Por que é que foi desconvocada a Marcha em Defesa da Escola Pública?

 

Comissão de Defesa da Escola Pública

Por que é que foi desconvocada a Marcha em Defesa da Escola Pública?

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam!

Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos

- O restabelecimento de horários adequados à função docente

- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de
acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas

- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes

-  A garantia de uma avaliação justa e formativa

- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas

- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e
em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das
exigências de construção do futuro

- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento
das escolas e à reposição dos salários dos seus funcionários.

Associando-se a muitas dezenas de organizações – sindicatos dos professores, psicólogos,
função pública, associações de pais e de estudantes – a CDEP tinha decidido mobilizar e participar
na Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, aniversário da
Constituição portuguesa.
Ao assumir esta atitude, os signatários de um Apelo – subscrito por encarregados de
educação, por professores e educadores de todos os graus de ensino, de diversas escolas do
continente e da ilha de S. Miguel / Açores – afirmavam:

«As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC.
Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços
públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão
estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com
os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à
exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de
privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu
comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país.
Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam
com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
(…) Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir
governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a
quem se propõe governar o país.
Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos
trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que

Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de
qualidade e humanista.
A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma
Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.
Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e
consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser
um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos
querem defender a Escola Pública.»

Depois de um esforço considerável de todas as organizações implicadas, para concretizar ainiciativa de uma Marcha em Defesa da Escola Pública, a FENPROF – principal organização
sindical docente e principal impulsionadora desta iniciativa – anunciou, em conferência de imprensa
de 1 de Abril, o seu adiamento sine die, com o argumento de que o Governo tem apenas funções
de gestão e a Assembleia da República (AR) vai ser dissolvida.

Serão estes os motivos justificativos de tal decisão?

A CDEP lembra que, a 26 de Março, já o Governo estava demissionário e sabendo-se que
iriam ter lugar eleições legislativas – pois todos os partidos da AR as pediam – o Conselho
Nacional da FENPROF divulgou uma Resolução em que afirma:

«A intervenção dos professores assume ainda maior significado quando se aproximam
eleições, devendo daqui resultar uma profunda mudança das políticas anti-sociais que têm sido
seguidas.
Tendo em conta a complexidade da fase e os acontecimentos políticos recentes, o Conselho
Nacional da FENPROF considera de elevadíssima importância a Marcha Nacional pela Qualidade
Educativa e em defesa da Escola Pública, que se realizará no próximo dia 2 de Abril. Decisiva pela
necessidade de sobressaltar a sociedade relativamente aos impactos destruidores das medidas
que ameaçam a Escola Pública.
Decisiva para o futuro (também imediato) de milhares de docentes e das condições de
organização e funcionamento das escolas, na certeza de que muito irá depender do que for
possível fazer e lutar ainda este ano lectivo. Decisiva para o país, já que um futuro que corrija o
declínio para que está a ser arrastado e que, ao invés, aponte um verdadeiro desenvolvimento,
exigirá sempre um forte investimento na Educação e a inequívoca defesa da Escola Pública.»

(Notemos que estão na iminência de ficar fora da Escola, a partir do próximo mês de Setembro, 30
mil docentes).

Será que a FENPROF decidiu fazer uma reviravolta na sua orientação, para impedir a
afirmação, em unidade, das exigências legítimas de todos os trabalhadores do Ensino, em
particular os 30 mil ameaçados de ficar sem emprego, para “acalmar os mercados” e “apaziguar o
país”, como o pede o Presidente da República, o Governo e todos quantos pretendem apenas um
novo figurino de governo para continuar a impor ao povo português a ditadura da instituições da
União Europeia e do FMI?

A CDEP – convicta de que é a mobilização organizada que pode mudar positivamente a
situação, realizada no quadro da unidade dos trabalhadores com as organizações dos
trabalhadores – afirma:

O dever dos dirigentes sindicais que afirmam defender os interesses dos professores e
do Ensino é o de se darem os meios de organizar os encontros ou conferências com
delegados eleitos de todas as escolas, para estes afirmarem as suas exigências.
Pelo seu lado, a CDEP não desistirá de continuar a trabalhar neste sentido, pois a
Escola democrática só pode ser construída com a participação de todos os que nela
intervêm.

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira, Joaquim Pagarete, Paula Montez

Lisboa, 2 de Abril de 2011

CDEP
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Posição da CDEP sobre o acordo ME/Sindicatos de 07/01/2010

A defesa da Escola pública é incompatível com o Acordo assinado pelas direcções dos sindicatos dos professores e educadores com o Ministério da Educação!

Desde sempre, a CDEP tem afirmado que a qualidade do ensino exige uma resposta positiva às principais reivindicações de todos os profissionais do Ensino, tais como:

- a colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas;

- o restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas;

- a abolição da prova de ingresso na carreira;

- o respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais;

- o restabelecimento da gestão democrática das escolas;

- o restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Logo que a nova ministra da Educação tomou posse, a CDEP dirigiu-lhe uma Carta aberta na qual – procurando expressar as aspirações da esmagadora maioria da população ligada ao processo educativo (professores e restantes trabalhadores do ensino, alunos e encarregados de educação) – a confrontava com as duas alternativas possíveis: ou agia de acordo com a sua formação de professora e o seu papel de promotora da literacia, apoiando os docentes nas escolas, de forma a canalizar toda a sua energia para a reconstrução da Escola Pública; ou optava pela política da sua antecessora, continuando a destruir a Escola Pública. Esta interpelação contou, na altura, com o apoio expresso de quase 1600 docentes.

Constata-se, agora, que a ministra da Educação optou pela segunda alternativa, acabada de materializar através de um Acordo com a maioria das direcções dos sindicatos dos professores e educadores. A CDEP reafirma que o teor deste Acordo decorre de interesses incompatíveis com a natureza formativa e educativa da Escola Pública. De facto, colocar os professores a competir uns contra os outros – sabendo que “o bolo” do “excelente” e do “muito bom” só pode ser para alguns, deixando à maioria classificada com “bom” a possibilidade de atingir o topo da carreira só ao fim de 40 anos de docência – é um mau serviço prestado aos alunos, aos seus pais e ao nosso país. Por isso a CDEP solidariza-se com os esforços de todos aqueles que defendem e procuram agir para que as direcções sindicais retirem a sua assinatura deste Acordo, tal como foram levadas a fazer, em termos práticos, em relação ao “Memorando de Entendimento” de Abril de 2008.

Adoptado por unanimidade na reunião da CDEP de 12 de Janeiro de 2010, realizada em Algés

CDEP: Unidade em defesa da Escola Pública

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Unidade em defesa da Escola Pública

De acordo com os princípios que fundamentam a CDEP, os membros desta Comissão que estiverem presentes nas acções de mobilização e protesto, realizadas em Lisboa, no dia 19 de Setembro – por iniciativa dos Movimentos APEDE, MUP e PROmova – irão fazê-lo partilhando com os professores e educadores, e todos quantos defendem a Escola Pública, as legítimas exigências que nos unem, entre as quais destacamos:

- Colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas
- Restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas
- Abolição da prova e ingresso na carreira
- Respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais
- Restabelecimento da gestão democrática das escolas
- Restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Realizando-se esta iniciativa em plena campanha eleitoral para a Assembleia da República, é legítimo que cada indivíduo defenda as posições político-partidárias que correspondem ao seu conceito de organização, ou gestão, da sociedade em que vivemos.
A mesma legitimidade se verifica dentro da CDEP, de acordo com a defesa do livre pensamento, respeitando naturalmente a independência desta Comissão que aposta na defesa de uma Escola pública, laica e gratuita.
No entanto, esta independência não se confunde com neutralidade, já que a defesa desta Escola Publica, de acordo com os ideais da República, não se coaduna com linhas partidárias decorrentes de conceitos político-filosóficos que defendem o ensino confessional, um ensino assente em escolas diferenciadas para ricos e para pobres, bem como a formação de elites.
Esta é a política que fez parte das orientações que Sócrates e Lurdes Rodrigues procuraram pôr em prática, em conjunto com o ataque brutal à vida profissional dos docentes, implementando as directivas e orientações da União Europeia, da Agenda de Lisboa e da Declaração de Bolonha. Uma política que provocou a mobilização histórica dos docentes de todo o país, onde a palavra de ordem principal foi: “Deixem-nos ser professores!”. Uma política que foi a continuação daquela que fizeram Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso.
A defesa da Escola Pública anda a par e passo com a defesa de todos os serviços públicos, como essência da democracia, com a defesa do trabalho com direitos, quer no sector público quer no sector privado, e, consequentemente, com a exigência da revogação do Código do Trabalho do governo de Durão Barroso, agravado pela “flexigurança”, da responsabilidade do governo de Sócrates.

A CDEP está convicta que será a mobilização unida dos professores, e de todos os outros sectores dos trabalhadores – em unidade com as suas organizações sindicais – que levará à criação das condições para a formação de um Governo que garanta uma Escola Pública de qualidade, e de todos os outros serviços públicos, bem como a questão central que é a da garantia de um posto de trabalho com direitos para cada cidadão, como o consigna a Constituição da República Portuguesa, nos seus artigos 58º e 59º.

Todos seremos imprescindíveis para a realização deste desígnio. No que cabe ao sector do ensino, a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.


Lisboa, 18 de Setembro de 2009

Convocatória - Reunião CDEP: sexta-feira, 18/Setembro, 18h, Escola de S. Julião da Barra (Oeiras)

escolapublicablog@gmail.com

Após a pausa de Verão, urge retomar a actividade da CDEP.

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) realiza um encontro no próximo dia 18 de Setembro, pelas 18 horas , na Escola de S. Julião da Barra, em Oeiras.

Propomos que neste encontro se trate do seguintes pontos:

- Breve análise da situação

- Tomada de posição da CDEP, sobre as manifestações dos movimentos, a ter lugar no próximo dia 19.

Apelo conjunto à mobilização unida na manifestação de 30/Maio

Encontramo-nos Sábado

1) Este governo desfigurou a escola pública. O modelo de avaliação docente que tentou implementar é uma fraude que só prejudica alunos, pais e professores. Partir a carreira docente em duas, de uma forma arbitrária e injusta, só teve uma motivação economicista, e promove o individualismo em vez do trabalho em equipa. A imposição dos directores burocratiza o ensino e diminui a democracia. Em nome da pacificação das escolas e de um ensino de qualidade, é urgente revogar estas medidas.

2) Os professores e as professoras já mostraram que recusam estas políticas. 8 de Março, 8 de Novembro, 15 de Novembro, duas greves massivas, são momentos que não se esquecem e que despertaram o país. Os professores e as professoras deixaram bem claro que não se deixam intimidar e que não sacrificam a qualidade da escola pública.

3) Num momento de eleições, em que se debatem as escolhas para o país e para a Europa, em que todos devem assumir os seus compromissos, os professores têm uma palavra a dizer. O governo quis cantar vitória mas é a educação que está a perder. Os professores e as professoras não aceitam a arrogância e não desistem desta luta: sair à rua em força é arriscar um futuro diferente. Saír à rua, todos juntos outra vez, é o que teme o governo e é do que a escola pública precisa. Por isso, encontramo-nos no próximo sábado.

Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Educação SA (Reitor), O Estado da Educação (Mário Carneiro), Professores Lusos (Ricardo M.), Outròólhar (Miguel Pinto)

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública), CDEP (Comissão em Defesa da Escola Pública)

Lousada: Tomada de posição em relação às formas de luta

A LUTA TEM DE SER COM TODAS AS ARMAS

Caro colega,

Em anexo segue uma carta aberta à plataforma sindical (e em especial à
Fenprof) dos professores da Escola Secundária de Lousada que já foi
enviada por mail.
Foi enviada, ainda, uma carta por correio normal, para a sede do
sindicato, com as assinaturas que foi possível recolher nos últimos
dias na nossa escola.

O nosso objectivo é tão só fazer chegar aos Sindicatos o nosso
descontentamento e desilusão pelo rumo seguido pela plataforma
sindical de abrandar as formas de luta nesta altura.

Envio o anexo com a referida carta, dando-vos liberdade para que a
divulguem, caso considerem pertinente.

[Identificação]
(em nome da maioria dos professores da Escola Secundária de Lousada)
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/05/luta-tem-de-ser-com-todas-as-armas.html

Professores da Escola Secundária de Lousada contestam formas de luta
propostas pela Plataforma Sindical

Os professores da Escola Secundária de Lousada vêm, por este meio,
apresentar a sua total discordância com o enfraquecimento das formas
de luta previstas para o final do ano lectivo, apresentadas pela
Plataforma Sindical.
Pertencemos a uma escola secundária que talvez seja caso único no
país, pois dos cerca de 140 professores somente um solicitou aulas
assistidas e entregou objectivos individuais. Temos agido de forma
unida e coerente: fomos às duas manifestações nacionais e a adesão às
duas greves foi sempre acima dos 97%.
Consideramos (e fizemos saber ao nosso delegado sindical da Fenprof)
que as formas de luta têm de ser radicalizadas e NUNCA atenuadas,
sobretudo nesta altura do ano lectivo e neste período político (época
pré-eleitoral).
Entendemos que nova manifestação ao sábado é totalmente desadequada,
dado que já fizemos duas com números de adesão assombrosos e nada foi
conseguido. O mesmo ocorreria se se realizasse greve de um dia (e mais
se revela totalmente descabida e anedótica a realização de
paralisações por dois tempos lectivos – o que nos remete para a
pergunta: se duas greves com adesões de cerca de 90% em dois dias não
surtiram efeito, o que leva os sindicatos a pensarem que uma
paralisação por dois tempos provocará alguma mudança? É como esperar
que um doente que precisa de penicilina, se cure apenas com benuron…)
Com efeito, os professores da Escola Secundária de Lousada (e estamos
em crer que a esmagadora maioria dos professores) não se revêem no
abrandamento das formas de luta. Como tal, não participarão nem na
pseudo-greve de dois tempos lectivos prevista para o dia 26 de Maio,
nem na manifestação masoquista “para Lisboeta ver” no dia 30 de Maio.
É que, ou se luta com as armas todas, ou então, sentemo-nos a
descansar que bem precisamos por esta altura…


Professores da Escola Secundária de Lousada
Lousada, 7 de Maio de 2009
Assinaturas:

Posição da APEDE sobre a Lei 12-A/2008

A LEI 12-A AINDA NÃO FOI REVOGADA

Como o Ramiro Marques sublinha, a Lei 12-A/2008 não foi revogada apenas porque um organismo obscuro do Ministério da Educação veio agora ordenar a suspensão da sua aplicação àqueles órgãos executivos das escolas mais pressurosos e ansiosos por superar os padrões do seguidismo pró-governamental.

A Lei 12-A/2008 mantém-se de pé, pronta a ser aplicada a partir do momento em que tal for de conveniência política para o Governo.

A Lei 12-A/2008 continua a ser a principal ameaça para a estabilidade profissional e a garantia de emprego dos professores em geral, bem como da maioria dos funcionários, ao substituir os vínculos a quadros de escola (ou de zona pedagógica) por mapas de pessoal que passarão a incluir somente aqueles que corresponderem às "necessidades" do respectivo local de trabalho. TODOS OS OUTROS SERÃO DISPENSÁVEIS, independentemente de quantos anos de serviço tiverem e até da sua categoria profissional (titulares incluídos, pois não se pense que haverá aqui "lugares ao sol" resguardados das intempéries).

A Lei 12-A/2008 assenta numa distinção iníqua que, no caso dos professores, aprofunda a iniquidade já inerente à divisão da carreira estabelecida pelo ECD: essa Lei distingue entre trabalhadores do Estado "realmente importantes" (os que mantêm a nomeação definitiva) e todos os outros, tratados como rebotalho que a qualquer altura pode ser chutado para fora do sistema. Ao precarizar a condição dos trabalhadores do sector público, a Lei 12-A/2008 aplica-lhes a precariedade do sector privado como norma das relações de poder laboral, reforçando-a e aprofundando-a.

A concretização desta Lei deixará os funcionários públicos e os professores muito mais vulneráveis ao despotismo dos poderes instituídos nos seus locais de trabalho, inibindo e reprimindo a autonomia pensante e as resistências contra a arbitrariedade de pequenos tiranetes e caciques que nós sabemos bem estarem já a emergir nos mais diferentes cantinhos.

Por tudo isto, a APEDE apela a que os professores se organizem nas escolas para lutar contra esta Lei, recorrendo a todos os procedimentos que estão ao seu alcance, em particular os de carácter jurídico. Uma das formas de combate poderá passar pela quotização ou criação de fundos comuns que financiem estratégias grupais de impugnação judicial.

Postado por APEDE

http://apede.blogspot.com/2009/05/lei-12-ainda-nao-foi-revogada.html

Plataforma Sindical: É nas escolas que a luta se vence

Pela suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes

Nota: A versão original deste documento está disponível em formato PDF ( http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_3852/Anexos/Tomada%20de%20Posi%C3%A7%C3%A3o.pdf ) e também em texto editável do MS Word ( http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_3852/Anexos/Tomada%20de%20Posi%C3%A7%C3%A3o.doc ).

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

Aos Professores e Educadores,

Junto segue a proposta de tomada de posição para ser aprovada no dia 11 de Dezembro, quinta-feira, tanto mais que é nesse dia que se realiza a primeira reunião negocial com o ME, tendo em vista encontrar-se uma solução para o problema da avaliação do desempenho e para a revisão do ECD.


1. Esta tomada de posição não se trata de um texto-tipo, mas de um texto-base que poderá ser usado sem qualquer alteração, mas também poderá ser adaptado, alterado, aumentado... O que interessa é que o maior número de posições possível seja enviado ao ME neste dia 11.

2. Quanto à forma de aprovação, tanto pode ser por votação em reunião, como na sala de professores, no intervalo, ou subscrito ao longo do dia pelos professores. Fica ao critério de cada escola, que optará pela forma que considerar a mais adequada, expedita e que, no prazo de um dia de trabalho envolva mais professores.


TOMADA DE POSIÇÃO

Pela suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes; pela revisão do ECD; por uma política educativa que promova a qualidade do Ensino e defenda a Escola Pública

Perante a actual situação de conflito que o Ministério da Educação criou com os docentes portugueses, não apenas em torno das questões relacionadas com a avaliação de desempenho, o Estatuto da Carreira Docente ou a legislação de concursos, mas, de uma forma mais geral, em virtude de uma política educativa que tem contribuído para a fragilização da Escola Pública, dificultado o exercício da profissão docente e desvalorizado os profissionais, tanto no plano social, como material, os professores (e/ou os educadores) da Escola (Jardim de Infância ou Agrupamento) _________________________ _________________________________________, reunidos no dia 11 de Dezembro de 2008, aprovam as seguintes exigências a apresentar ao Ministério da Educação e ao Governo:

1. Que seja suspenso o actual modelo de avaliação do desempenho, superando, dessa forma, a situação de grande instabilidade que a sua aplicação, ainda que de forma simplificada, está a causar ao funcionamento das escolas, ao desempenho profissional dos docentes e às boas aprendizagens e resultados escolares dos alunos;



2. Que se inicie um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente de onde resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a alteração da estrutura da carreira, acabando com a divisão entre professores e professores titulares, e a consagração de medidas que contribuam para que se criem melhores condições de trabalho e de exercício da profissão docente;



3. Que das reuniões, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores, que se realizam a partir de hoje, 11 de Dezembro, resulte a suspensão do modelo de avaliação, o início da negociação de uma solução transitória para o ano em curso e a calendarização do indispensável processo negocial de substituição do modelo em vigor, no quadro mais geral de revisão do Estatuto da Carreira Docente;



4. Uma profunda alteração do rumo negativo das políticas educativas, de forma a garantir a indispensável qualidade da Escola Pública e a reforçar a sua capacidade de responder adequadamente às necessidades de todas as crianças e jovens que a frequentam.



_______________________, 11 de Dezembro de 2008



Escola/ Jardim de Infância/ Agrupamento: ___________________________________



Aprovada por: _____________________________

(Unanimidade, Maioria - nestes casos referir o número de professores que participaram na votação - ou garantir a subscrição da tomada de posição pelos professores que a aprovam)



Enviar para:

Primeiro Ministro: pm@pm.gov.pt; Fax: 213 951 616


Ministra da Educação: gme@me.gov.pt; Fax: 217 811 835


Secretário de Estado Adjunto e da Educação: se.adj-educacao@me.gov.pt; Fax: 217 811 763


Secretário de Estado da Educação: see@me.gov.pt; Fax: 217 811 721.
Enviar para Plataforma Sindical:

FAX - 213 819 199

PROmova - operação «Escolas do lado certo»

Face à intransigência, à incoerência, à insensatez e à absoluta perda de credibilidade desta equipa ministerial, o Movimento PROmova lança a operação nacional "ESCOLAS DO LADO CERTO", destinada à amplificação e ao registo das escolas/agrupamentos que decidem não proceder à entrega dos objectivos individuais ou não participar em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação (na sua versão simplicomplexificada).
Se o Ministério da Educação já não dispõe da lucidez e do sentido de responsabilidade que lhe possibilite substituir as aberrações consubstanciadas neste modelo de avaliação e na divisão arbitrária da carreira, então fazem-no os professores, colectivamente, em cada escola/agrupamento.
Embora o PROmova não descure a sua associação e apoio a outras formas de contestação pública, como greves e manifestações, considera, todavia, que o caminho da dignidade dos professores constrói-se na resistência interna e na coragem histórica de, em uníssono, os professores recusarem a implementação de leis absurdas e injustas. A ética está acima do legalismo torpe e impositivo! Espreitem a história (mesmo a do PS) e verifiquem se não está!...
Sem os custos monetários das greves e sem o cansaço que as manifestações podem gerar, as armas dos professores são: "NÃO ENTREGAMOS" / "NÃO PARTICIPAMOS".

E entre as "ESCOLAS DO LADO CERTO" estão:

A Escola Secundária da Ramada - Odivelas (professores recusam a entrega dos objectivos individuais)

MOÇÃO

Com conhecimento a:
Presidência da República, Governo da República, Procuradoria da República, Plataforma Sindical,
Grupos Parlamentares, DREL, Órgãos de Comunicação Social.
Assunto: Avaliação de Desempenho Docente

Os professores da Escola Secundária da Ramada, reunidos em 12 de Novembro de 2008,
justificam a sua tomada de posição no que respeita à suspensão do processo de avaliação do
desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes:
1. A aplicação do modelo previsto no Decreto-Regulamentar n.º 2/2008 tem-se revelado
inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça
exigidos pelos professores desta escola.
2. O modelo de avaliação de desempenho aprovado pelo decreto supracitado não está orientado
para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da
qualidade da Educação, enquanto serviço público.
3. O modelo de avaliação instituído pelo referido Decreto-Regulamentar destina-se, sobretudo, a
institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, a impedir
a progressão dos professores na sua carreira.
4. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si,
determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a
orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto da carreira
docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME.
5. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação de desempenho está a prejudicar
o trabalho docente dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática
e das inúmeras reuniões que exige.
6. A maioria dos itens constantes das fichas não é passível de ser aplicada universalmente. Com
efeito, alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de
subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência
em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho.
7. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação de desempenho não respeita o que
determinam os artigos 8º e 14º, do próprio Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, uma vez que o
Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram
aprovados por forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos.
8. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores, bem como a
degradação do ambiente de trabalho entre pares.
9. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas
suas recomendações critica aspectos centrais do modelo de avaliação de desempenho, tais
como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados
dos alunos, o abandono escolar e a observação de aulas, como itens de avaliação.
10.Suspender o processo de avaliação permitirá: (i) recentrar a atenção dos professores naquela
que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar; (ii) que os professores se preocupem
prioritariamente com quem devem – os seus alunos; (iii) antecipar em alguns meses a
negociação de um outro modelo de avaliação de desempenho docente, quando já estão
em circulação outras propostas diferentes e surgidas do meio sindical.
Face ao exposto, os professores desta escola decidiram, por maioria significativa,
suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho, não entregando
objectivos individuais, não solicitando a observação de aulas e suspendendo as actividades da
Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, até que se proceda a uma revisão
concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir
realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.

Ramada, 17 de Novembro de 2008

Maioria de professores da Secundária Quinta do Marquês (Oeiras) lançam petição pela suspensão da avaliação

Caro colega,

Venho informar o seguinte:

Dos cerca de 110 professores da Escola Secundária da Quinta do Marquês - Oeiras, 74 professores, incluindo 5 membros do Conselho Pedagógico, subscreveram uma Petição à ministra da Educação para que suspenda a avaliação em curso. O documento foi entregue no Conselho Executivo no passado dia 17 de Novembro e pede ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo que se pronunciem sobre o seu conteúdo.

Esta escola, jóia da coroa da actual ministra, foi escolhida pelo primeiro ministro para iniciar a distribuição dos computadores do programa e-escolas há um ano atrás e foi uma das que assinou recentemente contrato de autonomia.

De destacar que, de acordo com informações fidedignas, a sra. ministra tem vindo a ser informada pela direcção da escola em reuniões da rede, do conselho de escolas e em reuniões internas do partido que tudo corre bem e não há resistências.

Junta-se a respeitosa Petição.

Os melhores cumprimentos,

Escola Secundária Professor Herculano de Carvalho: Moção

MOÇÃO

Os professores da Escola Secundária Professor Herculano de Carvalho, reunidos em 2008/11/04, no Anfiteatro, pelas dezassete horas, face ao actual modelo de avaliação de desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro, apresentaram os seguintes considerandos:

1. quando o processo de avaliação recorre a grelhas pré-formatadas pelo ME,

com ligeiras alterações pelo Conselho Pedagógico que anulam, por conveniência

burocrática de agilização, aspectos importantes na avaliação de um professor;

2. quando se impõe unilateralmente um modelo para mostrar e satisfazer uma

opinião pública apressada e pouco esclarecida que quer resultados milagreiros para ontem, na área da educação;

3. quando se avalia em condições cada vez mais penosas (horários gravemente

acrescidos, exigência de cumprimento de inúmeras tarefas que pouco têm a ver com o digno ofício de ensinar, …), “sem dias lisos, planos”, citando Sophia de Mello Breyner Andresen, enfim, privados de tempo para a reflexão, a formação e o desenvolvimento da nossa criatividade;

4. quando nos impõem um “modo funcionário de viver”, que exige a rasura dos

valores da justiça, da adequação e da qualidade, para se sobreporem, a qualquer preço, os valores da rendibilidade estatística do sucesso escolar, os professores declararam que este modelo de avaliação de desempenho:

- é inaplicável à luz de critérios de imparcialidade, rigor, justiça e equidade; se caracteriza pela subjectividade dos seus parâmetros;

- não contribui para uma alteração positiva das práticas pedagógicas dos professores;

- perturba fortemente o funcionamento das escolas, criando um clima de instabilidade e desmotivação pela imposição de tarefas burocráticas que subvertem a função docente e descaracterizam a profissão;

- potencia a conflitualidade e a arbitrariedade criadas pelo ECD,

nomeadamente, pela divisão da carreira e pela implementação do concurso para

professor titular;

- cria graves assimetrias devido à forma díspar como está prevista a sua

operacionalização, dadas as diferentes interpretações de regras e de procedimentos;

- impõe cotas que desvirtuam qualquer perspectiva dos docentes terem os seus

méritos devidamente reconhecidos.

Assim sendo, os abaixo assinados decidem suspender a aplicação deste modelo

de avaliação até que se proceda à sua substituição por outro que contribua para uma efectiva melhoria da escola pública, para o verdadeiro reconhecimento do mérito e para a recolocação dos professores na sua missão fundamental que é a de ensinar.

Tomada de posição dos professores da Escola Secundária Professor Herculano de Carvalho - Lisboa

Os professores da Escola Secundária Professor Herculano de Carvalho em reunião geral realizada hoje, 4 de Novembro de 2008, entre as 17h e as 19 h, deliberaram aprovar um abaixo assinado (sem votos contra e três abstenções) onde se enunciam as incongruências e malefícios para a escola do actual modelo de avaliação de desempenho e por isso decidiram rejeitá-lo.

Amanhã enviarei para publicação o texto do abaixo assinado onde se fundamenta a suspensão da avaliação de desempenho na escola.

Tratando-se de uma escola que se tem mantido desde há anos como uma escola pública de referência, situando-se entre as melhores do país em termos de resultados escolares dos alunos do ensino secundário, receiam os professores da Escola Secundária Professor Herculano de Carvalho, que este modelo de avaliação, com os procedimentos burocráticos e o tempo necessário para a sua execução, seja feito em detrimento do trabalho essencial de ensino-aprendizagem a desenvolver com os alunos.

Movimento Escola Pública: tomada de posição e apelo à manif 8/Nov

MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA

IGUALDADE E DEMOCRACIA

www.movescolapublica.net

O Movimento Escola Pública congratula-se com o acordo alcançado entre a Fenprof e vários movimentos de professores.

Numa altura em que cresce a resistência nas escolas contra um modelo burocrático de avaliação de desempenho, desestabilizador da escola pública na sua função mais importante de garantir a aprendizagem dos alunos, tornava-se imperativo que os professores se mantivessem unidos no combate à política (des)educativa deste governo.

A tomada de posição frontal da plataforma de sindicatos pela suspensão imediata deste modelo de avaliação, entendendo a Fenprof que o actual memorando de entendimento está "praticamente esvaziado de conteúdo", foi um passo fundamental para que a unidade entre movimentos e sindicatos fosse possível.

Assim, o Movimento Escola Pública apela à participação de todos os professores e professoras na manifestação nacional de dia 8 de Novembro, na certeza de que ela constituirá um momento crucial para derrotar este modelo de avaliação e as políticas que atacam a escola pública, unindo os professores em torno do que mais importa.

O Movimento Escola Pública entende ainda que a semana seguinte ao 8 de Novembro também será decisiva para parar estas políticas enquanto é tempo. Professores, sindicatos e movimentos não podem ficar à espera: é preciso aproveitar a unidade e mobilização para acabar de vez com este pesadelo.

31 de Outubro de 2009

Tomada de Posição

O inimigo é a política do Governo, através do seu Ministério da Educação

Todos unidos para a derrotar

Retirada da assinatura no “Memorando de Entendimento” entre a Plataforma dos sindicatos dos professores e o ME

A FENPROF lançou um abaixo-assinado exigindo a revogação do ECD do ME, e um verdadeiro estatuto que:

«- Consagre apenas uma categoria de Professor;

- Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço;

- Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência; valorize a componente lectiva expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e a outras actividades sem interesse pedagógico;

- Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão docentes que são necessários às escolas, designadamente a espúria prova de ingresso.»

Por outro lado, a FNE repudia o mesmo Estatuto do ME, reafirmando que: “Categoria há só uma, a de Professor e mais nenhuma.”

Então, a conclusão lógica que decorre destas posições não é a retirada da sua assinatura no “Memorando de Entendimento” com o ME?

Milhares de docentes preparam-se para participar numa manifestação, a 15 de Novembro, diante da AR, convocada por vários movimentos de professores, exigindo a retirada do decreto-lei da avaliação do desempenho do ME e de todas as medidas sufocantes da sua vida profissional e da Escola Pública.

Entretanto, a Plataforma dos sindicatos dos professores convocou uma outra manifestação para a frente das instalações do ME, uma semana antes daquela que milhares de professores já estavam a preparar.

Fazemos nossas as palavras do colega João Vasconcelos, membro do Conselho Nacional da FENPROF, escritas a 15 de Outubro:

«Os 100 mil professores que protagonizaram a Marcha da Indignação no passado dia 8 de Março nas ruas de Lisboa, responderam em uníssono aos apelos dos Sindicatos e dos Movimentos. A unidade foi a razão da nossa força e todos compreenderam isso. Cometeu-se um erro com a assinatura do Memorando. Mas tudo isto pode ser ultrapassável continuando a apostar na unidade e de novo na luta.»

É a unidade que queremos preservar, de todos os professores com os nossos sindicatos, com todos os movimentos, para que seja retirada a assinatura do “Memorando de Entendimento”, e retomada a acção unida do passado ano lectivo, até se conseguir a revogação do ECD com tudo o que de grave ele contém, desde a divisão em categorias, à avaliação destruidora da vida dos professores e das escolas, à prova de ingresso na profissão, bem como a revogação do novo decreto-lei de gestão das escolas.

Primeiros subscritores: Isabel Guerreiro (EB2 João de Deus – São João do Estoril); Maria da Luz Oliveira (EB1 Sá de Miranda – Oeiras); Luísa Martins (EB1 Gil Vicente – Queijas); Conceição Rolo (Professora 2º e 3º ciclos, aposentada, em solidariedade); Adélia Gomes (Professora Ensino Especial, aposentada); Maria do Rosário Rego / Ana Filipa da Silva / Carla Freitas / Carla Farinha / Teresa Sousa (professoras da EB1 Conde de Leceia – Barcarena); Carmelinda Pereira (Professora 1º ciclo, aposentada); Sandra Cruz / Cristina Pinheiro / Paula Pereira (professoras da EB1/JI Amélia Vieira Luís – Outurela); Ana Sardinha (EB1 Sofia de Carvalho – Algés).

[Movimento Escola Pública:] NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

NOTA SOBRE O NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

1) O MEP solidariza-se e compromete-se na visibilidade de todas as escolas que continuam a resistir ao novo modelo de gestão e que, de entre as opções possíveis, não abriram até hoje processo eleitoral para os Conselhos Gerais;

2) Solidariza-se também com colegas de esquerda que se envolveram em equipas para aquele órgão, com projectos críticos e de intervenção, na consciência da luta possível contra a desfiguração da escola pública;

3) A responsabilidade é enorme: o novo modelo perpetuará tiranetes criados pela indiferença ou cansaço dos melhores professores e das melhores alternativas de poder, ou criará outros, com caciques locais, do Presidente da Junta ao vereador e ao dono da fábrica, que se sentam agora sem discussão nas cadeiras por onde passa também o futuro da escola pública em detrimento daqueles que no terreno lutam efectivamente contra a exclusão e as desigualdades sociais;

4) O MEP adverte para a selvejaria que se pode instalar no vazio legal do período de transição: é caso a constituição dos mega departamentos e seus coordenadores, competência de directores, e que, em algumas escolas, são antecipados pelos presidentes de conselho executivo para dar alas à cavalgada da avaliação;

5) O MEP apela e todos e a todas, e afirma a sua disponibilidade, para a denúncia de todos estes atropelos processuais e legais, incluindo as horribiles fichas de avaliação que têm sido penacho de escolas tão ou mais papistas que a ministra.

Publicada por Movimento Escola Pública

SPRA exige uma tomada de posição em defesa do horário de trabalho

SPRA oficia SREC

Porque os docentes exigem respeito pela sua dignidade profissional, não estando dispostos a pactuar, de forma silenciosa, com a exploração do seu trabalho, o SPRA exige uma tomada de posição junto das escolas, para que ainda este ano e, sobretudo, no próximo ano lectivo, se tenha as reuniões em consideração, de modo a ser contabilizadas no tempo de permanência no estabelecimento, e se registe, apenas e só, no horário dos docentes, como ficou acordado com o SPRA, na base do entendimento que o Sr. Secretário tem sobre o assunto, os tempos da componente lectiva e as horas da componente não lectiva de estabelecimento, circunscrevendo-se a obrigatoriedade dos sumários e registos de ponto às funções inerentes à componente lectiva, incluindo, obviamente, as horas de entrada e saída no estabelecimento.

Leia o ofício enviado ao SREC aqui

Saudações Sindicais

MOÇÃO da Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão

A Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de
Azeitão vem por esta forma manifestar a sua
preocupação e repúdio pelo rumo que a tutela tem vindo
a impor à escola pública em Portugal.

Porque queremos o melhor para o ensino, porque
entendemos que ainda é tempo de arrepiar caminho e
encontrar melhores soluções, em diálogo, porque
pretendemos clarificar a nossa actuação futura, por
transparência e frontalidade afirmamos:

À Assembleia, como órgão responsável pela
regulamentação base do funcionamento das escolas deste
agrupamento, caberá ratificar a consignação em
Regulamento Interno, dos diversos normativos legais
que nos últimos meses têm vindo a ser publicados na
área da educação.

Genericamente não concordamos com eles.

Na sua base doutrinária extremamente hostil perante os
professores enquanto profissionais.
Nos seus indisfarçáveis intuitos economicistas e
eleitoralistas em detrimento dos pedagógicos.

Concretamente e em resumo:

- O ECD, entre outras, pela forma como, gratuitamente,
sem nexo, sem justiça e sem qualquer valia pedagógica
se fractura a carreira docente em titulares e não
titulares.
- DL 3/08 - Ensino Especial - Pela negação dos
princípios da escola inclusiva de qualidade para
todos.
- O DL 2/08 - Avaliação de docentes - Pela sua
natureza excessivamente burocratizada, eivado de
incorrecções, com parâmetros vagos e, por isso,
potenciadora de injustiças.
- A Lei 3/08 - Estatuto do aluno - Pela letra e
conteúdo virtualmente impossível de colocar em RI, e
em prática, e por ser promotor do facilitismo escolar
e do desrespeito pelos docentes e não docentes.
- O DL 75/08 - Gestão - Pela imposição de um modelo de
gestão centralizador, não apoiado na realidade, pouco
respeitador dos princípios da democracia participada.
- Finalmente, e porque este é um documento da
Assembleia, pela forma desrespeitosa, por isso
intolerável, como é extinto, sem qualquer tipo de
avaliação, este órgão, que tem funcionado desde a sua
criação há 9 anos, no estrito cumprimento das suas
atribuições, utilizando para isso milhares de horas
não remuneradas dos seus elementos que souberam dar o
seu melhor para que a Assembleia fosse - e foi - um
espaço aberto a toda a comunidade educativa e em que
todos tiveram o seu lugar, a sua palavra, a sua
participação livre e justa. Fizemos um bom trabalho.
Seremos extintos, sem mais. Porém, não sem que nos
seja pedido que tudo coloquemos em prática, que tudo
vertamos em RI, que todos motivemos para o que de novo
se prepara para o ensino.
Constituímo-nos ao abrigo do DL 115-A. Cumprimos
sempre as atribuições aí consignadas. No passado dia
12/4, este diploma foi revogado. Enquanto Assembleia
incumbem-nos de tarefas relativas ao Regulamento
Interno e Conselho Geral Transitório, entre outras.
Como elementos responsáveis de um (ainda) órgão de
gestão, cumpriremos, pelos mínimos exigíveis, sem
qualquer entusiasmo, sob protesto (fundamentado no
atrás exposto) e até ao rigoroso dia em que cessarmos
funções, as tarefas que os novos normativos legais nos
impõem.
Esta escola pública não nos quer
Não é esta a escola pública que queremos

O Presidente da Assembleia
Jorge Freixial

Carta aos professores da CDEP (para divulgar no DIA D)

Carta aos professores e educadores

Cara(o)s colegas,

No dia 8 de Março, fizemos parte da manifestação de 100 mil docentes que expressaram, unanimemente, a exigência de mudança das políticas educativas da equipa do Ministério da Educação e, mesmo, a demissão da ministra que as corporiza.

Eles expressaram claramente:

- A “exigência da revogação do ECD”, com o retorno a uma carreira única para os professores e educadores, tal como vigora nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

- Um “não a um modelo de avaliação punitivo e aberrante” que, à partida, estabelece que pelo menos dois terços dos docentes ficarão impossibilitados de aceder ao topo da carreira, com a consequência de uma diferença salarial de cerca de 40%;

- O “sim à existência nas escolas de equipas multidisciplinares”, a funcionar no quadro da democracia e da cooperação, para uma resposta tão eficaz quanto possível a todos os alunos. Não ao novo modelo de gestão, materializado na figura do director nomeado e dos coordenadores nomeados por este, esvaziando por completo de sentido os Conselhos pedagógicos.

As direcções da Plataforma Sindical dos Professores transformaram estas exigências em “suspensões para renegociação”.

Nas escolas continuou a ser feita a vida negra aos professores e a ministra da Educação – que chamou “irrelevante” a esta manifestação de 100 mil professores – acabou por apresentar à Plataforma Sindical um “Caderno de negociação”, que serviu de base ao estabelecimento de um “Memorando de Entendimento”, sobre o qual todos os docentes se poderão pronunciar, e que está previsto ser assinado no próximo dia 17 de Abril.

Os dirigentes sindicais consideram-no “uma vitória”, mas, de qualquer modo, Mário Nogueira (Presidente da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical) afirmou que ele só será assinado depois dos professores o ratificarem, no dia D (15 de Abril).

É um facto que os colegas contratados, bem como os colegas que estão dependentes de uma avaliação para progredir na sua carreira, terão – segundo este Memorando – a garantia de uma avaliação equitativa; é um facto que também aparece reconhecido o crédito de horas na componente não lectiva.

No entanto, estas garantias serão assinadas a troco de quê?

Para ter a dimensão da “troca”, basta ter em conta 3 pontos do Memorando:

- Este modelo de avaliação aberrante do desempenho docente vai ser posto em prática, para todos os docentes no próximo ano (com professores a serem avaliados por colegas com metade da sua experiência ou com menos formação, a serem avaliados por colegas de áreas completamente diferentes; com influência do abandono e do insucesso dos alunos na classificação dos professores, etc.).

Só no final do ano lectivo de 2008-2009, ou seja, quando o processo de avaliação já estiver terminado, é que uma Comissão dos sindicatos poderá negociar “eventuais modificações ou alterações” a esse processo (Ponto 5 do Memorando).

- Não fica implícita a legitimação da figura do “professor titular”, e logo a aceitação do ECD, quando se aceita negociar as “condições de horário e de remuneração dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares, e, ainda, da abertura dos concursos para o recrutamento de professores titulares”, com a agravante de que agora vão ter remunerações mais altas, para serem cargos apetecíveis? (Ponto 7 do Memorando).

- Ficará completamente aceite, como facto consumado, a aplicação do “decreto-lei sobre a autonomia, gestão e administração das escolas”, que Cavaco Silva acaba de promulgar. Com ele, institucionalizar-se-á a figura do director nomeado, que – por sua vez – nomeará os coordenadores da sua confiança. Eis o poder da “autonomia”, na sua versão feudal, dos novos “chefes” que vão impor as regras de trabalho e de avaliação nas escolas (Ponto 10 de Memorando).

Poderemos chamar a este “Memorando de Entendimento” uma vitória ou, pelo contrário, o caminho para fomentar a divisão entre os professores?

Será que se pode trocar a força da razão e da dignidade de uma manifestação 100 mil professores por este Memorando?

Não ficarão os nossos sindicatos de mãos atadas, para continuar as batalhas tão duras que aí vêm, desde já a do ano lectivo de 2008-2009, quando esta ministra (que agora já reconhece os sindicatos, mas que dantes dizia que não representavam os professores), vier querer transformar o 2º ciclo do Ensino básico na continuação do primeiro, com o consequente abaixamento dos conteúdos curriculares dos alunos e a eliminação do posto de trabalho de milhares de colegas?

Cada um ajuizará de acordo com a sua consciência.

Pela nossa parte, estamos convictos que a legítima defesa dos postos de trabalho e do pão dos nossos colegas contratados, bem como a progressão na carreira daqueles que atingiram o tempo para isso, estão intimamente ligados à unidade de todos os docentes e não podem depender da chantagem da equipa ministerial, que só visa dividir-nos para tornar a vida nas escolas ainda mais difícil, bem como comprometer e enfraquecer os nossos sindicatos.

Em vez de aceitar esta rasteira, a Plataforma Sindical deve voltar-se para os professores e, com eles, voltar-se para as Centrais sindicais – a CGTP e a UGT – bem como para as Associações de Pais e Encarregados de Educação, para em unidade exigirem à maioria de deputados da Assembleia da República que chame a si as políticas do Ministério da Educação para as modificar de acordo com as Leis da República nascida com o 25 de Abril, em vez de apoiarem uma ministra que considera “irrelevante” as exigências de 100 mil professores.

Esses deputados têm o poder e o dever de garantir, de imediato, as exigências dos contratados e de todos os outros docentes:

- A progressão na carreira, assente numa avaliação justa e formativa;

- Uma Carreira única;

- Uma gestão democrática;

- Uma entrada na Carreira, assente na profissionalização e numa habilitação para a docência reconhecidas pela instituição do Ensino superior que qualificou os professores e educadores.

Que o debate do dia D nos ajude a ver claro, para ganhamos mais força e coragem nesta difícil mas necessária batalha pela democracia e por Abril.

Algés, 14 de Abril de 2008

Carmelinda Pereira

Joaquim Pagarete

(Membros da Comissão de Defesa da Escola Pública)

Memorando do Entendimento - Vitória Pírrica?

Vitória Pírrica?

João Vasconcelos (*)

O Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores significará uma grande vitória destes últimos? Grande não, mas sim uma pequena vitória! E para o governo não foi uma grande mas sim um significativo recuo, uma pequena derrota. Que se transformará numa grande vitória de Sócrates e da Ministra e numa profunda e dramática derrota dos professores, se estes não continuarem vigilantes e mobilizados.

Afinal o que se conseguiu com o Memorando? Muito pouco, tendo em conta que vieram 100 mil professores para a rua. A Marcha da Indignação do passado dia 8 de Março é a prova provada do descontentamento e da revolta de uma classe profissional como nunca se viu neste país. E tudo levava a crer que os professores estavam dispostos a continuar uma luta que só agora a iniciaram em força. Ficamos com um sentimento de vazio e com uma sensação de que era possível ir muito mais além. Conseguiram os professores uma vitória pírrica? Se assim foi, vão ser, nos próximos tempos, inevitável e clamorosamente derrotados. E a Escola Pública vai ser, inexoravelmente, destruída.

Um dos grandes objectivos da Marcha que era a suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo não foi conseguido, muito embora a avaliação este ano só contemple os professores contratados e por meio de um processo simplificado. O ME conseguiu impor a chantagem de que, se não fossem avaliados, os contratados não teriam os seus contratos renovados. Por outro lado, e isto é o mais grave, o modelo de avaliação previsto pelo ME, vai ser aplicado a todos os professores no próximo ano lectivo, não havendo lugar a experimentação. Só nos meses de Junho e Julho de 2009 – como prevê o Memorando – é que haverá “um processo negocial com as organizações sindicais, com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações” do modelo. Mas então não se trata de um modelo de avaliação altamente burocrático, injusto, punitivo, subjectivo, arbitrário, economicista, que vai manter as quotas e assente numa estrutura de carreira dividida em duas categorias? É este o cerne da questão – o Estatuto da Carreira Docente tem de ser revisto, alterado, revogado e os professores jamais poderão aceitar estarem divididos, de forma arbitrária, em duas categorias. O grito dos professores mais ouvido foi: “categoria só há uma, a de professor e mais nenhuma”. Disto não podemos abdicar.

Que força terá a comissão paritária proposta pela Plataforma Sindical para introduzir alterações ao modelo de avaliação, quando este é o centro da discórdia e com os professores já desmobilizados? O ME vai querer manter tudo como está e quando sentir a desmobilização e a descrença no seio da classe docente não terá contemplações. Sabemos como Sócrates é teimoso e como odeia os professores, os sindicatos e a Escola Pública. E no final, batendo com a mão no peito, contará com um importante trunfo eleitoral, conseguido à custa de “sangue, suor e lágrimas” dizendo: – “fiz a avaliação dos professores!”. Não podemos cair nesta armadilha.

O novo modelo de gestão e administração das escolas vai ser imposto, embora adiado até 30 de Setembro. Trata-se de uma grave derrota para todos os professores! Significa isto que as escolas vão passar a ter os Directores já no próximo ano lectivo, como estava previsto, e vão ser eles que vão nomear os Coordenadores a seu belo prazer, que vão avaliar, que vão ter um poder unipessoal e discricionário e outras coisas mais. E o Memorando, implicitamente, parece aceitar o novo modelo de gestão – isto é inaceitável!

Outro ponto inaceitável, previsto no Memorando, é o facto de se prever a criação de um novo escalão remuneratório no topo da carreira dos professores titulares, quando se sabe que muito poucos ascenderão a titulares e que a esmagadora maioria continuará a “patinar” na carreira de professor. Talvez fosse admissível a criação de um novo escalão, mas no topo da carreira de professor, beneficiando assim aqueles que ganham menos. Esta disposição, além de beneficiar quem mais ganha, aceita, de forma implícita, a divisão em professores titulares e não titulares, o que é inadmissível.

A aceitação da divisão da carreira em duas categorias também está previsto no ponto 6 do Memorando, quando se prevê a negociação para a “abertura dos concursos para o recrutamento de professores titulares”. Ainda neste ponto está prevista a negociação para o próximo ano lectivo de “critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores, das condições de horário e remunerações dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares”, o que se afigura bastante perigoso, particularmente no que concerne às remunerações. Afinal quem mais ganha vai passar a ganhar mais e os outros, aqueles que mais aulas vão dar – a grande maioria – continuarão a ser os mais penalizados. Isto vai criar tremendas divisões e rivalidades no seio da classe docente. O ME jogou esta cartada e a Plataforma nunca devia ter aceite esta norma. Trata-se de um “rebuçado envenenado” que vai degradar irremediavelmente o ambiente no seio dos professores e da Escola Pública.

Sobre a participação em acções de formação contínua para o próximo ano lectivo, “desde que exista oferta financiada nos termos legais”, nada contém o Memorando, embora esta seja uma norma para este ano. Também não se poderá aceitar que os professores, no seu processo de avaliação, sejam obrigados a frequentar acções de formação contínua pagando essas mesmas acções dos seus bolsos.

Claro que o Memorando contém pontos positivos, como seja, particularmente, a aplicação de procedimentos de avaliação simplificados e universais este ano (o ME já antes aceitava os procedimentos simplificados aos contratados e aos que mudassem de escalão), a instituição de normas para minimizar, ou ultrapassar a atribuição de classificações de Regular ou Insuficiente, a definição de um número de horas da componente não lectiva compreendendo o tempo de trabalho individual e o tempo para reuniões, “não podendo ser inferior a 8 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e ensino secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas para os docentes com 100 ou mais alunos” e, mesmo, a constituição da tal “comissão paritária”.

Os professores não querem uma vitória de Pirro, querem uma vitória mais alargada. Assim terão de continuar a lutar no Dia D, no dia 14 e noutros dias que se seguem, mostrando à Plataforma Sindical que é possível obter conquistas bem mais significativas, que é possível obter mais e melhores resultados neste momento. A Plataforma deverá continuar a manter a unidade e continuar a ser a porta-voz dos anseios e reivindicações dos professores. Um passo precipitado ou mal calculado poderá deitar tudo a perder, depois será tarde demais para voltar atrás. Por mim não assinava o acordo e continuava com a luta. Há razões muito fortes para tal. Temos a força de 100 mil professores na rua. Este é o nosso ponto forte e, simultaneamente, o ponto fraco de Sócrates, de Maria de Lurdes e do governo.

Esta é a minha posição.

(*) Professor na Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco - Portimão

Portimão: tomadas de posição corajosas

[notícia encaminhada por dirigente do SPZS]

AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS D. MARTINHO DE CASTELO BRANCO

Departamento de Ciências Sociais e Humanas
2007.2008

Os professores do Departamento de Ciências Sociais e
Humanas do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho
de Castelo Branco - Portimão, na sua reunião
extraordinária de 2 de Abril, após uma profunda
análise e discussão do modelo de avaliação que o ME
pretende impor, aprovaram por unanimidade a tomada de
posição que a seguir se transcreve.
Considerando que:
1. Sem qualquer fundamento válido e sustentável a
carreira docente foi fracturada em duas - professores
titulares e não titulares.
2. Esta fractura, operada por meio de um concurso que
assentou em critérios subjectivos e arbitrários, gerou
injustiças inqualificáveis ao não ter tido em
consideração carreiras e dedicações de vidas inteiras
entregues à profissão docente.
3. O referido concurso terá repercussões no modelo de
avaliação de desempenho, já que, em princípio, quem
por essa via acedeu a titular, será passível de ser
nomeado coordenador e, logo, avaliador, podendo até
suceder que este seja menos qualificado que oavaliado.
4. O modelo de avaliação não teve em conta os prazos
que impôs e contém critérios subjectivos,
anti-pedagógicos e punitivos.
5. Na sequência de providências cautelares intentadas,
requerendo a suspensão dos Despachos de enquadramento
dos Secretários de Estado da Educação de 24 e 25 de
Janeiro de 2008, encontram-se suspensos, neste
momento, os procedimentos de avaliação internos a cada
escola - basta que se mantenha uma das cinco
providências cautelares interpostas. O artigo 128º do
Código do Processo dos Tribunais Administrativos
(CPTA) dispõe:
"1 - Quando seja requerida a suspensão
da eficácia de um acto administrativo, a autoridade
administrativa, recebido o duplicado do requerimento,
não pode iniciar ou prosseguir a execução, salvo se,
mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo
de 15 dias, que o diferendo de execução seria
gravemente prejudicial para o interesse público;
2 -Sem prejuízo do previsto na parte final do número
anterior, deve a autoridade que receba o duplicado
impedir, com urgência, que os serviços competentes ou
os interessados procedam ou continuem a proceder à
execução do acto".
6. De acordo com o ponto anterior, o ME não pode fazer
avançar o processo num quadro de ilegalidade
-desrespeito pelas decisões dos tribunais -, como seja
a aprovação pelo Conselho Pedagógico, dos instrumentos
de registo normalizados; o estabelecimento de
objectivos individuais; a calendarização de aulas
assistidas, mesmo que exclusivamente aos docentes
contratados. O Conselho Pedagógico deverá respeitar a
lei, não enveredando por pseudo-soluções que seriam
ilegais e geradoras de problemas e dificuldades
acrescidas.Neste sentido, com o objectivo de devolver às escolas,
no imediato, a serenidade indispensável para que o ano
lectivo termine sem perturbações mais graves do que as
que já existem e, com o objectivo de valorizar e
dignificar a profissão e a carreira docente, bem como
de promover uma Escola Pública mais democrática e de
maior qualidade, os professores do Departamento:
1. Manifestam a sua total discordância com este modelo
de avaliação, agravada ainda, pelo facto da avaliação
de um ano de trabalho recair apenas sobre um período
lectivo e os avaliados não conhecerem ainda de forma
clara as regras de todo este processo.
2. Solicitam ao Ministério da Educação:
- a suspensão do processo de avaliação até final do
ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo
para a carreira dos docentes;
- a negociação de normas sobre organização do próximo
ano lectivo que consagre horários de trabalho para os
professores pedagogicamente adequados e compatíveis
com o conjunto das funções docentes;
- a garantia da não aplicação às escolas, até final do
ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de
gestão escolar;
- a renegociação do regime de direcção e gestão
escolar, devendo, nesse sentido, serem respeitadas as
considerações do Conselho Nacional de Educação que
apontam para a necessidade de, antes de qualquer
alteração, avaliar o actual modelo;
- a renegociação do Estatuto da Carreira Docente,
designadamente no que respeita ao regime de avaliação,
estrutura da carreira e sua divisão em categorias,
horários de trabalho e estabilidade de emprego,
incluindo a prova de ingresso na profissão;
3. Exigem ainda o cumprimento da lei em vigor
(oprocesso não deverá avançar enquanto não estiverem
asseguradas as necessárias condições, nomeadamente do
ponto de vista jurídico), e que essa aplicação seja
feita no respeito pelas condições de funcionamento e
as opções organizacionais da escola.
4. Finalmente, apelam a todos os órgãos deste
Agrupamento de Escolas - Conselho Pedagógico, Comissão
Executiva Instaladora, Departamentos Curriculares,
Conselhos de Docentes e Assembleia Constituinte do
Agrupamento - para que se solidarizem com a posição
deste Departamento e que, por uma questão de dignidade
e solidariedade profissional, deverão suspender, de
imediato, toda e qualquer iniciativa relacionada com
este modelo de avaliação do desempenho.

Portimão, 2 de Abril de 2008

Os professores do Departamento:

João Vasconcelos
Célia Duarte
Carlos Pereira
Maria José Neves
José Conrado Dias
IsabelLourenço
Maria José Bentes
Teresa Esteves
Luís Miguel Silva
Elma Bastos
Elsa Condeço
Pedro Moura