Adaptação do SIADAP aos Conselhos Executivos em ponderação pela tutela

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Reacção às declarações da Fenprof

Adaptação do SIADAP aos Conselhos Executivos está a ser "ponderada", diz tutela

21.11.2008 - 21h00 Lusa

O Ministério da Educação esclareceu hoje que não está decidida a aplicação do modelo da Administração Pública para avaliar os presidentes dos Conselhos Executivos (CE) das escolas, mas que a medida está a ser "ponderada" e que os membros dos CE serão "oportunamente" ouvidos.

"O Ministério da Educação esclarece, no seguimento de afirmações alarmistas do secretário-geral da Fenprof, que está a ser ponderada a adaptação do sistema de avaliação dos dirigentes da Administração Pública aos membros dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas. Oportunamente, os próprios membros dos conselhos executivos serão ouvidos sobre o assunto", afirma o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, em comunicado.

Após uma reunião com a tutela, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou ter confirmado, "com grande surpresa", que os presidentes dos conselhos executivos vão ser avaliados directamente pelo Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), naquilo que se aplica aos dirigentes de serviço. Até agora, não tinha sido clarificada a forma como seriam avaliados os presidentes de conselhos executivos, não havendo qualquer referência a esta questão no decreto 2/2008, que regulamenta a avaliação de desempenho dos docentes. "É uma forte pressão no sentido de que, se a avaliação não avançar, serão penalizados", afirmou Mário Nogueira.

De acordo com o SIADAP, a avaliação final dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores é calculada com base nos "resultados e competências", os dois únicos parâmetros utilizados, sendo atribuída uma ponderação mínima de 60 por cento no caso do primeiro e máxima de 40 por cento, no caso do segundo. A avaliação final é expressa através das classificações de desempenho excelente, relevante, adequado e inadequado, mas está sujeita a quotas: apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter o segundo melhor nível, dos quais 5 por cento poderão ambicionar a classificação máxima.

No final de uma reunião com a ministra da Educação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentou que os professores avaliadores vão ser avaliados apenas pelo director da escola onde leccionam e não em conjunto com a Inspecção-Geral da Educação.

O presidente do Conselho das Escolas escusou-se hoje a comentar a decisão do Ministério da Educação, ressalvando que "pessoalmente" concorda com a opção. "É o modelo da Administração Pública, o modelo que a ministra da Educação acha adequado. Pessoalmente concordo, enquanto presidente do CE não tenho que fazer comentários", afirmou Álvaro Almeida dos Santos.

PROmova - Alerta aos Presidentes dos Conselhos Executivos

Por favor, divulgar e fazer chegar este alerta ao conhecimento dos Presidentes dos Conselhos Executivos de cada escola/agrupamento.

ALERTA PÚBLICO AOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS EXECUTIVOS

O Movimento de Professores PROmova alerta os Presidentes dos Conselhos Executivos para a circunstância de os mesmos não disporem nem de mandato, nem de representatividade, nem, mesmo, de autoridade para negociarem o que quer que seja com esta equipa ministerial, relativamente a este modelo de avaliação do desempenho. Além do mais, porque, salvo meia dúzia de honrosas excepções, a maioria dos Presidentes dos Conselhos Executivos nunca tiveram a coragem de defender a escola e os seus professores, intervindo, publicamente, na denúncia das incoerências deste modelo.

O optimismo que no dia de ontem (Quinta-feira) deixaram transparecer para a comunicação social é, completamente, injustificado, porque os paradoxos e as falibilidades estruturantes do modelo de avaliação continuam intocáveis. O problema deste modelo de avaliação não é sanável por retoques, por simplificações caricaturais ou pela selecção fortuita de um grupo de cobaias para a sua experimentação. Se alguns alegaram, no ano lectivo anterior, que o problema era de calendário de aplicação (a realidade mostrou o alcance curto desta visão, como na altura denunciámos), é inaceitável que agora a escapatória, para uma equipa ministerial que fez da hostilização e humilhação pública permanentes aos professores a sua cartilha, passasse por uma qualquer simplificação pontual ou pela redução, durante este ano, do número de avaliados, deixando a absurdidade do modelo intacta.

Não queiram os Presidentes dos Conselhos Executivos fazer, desta vez, um papel similar ao protagonizado, no ano lectivo anterior, pela Plataforma Sindical, trocando o essencial pelo irrelevante, pois tal constituiria o isolamento e o descrédito absolutos dos Conselhos Executivos perante os professores.

Convém ter presente que a burocracia inerente a este modelo de avaliação do desempenho constitui apenas uma dimensão, e nem sequer a mais importante. Este modelo, além de uma evidente componente de inexequibilidade, tem, acima de tudo, um problema de inconsistência, de credibilidade e de irrelevância, como tem sido explicitado nos vários documentos que têm suportado as moções e as tomadas de posição da maioria das escolas. Por favor, não ignorem as razões e os argumentos dos professores.

Procurem, antes, fazer sentir à equipa ministerial que a pacificação das escolas apenas se consegue pela renegociação do ECD, pelo fim da divisão arbitrária e injusta da carreira e pela substituição deste modelo de avaliação, devendo a Sra. Ministra da Educação deixar de insistir na estratégia de estupidificação dos professores portugueses, pois não se trata da existência de dificuldades nas escolas, mas da rejeição absoluta deste modelo de avaliação em concreto pelas razões, amplamente, aduzidas pelos professores, que não da necessidade de avaliação, só por falácia confundível com a necessidade deste modelo. Pelos vistos, as dificuldades de compreensão estão do lado de quem não pode, ou não quer, aceitar o óbvio.

Aquele abraço,

PROmova

PROFESSORES – Movimento de Valorização