A CDEP saúda e apoia a Greve Geral da Função Pública de 30/Novembro/2007

Escola Pública OEIRAS, Novembro 2007

A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo: Veja porquê.

O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia?

Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada pela maioria da Assembleia da República em 1986, após uma larga discussão pública, afirma que o sistema educativo “visa contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso de todos os indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres e responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho”. (Artigo 2º-4).

Procurando responder à realização deste princípio geral, a LBSE, enumera – num conjunto de 64 artigos – as diversas normas orientadoras do Ensino, desde a organização do sistema, à qualificação e progressão dos seus trabalhadores, bem como os recursos materiais e verbas necessários para a sustentabilidade do mesmo.

Assim, deste conjunto de artigos poderão ser referidos os seguintes:

Entre as especificidades do ensino é dado relevo à Educação Especial, explicitando que a mesma se organiza preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades específicas com apoios educativos especializados (Artigo 18º).

A formação dos professores e educadores é de nível superior, a formação contínua deverá ser contextualizada, em articulação com instituições também de nível superior, sendo atribuídos aos docentes períodos especialmente destinados a essa formação. (Artigos 31º e 35º).

A progressão na carreira do pessoal e de outros profissionais da Educação deve estar ligada à avaliação de toda a actividade desenvolvida, individualmente ou em grupo, bem como à prestação de outros serviços à comunidade, e ainda às suas qualificações profissionais, pedagógicas e científicas (Artigo 36º).

A administração e gestão dos estabelecimentos de ensino são asseguradas respeitando regras de democraticidade, visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica (Artigo 43º).

As verbas destinadas à Educação são distribuídas em função das prioridades estratégicas do desenvolvimento do sistema educativo (Artigo 42º).

Passaram vinte e um anos desde que esta LBSE foi promulgada. Passaram mais de vinte anos nos quais uma parte desta Lei não foi posta em prática, e por vezes terá sido até subvertida, num contexto de aplicação de uma bateria de “reformas” sistemáticas iniciadas sob a tutela do ministério dirigido por Roberto Carneiro.

Esperava-se de um Governo assente numa maioria absoluta do PS que convidasse todos os intervenientes no processo educativo a estudarem esta LBSE e as sucessivas “reformas educativas”, por forma a poderem ajudar a fazer uma avaliação da sua aplicação e contribuir para a melhoria do Sistema de Ensino. Em vez disto, o Governo – subordinando-se às orientações e directivas da União Europeia, e tomando como bodes expiatórios os professores pela ineficácia do Sistema de Ensino – não tem parado de legislar, durante os seus dois anos e meio de legislatura, em contradição com o processo de convergência e construção apontado pela Lei de Bases.

Eis alguns exemplos:

1. O Orçamento para a Educação, que já em 1990 era defendido como devendo atingir 7% do PIB – e que chegou a aproximar-se dos 6% no governo de Guterres – é actualmente de 3,5%. O Ensino superior, por exemplo, sofreu um corte de 16% no passado ano lectivo, e este ano vai pelo mesmo caminho (segundo o que está previsto na proposta de OE para 2008).

2. Já foram encerradas perto de 2 mil escolas do 1º Ciclo, e o Governo propõe-se encerrar todas as que tiverem menos de 20 alunos.

3. Cerca de metade das crianças do Ensino Especial não têm apoio especializado, algumas são obrigadas a deslocar-se dezenas e dezenas de quilómetros para terem acesso a um núcleo onde haja um professor especializado (como é o caso das crianças cegas ou surdas).

4. Em nenhum lado da LBSE é referido que um jovem professor, depois de qualificado por uma instituição do Ensino Superior, tenha que sujeitar-se a provas e exames como se não tivesse sido sistematicamente avaliado ao longo de toda a sua formação.

5. Em nenhum lado da LBSE está referido que os docentes devem ser divididos em “categorias” e que a sua avaliação, para efeitos de progressão na carreira, deve ser afunilada, ter carácter punitivo e estar dependente da apreciação do seu superior hierárquico, no referente à gestão das “quotas de progressão na carreira”.

6. Ao invés de uma gestão democrática e participada, “visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”, os docentes e restantes profissionais intervenientes no processo educativo sentem-se prisioneiros de uma malha hierárquica onde a linha dominante é o exercício do poder de cima para baixo, com todas as consequências de parcialidade a que uma tal prática pode dar azo (Não é verdade que muitos intervenientes no processo educativo dizem que, agora, reina um clima de medo nas escolas?).

7. Ao contrário do que a LBSE estipula sobre a formação contínua dos docentes, estes estão agora de tal maneira submergidos com horas de trabalho (lectivo e não lectivo) que o tempo para a sua formação em exercício vai, obrigatoriamente, cair fora do horário laboral atribuído a qualquer trabalhador da Função Pública, já sem contar com o tempo necessário à preparação das aulas e à avaliação dos trabalhos dos seus alunos.

Assim, como dizia um professor do Ensino Especial, “em vez da liberdade e da união que nos dava a alma para o trabalho em equipa, temos agora o medo, o constrangimento e a diferenciação”. Enquanto outro professor acrescentava: “Não podemos aceitar ser tão mal tratados. É preciso perder o medo. É preciso dar um abanão a este Governo!”. Sim, é preciso unirmo-nos todos para levar à revogação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Governo, que criou o “estado de sítio” numa grande parte das escolas!

A Comissão de Defesa da Escola Pública – que tem procurado, com os meios que são os seus, ajudar a unir os professores e os pais dos alunos, para que seja posto um travão neste processo de destruição, e que fez chegar à Comissão de Educação do PS na Assembleia da República a sua preocupação perante este estado de coisas, a seguir a um Encontro realizado no passado mês de Abril – considera que não resta outro caminho a todos quantos estão empenhados em defender uma formação de qualidade, para todas as crianças e jovens deste país, uma formação para a liberdade, para a democracia e para a realização pessoal e social, senão unir todos os trabalhadores em torno da defesa da Escola pública e de todos os outros serviços públicos.

É por isso que esta Comissão saúda e apoia a decisão das direcções de todos os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública que convocaram uma greve geral deste sector para o próximo dia 30 de Novembro.

Exigimos respeito:

pela profissão docente

pelos encarregados de educação e pelos alunos

Revogação do ECD

Retirada do novo Estatuto do Aluno

Consulte o Blog da Escola Pública: http://escolapublica2.blogspot.com

E-Mail: escolapublicablog@gmail.com

Um fórum de Professores a visitar nos blogues

"O Cartel": FÓRUM dos profs lusos

Contra a Prova de Acesso -- Petição

Petição Contra a Prova de Ingresso

Será a Escola Pública uma questão de ranking?

Vale a pena ler este texto de um professor. (PDF)

Convívio /Debate da CDEP 24/Nov -- PARTICIPE!

Convívio/debate

Organizado pela Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

dia 24 de Novembro

entre as 15h e as 18h 30m

Sala da Universidade da Terceira Idade, no Palácio Ribamar

(por baixo da Biblioteca Municipal de Algés)

Para reflectir sobre a seguinte questão: Como se concretiza actualmente uma acção consequente em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores?

Como elementos de reflexão, propomos a leitura da Acta da reunião da CDEP, realizada em 24 de Outubro, bem como o boletim que foi editado também em Outubro.

Trata-se de uma reunião aberta a todos quantos pretendem

defender a Escola Pública. Participe.

Alunos com Necessidades Educativas Especiais sem apoio

As promessas dão no que dão.

Só casos pontuais, tornados públicos pelos media, têm sido resolvidos. Assim, não se entende como é que a grande e financiada CONFAP se sente tranquila relativamente à atitude governamental (regional mas que se estende ao resto do país) acerca de alunos com Necessidades Educativas Especiais. E já agora, onde pára o diploma que 'iria' revogar o Dec. Lei 319 de 1991? Se as escolas já ignoram a legislação ainda em vigor por causa de indicações futuristas, 'cadê elas'?
Nunca se imaginou tal, nem em pesadelos, de um governo socialista num país democrático. Sinto-me defraudada naquilo que me ensinaram.

«Publicação: 13-11-2007 16:21 | Última actualização: 13-11-2007 16:30 Aluna invisual sem professora de apoio Estudantes apoiados por docentes sem formação A falta de professores de Ensino Especial está este ano a criar graves problemas nas escolas. Há alunos que estão a ser apoiados por docentes sem formação e experiência enquanto outros nem sequer têm apoio.(...)» (SIC online)

Nota: as etiquetas não estão bem organizadas no entanto, este post (e este, e aquele e aqueloutro, bla bla bla etc),aqui do sítio dá uma amostra suficiente para fundamentar o desespero de uns sobre a actualidade das NEE.

Publicado no Sinistra Ministra

Moção a apresentar na AG de sócios do SPGL de 13/Nov/2007

Democracia no Ensino e nas escolas

Unidade para defender as reivindicações dos professores e dos trabalhadores da A.P.

Os professores e educadores reunidos em Assembleia-Geral de sócios do SPGL, em 13 de Novembro de 2007, saúdam a decisão da sua Federação sindical – FENPROF – e de todas as outras direcções dos sindicatos do sector do Ensino e do resto da Função Pública, de apelarem à realização, em unidade, de uma greve nacional no dia 30 de Novembro.

Ao saudar e responder positivamente a essa iniciativa, a AG de sócios do SPGL espera:

1. Forçar o Governo a recuar, obrigando-o a retomar as negociações com os representantes sindicais na base da exigência do aumento dos salários, das reformas e das pensões, de modo a começar a repor os 10% do poder de compra perdido nos últimos 7 anos;
2. Criar as condições que permitam, no sector do Ensino, começar a inverter a situação que existe actualmente nas escolas, para que se restabeleça o seu funcionamento normal, o que implica:

Ø A retirada do decreto que regulamenta a avaliação dos professores e educadores;

Ø A retirada da Lei da mobilidade;

Ø A retirada do diploma que estabelece as condições de ingresso na profissão docente;

Ø A revogação do Dec.-lei 35/2007, que precariza brutalmente os contratos de trabalho dos professores contratados;

Ø A reposição da carreira única e sem quotas, tal como vigora nas Regiões autónomas dos Açores e da Madeira;

Ø A revogação do novo ECD;

Ø A revogação dos despachos que aumentam drasticamente o horário de trabalho da grande maioria dos professores e educadores;

Ø A retirada das medidas que visam municipalizar todo o Ensino Básico;

Ø O retorno à gestão democrática dos Ensinos Básico e Secundário, como resultou da dinâmica do pós-25 de Abril;

Ø O restabelecimento da gestão democrática no Ensino Superior, com a revogação do novo Regime jurídico que conduz à sua privatização;

3. Criar as condições mais gerais para uma nova dinâmica de unidade entre todos os sectores da Função Pública, que leve:

# À retirada do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública);

# Ao descongelamento da progressão nas carreiras;

# À Revogação do novo regime de carreiras e vínculos da Administração Pública; reposição do vínculo público para todos os trabalhadores da A.P.;

# À anulação do PRACE (Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado), que visa eliminar 75 mil postos de trabalho na Função Pública;

# A reposição no Orçamento do Estado das verbas que têm vindo a ser cortadas desde 2006 (nomeadamente os 7,8% respeitantes à Educação e os 4,4% respeitantes à Saúde);

# Ao reforço das organizações sindicais e à retirada da nova Lei sindical (em discussão na Assembleia da República e que visa enfraquecer os direitos dos trabalhadores em matéria de organização sindical).

A Assembleia-Geral de Sócios propõe que a Direcção do SPGL tome as seguintes disposições práticas:

a) Apelar para que os professores se reúnam nas escolas para discutirem sobre a sua situação, estabelecerem as suas dificuldades e exigências, e decidirem como responder ao apelo de convocação da greve de 30 de Novembro;

b) Apresentar à Plataforma sindical responsável pela convocação da greve a proposta de convocação de uma manifestação nacional de toda a Função Pública, nesse mesmo dia, diante da Assembleia da República.

Subscrevo esta moção:

Carmelinda Pereira Aposentada 36425

Joaquim Pagarete Aposentado 38

Ana Paula Amaral Escola Sec. dos Casquilhos,
Barreiro 27565

Luísa Cintrão Aposentada 28635

Luísa Martins EB1 Gil Vicente,
Queijas 42287

Mª da Luz Oliveira Esc. EB1/JI Sá de Miranda,
Oeiras 37624

Ana Cristina Castanho Pereira EB1 Armando Guerreiro /
Agrup. J. G. Zarco 57175

Fátima Bastos Aposentada 14812

Adélia Gomes Aposentada 36098

Um texto que se espalhou pelos blogues

Vergonhoso: professores das AEC não recebem

As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), há quem as designe de Actividades de Empobrecimento Curricular, nasceram algo tortas e, como diz a sábia voz do povo, «aquilo que nasce torto, tarde ou mal se endireita».
Não querendo tomar a parte pelo todo, não me atrevo, para já, a juntar-me ao exército, que tem visto as suas fileiras engrossarem, daqueles que diabolizam as AEC. Apesar de não ser novidade para ninguém que me conheça que não concordo com o modelo adoptado nem com os objectivos (se é que estes existem) que estas se propões alcançar. Todavia, posso afirmar, convictamente, que este modelo contribui para o empobrecimento dos professores envolvidos no projecto.
A trabalharem desde Setembro sem receberem um cêntimo pelos seus serviços é absolutamente inaceitável. Não esqueçamos que estes profissionais trabalham a «Recibo Verde», portanto há uma boa parte do ano em que não recebem coisa alguma. Isto já é preocupante. Pensar que estas pessoas desde Julho que não auferem qualquer vencimento suscita-me algumas questões: Quem paga a renda / prestação da casa? Quem paga a alimentação? Quem paga a água, a luz, o telefone? Como é que se vive assim? Não esqueçamos que muitos têm que se deslocar em transporte próprio para a (s) escola (s) onde leccionam. Não sei se esta situação se está a passar em todo o país. Em Viseu esta é uma realidade dramática. Parece que os vencimentos estão a ser processados…estavam…estarão…Ninguém sabe ao certo.
O que sei é que há gente a vivenciar situações dramáticas. Um amigo disse-me que não sabe se o dinheiro que ainda lhe resta será suficiente para o combustível que lhe permita deslocar-se às várias escolas em que trabalha. Aqui está outra aberração: contratam imensa gente e depois atribuem apenas 12 horas a cada professor, horas distribuídas por distintos locais, obrigando a várias deslocações diárias.
Se não expusesse esta situação vergonhosa e lamentável hoje, tenho a sensação de que nem dormiria em paz. Outros há que estão, dado o adiantado da hora, tranquilamente a sonhar com a cabeça na almofada. Enquanto isso, muitos fazem das tripas o coração, encetando majestosos malabarismos, para fazerem face às necessidades básicas do quotidiano.
Que vergonha!!!

Publicada por José Carreira no Blog Cegueira Lusa

Veja aqui a onda de solidariedade que se levantou dos blogues

REGIME DE FALTAS DO ESTATUTO DO ALUNO - Fenei/Sindep

COMUNICADO DE IMPRENSA

REGIME DE FALTAS DO ESTATUTO DO ALUNO

CONTINUIDADE DO
FACILITISMO DO ME

A FENEI/SINDEP entende que só quem está menos atento às inúmeras propostas do ME para o ensino/educação em Portugal ficará admirado com este recurso fantasioso, plasmado na nova Proposta de Lei de Alteração ao Estatuto do Aluno, como tentativa in extremis do Governo, para reduzir a estatística do insucesso e abandono escolares.

Portugal, por este caminho, deverá ultrapassar os níveis de sucesso da Finlândia, país que o primeiro-ministro foi visitar, com o intuito de encontrar a fórmula mágica para eliminar, no nosso país, o insucesso e abandono escolares. Só que o modelo que tanto lhe sorriu aos olhos jamais se poderia adaptar à realidade social, cultural e económica portuguesa.

Pois, enquanto na Finlândia se exige estudo, frequência obrigatória de aulas, se investe no apoio pedagógico para os com maiores dificuldades (4 alunos para um professor, integrados em turmas pequenas), se aposta nas condições de trabalho para os professores na escola e se respeita e dignifica o seu importante papel; em Portugal, a ministra da Educação aumenta o número de turmas por professor, incrementa o número de alunos por turma, obriga os professores a garantir o sucesso dos resultados escolares de uma população com graves problemas de delinquência juvenil, descaracterização/abandono familiar, droga, miséria, abole os exames, suaviza os que são mesmo obrigatórios através de artifícios (com excepção das ciências exactas), onde os resultados escolares dos nossos alunos apenas espelham a sua falta de trabalho e de estudo.

Os rankings dos exames externos não são avaliações de escolas, como se pretende fazer crer. Estes são, apenas, o resultado do estudo e da preparação dos alunos que vão a exame. Quem estuda e assiste às aulas passa, quem não o faz reprova.

Mas a sociedade, sob a brilhante manipulação negativa do ME, entendeu que os alunos não devem estudar, que os apoios devem ser dados gratuitamente pelos professores da disciplina, mesmo que estes não tenham carácter obrigatório, que os alunos possam faltar quando quiserem, fazer exames quando lhes apetecer e, no fim, os professores são culpabilizados pela incapacidade dos alunos de demonstrarem aptidões e competência por esforço próprio.

Convém lembrar que, na avaliação de desempenho dos professores, dois dos itens mais valorizados dizem respeito ao sucesso dos resultados escolares dos alunos e abandono escolar. Se qualquer professor, nas suas turmas, tiver insucesso ou o aluno faltar, a responsabilidade e a penalização recaem sobre os professores e não sobre os alunos e as suas famílias. Estas, por reclamarem falta de disponibilidade para os educar, ou os alunos, por poderem faltar às aulas sem que isso afecte a sua aprovação na avaliação final; ou seja, o bode expiatório é o professor.

Haja quem ponha termo a tanta irresponsabilidade e incompetência! A escola não é uma instituição de recolha e guarda de crianças e jovens, a escola é um lugar de disciplina e deve criar hábitos e métodos de trabalho e de estudo. Esta é a opinião dos professores!

Só em Portugal, com este Governo tão surrealista, se assiste a uma total inversão nos fins da política educativa!

Lisboa, 6 de Novembro de 2007

O presidente da FENEI

E secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas

Acta da Reunião da CDEP de 24/Outubro/2007

Acta da Reunião da Comissão em Defesa da Escola Pública (CDEP)

Realizada no dia 24-10-2007, em Algés.

Presentes: cinco docentes do 1º ciclo e uma do 2º ciclo do ensino básico; um docente do superior e uma encarregada da educação.

Organizou-se a reunião com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apresentação do Boletim de Outubro 2007
2. Apresentação de uma carta a dirigir aos professores
3. Plano de ida às escolas
4. Novo Encontro em Defesa do Ensino Público
5. Intervenção ao longo do ano lectivo
6. Inquérito aos colegas

Foi adoptada uma carta a divulgar nas escolas e neste blog.

Discutiu-se um pouco o balanço da actividade da CDEP e as suas perspectivas de futuro, tendo sido manifestados vários pontos de vista que estão resumidos a seguir:

- A CDEP não é uma “tertúlia” (grupo de amigos, que se juntam para debater temas de diferentes naturezas); não é um sindicato; não é um partido político; não tem nenhum vínculo institucional; afinal o que é e pode vir a ser a CDEP?

- A CDEP tem como objectivo servir para tornar as pessoas mais conscientes e mais interventivas, ao mesmo tempo que defende os direitos dos alunos, dos pais e dos trabalhadores do Ensino.

- Agimos para dignificar a Escola Pública, os seus trabalhadores e utentes.

- É preciso explicar às pessoas o que era e o que se esperava da Escola de Abril.

- Devemos fazer um pequeno historial dos antecedentes da CDEP.

- Propôs-se a edição de um Manifesto em defesa da Escola Pública.

- Devemos avaliar quais as vantagens e inconvenientes de nos constituirmos em Associação (ou Grupo Associativo) em Defesa da Escola Pública. É necessário, em particular, saber quais os passos legais para a constituição dessa Associação.

Para aprofundar a discussão sobre estes pontos e como um meio de organização/preparação de um novo Encontro em Defesa do Ensino Público, foi decidido organizar um

convívio/debate, no próximo dia 24 de Novembro, entre as 15h e as 18h 30m na Sala da Universidade da Terceira Idade, no Palácio Ribamar, por baixo da Biblioteca Municipal de Algés

Nesse convívio poderá ser finalmente adoptado um inquérito (anónimo) a utilizar junto dos professores, que nos permita ficar com uma panorâmica mais concreta e fundamentada com dados sobre a situação dos professores e das escolas.

Com base nas três publicações mais recentes da CDEP (Boletim, Carta ao deputado Luís Fagundes e Carta aos professores – documentos que podem ser encontrados neste blog), iremos contactar directamente com os professores nas escolas, considerando como prioritárias aquelas escolas em que mais professores assinaram a Carta ao Grupo parlamentar do PS, adoptada no Encontro de 14 de Abril de 2007.

Ficou agendada uma próxima reunião da CDEP para o dia 14 de Novembro (4ª feira), pelas 16 h 30 m, na Biblioteca de Algés, visando nomeadamente fazer o balanço das idas às escolas e avançar na preparação do debate de 24 de Novembro.

Convite: Lançamento do Vol. 2 da obra "Investigação em Educação Inclusiva"

O Fórum de Estudos de Educação Inclusiva, continua a dinamizar actividades de formação e de investigação no âmbito da Educação Inclusiva. O Fórum conta actualmente com algumas centenas de membros que se congregam para melhorar os seus conhecimentos e para trocar as experiências e opiniões sobre projectos inclusivos.

Temos para 2007/2008 um activo programa de iniciativas de formação, de edição, de contactos internacionais e de organização de seminários de reflexão.

No âmbito das nossas actividades – e com o imprescindível e generoso contributo da Fundação Calouste Gulbenkian – acabamos de publicar o segundo volume da obra "Investigação em Educação Inclusiva". Trata-se de um valioso repositório de trabalhos de investigação desenvolvidos no nosso país sobre Educação Inclusiva. Este livro será lançado no Sábado, dia 10 de Novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Motricidade Humana pelas 9h30.

Agradecemos a divulgação do mesmo, dentro das regras que considere exequíveis, no sentido de dar a conhecer esta iniciativa aos elementos da sua instituição.

Agradecemos-lhe, desde já, a sua preciosa colaboração.

Passem palavra e não se esqueçam de mandar os vossos dados caso queiram assistir à sessão (é grátis) e todos podemos dar a nossa contribuição.

La Salette Arcas Silva

Apresentação/Lançamento do livro:

Investigação em Educação Inclusiva

(vol 2)

10 de Novembro de 2007

Fórum de Estudos de Educação Inclusiva

Faculdade de Motricidade Humana

Departamento de Educação Especial e Reabilitação

Estrada da Costa – 1499-688 Cruz Quebrada

21 4149156

feei@fmh.utl.pt

www.fmh.utl.pt/feei

Público-alvo:

- Educadores de Infância e professores de todos os grau de ensino pertencentes ao Quadro do Regular ou ao Quadro de Educação Especial do Ministério da Educação; Membros do Órgãos de Gestão dos Estabelecimentos de Educação e Ensino do Ministério da Educação; Educadores de Infância e professores de todos os grau de ensino pertencentes a outros Ministérios e demais interessados.

ENTRADA LIVRE

INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA através de e-mail

Local: Anfiteatro 1

Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa

Horário: Das 9h 30 às 12h 30