quarta-feira, fevereiro 18, 2009
segunda-feira, fevereiro 16, 2009
quarta-feira, fevereiro 11, 2009
Garcia Pereira e sindicatos - VIA DA JUSTIÇA
Avaliação tem aspectos inconstitucionais
14h35m
Os últimos diplomas que regulam a avaliação dos professores têm vários aspectos inconstitucionais, entre eles a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais, segundo um parecer preliminar do advogado Garcia Pereira.
Os professores que não apresentem os objectivos individuais para a sua avaliação não poderão, por isso, ser penalizados, segundo o especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, que está a concluir um parecer jurídico sobre a legislação que regula a carreira docente e a avaliação do desempenho a pedido de um grupo de docentes, "comentadores, leitores e amigos" do blog "Educação do Meu Umbigo", do professor Paulo Guinote.
De acordo com o parecer preliminar hoje divulgado, "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais", razão pela qual não haverá "rigorosamente nenhuma consequência" disciplinar ou de outra natureza.
"Este parecer servirá de apoio aos professores e às escolas que queiram contestar todo o processo", disse à Lusa Paulo Guinote, explicando que o parecer final deverá ser conhecido ainda esta semana.
A decisão de divulgar já a versão preliminar surgiu porque "havia muitos professores a pedir a divulgação de partes do parecer porque estavam inseguros e não sabiam o que fazer. Agora podem decidir não apenas pelo medo mas também pela informação", explicou o autor do blog "Educação do Meu Umbigo".
Depois de divulgado o parecer final, o grupo de professores e amigos admite avançar com acções judiciais no sentido de demonstrar a inconstitucionalidade dos diplomas aprovados pelo Ministério da Educação nos últimos anos.
Isto porque Garcia Pereira considera existirem inconstitucionalidades formais, materiais e orgânicas de diversos diplomas. O sistema de quotas instituído pelo Decreto-lei 15/2007, por exemplo, é "claramente violador quer do basilar princípio da igualdade", quer dos princípios da "proporcionalidade e da Justiça".
No parecer, o jurista explica que dois professores em "situação exactamente idêntica" poderiam ser classificados de forma diferente por um factor que lhes é "completamente estranho e arbitrário": as quotas de Excelente e Muito Bom estarem ou não atingidas.
Outra "incontornável ilegalidade" apontada pelo jurista prende-se com o facto de um decreto regulamentar criar regime jurídico novo: "Está em absoluto constitucionalmente vedado que um decreto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre matérias em causa, suspenda, modifique ou revogue algum preceito constante no acto legislativo", lê-se no parecer preliminar.
O especialista em Direito do Trabalho dá como exemplo o decreto regulamentar 2/2008 que "veio exigir para a atribuição de Excelente a taxa de 100 por cento de cumprimento das actividades lectivas".
Outro dos exemplos apontados pelo especialista é a chamada "simplificação" da avaliação para este ano lectivo, que deu a possibilidade aos professores de escolherem se querem ser avaliados na componente científico-pedagógica.
"Não é legalmente possível vir estabelecer por despacho regulamentar que a avaliação científico-depagógica (...) seja afinal aplicada apenas a um dos universos dos professores", quando o Decreto-Lei 15/2007 fala em avaliação de "todos os docentes".
Por todas estas situações, Garcia Pereira entende que "não existe de todo qualquer normativo com natureza de acto legislativo que estabeleça o dever de entrega, pelo professor, dos seus principais objectivos".
A "única obrigação" é a do preenchimento e entrega da chamada ficha de auto-avaliação sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional.
Garcia Pereira lembra que, tal como definido legalmente, os objectivos individuais deveriam ter sido fixados por acordo entre o avaliado e os avaliadores no início do período de avaliação e "não a cinco meses do seu termo".
Na semana passada, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou que entre "50 a 60 mil" docentes não iriam entregar os objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.
Dias antes, o Ministério da Educação (ME) garantia que "a maioria" dos docentes tinha cumprido aquele procedimento, que corresponde a uma das primeiras etapas do processo de avaliação de desempenho.
Também o ME está a reunir diversos pareceres de peritos para ajudar a tutela na revisão do modelo de avaliação de desempenho dos professores.
O ECD (decreto-lei 15/2007) é inconstitucional, avisa Garcia Pereira. E os decretos regulamentares 2/2008 e 1-A/2009 são ilegais
O decreto-lei 15/2007 institui um sistema que Garcia Pereira considera ser “claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP”.
Este sistema, explicita, possibilitaria que “dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…”.
Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um “conteúdo extremamente vago” e “aleatório”. O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido “para um simples despacho ministerial” para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.
Fonte: Público, 10/2/09
Comentário
O passo seguinte é a impugnação dos actos administrativos em sede de tribunal administrativo Quanto ao decreto-lei 15/2007, claramente inconstitucional, e os decretos regulamentares 2/2008 e 1-A/2009, claramente ilegais, é preciso provar a sua ilegalidade, recorrendo aos tribunais. Para levar a bom porto essa tarefa os sindicatos e os professores têm de estar dispostos a financiar uma dispendiosa batalha jurídica.
Publicada por Ramiro Marques
10-02-2009 - 15:00h
Avaliação: diplomas têm «inconstitucionalidades»
Nomeadamente a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais, defende Garcia Pereira
Por: Redacção / CLC
Os últimos diplomas que regulam a avaliação dos professores têm vários aspectos inconstitucionais, entre eles a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais, segundo um parecer preliminar do advogado Garcia Pereira, escreve a Lusa.
Os professores que não apresentem os objectivos individuais para a sua avaliação não poderão, por isso, ser penalizados, segundo o especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, que está a concluir um parecer jurídico sobre a legislação que regula a carreira docente e a avaliação do desempenho a pedido de um grupo de docentes, «comentadores, leitores e amigos» do blog «Educação do Meu Umbigo», do professor Paulo Guinote.
De acordo com o parecer preliminar hoje divulgado, «nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais», razão pela qual não haverá «rigorosamente nenhuma consequência» disciplinar ou de outra natureza.
«Este parecer servirá de apoio aos professores e às escolas que queiram contestar todo o processo», disse à Lusa Paulo Guinote, explicando que o parecer final deverá ser conhecido ainda esta semana.
A decisão de divulgar já a versão preliminar surgiu porque «havia muitos professores a pedir a divulgação de partes do parecer porque estavam inseguros e não sabiam o que fazer. Agora podem decidir não apenas pelo medo mas também pela informação», explicou o autor do blog «Educação do Meu Umbigo».
Depois de divulgado o parecer final, o grupo de professores e amigos admite avançar com acções judiciais no sentido de demonstrar a inconstitucionalidade dos diplomas aprovados pelo Ministério da Educação nos últimos anos.
Isto porque Garcia Pereira considera existirem inconstitucionalidades formais, materiais e orgânicas de diversos diplomas. O sistema de quotas instituído pelo Decreto-lei 15/2007, por exemplo, é «claramente violador quer do basilar princípio da igualdade», quer dos princípios da «proporcionalidade e da Justiça».
Sindicatos avançam para tribunal na próxima semana
PEDRO VILELA MARQUES
LEONARDO NEGRÃO
Avaliação. Plataforma vai argumentar com inconstitucionalidades no processo
Sindicatos avançam para tribunal na próxima semana
Os sindicatos dos professores vão avançar com acções judiciais contra a avaliação já na próxima semana. A Plataforma vai esperar pelo fim das negociações desta semana com o ministério, sobre a estrutura da Carreira Docente, para alegar junto dos tribunais administrativos inconstitucionalidades na aplicação do processo de avaliação. A noticia foi avançada ontem ao DN por Carlos Chagas, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), depois de o ministério ter recusado acabar com a divisão da carreira em professores titulares e não titulares.
O Governo propôs aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira para os professores que não consigam aceder a titular e de um escalão de topo na categoria de professor titular. Medidas que não satisfazem os sindicatos. "Nós solicitamos uma carreira única, portanto não podemos ficar satisfeitos com estas alterações introduzidas pelo ministério, que é uma mão-cheia de nada", defende Carlos Chagas.
Na mesma linha, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) apelidou de "curta" a proposta da tutela. "O ministério continua a valorizar exageradamente o desempenho de cargos. Nesta proposta não há uma vontade expressa de mexer profundamente na carreira, mas sim de efectuar alterações pontuais", argumentou Maria Arminda Bragança, dirigente da FNE.
Sindicatos e ministério reúnem- -se hoje e amanhã para discutir a estrutura da carreira, embora não seja de esperar qualquer entendimento. "Só poderiam haver desenvolvimentos se o Governo estivesse aberto a discutir questões como a divisão em duas categorias ou as quotas de professores que as integram", avança Carlos Chagas.
O dirigente do Sindep assegurou ao DN que os sindicatos reuniram já a informação jurídica suficiente para travar a avaliação em tribunal. "Vamos esperar apenas pelo fim das reuniões desta semana para avançar com as acções judiciais", garante o sindicalista, para acrescentar que "o ministério se engana se julga que ganhou a batalha da avaliação, porque está a perder os professores".
Já a antecipar o cenário da luta judicial, o secretário de Estado Adjunto e da Educação Jorge Pedreira informou que Ministério da Educação também está a reunir diversos pareceres de peritos para ajudar na revisão do modelo de avaliação de desempenho dos professores. Em declarações aos jornalistas, Jorge Pedreira lembrou que "a tutela tem um compromisso com os sindicatos para a revisão do regime de avaliação docente para o próximo ano lectivo e seguintes".|
Inconstitucionalidades detectadas por Garcia Pereira
Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais".
No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente. Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos.
Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impediaa os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular. No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom.
Quatro princípios constitucionais em causa
Um sistema que o advogado considera ser "claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP".
Este sistema, explicita, possibilitaria que "dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…".
Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um "conteúdo extremamente vago" e "aleatório". O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido "para um simples despacho ministerial" para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.
Hierarquia das Fontes de Direito
O modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, " notórias divergências e até inovações de regime" em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes.
O advogado argumenta que tal prática vai contra a "hierarquia das Fontes de Direito", sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares "manifestamente ilegais" e também inconstitucionais. "Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decerto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo ( no caso, o ECD), ou até simplesmente procure "interpretar ou integrar algum dos seus preceitos", especifica.
O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que nãos e encontram contidos no ECD.
Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.
Notícia actualizada às 13h04
sexta-feira, janeiro 30, 2009
Secretário de Estado Jorge Pedreira avisa que avaliação já conta para o concurso de professores de 2013
E assegura que, ao contrário do que acusa a Fenprof, não se trata de "vingança", por causa da greve: "Negociação é isto. Nós propusemos abdicar, mas, como os sindicatos não cederam, não fazia sentido cedermos nós."
Apesar de o assunto não fazer parte da agenda da reunião sobre o Estatuto da Carreira Docente, ontem, o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, não deixou de aproveitar o encontro para protestar contra a decisão do Governo. Mas Jorge Pedreira disse, em declarações ao PÚBLICO, não entender a indignação. Isto, justificou, na medida que "o Ministério da Educação sempre defendeu que a avaliação devia pesar na graduação para efeitos de colocação". "Deixámos muito claro que, se admitíamos prescindir disso, era com o objectivo de atenuar o clima de conflitualidade, o que não se verificou", insistiu.
"Chantagem e vingança"
Em Dezembro, quando o ministério fez depender aquela 'benesse' do levantamento da greve, Mário Nogueira acusou o Governo de "chantagem". Ontem falou em "vingança". E, se admite que é verdade que o facto de os professores não serem avaliados pesa para a contagem do tempo de serviço, defende que esta "é mais uma razão para manter acesa a luta". "O próximo Governo não irá manter uma decisão que é manifestamente injusta e de legalidade muito duvidosa", acredita.
De acordo com Jorge Pedreira, para a contagem do tempo de serviço os docentes terão de ter, no mínimo, bom. E aqueles que conseguirem muito bom ou excelente serão bonificados, respectivamente, com o correspondente a mais um e dois anos de serviço.
No que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente também se manteve o braço-de-ferro, com a Fenprof a contestar a prova de ingresso na profissão e o ministério a insistir que ela é necessária.
quinta-feira, janeiro 29, 2009
A VIA JURÍDICA - O parecer jurídico de Garcia Pereira
Este é o NIB para contribuir com 10 euros para a Campanha lançada no blogue A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote) que suportará as despesas decorrentes do parecer jurídico sobre a legislação do ME a cargo do advogado Garcia Pereira:
NIB: 0018.0003.20167359020.29
IBAN: PT50.0018.0003.20167359020.29
Garcia Pereira prepara parecer jurídico sobre a legislação do ME
Professores querem travar ME nos tribunais
A ideia, explica Paulo Guinote, um dos promotores da iniciativa, é contestar depois nos tribunais tudo o que consideram ser a "ilegalidade de diversos procedimentos propostos pelo Ministério da Educação (ME) e por alguns órgãos de gestão". Desde eventuais penalizações dos docentes que decidam não entregar os seus objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação em curso, até à questão das quotas e do estatuto de professor titular.
O Expresso sabe que o pedido de parecer foi encomendado ao advogado Garcia Pereira. Este irá agora olhar para todos os decretos, despachos, instruções, circulares e e-mails emanados do ME nos últimos dois anos.
"Em vez da tão temida 'desobediência civil', este grupo pretende promover o respeito pela lei", explica Paulo Guinote no seu blogue 'A Educação do meu Umbigo'.
Os custos serão suportados por todos os que se quiserem associar a esta iniciativa, "independentemente das suas filiações partidárias, sindicais ou organizacionais". Para já, pede-se uma contribuição de 10 euros.
Paulo Guinote garante ter já o apoio expresso de dezenas de docentes, mas espera que "várias centenas" se associem à causa.
(notícia do expresso online)
Comentários:
Isabel Pedrosa Pires disse...
* Os sindicatos já o fizeram e esperam os pareceres das devidas instâncias, mas sabemos como é célere a máquina judicial portuguesa. Todos os 7 sindicatos da Fenprof e a própria Fenprof têm bons advogados que desde a negociação do ECD iniciaram esse trabalho, mas tudo isto se arrasta tempos sem fim.
* O Sr. Dr. Candidato Garcia Pereira não avisou?
* Este ano de 2009 é-nos muito favorável em termos de conjuntura política para a nossa Luta, vamos ter 3 actos eleitorais e para o Dr. Garcia Pereira também.
* Ele também é candidato. Se aparecer e se “colar” à nossa luta sempre pode contar com mais uns votos.
* A partir de agora estará sempre presente num conglomerado de docentes, de reunião a manifestação não faltará.
* Hoje já esteve
Quantos mais, melhor!
* Por isso não gastem o dinheiro todo!
* A mim chega-me as cotas que pago ao Sindicato que já começou este processo há mais de 2 anos.
E eu até gosto do Garcia Pereira, mas não voto nele.
Sócrates elogia resistência da ministra às dificuldades e incompreensões e critica atitude oposição
No SOL: http://sol.sapo.pt/
| O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou hoje a forma como a ministra da Educação resistiu às dificuldades e incompreensões, considerando lamentável a atitude da oposição que diz que o Governo está apenas a trabalhar para as estatísticas |
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«Valeu a pena resistir, não desistir, enfrentar as dificuldades. Este é o caminho para o sucesso», afirmou José Sócrates, no encerramento da cerimónia de apresentação do relatório da OCDE sobre política educativa para o primeiro ciclo (2005-2008).
Fazendo rasgados elogios à ministra da Educação, o primeiro-ministro recordou as «dificuldades» e incompreensões que as políticas de Maria de Lurdes Rodrigues tem enfrentado ao longo dos últimos anos, concluindo que «valeu a pena».
«Que dificuldades, que incompreensões. Foram quatro anos de governação difíceis, mas valeu a pena», salientou, felicitando directamente Maria de Lurdes Rodrigues pelos resultados.
«Foi um gosto trabalhar consigo», acrescentou, lamentando que seja preciso «alguém vir de fora», como os técnicos estrangeiros que elaboraram o relatório da OCDE, para dizer «bravo».
Na sua intervenção, José Sócrates deixou ainda duras críticas à oposição, lamentando que diga que o Governo está apenas a trabalhar para as estatísticas.
«Que pobreza de debate político, que lamentável a atitude dos partidos políticos de dizerem que lá está o Governo a trabalhar para as estatísticas, como se as estatísticas não fossem importantes», criticou, enfatizando que prefere a existência da medição do sucesso das medidas à «ausência de medição».
Ainda a propósito das críticas que a oposição faz às políticas e medidas do Governo, o primeiro-ministro recordou a «controvérsia» que os computadores Magalhães foram alvo.
«Se soubessem as críticas, as controvérsias», disse, dirigindo-se aos técnicos que apresentaram o relatório da OCDE.
Contudo, acrescentou, porque as reformas que foram desenvolvidas estão a produzir resultados, o Governo vai continuar no mesmo caminho, já que «a política educativa é um trabalho sem fim».
«Foi preciso resistir muito», insistiu, lembrando que «não há um caminho fácil, nem há atalhos», mas que para um Governo de esquerda como o seu, a Educação é «uma batalha central».
Falando depois da ministra da Educação, José Sócrates recordou ainda algumas das reformas levadas a cabo nos últimos anos no primeiro ciclo, como o encerramento de escolas com poucos alunos e sem condições, o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos ou a introdução do inglês.
«Foi uma reforma muito importante para este Governo, como foi para mim», declarou.
sexta-feira, janeiro 23, 2009
Diploma do CDS-PP pode levar à suspensão da avaliação
O projecto de lei democrata-cristão visa suspender toda a legislação relativa a este processo, implementando um modelo de avaliação provisório praticamente idêntico ao que foi aplicado em 2007/08 pelo Ministério da Educação (ME) a cerca de 12 mil docentes.
Segundo o modelo transitório defendido pelo partido, nenhum professor verá as suas aulas assistidas por colegas, sendo o seu desempenho classificado apenas com base na auto-avaliação, assiduidade, cumprimento do serviço distribuído, frequência de acções de formação contínua e participação em actividades ou projectos da escola.
No passado ano lectivo, depois de uma primeira simplificação, foram estes os critérios aplicados pelo ME aos professores contratados e docentes em condições de progredir de escalão, que já foram avaliados.
Perante uma contestação generalizada, o Governo voltou este ano a simplificar o seu modelo de avaliação, deixando cair critérios como os resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono.
A simplificação que entrou em vigor este mês estabelece, além disso, que só os professores que ambicionarem obter as classificações de Muito Bom e Excelente, as únicas que aceleram a progressão na carreira, terão obrigatoriamente as suas aulas assistidas por um colega avaliador.
As alterações não foram, no entanto, suficientes para convencer o CDS-PP, que alega que o modelo do Governo se mantém "inadequado, injusto e inaplicável".
"A prova evidente desta impossibilidade prática de aplicação do modelo reside no facto de o Governo, em cerca de seis meses, já o ter alterado e suspendido por duas vezes", refere o partido, no projecto de lei que será votado amanhã no plenário da Assembleia da República.
Caso seja aprovado, o diploma suspende o actual processo de avaliação de desempenho, impõe um modelo transitório e obriga o Executivo socialista a definir, até Junho, um novo modelo de avaliação para vigorar a partir de 2009/10.
Este projecto de lei recupera um projecto de resolução apresentado pelo partido no passado dia 5 de Dezembro que contou com os votos favoráveis de toda a oposição, a que se juntaram seis deputados do PS (um sétimo absteve-se).
Se os 30 deputados do PSD que nesse dia estiveram ausentes do Parlamento tivessem votado a favor do projecto do CDS, a maioria absoluta socialista teria sido derrotada pela primeira vez nesta legislatura.
Para evitar esse cenário, a direcção da bancada socialista está a mobilizar os seus deputados para chumbarem sexta-feira o diploma do CDS-PP, admitindo mesmo tirar "consequências políticas" se o resultado lhe for negativo.
Segundo disse à Lusa um membro da bancada do PS, os deputados receberam na semana passada um "e-mail" a alertar para a importância desta votação, devendo ainda ser feitos telefonemas e enviados "sms" para garantir a sua presença amanhã no plenário.
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http://educarresistindo.
quinta-feira, janeiro 22, 2009
Grupo de professores recorre a Garcia Pereira para fundamentação legal da luta dos professores
| Educação em crise | Professores querem travar Ministério nos tribunais |
| http://aeiou.expresso.pt/ |
quarta-feira, janeiro 21, 2009
CNIPE apela a intervenção do Presidente da República para resolver conflito
"Apelamos ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para exercer a sua magistratura de influência no sentido de tentar resolver este conflito, que já se arrasta há mais de um ano e cada vez mais prejudica a aprendizagem dos nossos filhos", disse à agência Lusa Maria José Viseu, porta-voz da CNIPE.
"A nossa preocupação tem a ver, sobretudo, como o facto de este conflito, que não tem fim à vista, estar a influenciar negativamente a aprendizagem dos alunos", acrescentou.
Situação que, segundo Maria José Viseu, vai se "agudizar ainda mais" se o braço-de-ferro e a "situação de conflito" continuarem por muito mais tempo.
"Os professores irão dispor de muito pouco tempo para apoiar os alunos, sobretudo os do ensino secundário e aqueles do 9 ano que irão fazer os exames nacionais", precisou.
Para a responsável da CNIPE, o dia de paralisação hoje dos professores "trouxe alguma anormalidade", uma vez que a "adesão à greve foi elevada e impediu o normal funcionamento das escolas".
Maria José Viseu criticou ainda o facto de algumas escolas, sobretudo na zona de Sintra, encerrarem obrigando os alunos a ir para casa, e não forneceram o serviço de refeição.
Os professores realizaram hoje mais uma greve em protesto contra o modelo de avaliação de desempenho e o Estatuto da Carreira Docente (ECD). Os sindicatos exigem a suspensão e substituição do modelo de avaliação de desempenho e, relativamente ao ECD, querem eliminar a divisão da carreira em categorias hierarquizadas (professores e professores titulares).
(recebido por mail)
Blogosfera - Apelo aos professores deputados do PS
Os textos estão em blogues e sites de professores, prontos para serem copiados e enviados directamente para as caixas de correio electrónico dos deputados do PS.
O objectivo é convencer os socialistas a aprovar o projecto de lei do CDS que visa a suspensão da avaliação do desempenho dos docentes. E o alvo são, sobretudo, os deputados que são ou já foram professores.
«Podem ainda escrever aos colegas que são deputados do PS para que reflictam no que estão a fazer à Escola Pública em Portugal» , escreve-se no blogue do movimento Em Defesa da Escola Pública, que apresenta mesmo uma lista com os e-mails dos «professores deputados do PS».
O repto está dado e a mensagem é clara: «Nada de choraminguices, de insultos ou de provocações: basta dizer, de modo cordato, os problemas que a avaliação está provocar de facto nas Escolas», lê-se no mesmo site.
O blogue A Sinistra Ministra diz que «está na altura de dar resposta aos e-mails que o Ministério da Educação enviou»«copiar/colar» a uma mensagem já preparada para os membros da bancada parlamentar socialista, que vão votar a proposta do CDS na próxima sexta-feira. aos professores e sugere que se faça
«Nessa altura V. Ex.ª tem mais uma oportunidade (talvez a última) para suspender algo que nunca será posto em prática, pois não se pode avaliar quem se recusa a ser avaliado e, com este modelo de avaliação, assim será» , diz a mensagem do blogue.
«A única forma de limparem um pouco a face é mesmo através de uma ajudinha dos deputados do PS, muitos deles professores que pouco ou nada conhecem da escola, visto os bancos de S. Bento serem bem mais confortáveis» , afirma noutro blogue o líder do movimento Mobilização e Unidade dos Professores, Ilídio Trindade.
A votação do projecto do CDS pode, no entanto, abrir uma crise política no PS, já que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, deixou bem claro que avaliação dos professores é «uma questão crítica» e que «dessa reforma depende a agenda reformista do Governo».
Motivos mais que suficientes para que o PS exerça pressão sobre os seus deputados no sentido de inviabilizarem a proposta centrista.
Recorde-se que, no inicio deste mês, o PS chumbou os projectos do PSD, BE e PEV para suspender a avaliação dos professores, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição. O documento social-democrata contou com a abstenção dos socialistas Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e da independente socialista Matilde Sousa Franco.
Em Dezembro, os projectos de lei do BE e do PEV foram chumbados no Parlamento por apenas um voto, com o apoio de toda a oposição e de quatro socialistas. Na altura, Manuel Alegre, Teresa Alegre Portugal, Julia Caré e Eugénia Alho foram os quatro socialistas que votaram favoravelmente, juntando-se às bancadas da oposição.
terça-feira, janeiro 20, 2009
Notícias da Greve Nacional dos Professores
Fonte: IOL Diário 19-01-2009 Centenas de professores manifestaram-se em Braga, Viseu e Guarda Redacção / HB» Professor queria dar aulas mas não conseguiu
»«O que os sindicatos querem é que não haja nenhuma avaliação»
» Professores garantem que alunos não serão prejudicados
» Sindicatos garantem adesão de 90% no Algarve
» 27 escolas encerradas só na região de Lisboa
» Escolas sem aulas ou a funcionar a meio gás
» Professores: ministério diz que adesão à greve é de 41 por cento
» Professores prometem «novas lutas e greves»
» Greve: pais ameaçam recorrer aos tribunais
» Centenas de professores manifestaram-se em Braga, Viseu e Guarda
Avaliação do ME suspensa nos Açores?
"A Secretária Regional da Educação e Formação mostrou-se sensível aos argumentos do SPRA publicados no Correio dos Açores e no Diário Insular de 08 de Janeiro no sentido de se proceder a uma avaliação simplificada este ano, que passará pela elaboração de apenas um relatório, a realizar pelos docentes."
Isto é, a avaliação do ME está oficialmente suspensa nos Açores
Publicada por 'A Sinistra Ministra' em 'a sinistra ministra' a 1/18/2009
4 comentários:
domingo, janeiro 18, 2009
Educação: Equidade, qualidade e diversidade são os desafios - Maria de Lurdes Rodrigues
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/1a18322884a9a9eb473b92.html
Educação: Equidade, qualidade e diversidade são os desafios - Maria de Lurdes Rodrigues
Porto, 17 Jan (Lusa) - A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, apontou hoje, no Porto, "a qualidade, diversidade e equidade" como os desafios do sistema de ensino em Portugal.
Num debate sobre "os novos desafios da Educação" promovido pelo PS/Porto, a ministra da Educação considerou que "a politica educativa do futuro terá dois traços: a diversidade e o desenvolvimento de mecanismo de avaliação, acompanhamento e controlo do que vão sendo os resultados obtidos com os investimentos e as intervenções que vão sendo feitas".
"Tenho dúvidas que seja possível fazer esse caminho sem rupturas que impliquem em primeiro lugar uma clarificação da missão e do mandato das escolas e do trabalho dos professores. Requer um corte com o passado, no sentido da contratualização e diversificação de instrumentos de intervenção", disse.
Para Maria de Lurdes Rodrigues, "enfrentam-se novos desafios que já não é só a exigência da obrigatoriedade para todos, é a exigência da obrigatoriedade para todos com referenciais de qualidade que antes nunca tinham sido definidos".
"Nunca no sistema educativo português se fizeram tantos exames como actualmente se fazem. Nunca no sistema de ensino se realizaram tantas provas de exame, tantas provas externas que nos permitem aferir não apenas a qualidade do ensino, mas a qualidade das aprendizagens. E esta é uma nova era que se abre", afirmou.
Segundo a ministra, "a qualidade e a equidade vão requerer instrumentos muito diferentes, vão requerer que escolas diferentes sejam tratadas de forma diferente, e portanto políticas como o Concurso Nacional de Professores que trata o sistema educativo de forma cega, acentuando ainda mais as diferenças, vão ter de ser repensadas e alinhadas num novo quadro de políticas educativas".
"Eu diria que a principal característica dessas politicas é a diversidade, para promover a qualidade e equidade", concluiu a ministra.
PM.
Apelo à Luta dos Professores
O ME acena com a criação de um novo escalão para os professores titulares que já estão no topo. A justificação apresentada é que os professores perderam a paridade com a carreira dos técnicos superiores. Com a criação de mais um escalão no topo, os professores voltam a ganhar essa paridade. É preciso reconhecer que a criação de um novo escalão aumentará ainda mais o fosso entre a base e o topo. O fosso já é demasiado grande. No 1º ano, professor licenciado contratado e sem profissionalização (índice 126), o docente ganha apenas 1113 euros ilíquidos. No 10º escalão (topo da carreira, índice 340), 3004 euros ilíquidos (cerca de 2000 euros líquidos). Com o novo ECD, dois terços dos professores não passarão do índice 235, 5º escalão, com vencimento ilíquido de 2076 euros (vencimento líquido de 1500 euros). Ou seja, a esmagadora maioria dos professores mais jovens vai terminar a carreira, aos 65 anos de idade (ou um pouco mais) com apenas 1500 euros líquidos. Menos do que um sargento da GNR. Muito menos do que um sargento-mor do Exército. É por isso que os jovens professores têm mais razões para lutarem contra o ECD do que os mais velhos. Modelo de avaliação dos sindicatos não satisfaz presidente do Conselho das Escolas
"O actual modelo deve ser revisto", afirmou Álvaro Almeida dos Santos, em declarações à agência Lusa, adiantando que, por ser "complexo e difícil", os resultados da sua aplicação "poderão ficar aquém do esforço realizado" pelas escolas.
Segundo o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), "os sindicatos deveriam apresentar uma proposta alternativa que fosse justa, credível e séria", o que até agora não aconteceu.
"A proposta que apresentaram no mínimo não é credível, nomeadamente porque se baseia em pressupostos que já estavam ultrapassados", afirmou o responsável. Álvaro Almeida dos Santos afirmou que não fará greve na próxima segunda-feira, alegando que a realização de um protesto deve ser acompanhada da apresentação de propostas alternativas. "Não vislumbro perspectivas de construção de uma solução e é essa a minha objecção", justificou.
Menos de dois meses depois da última paralisação nacional, os professores voltam segunda-feira à greve contra o modelo de avaliação de desempenho definido pelo Governo, contestando ainda a divisão da carreira em duas categorias e a existência de quotas para aceder à carreira mais elevada.
A 03 de Dezembro, a greve contou com uma adesão de 94 por cento, segundo os sindicatos, e de 61 por cento, de acordo com o Ministério da Educação.
sábado, janeiro 17, 2009
Guinote - «Porque não entregarei os objectivos individuais»
Janeiro 16, 2009
Público" target="_blank">Comentário No Público
Posted by Paulo Guinote under Posições, Simplex
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O texto é uma versão retocada do que postei aqui na 4ª feira. A imagem, por enquanto, não dá para ampliar.
Porque não entregarei os Objectivos Individuais
Esta semana, por todo o país, dezenas, centenas de escolas e milhares de docentes voltaram a manifestar a sua oposição à implementação do modelo de avaliação legislado pelo Ministério da Educação em Janeiro de 2008 e já simplificado por duas vezes para se criar a ficção de que é aplicável. Nesta segunda (terceira?) tentativa de dar vida ao modelo, optou-se por deixar do edifício inicial apenas a fachada, para não o substituir por outro mais correcto.
Na minha escola, em votação secreta, numa Reunião Geral de Professores, uma larga maioria pronunciou-se pela não entrega dos Objectivos Individuais (OI) após debate sobre as várias vias de contestação possível. Não foi elaborada moção por se ter chegado à conclusão consensual que este é um momento para tomadas de posição individuais, assumindo cada um as suas razões para os seus actos. Deixo apenas aqui os fundamentos do meu voto contra a entrega dos OI e porque prefiro isso a adoptar uma das outras duas vias em presença (aceitar o simplex ou pedir a aplicação extensiva do modelo).
a) Não aceito o simplex por ser um simulacro de avaliação, mero pretexto eleitoralista e demagógico, de onde está ausente a componente essencial do trabalho de um docente.
b) Não acho, neste momento, válida a opção da aplicação extensiva do modelo, no sentido da implosão do modelo, porque isso significaria aderir a um processo em que o meu desempenho neste pseudo-"ciclo de avaliação" se resumiria à análise do meu trabalho em menos de seis meses, em duas aulas e um porta-folhas mais ou menos volumoso. Ora não é assim que se consegue aferir da excelência do trabalho de um docente que tem orgulho no que faz.
Por isto, e por outras razões que vos poupo de evocar, decidi não entregar os meus OI no prazo que me for apresentado, independentemente das consequências que isso acarrete, embora garanta que resistirei por todos os meios contra qualquer tentativa de penalização disciplinar que agrave a não progressão na carreira.
Mas não há "lutas" (não gosto da terminologia guerreira, mas…) sem riscos. E ninguém pode ir para a guerra apenas depois de ter a garantia de que ninguém dispara contra si ou que se o fizer é de mansinho e na direcção do dedo mindinho.
sexta-feira, janeiro 16, 2009
Em que se converteu a avaliação?
Avaliar professores é fácil?
Editorial
Não! A avaliação de professores não é uma tarefa simples. Que o digam os supervisores que, durante décadas, promoveram a formação inicial e permanente dos nossos docentes. Para avaliar professores requerem-se características pessoais e profissionais especiais, para além de uma formação especializada e de centenas de horas de treino, dedicadas à observação de classes e ao registo e interpretação dos incidentes críticos aí prognosticados.
Cuidado com as ratoeiras! Quem foi preparado para avaliar alunos não está, apenas pelo exercício dessa função, automaticamente preparado para avaliar os seus colegas…
A avaliação de professores é uma tarefa complexa. Desde logo, requer um perfil específico do avaliador. Ou seja, nem todos os professores reúnem as condições para avaliarem. O avaliador terá que ser uma pessoa com conhecimentos especializados, com enorme sensibilidade, com capacidade analítica e de comunicação empática, com experiência de ensino e elevada responsabilidade social. Terá que ser um profissional que sabe prestar atenção, sabe escutar, sabe clarificar, sabe encorajar e ajudar a encontrar soluções, sabe dar opiniões, e que sabe ainda negociar, orientar, estabelecer critérios e assumir todo o risco das consequências da sua acção.
É necessário que domine com rigor as técnicas de registo e de observação de aulas, conheça as metodologias de treino de competências, os procedimentos de planeamento curricular, e as estratégias de promoção da reflexão crítica sobre o trabalho efectuado.
Escolher um avaliador obriga a uma selecção aturada, fundamentada, baseada em critérios de indiscutível mérito e, depois, a uma demorada formação específica e especializada. Para que uma avaliação tenha consequências, o avaliado não pode ter quaisquer dúvidas sobre o mérito do avaliador.
Avaliar é uma tarefa periscópica. O avaliador é chamado a pronunciar-se sobre inúmeros domínios sobre os quais se reflecte o pluridimensional acto de ensinar. Quando avalia, olha o professor sobre variadíssimos ângulos e prismas: aprecia o professor enquanto pessoa, como membro de uma comunidade profissional, como técnico qualificado na arte de ensinar e como especialista das matérias que ensina.
Por outras palavras o avaliador avalia o professor em vertentes tão diferenciadas quanto o são o seu ser, o seu saber e o seu saber fazer. Logo, o avaliador tem que estar atento a um grande número de variáveis que intervêm na função docente: variáveis de produto, de processo, de presságio, de carácter pessoal e profissional…
O avaliador recolhe elementos que permitam avaliar, e depois classificar, o professor enquanto tenta responder às seguintes questões: Onde ensina? O que é que ele ensina? Como é que ensina? O que aprendem os seus alunos? Como se auto avalia? Que capacidade tem para reformular a sua actuação? Com que profundidade domina as matérias que pretende ensinar?
O avaliador não trabalha com o professor apenas na sala de aula. Ele tem que apreender o modo como o professor se envolve com os seus alunos numa situação de classe, mas também como este se implica junto da comunidade escolar e na sociedade que envolve a escola. Porque trabalha com ele como profissional, mas também enquanto pessoa.
Formar um avaliador leva tempo, elevadas doses de paciência, muito treino e conhecimento especializado. A escolha de um avaliador não pode ser casual e, sobretudo, não pode depender de critérios político administrativos.
Porquê? Porque o avaliador tem que saber verificar não só o que os professores fazem, mas também como o fazem e, simultaneamente, garantir a melhoria da qualidade da sua intervenção na sala de aula, bem como a qualidade do produto, isto é, da aprendizagem dos alunos.
Por isso mesmo a avaliação de um professor não pode ser uma actividade episódica, pontual e descontinuada. A avaliação de um professor requer uma actividade continuada, porque importam mais as actividades de reformulação que venham a ser consideradas do que o simples diagnóstico da sua actual situação. A avaliação de um professor é então uma actividade projectada no futuro.
Avaliar um professor é, pois, dizíamos, uma tarefa muito, mesmo muito complexa. Simples, muito simples mesmo, é avaliar um ministro que pensa ser possível reduzir a avaliação dum professor a uma mera empreitada administrativa, compilada em duas páginas de panegíricos ou de recriminações. 
João Ruivo
ruivo@rvj.pt
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Há aqui uma confusão. Nos Açores não há avaliação do ME.
Para saber o que se vai passando por cá aqui fica um link:
http://poisaleva.blogspot.com/
Obrigada Eco :-)
Penso já ter remediado a situação. Coloquei o link para o teu blogue na letral e agradecemos todas as informações!
Solidariedade,
M.
Para desfazer dúvidas sobre se há ou não avaliação do Me. Do Me pode não haver mas o 2/2008 é o mesmo.
Página do SPAR:
http://raivaescondida.wordpress.com/2009/01/18/a-luta-do-spra-e-professores-na-suspensao-do-modelo-de-avaliacao/
1. A não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD;
2. A introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas...