Petição pela melhoria do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro

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To: Presidente da República Portuguesa

A Sua Excelência
Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva


Excelência,

A recente publicação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, veio estabelecer novas regras no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), alterando os pressupostos legais determinados pelo Decreto-Lei nº 319/1991, de 23 de Agosto. No entanto, estas alterações em nada favorecem o atendimento à maioria dos alunos com NEE, desrespeitando até os seus direitos e os das suas Famílias, conforme os pontos descritos nas alíneas seguintes:
1. O primeiro ponto prende-se com a condição restritiva e discriminatória da lei. Ao limitar o atendimento às necessidades educativas especiais dos alunos surdos, cegos, com autismo e com multideficiência (ler com atenção artigo 4º, pontos 1 a 4), está a discriminar a esmagadora maioria dos alunos com NEE permanentes (mais de 90%), alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, dificuldades de aprendizagem não-verbais), com perturbações emocionais e do comportamento graves (ex., psicoses infantis, esquizofrenias) e com problemas de comunicação (ex., problemas específicos de linguagem).
2. O segundo ponto tem a ver com o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo CIF), da Organização Mundial de Saúde, (artigo 6º, ponto 3) para determinar a elegibilidade do aluno com NEE para os serviços de educação especial e subsequente elaboração do programa educativo individual, sem que a investigação assim o aconselhe. O mais caricato é que a CIF que a lei propõe é a versão para adultos e não a CIF-CA (Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Adolescentes) ainda em fase exploratória. E mesmo depois da discussão sobre a sua adaptação para crianças e adolescentes, em Veneza (Outubro de 2007), ainda não existe investigação que aconselhe o seu uso, nos termos que o Decreto-Lei propõe ou em quaisquer outros termos, constituindo-se, assim, como referimos, uma ameaça aos direitos dos alunos com NEE e das suas Famílias. Deste facto é testemunho o posicionamento de eminentes cientistas e investigadores estrangeiros e nacionais, alguns deles envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, estando todos eles em desacordo quanto ao seu uso em educação no momento presente. Pensamos que estas duas questões, gravíssimas na sua moldura educacional, baseadas na falta de investigação credível e no facto de que aqueles que advogam o uso da CIF asseverarem que ainda não é o momento oportuno para que ela seja usada em educação, aconselhando muita prudência, são suficientes para que a lei seja repensada à luz do que devem ser as boas práticas educacionais para os alunos com NEE.
Nestes termos, solicitamos muito respeitosamente os bons ofícios e a intervenção de V. Exa. no sentido de contribuir para que a actual situação seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca que viabilize a resolução dos constrangimentos acima referidos, os quais afrontam os direitos das crianças com NEE e das suas Famílias.

Sincerely,

The Undersigned

Movimento PROmova: convidados a confrontar a ministra da educação no programa Prós & Contras

Olá colegas,

A luta quando é justa e transparente, apenas ao serviço da valorização e da dignificação de uma classe que merece ser tratada com o respeito que a sua preparação técnica, científica e humana exigem, acabará por dar os seus frutos. Se ainda não são frutos, não temos dúvida que a árvore começa a florir.

Comunicamos a todos que o movimento PROmova foi convidado a participar no programa PRÓS E CONTRAS da próxima segunda-feira (25 de Fevereiro), confrontando directamente a Sra. Ministra da Educação com as nossas reivindicações.

COMO TAL, SOLICITAMOS A TODOS OS COLEGAS QUE TENHAM DISPONIBILIDADE DE SE DESLOCAR A LISBOA NA SEGUNDA-FEIRA À NOITE (DEPOIS COMUNICAREMOS O LOCAL EXACTO) QUE NOS ACOMPANHEM E DIGAM PRESENTE. O PAÍS HÁ-DE SABER RECONHECER A JUSTEZA DA NOSSA INDIGNAÇÃO!

Abraço,
PROmova

P.F. Reencaminhem a mensagem para os vossos contactos clicando em "Enviar Tópico" no canto superior direito desta mensagem. Veja-o aqui

(recebido por mail)

500 professores formam associação contra novo estatuto

A internet fez surgir uma nova associação de professores. Um grupo de docentes reuniu contactos electrónicos e, este sábado, reuniu pela primeira vez nas Caldas da Rainha onde lançaram a base para uma Associação Nacional de Professores em Defesa da Educação.

TSF ( 00:23 / 24 de Fevereiro 08 )

Ao todo são 500 docentes. O porta-voz deste grupo, Mário Machaqueiro, revela que a primeira acção é recorrer aos tribunais contra o processo de avaliação dos professores.

«Hoje nasceu a nova associação e o nosso principal objectivo é contestar judicialmente o estatuto da Carreira Docente, pelo menos naqueles pontos que colidem com direitos constitucionalmente adquiridos», explicou à TSF.

Falta agora constituir formalmente a Associação Nacional de Professores em Defesa da Educação.

(recebido por mail do Movimento Professores Revoltados)

Mensagem de Saudação da CDEP à Grande Reunião Cívica de Leiria (23/Fev)

COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

Mensagem de saudação da Comissão de Defesa da Escola Pública à

Reunião de professores do Concelho de Leiria,

a realizar em 23 de Fevereiro de 2008

Caros colegas e caros cidadãos,

Nós – professores, educadores e encarregados de educação membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), sedeada no Concelho de Oeiras – saudamos calorosamente a vossa iniciativa, tal como não podemos deixar de saudar todas as reuniões e encontros que forem no sentido de abrir caminho, no terreno da democracia, para defender a Escola Pública.

Partilhamos convosco uma profunda preocupação face ao processo de destruição que vem sofrendo o Sistema Nacional de Ensino, através das sucessivas contra-reformas de que ele tem sido alvo, desde há mais de 20 anos, e que atingiram um salto qualitativo com este governo de Sócrates.

A Escola de que os nossos alunos e os nossos filhos precisam é uma escola de equipas multidisciplinares, a funcionarem no quadro do maior profissionalismo e espírito de cooperação, e na qual os professores e educadores terão que ser sempre a pedra angular.

E é por serem os professores e educadores essa peça-chave, que os executantes das políticas que visam desmantelar o Ensino Público precisam de se lançar contra eles, de forma tão agressiva. Precisam de dividi-los, desarmá-los, desautorizá-los e diminuí-los.

A complexidade dos problemas que afectam a sociedade em que vivemos – e que se reflectem, inevitavelmente, na população escolar – tornam premente que o processo educativo se desenvolva com base na compreensão e na unidade entre todos quantos a ele estão ligados, pais e encarregados de educação, por um lado, docentes e os outros trabalhadores do Ensino, por outro.

O Governo – em vez de fomentar essa política de união e de trabalho em comum – precisa de adoptar a estratégia da divisão, fazendo dos professores e educadores os bodes expiatórios de tudo quanto de negativo se passar nas escolas. A sua estratégia é de divisão e de individualização, colocando uns contra os outros, para destruir o que de positivo ainda existe, para liquidar tudo o que resta do 25 de Abril.

A nossa estratégia é de unidade e de entendimento, para travar este processo liquidador e reconstruir uma Escola capaz de formar e qualificar os jovens das novas gerações, como seres livres e intervenientes, de acordo com o estipulado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo (de 1986).

O nosso desejo é que o Movimento que vocês começaram a desenvolver encontre a forma de se coordenar com todos os outros movimentos de professores – que têm vindo a despontar por todo o país –, bem como encontre a forma de articulação com as organizações sindicais e com as associações de pais e encarregados de educação, com todos quantos estão empenhados em defender a Escola Pública.

Pela nossa parte – que sempre afirmámos não pretender concorrer ou substituir-nos a qualquer sindicato ou organização de defesa da Escola Pública e dos trabalhadores do Ensino – faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a construir este Movimento, a nível nacional, o qual deve ser direccionado para a Assembleia da República, onde a maioria dos deputados que suporta o Governo tem o dever de nos ouvir, de cumprir o mandato que o povo lhe deu em 2005.

Consideramos que a defesa da Escola Pública põe na ordem do dia a exigência de revogação do novo Estatuto da Carreira Docente, a manutenção de uma só categoria de professores (tal como continua a existir nos Açores e na Madeira), a retirada deste Decreto de avaliação do desempenho dos docentes (uma avaliação punitiva e aberrante), bem como do novo Dec.-Lei sobre a gestão escolar, e a existência de recursos nas escolas (nomeadamente para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais).

Pela retoma de tudo o que a Escola de Abril nos deu.

Algés, 22 de Fevereiro de 2008

A Comissão de Defesa da Escola Pública

Leiria 23 Fev: Grande Reunião Cívica do Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência

A TUA PRESENÇA CONTA! A SOLIDARIEDADE E A UNIÃO ENTRE COLEGAS TEM DE SER MOSTRADA AO ME.

POR ISSO, NÃO FALTES À GRANDE REUNIÃO CÍVICA, DIA 23 FEV, EM LEIRIA.

http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

“Revolta” dos professores faz nascer Movimento em Leiria

Em Leiria, os professores estão decididos a bater o pé às

políticas do Governo.

Na sexta-feira da passada semana, 160 professores criaram o Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência. O movimento já convocou uma reunião para amanhã, sábado, também em Leiria, e um encontro nacional está também na forja.

“O movimento é apartidário e aberto a todos os cidadãos que pretendam defender a escola pública da actual ofensiva política do Governo, que visa, através de um novo modelo de gestão, a gestão da sua democraticidade interna e uma futura partidarização”, pode ler-se numa nota envidada aos órgãos de comunicação social.

Outro dos objectivos dos professores passa por “desencadear iniciativas favoráveis à defesa da dignidade da docência e da melhoria da qualidade de ensino”.

Fartos de serem os bodes expiatórios, os docentes “rejeitam políticas irresponsáveis que procuram culpabilizar os professores por todos os males que atormentam o sistema educativo e retirar qualquer tipo de dignidade técnico-científica à sua prática lectiva pedagógica”.

As injustiças que resultam do concurso para professores titulares, a “avaliação feita à pressa” e o novo modelo “discriminatório” de gestão das escolas são alguns dos exemplos que o movimento denuncia, sublinhando ainda a necessidade de responsabilizar o Governo “pelo crescente clima de medo e intimidação que reina em muitas escolas do país”.

Região de Leiria, 22-02-2008

XXII Encontro Regional das Associações de Pais: Convite

CARTAZ

Consulte o PROGAMA

Veja como chegar à Biblioteca Orlando Ribeiro
MAPA

CONVITE

23 FEVEREIRO 2008, 14h

Caros companheiros

É já no próximo Sábado, 23 de Fevereiro de 2008, pelas 14 Horas, que se realiza o XXII Encontro Regional de Associações de Pais

"Os Pais perante as mudanças na Educação"

Teremos connosco o Prof Doutor Fernando Elídio Ferreira que nos lançará reptos para uma discussão em torno de:

"Que políticas? Que Escola?"

E a Prof. Doutora Lucília Salgado da ESEC de Coimbra que nos propõe um debate sobre:

"Como é que (não) se aprende na Escola"

Participar no debate sobre que Sistema Educativo e qual o sentido das mais recentes medidas de política do Governo, é um direito e um dever de todos os que estão empenhados com o futuro das nossas crianças e jovens e do próprio País.

Vamos debater! Vamos participar!

XXII Encontro Regional de Associações e Pais!

Leiria, 23/Fev - Movimento Professores Revoltados

Reunião 23 de Fevereiro, Caldas da Rainha,

Escola Secundária Raul Proença, 10.30h

Acesso a Caldas da Rainha, a partir da A8:

1.1. Provindo de sul, deixa-se a A8 na terceira e última saída (C. Rainha norte / zona industrial); no final da via de desaceleração, vira-se à direita.

1.2. Provindo de norte, deixa-se a A8 na primeira saída (C. Rainha norte / zona industrial); no final da via de desaceleração, vira-se à direita, atravessando, depois, o viaduto sobreposto à A8.

2. Segue-se em linha recta, atravessando uma 1ª rotunda, até atingir uma 2ª rotunda, onde se encontra a entrada para a Expoeste, o "Staples Office Centre" e um posto da Galp; esta rotunda encontra-se nas traseiras da E.S. Raul Proença;

3. Nesta rotunda saímos na primeira à direita e continuamos até uma 3ª rotunda que tem uma fonte; não chegamos a entrar nessa rotunda, mas tomamos um desvio, à direita, que nos leva a uma rua de sentido único (rua D. João II), a meio da qual se localiza a Raul Proença.

AddR. Dom João II, Caldas da Rainha, (Mapa da localização da escola)

COMPARECE com o intuito de participar ACTIVAMENTE!

MPR - MovimentoProfessoresRevoltados

MovimentoProfessoresRevoltados & ProfsEmLuta

Colegas

O MovimentoProfessoresRevoltados agregou-se ao Movimento ProfsEmLuta, uma vez que os objectivos são os mesmos e a união faz a força. Devemos estar todos unidos neste momento.
Vários movimentos semelhantes estão a surgir em inúmeras escolas do nosso país. O vosso é disso exemplo.
A génese do MovimentoProfessoresRevoltados fica próxima (V. N. Famalicão).
A génese do movimento ProfsEmLuta situa-se nas Caldas da Rainha.

Dentro de dias novidades irão surgir!
Convido-vos desde já, a comparecerem no dia 23 de Fevereiro nas Caldas da Rainha, para a aprovação dos estatutos de uma nova associação de professores que está a surgir.
Provavelmente iremos alugar transporte, com partida prevista em Braga/Porto, uma vez que o número de professores começa a ser considerável. Podem realizar uma iniciativa idêntica.

Agradeçemos, que nos enviem contactos de colegas professores para que a informação chegue a tantos quanto possível.
Nome / E-mail / Escola ou Localidade.

A ideia não é criar mais um organismo centralista, mas uma organização que deverá funcionar em rede, articulando todos os grupos e iniciativas locais que se lhe queiram juntar, numa lógica que será menos a da batalha global e mais a da guerrilha (até porque não podemos, nem queremos, substituir-nos aos sindicatos, por muito descrentes que estejamos das suas actividades).

Se quiserem participar neste projecto, serão mais do que bem-vindos!
Saudações revoltosas

MovimentoProfessoresRevoltados & ProfsEmLuta
MovimentoProfessoresRevoltados.blogspot.com

Contacto: movimentoprofessoresrevoltados@gmail.com

Consulta Pública: Parecer da Comissão de Defesa da Escola Pública sobre o novo modelo jurídico de autonomia e gestão escolar

Parecer da Comissão de Defesa da Escola Pública sobre o novo modelo jurídico de autonomia e gestão escolar

Não haverá Escola pública revigorada

sem o restabelecimento da sua vida democrática

O Governo prepara-se para decretar, à margem da Assembleia da República, uma nova forma de gestão para os jardins-de-infância e os ensinos básico e secundário, com as seguintes grandes linhas orientadoras:

- o actual Conselho Executivo é transformado num órgão unipessoal, com plenos poderes para gerir toda a vida da escola, contratar grande parte dos seus trabalhadores – docentes e discentes – bem como ter a última palavra na avaliação dos mesmos;

- este órgão unipessoal é assumido por um professor, que pode pertencer ou não à escola a que se candidata como gestor e que será eleito num Conselho de Escola composto por vinte membros , entre os quais : professores, auxiliares de acção educativa, encarregados de educação, autarcas e personalidades importantes da zona ou região, nomeadamente ligadas ao poder económico;

- o Conselho de Escola é responsável, também, por definir as políticas educativas da escola;

- o Conselho Pedagógico vê reduzido drasticamente o número dos seus membros, com a divisão em quatro departamentos, cujos coordenadores serão responsáveis por fazer executar aos colegas – que eles próprios representam e avaliam – as decisões do Director Executivo; esvaziando-o assim, na prática, dos poderes que ainda actualmente poderia, pelo menos teoricamente, utilizar.

A filosofia desta gestão, semelhante à de uma qualquer empresa, subordina os critérios pedagógicos ao primado dos critérios administrativos, e faz a inversão total das regras de gestão democrática e cooperativa, impondo uma gestão assente no cumprimento de ordens, veiculadas de cima para baixo, despidas de qualquer laivo de participação ou envolvimento responsável de quem tem que cumpri-las.

O contexto em que surge este projecto de Decreto-lei

O novo modelo de gestão, que o Ministério da Educação pretende agora implementar, é apresentado numa situação em que os docentes, de todos os graus de ensino, estão a ser alvo da maior ofensiva, desde o 25 de Abril de 1974.

Professores e educadores dos ensinos básico e secundário vêem-se confrontados com a aplicação de um Estatuto que os divide em categorias, com uma avaliação de carácter punitivo, estranguladora de uma normal progressão na sua carreira profissional, obrigados a cumprir tarefas e horários que os impedem de um verdadeiro trabalho pedagógico - a sua função .

A Comissão de Defesa da Escola Pública, defensora de uma escola pública laica e de qualidade, sempre afirmou que os professores constituem a pedra angular do sistema de ensino, e, que arrasar a sua vida profissional, desmoralizá-los, rebaixá-los perante a sociedade e os seus alunos, é destruir essa pedra angular da escola pública, é destruir um dos alicerces imprescindíveis da civilização e da democracia, com consequências inimagináveis num futuro que não será longínquo.

É neste contexto que se tornou possível encerrar milhares de escolas, despedir dezenas de milhar de professores, deixar sem a resposta adequada dezenas de milhar de crianças com necessidades educativas especiais, transformar disciplinas constantes do Programa nacional em actividades de carácter facultativo, reduzir o horário de disciplinas nucleares e os conteúdos programático de outras, ou desvalorizá-las (de que são exemplos a Filosofia e o Português).

Foi com medidas destas – neste sector, como nos outros sectores sociais – que o Governo tem conseguido baixar o défice do Orçamento do Estado, de acordo com as exigências da União Europeia.

É necessário dizê-lo: tal ofensiva contra os professores e o ensino – concretizada pelo actual Governo – só foi possível porque se encadeou nos processos já iniciados e desenvolvidos pelos governos anteriores, em particular o modelo de gestão decorrente do Dec.-lei 115-A, de 1998. Foi com este decreto que foi quebrada a democracia directa nos jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo, assente nos Conselhos Escolares, e nos Conselhos Directivos emanados de Conselhos Pedagógicos no restante ensino básico e no secundário. Foi também com base neste decreto que foram constituídos os agrupamentos de escolas, cada um com o seu regulamento, geridos no quadro da pseudo-democracia emanada dos Conselhos Executivos.

Um passo qualitativo na destruição do Sistema Nacional de Ensino

Com o novo decreto o Ministério da educação vai ainda mais longe, criando condições para implementar a Escola municipal, dependente dos meios económicos da região em que estiver localizada, dos critérios políticos dos respectivos autarcas, bem como do nível social das famílias a que pertencerem os alunos.

São as condições para que não possa haver qualquer contestação à falta de recursos humanos e materiais, para que o trabalho pedagógico possa ser cada vez mais desfigurado, no quadro da prepotência/subserviência.

Este modelo de gestão jamais poderá ser o caminho para a Escola democrática, a Escola promotora da equidade na formação das jovens gerações.

Está na moda avançar argumentos, como é o caso da existência de “maus docentes”, para justificar os números de abandono e insucesso escolares. Mas, o Governo sabe que está a mistificar a realidade. Jamais foram levantadas como variáveis responsáveis por tais números de insucesso as crescentes dificuldades da população escolar, causadas por problemas e dificuldades familiares de toda a ordem, pelas dezenas de quilómetros a que ficam muitas das escolas, pela cultura dominante do facilitismo e pelas sucessivas contra-reformas que, desde há vinte anos, os sucessivos governos não têm parado de implementar.

Responsabilizar o conjunto dos professores pelo insucesso escolar, procurando rebaixar a classe docente para a castigar e desmoralizar, liquidar todas as formas de democracia na escola – ao mesmo tempo que se criam condições para a divisão de todos os intervenientes no processo educativo, dos autarcas aos encarregados de educação, lançando uns contra os outros – é destruir a força social e os meios democráticos que têm capacidade para começar a resolver os graves problemas do Ensino.

Neste sentido, a Comissão de Defesa da Escola Pública afirma que, para se começar a encontrar soluções capazes de responder a estes problemas que nos preocupam a todos, é necessária a retirada deste projecto de decreto sobre a gestão escolar e a revogação do Dec.-lei 115-A/98, para que seja retomadas as formas de organização democráticas construídas pelos docentes e restantes trabalhadores do ensino, após o 25 de Abril, e liquidadas por força das orientações das instituições da União Europeia.

Só num quadro de ruptura com estas orientações, quadro baseado em órgãos democráticos – construídos por profissionais livres e responsáveis – será possível restabelecer a escola das equipas multidisciplinares, a funcionarem articuladas com as comunidades em que cada escola estiver inserida, e, por aí mesmo, começar a retirar a Escola pública da grave situação em que se encontra.

Algés, 7 de Fevereiro de 2008

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

A Comissão de Defesa da Escola Pública

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), Democrática e de Qualidade, constituída a 28 de Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares da acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e de crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador.

Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas tão só contribuir para uma reflexão que dinamize os processos de defesa e de construção da Escola democrática e de qualidade.

Novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas -- Consulta Pública

«O projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros para efeitos de submissão a consulta pública. Esta consulta está aberta à participação de todas as associações e organizações, bem como dos cidadãos em geral, até 31 de Janeiro.»

«Se pretender dar o seu contributo para a discussão pública sobre o novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas, até 31 de Janeiro, deverá registar-se aqui, o que lhe permitirá ter acesso ao sistema.»

- Sabendo que esta nova lei vem abrir caminho à desresponsabilização do Estado em relação ao Ensino público, contribuindo em larga escala para o fim da Escola Pública;

- Sabendo que esta e outras reformas que estão a ser aplicadas no Ensino vão contra a Lei de Bases do Sistema Educativo;

- Sabendo que, com a aplicação desta lei, os cargos dos professores deixam de ser eleitos democraticamente nos orgãos da escola, passando-se a um regime de nomeações, o que implica o fim da Democracia nas escolas;

- Sabendo que este projecto de decreto-lei só estará 1 mês em consulta pública, tendo este prazo começado em pleno período de férias do Natal;

- Sabendo que sindicatos e organizações já colocaram em causa a referida lei promovendo petições

APELO PARA UMA DISCUSSÃO PÚBLICA ALARGADA DO MODELO DE GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

POR UM REGIME DE DIRECÇÃO E GESTÃO QUE DEFENDA

A DEMOCRACIA NA ESCOLA PÚBLICA E RESPEITE A PROFISSÃO DOCENTE

(abaixo-assinado FENPROF)

Não deixe de tomar conhecimento do seu teor e das suas implicações!
Não deixe de exercer o seu direito à opinião/contestação!
Não deixe de assinar as petições, caso concorde com o seu conteúdo!

"Os Pais perante as mudanças na Educação": debate FERLAP

Caros companheiros:

A FERLAP vai realizar o seu XXII Encontro Regional sob o tema "Os Pais perante as mudanças na Educação".

Este Encontro surge no preciso momento em que Portugal assiste a uma sucessão de alterações legislativas, como se de regulamentação de uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo se tratasse.

Da introdução do Inglês no 1º ciclo seguido da implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular com externalização para empresas privadas destas componentes lectivas, passando pelas ainda não normalizadas aulas de substituição, pelo novo estatuto da Carreira Docente, pela alteração do Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, pelas alterações ao regime dos alunos portadores de deficiência, pela introdução do programa "Novas Oportunidades", pelas alterações ao processo de avaliação dos alunos, pela transferência de competências na área da educação para as autarquias, pelo aparecimento de uma empresa pública de gestão de equipamentos escolares, pela indicação do Governo de prioridade à investigação criminal da violência nas escolas, questão que tanta celeuma levantou entre a Sr.ª Ministra e o Sr. Procurador Geral da República, e pela actual proposta de alteração ao regime de Gestão e Autonomia das Escolas, uma série de alterações de grande profundidade têm vindo a ser implementadas, colocando em causa a própria essência da Lei de Bases do Sistema Educativo e pondo de novo na ordem do dia a sua alteração.

Todas estas alterações provocaram reacções nos pais e mães e nas respectivas Associações. Da esperança ao cepticismo, da euforia ao desalento, da concordância ao repúdio, estas medidas têm sobretudo levantado a interrogação: Para onde vamos com medidas desgarradas? Qual a estratégia? Quais os objectivos? Qual o seu alcance? Qual o futuro para a Escola Pública?

Recordamos similares interrogações efectuadas no nosso anterior Encontro Regional pela Profª. Doutora Ana Benavente, Secretária de Estado da Educação do Governo do Engenheiro Guterres e conferimos o percurso seguido pelo actual Governo.

São estas questões que poderemos abordar e debater em conjunto e com parceiros da(s) comunidade(s) educativa(s) no próximo dia 23 de Fevereiro pelas 14H no Auditório da Biblioteca Municipal em Telheiras.

Este Encontro Regional, é mais uma oportunidade de dar conta da nossa opinião na defesa da Escola e de um Ensino Público, universal, gratuito, de qualidade e que responda às verdadeiras necessidades das Famílias.

Por isso, apelo à participação activa das Associações de Pais neste Encontro. E ali mesmo fazerem ouvir a Voz dos Pais e das Mães da Região.

Pelas 21H, no mesmo local, realizar-se-á a Assembleia-Geral Eleitoral da FERLAP cuja convocatória se Anexa.

Também para este momento, a V. presença é fundamental. A organização, o papel a desempenhar, o próprio Futuro da Federação estará a debate.

Queremos que dia 23 de Fevereiro se transforme num dia fundamental para a vida de todo o Movimento Associativo de Mães e Pais.

Saudações Associativas

O Presidente da FERLAP

António Castela

«Reforma só se estiver a morrer»

Peço desculpa pela expressão mas ...

acho que já vi este filme.

"Leucemia não dá direito a reforma

Para Odete L. o melhor cenário é fazer quimioterapia toda a vida. Se parar, a leucemia crónica agrava-se, se a doença entrar em remissão total, vai acabar por voltar e aí será fatal. «É professora!», comentaram na Junta médica. Decisão: « Pedido indeferido. Não está absoluta e permanentemente incapaz»

Dois a três minutos na junta médica da CGA

Em Setembro do ano passado, esta professora acabou um dos tratamentos e a doença ficou em remissão parcial. «Foi o meu mal», relembra. Em Outubro foi finalmente convocada para a junta médica da CGA em Aveiro. «Consegui estar no gabinete cerca de 2 a 3 minutos, pediram-me o relatório médico e perguntaram-me por que estava de baixa médica. O mais interessante foi a afirmação feita pela sra, não sei se doutora, se funcionária: «É professora», conta Odete L. ao PortugalDiário.

«O barulho da escola atormenta-me a cabeça, sabe?, tenho de estar em sossego, senão não aguento». A esperança de Odete reside apenas na junta médica de revisão da CGA porque a doença, essa, não vai desaparecer. Aliás, adianta, «quando há uma remissão total da doença, ela acaba sempre por voltar e quando volta é fatal»." ( Portugal diário, Luísa Melo , 2008/01/24 )

(recebido por mail)

Decreto Regulamentar n.º 2/2008

O decreto regulamentar que define os mecanismos indispensáveis para a aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho dos professores foi publicado no Diário da República.

O novo regime de avaliação, mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, tem como principal objectivo a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência.

De acordo com estes princípios, a avaliação de desempenho tem como referência os objectivos e as metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades dos agrupamentos e das escolas, podendo ainda considerar os objectivos definidos no projecto curricular de turma.

São ponderados, igualmente, os indicadores de medida previamente estabelecidos pelas escolas, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e à redução das taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto socioeducativo.

Os objectivos individuais da avaliação de desempenho são fixados por acordo entre os avaliadores e o professor avaliado, com base numa proposta por este apresentada, no início do período em avaliação.

O sistema de avaliação de desempenho abrange os professores em exercício efectivo de funções, incluindo os docentes em período probatório e os contratados, bem como aqueles que se encontram em regime de mobilidade em organismos da Administração Pública, que são avaliados nesses organismos segundo as funções que aí exercem.

A avaliação dos professores titulares que exercem as funções de coordenadores do conselho de docentes e de departamento curricular é igualmente regulamentada, clarificando-se que estes docentes também são avaliados pelo exercício da actividade lectiva.

A avaliação realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período. Para tal, é necessário que os professores tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, um ano escolar, independentemente do estabelecimento de ensino onde exerceram funções. Este tempo pode ser inferior no caso dos docentes contratados, realizando-se a avaliação no termo do contrato.

Os avaliadores, no âmbito deste processo, são os coordenadores dos departamentos curriculares e os presidentes dos conselhos executivos ou os directores. A prática lectiva dos coordenadores dos departamentos curriculares é avaliada por inspectores em termos a regulamentar.

A comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a quem cabe validar as classificações de Excelente, de Muito Bom e de Insuficiente, é integrada pelos presidentes do conselho pedagógico, que assumem a coordenação, e por quatro outros membros do mesmo conselho com a categoria de professores titulares.

Fases do processo de avaliação

O processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases, estabelecidas de forma sequencial:

- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
- Conferência e validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
- Realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
- Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.

A diferenciação dos desempenhos é assegurada pela definição de patamares de exigência que se concretizam na fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente, por agrupamento ou por escola, tendo como referência os resultados obtidos na respectiva avaliação externa.

Para mais informações, consultar o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Veja-o aqui

Atenciosamente,

A Equipa do Sala dos Professores

(recebido por mail)

E se ela (*) fizesse uma mínima ideia do que está a fazer?

(*)- ela e a União Europeia. De facto ela não passa de uma lacaia da U.E.

O sistema educativo não estava famoso, mas não precisava, Senhora Ministra da Educação, de aparecer para estragar o resto!

Vem, V/ Exa., perguntar agora o que estão 30 professores a fazer numa sala de professores?

Sabe que também me coloco (e coloquei aqui) essa questão muitas vezes? E sabe o que estão lá a fazer?

O que V/ Exa. mandou: a cumprir horário!

Não aumentou a carga horária dos docentes?

Esqueceu-se, foi?

Tal como as utilíssimas «aulas de substituição» em que V. Ex.ª coloca um professor de Matemática a substituir um de Educação Física e vice-versa.

V/ Exa. Manda e os professores obedecem! Não têm alternativa, não é verdade?

Pode, portanto, V/ Exa. orgulhar-se dos resultados obtidos!

Eles são a consequência da sua «reforma»!

Mas não se preocupe pois vão piorar! Com o escabroso Estatuto da Carreira Docente que V/ Exa. inventou, os resultados só podem evidentemente piorar! Nenhuma reforma, nunca, se conseguirá impor por decreto-lei nem contra a vontade da maioria dos envolvidos!

Os professores, obedientemente, cumprem e cumprirão sempre as suas ordens! Contrariados… muito contrariados… mas cumprirão! Não lhes pode é pedir que, apesar de tudo, as cumpram de sorriso nos lábios, felizes, contentes e totalmente envolvidos com as suas orientações! Não há milagres!

Cumprirão e ponto final! Que é o que V. Exa. quer?

Não se pode, portanto, queixar.

Continue a mandar assim e verá a tal curva de crescimento em queda absoluta.

É que não pode V/ Exa. exigir que se cumpram 35 horas de serviço na escola e se venha para casa preparar fichas de trabalho… apontamentos… actividades…estratégias… visitas de estudo… grelhas… avaliações… relatórios… currículos alternativos…programas adaptados… trabalhos em equipa… etc.… etc.… etc.•

V/ Exa. Tem família?

Saberá, porventura, o que é a dor de um pai que se vê obrigado a negligenciar a educação e o crescimento do seu próprio filho para acompanhar os filhos dos outros?

Esquece V/ Exa. Que os professores também são pais?

Também são pais, Senhora Ministra! Pais!

Que estabilidade emocional pode um professor ter se V/ Exa. resolve, 30 anos depois de Abril, impedir os professores de acompanharem os seus próprios filhos ao médico … à escola… aos ATLs?

Não têm os pais que são professores os mesmos direitos dos outros pais?

Conhecerá V/ Exa. a dor de uma mãe que se vê obrigada a abandonar o seu filho, prometendo-lhe voltar dali a uma semana?

E quer V/ Exa. motivação natural?

Com a vida familiar desfeita?

Não é do conhecimento público que os professores são os maiores clientes dos psiquiatras?

E que é entre os professores que se encontra a maior taxa de divórcios?

Porque será, Senhora Ministra?

Motivação?

Motivação, como? Se V/ Exa. obriga os professores a fazerem de auxiliares de acção Educativa?

Motivação, como? Se V/ Exa. obriga os professores a estarem na escola mesmo sem alunos? Motivação como se V/ Exa. obriga a cumprir 35 horas na Escola mesmo não tendo esta os meios essenciais para que se possa trabalhar.

Motivação, como? Se temos que pagar fotocópias, tinteiros para as impressoras da Escola…canetas… papel?

Motivação, como? Se o clima é de punição e de caça aos mais frágeis?

Motivação, como? Se lava as mãos como Pilatos e deixa tudo à deriva passando toda a responsabilidade para as escolas?

Não é função de V/ Exa. resolver os problemas?

Não seria mais produtivo trabalhar ao lado dos professores?

Motivação, como? Se de cada vez que abre a boca para as televisões fá-lo para tentar virar toda a sociedade portuguesa contra a classe?

Motivação, como? Se toda a gente percebe que o seu objectivo é dividir para esfrangalhar a classe e poupar uns cobres?

Quer lá V. Exa. saber da qualidade do Ensino para alguma coisa!.... Quer é poupar!

O que vale é que por todo o país a opinião pública – e principalmente os Pais – já se estão a aperceber disso.

Motivação, como? Se V/ Exa. tem feito de tudo para isolar os professores dos alunos, dos pais, dos Sindicatos, da sociedade em geral?•

E fica V/ Exa. admirada com os resultados?

Não eram estes os resultados que esperava obter quando tomou posse e iniciou a sua cruzada contra os professores?

A sua estratégia é a mesma daqueles professores que V/ Exa. acusa de não estarem preocupados com os resultados escolares dos seus alunos.

Sabe, Senhora Ministra da Educação?

O sucesso não depende do manual… como não depende de decretos---lei!

O sucesso depende do envolvimento que o professor consegue com os seus alunos!

Depende da capacidade de motivar! Depende da capacidade de o professor ir ao encontro dos interesses dos seus alunos.

Depende da relação professor-aluno! - a tal que V/ Exa. queria que fosse avaliada por alguém de fora da escola!

A mesma que, se fosse feita a V/ Exa., daria nota zero.

E, já agora, Sra. ministra, já que a esmagadora maioria (quase totalidade) dos seus colegas de governo são reformados – alguns 2 vezes – siga-lhes, por favor, o exemplo.

Eu não me importo de trabalhar até aos setenta se V. Exa. se reformar já - mas da política!

Pode ser?

(recebido por mail)

Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa - AUDIÇÃO DOS PETICIONÁRIOS

AUDIÇÃO DOS PETICIONÁRIOS

Caros subscritores da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa,

Vimos, por este meio, dar conta do seguinte:

1. No passado dia 4 de Janeiro, o primeiro e segundo subscritores da nossa
Petição deslocaram-se à Assembleia da República para efeitos de audição
dos peticionários.

2. Fomos recebidos pelas Senhoras Deputadas Paula Nobre de Deus, Maria José
Gambôa, Matilde Sousa Franco e Ana Couto que se mostraram sensíveis aos
problemas expostos pela nossa Petição.

3. Parece-nos que as pistas deixadas pelo texto da Petição, bem como um
estudo e investigação atentos e cuidadosos sobre os temas que ali são
abordados permitirão aos deputados fazerem um bom trabalho.

4. Por isso, o nosso objectivo primordial foi transmitir aos deputados,
representantes de todos os cidadãos do país, com toda a legitimidade e dever
de agir, por um lado, a necessidade da emanação de um (ou mais) acto
normativo em matéria de acessibilidade electrónica, sob pena da exclusão de
mais de dois milhões de portugueses do acesso à informação, ao emprego, à
cultura, ao lazer… e, por outro, do sério risco de persistir a subjugação
das pessoas idosas e com deficiência à dependência de terceiros quando tal
não era necessário em muitas áreas.

5. Realizada que está mais uma fase processual, deverá, de seguida, ser
elaborado um relatório e, finalmente, a Petição será apreciada em
plenário.

Agradecemos, mais uma vez, o vosso apoio. Esperamos continuar a contar com ele
em qualquer iniciativa que possa ajudar a concretização da acessibilidade
electrónica. Continuaremos a dar notícias daquela que é a nossa (de todos)
Petição!

Com os melhores cumprimentos,

Mariana Rocha e Daniel Serra

E-mails para contacto
Mariana.a.rocha@gmail.com
danielserra@lerparaver.com

Leis contrárias à dignidade humana

"Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo."

Mohandas Karamchand Gandhi (1869-1948)

2008: mais um caso lamentável de obediência a leis absurdas

Picasso, Self Portrait Facing Death

Associação lamenta morte de professora com cancro que trabalhou até Dezembro
4 de Janeiro de 2008, 18:01

Viseu, 04 Jan (Lusa) - A Associação Sindical de Professores Pró-Ordem lamentou hoje que uma docente que sofria de cancro do pulmão tenha morrido sem que lhe fosse reduzida a componente lectiva e apelou ao Ministério da Educação que altere a legislação em causa.
Este caso vem reacender a polémica que levantou no Verão passado a morte de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação.
Maria Cândida Ferreira Pereira, professora de Educação Visual e Tecnológica na Escola Básica 2/3 Ana de Castro Osório, em Mangualde, morreu quinta-feira à tarde, vítima de cancro do pulmão.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Pró-Ordem, Filipe Correia do Paulo, criticou a legislação actual, que considera "uma violência" e uma "desumanidade" para com os professores que sofrem de doenças graves.
"Com a legislação anterior, mediante requerimento e prova médica, por questões de humanidade, o Ministério autorizava a redução total ou parcial da componente lectiva", explicou.
Desta forma, os professores poderiam ficar com "tarefas mais leves" do que ter uma turma à sua responsabilidade, como estar numa biblioteca.
"Com as alterações introduzidas pela nova legislação dos professores, nem vale a pena fazer o pedido, porque não está prevista a redução da componente lectiva", acrescentou.
Filipe Correia do Paulo disse que a Pró-Ordem se sente "revoltada com esta legislação que foi imposta" e apela ao Ministério da Educação que reconsidere, porque está em causa "uma questão de humanidade".
Também o presidente do conselho executivo da Escola Básica 2/3 Ana de Castro Osório, João Carlos Alves, disse à Lusa discordar desta legislação, considerando que "a lei quando é feita num Estado de direito e democrático, tem que estar ao lado das pessoas que o dignificam".
Como a escola é obrigada a seguir a lei, restava apenas "a solidariedade dos colegas", que nas reuniões procuravam aligeirar as tarefas de Maria Cândida, referiu.
João Carlos Alves disse que Maria Cândida "era uma pessoa com uma grande força de vontade", que esteve na escola pela última vez na altura das reuniões das avaliações de Natal.
Segundo o responsável, a professora pertencia a Midões (Coimbra), mas estava destacada em Mangualde pelo terceiro ano, "porque tinha pedido aproximação à residência por motivos de saúde".
O funeral está marcado para as 10:30 de sábado, na igreja de Santa Cruz, em Gouveia. Maria Cândida, nascida a 01 de Agosto de 1960, deixa duas filhas menores, de 12 e 14 anos.
AMF.
Lusa/fim

retirada do blog O Reino da Macacada
Postado por fm

Comentários

Margarida disse...

Todos lamentam, mas o que fizeram na altura?
Agora é tarde para esta mulher, professora, família e amiga de pessoas para quem este ‘assunto legislativo’ não tem remédio. Se alguma dessas pessoas me ler, saiba que pelo menos a revolta partilho.
Tenho vergonha da 'classe' a que pertenço.
Margarida Azevedo

brotero disse...

Vergonha a todos os níveis. Começando pelo governo do sr. Sócrates, passando pela ministra (com m minúsculo) e terminando na classe docente. Mas que raio de povo é este que não se revolta com situações como esta? Só um povo carneirista, sem coragem e sem princípios de solidariedade se comporta como tal. Tal povo não merece ter pátria!

Para uns, nada. Para outros, tudo.

quem é João Pedroso?

texto escrito pelo Professor Santana Castilho, no Público de 04.12.2007 e publicado no “In Verbis”:

"É legítima a revolta: então temos funcionalismo em excesso e depois vamos contratar serviços no exterior ? O refúgio dos políticos censurados na praça pública é geralmente a legalidade dos actos censurados. Como se a moral e a ética não existissem e não precedessem a invocação da capa asséptica da lei. Nuno Guedes, jornalista do Rádio Clube Português, investigou, mas a notícia esvaiu-se no ruído dos escândalos a que nos habituámos Certamente que a situação descrita está coberta pelo manto diáfano da legalidade. Mas sob o holofote da moral causa-nos repulsa e merece que recordemos os factos denunciados: João Pedroso, advogado ilustre e irmão do ex-deputado Paulo Pedroso, do PS, foi contratado pela ministra da Educação para fazer o levantamento da legislação existente sobre Educação e elaborar um manual de direito da Educação. Os trabalhos deviam ter decorrido entre Junho de 2005 e Maio de 2006, com uma remuneração mensal de 1500 euros. Findo o prazo, não havia nem levantamento nem manual. Mas nada aconteceu. Ou, melhor, a mandante concluiu que o mandado estava a ser explorado e celebrou com ele novo contrato (despacho de Fevereiro de 2007) para fazer a mesma coisa: Mais um ano para a execução da tarefa, desta feita com 20 mil euros por mês. São inevitáveis as perguntas: é preciso mandar levantar (a ouro, em outsourcing) o que se levanta com um clique em n sítios da Net? Se assim não fosse, que é, não teria a ministra, no seu ministério, dezenas de funcionários competentes para levantar o que está de pé? E o que é isso de manual de direito de Educação, sendo certo que os diplomas vigentes estão sobejamente tratados e comentados por especialistas em múltiplas obras publicadas? Seria vazio de sentido, face ao anterior, questionar a competência de João Pedroso para executar a encomenda de tão generoso contrato. Mas percorrendo a vastidão do seu curriculum e não lhe encontrando qualquer ligação ao particular ambiente da legislação educacional, sobra a questão: porquê ele e não outro, de tantos que têm o que ele não tem? O conhecimento deste deplorável acontecimento surge quando ainda está vivo o desconforto da função pública face a um Orçamento Geral do Estado que fixa em 2,1 % o aumento dos salários, insuficiente para cobrir a inflação esperada e depois de uma perda do poder de compra próxima dos 10% desde 2000 (estatísticas oficiais). Mas, mais do que isto, coexiste com realidades menos conhecidas desse orçamento. Com efeito, o valor previsto para "remunerações certas e permanentes" volta a descer (tenha-se em vista que a descida dessa rubrica, durante a governação de Sócrates se cifra em valores que rondam os 500 milhões de euros). Como corolário desta nova descida resultarão, obviamente, despedimentos, reformas compulsivas e mobilidades especiais. E que verificamos, do mesmo passo, no orçamento para 2008? Que sobe exponencialmente a verba prevista para a compra de serviços a privados. São nada mais nada menos que 1200 milhões de euros para pareceres, consultadoria, aquisições em outsourcing, estudos e projectos. É legítima a revolta dos funcionários e lógica a interrogação: então temos funcionalismo público em excesso e depois vamos contratar serviços no exterior? Sob a rosa murcha do PS bem pode Sócrates inscrever a máxima que o ilumina: para uns, nada. Para outros, tudo."

PETIÇÃO ONLINE: Contra a ruptura afectiva da Esmeralda

Cara(o) colega,

A nossa experiência diz-nos como é terrivelmente doloroso para uma criança uma ruptura afectiva.

Estamos habituados a ter que lidar com situações destas, procurando respostas que a maior parte das vezes não estão ao nosso alcance, para poder minimizar tais situações.

Não temos capacidade para resolver muitas delas, mas por que não tentar evitar a consumação daquelas que não são inevitáveis?

Tive oportunidade de conhecer a Esmeralda (nome de registo) - Ana Filipa (nome que lhe deram os pais afectivos). Também conheci estes pais e a educadora do seu jardim-de-infância.

Trata-se de uma situação arrepiante.

Foi por isso que tomei a liberdade de vos escrever, pedindo-vos que subscrevam a seguinte petição:

http://www.petitiononline.com/mod_perl/petition-sign.cgi?esmerald

Carmelinda Pereira

Assim se explica...

... por que tantos fizeram greve no dia 30/Novembro e contra que tendências e forças do poder. Aconselhamos a leitura do livro

Educação ou Armadilha Pedagógica, Manuel Madaleno, com prefácio de Pedro Barroso - Papiro Editora, Maio 2006

Ler Online aqui