OEIRAS, 12 de Outubro 2007
Presidente da Comissão de Educação do PS na A.R.
Nela era realçado que – sem, de algum modo, pôr em causa o imenso avanço na qualificação do povo português, produto da revolução do 25 de Abril – não se pode deixar de sentir uma imensa tristeza e preocupação perante os parcos resultados da acção, empenhada e carregada de esperança, desenvolvida por milhares de docentes e outros intervenientes no processo educativo, em paralelo com um progressivo quebrar da força anímica indispensável a uma boa prática docente.
Ilustrávamos esta situação com alguns exemplos, nomeadamente o desaparecimento de disciplinas, como a Organização Política, e a desvalorização de outras (como a Filosofia ou o ensino das Artes e da Literatura), com consequências inimagináveis na formação das jovens gerações, para já não falarmos da escassez em Portugal de médicos e enfermeiros imprescindíveis ao SNS, resultante da limitação da entrada no Ensino Superior de jovens que expressam a sua vontade de realização em tão nobres áreas.
Afirmávamos que era esperado que a maioria PS na A.R., eleita para tomar em mãos os destinos do país, se voltasse para os intervenientes no processo educativo, com um apelo de mobilização no sentido de ser feito um balanço e retomado o caminho da construção de uma Escola de qualidade – a escola que tantos quiseram e começaram a fazer com o 25 de Abril.
Em vez desta procura de construção, o Governo – assente nessa maioria – optou por eleger os docentes como bodes expiatórios das consequências de todas as contra-reformas que a Escola tem sofrido, dando azo a uma campanha mediática de difamação e desautorização dos professores e educadores, ao mesmo tempo que decidia ainda castigá-los com um novo estatuto da carreira docente, a nível dos ensinos básico e secundário, que os divide em categorias e impõe quotas para a sua progressão na carreira.
Constatávamos que este ataque à pedra angular do sistema de ensino (os professores) – em conjunção com a redução e aligeiramento de disciplinas e com o desmantelamento do ensino especial – não primavam pela originalidade, tratando-se de processos desenvolvidos em toda a Europa, com ritmos próprios a cada país, visando o cumprimento das normas da U.E.
Terminávamos colocando como exigências prementes a manutenção da carreira única dos professores – como o exigem todos os sindicatos de professores e está instituído nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira –, bem como o restabelecimento dos recursos para atender às necessidades dos alunos do ensino especial e, no final, pedíamos para ser recebidos pelo Grupo Parlamentar do PS.
Nessa base, uma delegação acabou por ser recebida pelo Sr. Deputado, em 9 de Julho de 2007, quando lhe entregou a carta – assinada por cerca de 300 docentes e encarregados de educação – acompanhada de um dossiê com vários testemunhos de professores.
Esta audiência foi concluída com a perspectiva, aberta pelo Sr. Deputado, de um Encontro de professores e educadores, a realizar na A.R., por iniciativa dos deputados do PS, no qual participaria a Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP).
Entendeu a delegação que um tal Encontro visaria a apresentação de exemplos de práticas pedagógicas positivas, testemunhando a possibilidade de construir um Ensino com capacidade para responder às exigências de sucesso escolar e educativo em que todos apostamos.
Esperando poder ajudar a concretizar esta iniciativa, uma nova delegação foi recebida pelo Sr. Deputado, no passado dia 26 de Setembro.
Foi-nos, então, comunicado que os outros deputados da Comissão de Educação do PS na A.R. e, agora, o próprio Sr. Deputado, consideravam que este Encontro deveria tomar a forma de uma Audição pública, da iniciativa de toda a Comissão de Educação da A.R. (e não somente dos deputados do PS).
Neste sentido, foi sugerido à delegação que pedisse uma audiência à Comissão de Educação da A.R. para lhe propor a realização da referida Audição pública.
A CDEP, reunida em 3 de Outubro, analisou esta proposta do Sr. Deputado e concluiu o seguinte:
1) As razões que estiveram na base da Carta de 14 de Abril passado, dirigida aos deputados do PS, continuam mais pertinentes do que nunca (basta ver a permanência do insucesso escolar, a redução de 12 mil postos de trabalho docente, a continuação do encerramento de centenas de escolas e jardins de infância – mau grado a resistência das populações em várias zonas do país –, e o agravamento das condições de trabalho e de aprendizagem na generalidade das escolas);
2) Em nossa opinião, as recentes medidas tomadas pelo M.E. só poderão contribuir para o agravamento dos problemas com que se confronta o Ensino e os seus trabalhadores;
3) Se a Comissão de Educação da A.R. organizar uma tal Audição pública – o que, em nossa opinião, poderá facilmente ser decidido por iniciativa do PS, que nela é maioritário – a CDEP irá participar nela;
4) Nessa eventual Audição pública, a CDEP exporá as suas preocupações e, sobretudo, apresentará as propostas que considera positivas para mudar a situação no Ensino, esforçando-se por reunir exemplos das boas práticas que têm vindo a ser desenvolvidas em muitas escolas, para as quais os professores e educadores constituem a peça-chave, no quadro da organização democrática e cooperante conquistada com o 25 de Abril;
5) Neste sentido, a CDEP não deixará de reafirmar que tais práticas – próprias de uma Escola de qualidade – exigem um ECD que dignifique a função de ensinar, em contradição com o que está a ser imposto aos professores, o qual leva à fragmentação das equipas pedagógicas e à individualização e punição dos docentes;
6) Assim como está disponível para participar nessa iniciativa, quando ela tiver lugar – porque cabe à CDEP dar os passos que estiverem ao seu alcance em defesa de um ensino humanista e de qualidade para todos os cidadãos, herdada dos professores da primeira República e retomada com o 25 de Abril – continuaremos a dirigir-nos a vós, deputados do PS, para que oiçam os professores e os pais dos alunos, num Encontro organizado para tal fim;
7) O desejo da CDEP é contribuir para o estabelecimento de um máximo de pontes convosco, pois sois detentores do poder legítimo para definir o caminho mais fácil e mais económico que permita unir os professores, os pais, os estudantes e a maioria da população na reconstrução do nosso país.
Em todas as circunstâncias, a CDEP continuará a agir para ajudar a unir os professores no sentido de conseguirem a revogação do novo ECD, em nome de um Estatuto dignificante da função docente e da Escola Pública.
Pela Comissão de Defesa da Escola Pública,
Saudações Democráticas
Contactos: carmelinda_pereira@hotmail.com; rosarioreg@hotmail.com; degomes@gmail.com
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