Despacho da avaliação de desempenho: posição da fenprof*

Fenprof mantém: «Avaliação deve ser suspensa»

Mário Nogueira considera que processo deve funcionar primeiro a nível experimental


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que só haverá acordo com o Ministério da Educação em matéria de avaliação de desempenho se o processo for suspenso este ano lectivo e aplicado a título experimental em 2008/09, informa a agência Lusa.

«Qualquer documento de natureza política que seja construído a partir da reunião de sexta-feira com o Ministério da Educação só terá a concordância da Fenprof se for inequívoca a suspensão da avaliação de desempenho este ano lectivo e que nenhum professor seja prejudicado por isso», afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa.

A federação sindical exige ainda que o modelo de avaliação de desempenho proposto pela tutela seja aplicado a título experimental no próximo ano lectivo, havendo depois uma negociação com os sindicatos para eventuais alterações e correcções.

Por outro lado, a Fenprof considera que o ministério da Educação terá na sexta-feira «a última oportunidade» para demonstrar que tem capacidade para «negociar e dialogar».

«Entendemos que esta equipa ministerial não tem condições para continuar, porque não tem abertura para o diálogo, nem capacidade para negociar. Contudo, fica o desafio para nos surpreenderem na sexta-feira. Será a última oportunidade», sublinhou Mário Nogueira.

«Irresponsável»

«O que a ministra está a fazer é de uma irresponsabilidade absoluta. Não há condições para este processo ser aplicado este ano lectivo. Não se pode aplicar de forma diferenciada consoante cada escola», reagiu Mário Nogueira, quando confrontado com as declarações da ministra.

Assim, a Fenprof quer «deixar claro» na reunião de sexta-feira até onde o ministério pretende ir ou se a aparente abertura demonstrada pelo Governo na terça-feira não passa de uma «falsa abertura».

Na mesma reunião, a estrutura sindical irá exigir ainda a não aplicação este ano de qualquer procedimento que decorra do novo diploma sobre gestão escolar e a negociação das regras da organização pedagógica do próximo ano lectivo, designadamente horários de trabalho, tal como consta da resolução aprovada pelos cerca de 100 mil professores que participaram na «marcha da indignação» do último sábado.

«Se o ministério da Educação não aceitar estas exigências, então a partir daqui só discutiremos educação com o primeiro-ministro», garantiu Mário Nogueira, acrescentando que novas formas de luta poderão surgir.

[* parecendo uma posição de firmeza, na realidade é uma posição de recuo, pois os manifestantes do dia 8 queriam a legislação revogada, queriam que houvesse uma verdadeira negociação com os seus legítimos representantes, não queriam o adiamento.
O sindicalismo «de acompanhamento» faz destas: diz que defende os professores, mas está somente a ensinar o ME a «enfiar o supositório com mais glicerina»!
Manuel Baptista ]

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Publicada por Luta Social em Luta Social a 3/12/2008 10:51:00 PM

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Colectivo Anti-Autoritário e Anti-Capitalista
de Luta de Classes, baseado em Portugal
www.luta-social.org

Propostas alternativas precisam-se

Caros Colegas,

De toda esta movimentação que se tem registado nos últimos dias, há uma crítica que tem sido feita aos sindicatos que, pela minha parte, partilho quase na íntegra e que tenho constatado ao longo de 20 anos de serviço docente. De facto, considero que de uma forma geral os sindicatos não apresentam propostas alternativas, mas entrincheiram-se por detrás do status quo e defendem a situação, qualquer que ela seja. Não são propositivos e isso não ajuda a que o diálogo seja frutuoso. Nos tempos em que António Teodoro dirigia a FENPROF a situação não era essa e a própria organização sindical tinha os seus estudos que lhe permitiam avançar com propostas credíveis e, de facto, alternativas.

Assim, considero que para lá das exigências de curto prazo, que têm a ver com a avaliação de desempenho e com o modelo de gestão, há que projectar a Escola Pública a longo prazo e apresentar propostas alternativas, modelos de escola, que permitam à sociedade constatar que os professores não estão apenas contra as propostas do Ministério, mas que temos as nossas próprias propostas, que potenciam um determinado de sociedade. Poderão não ser propostas elaboradas por teóricos e especialistas, mas sim pelos professores que sentem o dia a dia na escola. Sei que pode ser uma proposta ambiciosa, mas se não formos por aí, corremos o risco de apenas o Ministério da Educação ter uma determinada ideia (e que ideia...) de Escola. Se neste momento não formos ambiciosos, quando o seremos?

Um abraço
António Coelho
(http://inventica.blogspot.com)

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Creio que não é com invocação das leis que podemos fazer algo de
positivo para inverter a situação. O que vemos é a constituição, a lei
de bases, etc, serem impunemente violadas, em múltipos aspectos, por
aqueles mesmos que teriam maior responsabilidade em cumprir e em fazê-
las cumprir.

A dinâmica social, apenas, pode mudar as coisas. A dinâmica social não
se vai exprimir em actos para «a média ver», mas num «apossamento» das
pessoas envolvidas anonimamente nas lutas dentro das escolas.
É urgente as pessoas tentarem realizar reuniões dentro das escolas
para discutir, não apenas questões de «carreira», mas também questões
mais abragentes.

Coloca a questão num debate, numa mesa redonda, entre pessoas que se
conheçam e possam vir a encontrar maneira de colaborar em erguer algo
no seu local de trabalho.
«Que escola pública queremos?»
A pergunta é boa de se fazer dentro das nossas escolas: é aí que essa
questão deve ser formulada.

Solidariedade,
Manuel Baptista

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E se recuperássemos a Escola Cultural? Estaremos preparados para este desafio?

http://olhardomiguel.blogspot.com/2008/03/recuperar-escola-cultural.html

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Não sendo fácil o tema Escola Pública, é da maior importância que se discuta.
>
> Acredito que a escola deve ser para todos, para o povo, uma escola laica e democrática, baseada, como tal, nos princípios da Constituição da República Portuguesa. Cabe a ela formar cidadãos transmitindo conhecimento, promovendo o gosto pelo saber a par com o espírito crítico e democrático e estimulando também a criatividade em diferentes vertentes.
> Posso dizer, por exemplo, que sou contra o cheque ensino ou contra a contratação dos professores pelas escolas, etc. mas, como diz o António Carlos, é preciso muito mais. Sugiro, por isso, que façamos esta discussão de uma forma mais sistematizada, isto é, por grandes temas, de modo a não nos perdermos no labirinto destas questões.
>
> Porque não pegamos, por exemplo, neste polémico texto de Henrique Monteiro como base de discussão?
>
> Poderíamos, para começar, discutir cada um dos pontos por ele abordados e assim ficarmos a conhecer a forma como cada um de nós se posiciona perante eles. Dessa nossa discussão poderíamos ainda, eventualmente, elaborar um texto a enviar ao Expresso como resposta a Henrique Monteiro com pedido de publicação.
> Que acham?
>
> Isabel Guerreiro

Assembleia da República debate avaliação a 26/Março

• AR Avaliação dos professores em debate no dia 26 A Assembleia da República vai voltar a debater a avaliação dos professores, no dia 26 deste mês, a propósito de projectos do PCP e do CDS-PP que pedem ao Governo a suspensão do processo.

( TSF Online / 11 de Março 08 )

Os dois projectos de resolução foram agendados na conferência de líderes parlamentares desta manhã, disse aos jornalistas o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

O projecto do PCP foi entregue no dia 08 de Fevereiro e pede ao Governo que suspenda até ao final do actual ano lectivo o decreto sobre a avaliação do desempenho dos professores.

O CDS-PP entregou um projecto de resolução no mesmo sentido na passada quinta-feira.

Embora sem ter nenhum projecto sobre esta matéria, também o PSD defende a suspensão do processo de avaliação.

Para José Sócrates a ministra "nunca esteve em causa"

Sócrates diz que a ministra "nunca esteve em causa" - JOÃO PEDRO HENRIQUES, DN, 10/03/2008

O novo regime de avaliação dos professores vai mesmo avante. E o lugar da ministra da Educação "nunca esteve em causa". O primeiro-ministro (PM), José Sócrates, reagiu ontem à Marcha da Indignação dos professores, que no sábado reuniu em Lisboa cem mil manifestantes, número superior a dois terços da classe.

"O que me convence não é a força dos números; é a força da razão", disse. "Não posso recuar naquilo em que acredito e em que estou absolutamente convencido", disse ainda, acrescentando: "Era só o que faltava, a acção governativa depender de manifestações."

José Sócrates falava em Lisboa, no CCB, após um debate promovido por jovens quadros ligados ao PS, uma iniciativa intitulada "Geração de Ideias".

Aproveitou a oportunidade para garantir confiança política na ministra, cuja demissão imediata é agora exigida pelos sindicatos dos professores: "A saída da ministra não está, nem nunca esteve em causa. Tem feito um trabalho muito importante." E as reformas - disse ainda - "já produzem resultados".

O primeiro-ministro esforçou-se por passar uma imagem de empenhamento absoluto no novo regime de avaliação: "Há 20 anos que esperamos, que adiamos, que suspendemos, que nada se passa. O País não pode esperar mais." Tentou ainda explicar as vantagens da proposta do ponto de vista dos interesses dos professores: "Contribui para o seu prestígio social uma avaliação baseada no mérito. Não acredito em progressões automáticas." "A pior injustiça que se fez nestes 20 anos aos professores foi deixar tudo como estava. O erro foi não ter feito nada nos últimos 20 anos", afirmou o líder socialista.

Ao mesmo tempo, sinalizou flexibilidade nos detalhes da reforma: "Pode mudar. Não há métodos perfeitos. Pode evoluir."

Afirmou-se ainda compreensivo com a indignação dos professores: "Compreendo que estejam insatisfeitos. Foram muitas mudanças em pouco tempo", disse, exemplificando com as aulas de substituição, com a generalização do inglês no 1.º ciclo do ensino básico, com o alargamento dos horários de funcionamento das escolas.

Antes de falar aos jornalistas, perante os jovens quadros da "Geração de Ideias", sublinhara que "o pior" no sector da Educação "era não fazer mudanças". "Quem muda - disse - pode cometer erros e corrigir. Nos últimos 15 anos, o erro foi nada mudar na Educação."

Explicou ainda o porquê da sua aposta na reforma do sector: "Não há nenhuma receita mágica para o crescimento económico. Mas, uma coisa sabemos: nenhum país teve sucesso sem apostar no conhecimento."

Conselho das Escolas pede adiamento da avaliação para 2008/2009

Finalmente, o Conselho de Escolas quebra o silêncio

Maioria das escolas pede adiamento do processo

"A maior parte das escolas afirma não estar em condições de avançar", disse o presidente do Conselho das Escolas, Álvaro Almeida dos Santos.
A maioria dos estabelecimentos de ensino pediu o adiamento do processo de avaliação dos professores, alegando "grandes dificuldades" na sua aplicação este ano lectivo, revelou à Lusa o presidente do Conselho das Escolas (CE).
"A maior parte das escolas afirma não estar em condições de avançar e, por isso, solicita que a aplicação do processo arranque apenas em 2008/09", afirmou Álvaro Almeida dos Santos.
Segundo o responsável deste órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), as "grandes dificuldades" sentidas pelas escolas e invocadas para justificar o pedido de adiamento prendem-se com "a falta de maturação dos instrumentos, a ausência de recomendações específicas do Conselho Científico [para a Avaliação de Professores] e a complexidade de todo o processo".
Os problemas reportados levaram o CE a requerer à tutela uma reunião extraordinária, a realizar quarta-feira, na qual vai salientar "a necessidade de serem dadas condições para o desenvolvimento mais eficaz da avaliação".
Em declarações à Lusa, também Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), garantiu que "a grande maioria das escolas não está a avançar com o processo".
"Umas nunca chegaram a iniciá-lo, outras decidiram suspendê-lo. É totalmente residual o número de escolas que aprovou os procedimentos de avaliação e que está a avançar. Se forem 20 a nível nacional, já será um número por cima", assegurou.
Num documento aprovado por unanimidade na semana passada e dirigido à ministra da Educação, o agrupamento de escolas da Pontinha, por exemplo, manifesta "a sua apreensão relativamente ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos no decreto" que regulamenta a avaliação de desempenho, considerando que este processo "não é compatível com tempos escassos e orientações genéricas".
"Concentrando-se todo o processo de avaliação no 3.º período, ele gerará uma turbulência e desorientação na vida das escolas que em nada beneficiará a melhoria dos resultados escolares e a qualidade das aprendizagens dos alunos", refere o documento, assinado pelos conselhos executivo e pedagógico deste estabelecimento e já enviado ao ME.
Neste sentido, o agrupamento de escolas da Pontinha propõe "que seja adiado o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, entretanto iniciado, para momento posterior ao da publicação de todos os documentos, regras e normas legais", pedindo ainda que seja concedido um "período de tempo mínimo" para a adequação e actualização dos instrumentos de regulação internos.
Idêntico pedido deverá ser aprovado esta semana pela escola secundária da Gafanha da Nazaré, depois de o conselho executivo ter admitido "muitas dificuldades" em implementar o processo.
"Hoje de manhã, numa reunião informal, houve uma manifestação pública por parte dos docentes relativamente à necessidade de suspender a avaliação este ano lectivo, já que neste momento é totalmente inviável prosseguir o processo. Deverá ser aprovada uma deliberação nesse sentido, na próxima reunião do conselho pedagógico", disse à Lusa Vítor Januário, professor de Português naquela escola.
Já na básica do 2º e 3º ciclos da mesma cidade, a presidente do conselho executivo admite que tudo está a andar "muito devagar", não tendo sido ainda aprovados os instrumentos de registo e indicadores de medida.
"Não estamos a fazer muito para que o processo avance. Tenho esperança que venham outras directrizes ou uma tomada de posição do primeiro-ministro. Alguma coisa deve estar para mudar depois da manifestação", afirmou Ana Seabra.
Os problemas relacionados com esta matéria estão igualmente a ser sentidos na secundária Dona Maria II, em Braga. Numa reunião realizada na passada quarta-feira, os professores do departamento de Línguas pedem a suspensão "imediata de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação".
No documento, já subscrito por 55 docentes da escola, cerca de 60 por cento do total, os professores alegam, nomeadamente, que o modelo de avaliação é "tecnicamente medíocre", contém "critérios subjectivos" e permite que os avaliadores sejam menos qualificados do que os avaliados, na sequência das "injustiças" verificadas no concurso para titular.
A Lusa tentou contactar o ME, o que não foi possível até ao momento.

In Lusa, 10/03/08

(Blog de Ramiro Marques)

Escola Secundária D. Maria II: Suspensão imediata da Avaliação

Os professores do Departamento de Línguas e Literaturas, da Escola Secundária D. Maria II, Braga, na sua reunião ordinária de hoje, 5 de Março, abordaram, inevitavelmente, o modelo de avaliação que nos querem impor. Após demorada, participada e viva discussão, os respectivos professores decidiram redigir e aprovar o documento que, de seguida, transcrevo na íntegra:

. Atendendo a que, sem fundamento válido, se fracturou a carreira docente em duas: professores titulares e não titulares;

. Atendendo a que essa fractura se operou com base num processo arbitrário, gerando injustiças inqualificáveis;

.Atendendo a que os parâmetros desse concurso se circunscreveram, aleatória e arbitrariamente, aos últimos sete anos, deitando insanemente para o caixote do lixo carreiras e dedicações de vidas inteiras entregues à profissão;

. Atendendo a que, por via de tão injusto concurso, não se pode admitir, sem ofensa para todos, que seguiram em frente só os melhores, e que ficaram para trás os que eram piores;

. Atendendo a que esse concurso terá repercussões na aplicação do assim chamado modelo de avaliação, já que, em princípio, quem por essa via acedeu a titular será passível de ser nomeado coordenador e, logo, avaliador;

. Atendendo a que, por essa via, pode muito bem acontecer que o avaliador seja menos qualificado que o avaliado;

. Atendendo a que o modelo de avaliação é tecnicamente medíocre;

. Atendendo a que o modelo de avaliação é leviano nos prazos que impõe;

. Atendendo a que o modelo de avaliação contém critérios subjectivos;

. Atendendo a que há divergências jurídicas sérias relativas à legitimidade deste modelo;

. Atendendo a que o Conselho Executivo e os Coordenadores de Departamento foram democraticamente eleitos com base nas funções então definidas para esses órgãos;

. Atendendo a que este processo, a continuar, terá que ser desenvolvido pelos anunciados futuros Conselhos de Escola, Director escolhido por esse Conselho, e pelos Coordenadores nomeados;

. Nós, professores do Departamento de Línguas, da Escola Secundária D. Maria II, não reconhecemos legitimidade democrática a nenhum dos órgãos da escola para darem continuidade a um processo que extravasa as funções para as quais foram eleitos;

. Mais consideram que:

. Por uma questão de dignidade e de solidariedade profissional, devem, esses órgãos, suspender, de imediato, toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação;

. Caso desejem e insistam na aplicação de tão arbitrário modelo, devem assumir a quebra do vínculo democrático e de confiança entre eles próprios e quem os elegeu, tirando daí as consequências moralmente exigidas.

Notas:

1 – Dos 22 professores presentes, 21 votaram favoravelmente e 1 votou ccontra:
2 – Para além de darem conhecimento imediato deste documento aos órgãos, ainda democráticos, da escola, os professores decidiram dá-lo a conhecer a todos os colegas da escola;
3 – Decidiram também dar ao documento a maior divulgação pública possível, e enviá-lo directamente para outras escolas e colegas de outras escolas;
4 – Pede-se a todos os professores que nos ajudem na divulgação deste documento, e que o tomem como incentivo e apoio para outras tomadas de posição;
5 – Este documento ficou, obviamente, registado em acta, para que a senhora ministra não continue a dizer que nas escolas está tudo calmo, e que só se protesta na rua;
6 – A introdução e as notas são da minha exclusiva responsabilidade;
7 – Tomo a liberdade de agradecer com prazer aos professores da Escola Secundária D. Maria II, Braga, e principalmente às mulheres, as mais aguerridas, pelas posições firmes que têm assumido, e por rejeitarem qualquer outro lugar que não seja a linha da frente da luta pela dignidade docente. É um orgulho estar entre vós.

Sistemas de avaliação em países europeus: Alemanha e Suíça

E então na famosa Finlândia??

"Neither teachers nor their teaching are evaluated in Finland as such. However, the principal is always the pedagogical leader of his/her educational institution, thus being responsible for both instruction and teaching staff. Most schools have a quality system, which includes annual development discussions. These discussions are organised to evaluate the achievement of the objectives set for the previous year and the teaching staff's objectives or needs for the following year."

Uma tradução à pressa:

Nem os professores nem o seu ensino são avaliados como tal na Finlândia. No entanto o director é sempre o responsável pedagógico da sua instituição, sendo, por conseguinte, responsável pela instrução e pelo corpo docente. A maioria das escolas têm um sistema de qualidade que inclui discussões anuais tendo em vista o aperfeiçoamento. Estas discussões são organizadas para avaliar os objectivos estabelecidos para o ano anterior e os objectivos do corpo docente ou necessidades para o ano seguinte.

Se assim for,parece-me um sistema burocraticamente aligeirado baseado, sobretudo, na responsabilidade. Parece-me também uma avaliação centrada na escola e no seu aperfeiçoamento e não uma avaliação punitiva bloqueante da carreira dos professores.

Para saber mais sobre os sistemas educativos europeus ver o site www.eurydice.org

http://www.eurydice.org/portal/page/portal/Eurydice/Overview/OverviewByCountry

Haverá outra profissão que seja avaliada diariamente como a nossa? Pelos alunos e respectivos pais?

Isabel G.

Avaliação dos professores contratados

Os professores contratados que cumpram seis meses numa
escola e que entretanto deixem de dar aulas sem serem
avaliados podem ficar sem os seus contratos de
trabalho renovados.
O aviso, lançado pelos sindicatos da edução, faz
manchete na edição desta segunda-feira do Diário de
Notícias, a qual acrescenta que a medida pode abranger
os sete mil professores que a ministra da Educação
garantiu à SIC estarem em condições de ser avaliados
já neste ano lectivo.
Os sindicatos afirmam ainda ser este mais um exemplo
da precipitação da entrada em vigor do processo de
avaliação por parte do Ministério.
O secretário-geral da Fenprof lembra mesmo que os sete
mil professores que a ministra Maria de Lurdes
Rodrigues referiu sábado no Jornal da Noite estarem em
condições de serem avaliados são docentes contratados,
que nunca poderão ter a sua avaliação concluída de
imediato, por este ser um processo que demora dois
anos.
Segundo Mário Nogueira, além de colocar em causa as
renovações dos contratos dos professores contratados,
a avaliação dos docentes apresenta outras graves
injustiças.
«Não faz sentido nenhum que se avalie o desempenho de
um ano inteiro apenas em três meses, o que só vem
provar que este é um processo precipitado», argumenta
Mário Nogueira, que acusa a ministra da Educação de
confundir avaliação, que decorre durante dois anos,
com classificação.
Na fase da negociação do processo de avaliação dos
docentes entre o Ministério da Educação e os
sindicatos, ficou estabelecido que um professor terá
de dar um mínimo de seis meses de aulas num mesmo
estabelecimento de ensino.
O objectivo da medida é, por um lado, o de encontrar
solução para os casos de docentes contratados por
curtos períodos de tempo e que mudam constantemente de
escola e, por outro, criar alguma relação entre o
docente e a escola onde vai ser avaliado.
Desta forma, todos os professores que cumpram menos de
seis meses numa escola podem voltar a ser contratados
sem qualquer tipo de condicionantes, mas os que passem
o mínimo de tempo exigido pelo processo de avaliação
ficarão impossibilitados de renovar contrato enquanto
não receberem a correspondente nota positiva

In Diário Digital- 10-03-2008 8:24:10

Em resposta...

Olá colegas,
A intervenção do Dr. Jorge Coelho (PS) no último programa da SIC
Notícias "Quadratura do Círculo", a propósito da avaliação de
desempenho dos professores e do novo modelo de gestão das escolas,
além de traduzir uma colagem acéfala às medidas do Ministério da
Educação, pautou-se por afirmações que carecem de prova relativamente
à imputação ao actual modelo de gestão das escolas (Conselhos
Executivos) da péssima situação em que as mesmas se encontram.
Como o homem deve possuir estudos, dados ou avaliações que lhe
permitem sustentar esta tese, é importante que o país e,
especificamente, os professores também possam/devam ter acesso aos
mesmos.
Neste sentido, propomos que cada um de nós copie a carta
disponibilizada em baixo (evidentemente, cada um é livre de proceder
às alterações que julgue susceptíveis de poderem melhorar o texto)
para um e-mail e o envie em seu nome pessoal para o seguinte endereço:
quadraturadocirculo@sic.pt ( Cc... profsmovimento@gmail.com )
Vamos atulhar esta caixa de correio com os nossos e-mails. Doravante,
acontecerá assim com todos aqueles que fizerem intervenções que os
professores considerem desajustadas ou ofensivas. Como escreveu Victor
Hugo "(…) entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há
uma certa cumplicidade vergonhosa."
NUNCA MAIS seremos cúmplices pelo silêncio e pela inacção. Basta de
DEMAGOGOS!...

P.S.: Reencaminha para os teus contactos.

______________________________

A/C Dr. Jorge Coelho

Exmo Senhor,

Embora lhe reconheça a superficialidade de análise e uma indefectível
fidelidade às amarras partidárias que costumam balizar as suas
intervenções públicas, não quero acreditar, desta vez, que Vossa Excia
tenha tomado a liberdade de se pronunciar, no último programa da SIC
Notícias "Quadratura do Círculo", sobre a avaliação dos professores e
sobre o novo modelo de gestão das escolas, sem que dispusesse da
informação privilegiada que lhe permitiu sustentar a tese da falência
do actual modelo de gestão das escolas e do nexo de causalidade entre
a inoperacionalidade dos Conselhos Executivos e o péssimo estado em
que as escolas se encontram na actualidade.
Assim, estou ciente que alguém que emite opiniões de um modo tão
desabrido sobre tal temática é porque tem conhecimentos profundíssimos
e actualizadíssimos que deitam por terra todo um trabalho desenvolvido
por uma instituição idónea como é a Inspecção-Geral do Ensino que, no
seu relatório "Avaliação Externa das Escolas – Relatório Nacional
2006/2007" expressa, pelos vistos de um modo abusivo, e a todos os
títulos inadmissível, conclusões completamente contrárias às de Vossa
Excia.
Por conseguinte, o país ficaria a ganhar se pudesse ser informado por
Vossa Excia sobre os estudos em que suporta os seus considerandos. A
este propósito, solicito-lhe, se não for muita maçada, a identificação
das avaliações empreendidas ao actual modelo de gestão das escolas,
que entidades realizaram esses estudos e quais as principais
conclusões a que chegaram. Já agora, faça um último esforço e diga-nos
quais são as escolas que se encontram disfuncionais e em resultado de
que práticas de gestão.
Se não esclarecer os fundamentos das suas afirmações ou se não
concretizar, em dados fiáveis, o anátema que lançou sobre o actual
modelo de gestão das escolas, eu próprio e os portugueses em geral
sempre poderemos concluir que se limitou a exprimir impressões
subjectivas típicas de quem ignora a realidade das escolas ou, então,
enveredou pela opinião ligeira, que é legítima, mas que apenas serve
para qualificar quem a profere.
Ciente de que não deixará de me disponibilizar os esclarecimentos
solicitados, aceite os meus cumprimentos.

(Professor)
(Escola)

(recebido por mail)

ECD - "o cavalo de batalha dos professores"

Ministério vai abrir concurso extraordinário para titulares

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Nova ronda de negociações não acalmou tom de
contestação dos sindicatos de professores

Alexandra Inácio

O Ministério da Educação vai abrir um concurso
extraordinário para os professores do 10º escalão que
não conseguiram os 95 pontos para alcançarem a
categoria de titular. Normas e requisitos do concurso
serão idênticos ao anterior excepto uma, explicou ao
JN o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge
Pedreira todos os cargos e actividades exercidos
durante este ano lectivo também serão contabilizados.
Ou seja, serão analisados oito e não os últimos sete
anos de carreira.

Pedreira anunciou a medida aos sindicatos que ontem se
deslocaram à 5 de Outubro para participarem na última
ronda de negociações no âmbito da regulamentação do
Estatuto da Carreira Docente. O ECD, recorde-se, é o
cavalo de batalha dos professores. Além da divisão da
carreira abrange o diploma que regulamenta o novo
regime de avaliação dos docentes - duas das medidas
mais contestadas e que têm levado às ruas milhares de
professores. Para o próximo sábado está agendada a
"Marcha da Indignação" - onde o secretário-geral da
Fenprof, Mário Nogueira, conta estarem mais de 25 mil
docentes. Até lá, há diversas iniciativas todos os
dias.

Uma das críticas mais insistentes dos professores é
terem de ser avaliados pelos coordenadores de
departamentos, ou titulares, alguns com menos anos de
experiência do que os do 10º escalão (índice 340) que
não conseguiram subir à categoria do topo da carreira.


O secretário de Estado demarca, de forma peremptória,
a medida da contestação generalizada dos professores.
"A possibilidade de acesso ao concurso extraordinário
já estava prevista desde o início", garantiu ao JN.

A última reunião da ronda negocial realiza-se
terça-feira com a Fenprof. O ministério terá, então,
que esperar cinco dias para saber se os sindicatos
pedirão negociações suplementares. Caso fique
definitivamente encerrada os últimos diplomas
referentes ao ECD serão encaminhados para aprovação em
Conselho de Ministros. O secretário de Estado não
adiantou, por isso, datas para a publicação do decreto
ou para o concurso mas espera que se possa realizar
"antes do final do ano lectivo".

"Negociações inquinadas"

Para os sindicatos foi mais uma ronda. Lucinda Manuel,
da FNE, explicou que o ME se limitou a apresentar "as
ligeiríssimas alterações" que incluiu nos diplomas. Já
para Carlos Chagas, do Fenei/Sindep as "negociações
estão inquinadas à partida pela divisão da carreira".
Tudo o resto, como a progressão na carreira ou o
regime de avaliação, decorre dessa mudança, alega.

"Não é séria a negociação. Não pode ser. Apresentamos
propostas e contra-propostas e o Ministério recusa-as
sempre liminarmente. Estou convicto que só nos chamam
porque a legislação obriga a tutela a ouvir os
parceiros sociais". O diploma sobre a aquisição de
novas habilitações (mestrados e doutoramentos) também
foi debatido.

Comunicado - Prova de Ingresso

Numa altura de grande contestação à Ministra da Educação, e ao respectivo
ministério, vimos por este meio relembrar uma das grandes injustiças que está a ser planeada pelo ministério - a prova de ingresso na carreira docente.

Protestamos contra uma prova que separa professores contratados com mais de 5
anos de serviço efectivo, daqueles com menos de 5 anos de serviço lectivo.
Como exemplo posso dizer-vos que um professor contratado com 5 anos de serviço é considerado apto para o ensino e para ingressar na carreira, enquanto que outro, com 4 anos e 364 dias de serviço já não o é.

Protestamos contra uma prova que muda as regras a meio do percurso profissional, visto que os professores contratados actualmente têm habilitações
profissionais para a docência, e com o decreto regulamentar 3/2008, que regulamenta a prova de ingresso, deixam de ter as habilitações necessárias.
É bom referir que até agora, todos estes professores tiveram a confiança do Ministério da Educação, pois com eles estabeleceram contrato.

É uma prova que desvaloriza toda a sua formação, e assim, desvaloriza os
cursos via ensino, e respectivos docentes, cursos esses, autorizados e
homologados pelos sucessivos governos, este inclusive.

É uma prova que vem também desvalorizar todo o percurso profissional dos
professores alvo desta prova, e todos os sacrifícios feitos em função de uma
possível carreira.


Pedimos a TODOS os professores que se unam sobre TODAS as injustiças que se
erguem contra nós!

Contra a Prova de Ingresso

Contra ESTA avaliação!

Filipe Araújo (professor contratado)
Goretti Moreira (professora efectiva)
Ricardo Santos (professor contratado)
Nelson Vara (professor vinculado)

Movimento Democracia http://movimentodemocracia.blogspot.com/

Mail referido no Prós & Contras

Artigo de um especialista na matéria:

Vou contar pela primeira vez um episódio que esteve na génese do processo de avaliação de desempenho dos professores. O secretário de estado, Valter Lemos, que eu conheço desde os tempos em que estudámos juntos na Boston University, já lá vão 24 anos, pediu-me para reunir com ele com o objectivo de o aconselhar nesta matéria. Tenho de confessar que fiquei admirado com o conhecimento profundo e rigoroso que Valter Lemos mostrou ter da estrutura e da organização do sistema educativo português. Enquanto estudante, habituara-me a ver em Valter Lemos um aluno brilhante e extremamente trabalhador, qualidades que mantém passados tantos anos.

No início, fui um entusiasta da avaliação de desempenho dos professores pois considerava que manter o status quo era injusto para os professores mais dedicados e competentes. Nessa altura, eu encarava a avaliação dos professores como um factor de diferenciação que pudesse premiar os melhores e incentivar os menos competentes a melhorarem o seu desempenho. Fiz algumas reuniões de trabalho com a equipa técnica do ME e logo me apercebi de que a Ministra da Educação estava a engendrar um processo altamente burocrático, subjectivo, injusto e complexo de avaliação do desempenho que tinha como principal objectivo domesticar a classe e forçar a estagnação profissional de dois terços dos docentes. Ao fim de duas reuniões, abandonei o grupo de trabalho porque antecipava o desastre que estava a ser criado.

Nas reuniões que eu tive com a equipa técnica do ME, defendi a criação de fichas simples, com itens objectivos, sem a obrigatoriedade da assistência a aulas, a não ser para os casos de professores com risco de terem um Irregular ou um Regular (numa perspectiva formativa para melhorar a qualificação ou, havendo razão, proceder à sua exclusão), e com um espaçamento de três anos entre cada avaliação. Hoje, passados três anos, considero que se perdeu uma oportunidade de ouro para criar uma avaliação de desempemho dos professores realmente objectiva, justa, simples e equilibrada.Em vez disso, criou-se um monstro que vai consumir milhões de horas de trabalho e de recursos nas escolas e infernizar a vida de muitos professores, roubando-lhes a motivação e a energia para a relação pedagógica e a preparação das aulas.

Ramiro Marques

http://www.ramiromarques.blogspot.com/

Compreende-se que seja necessário reduzir drasticamente o acesso ao topo da carreira e que se explique, assuma correcta e devidamente esse problema perante os visados e a população. O que é dramático e absurdo é criar mecanismos que estoirem ingloriamente com os profissionais.

(recebido por mail)

a manif. de 8 de Março não pode ser um culminar, mas um despoletar

«Numa primeira impressão/reacção, quero saudar os/as
colegas que se opõem com firmeza aos desígnios deste
bando, que se acoita nos cadeirais governativos...

Porém, também quero deixar um solene aviso:
O principal está por fazer. O principal é isto:

- fazer reuniões nas escolas; falar -sem medo- com
colegas que rosnam, mas hesitam em entrar na luta e
mostrar-lhes que não há que temer fazermos uso das
liberdades, enquanto as temos (depois será demasiado
tarde!)
- exigir imediatamente a suspensão de todo o processo
de avaliação docente, fazendo pressão sobre os
próprios órgãos das escolas (a única pressão eficaz,
de momento)
Senão, não se poderá avançar no terreno.

Uma nota final: a manif. de 8 de Março, mesmo que
necessária e útil, não pode ser um culminar, mas um
despoletar. As lutas passam-se ao nível das escolas e
ao nível da correlação de forças DENTRO das mesmas.

O papel das comissões e núcleos sindicais (de todos os
sindicatos consituídos) é de promoverem reuniões
abertas para discutir a fundo as formas de luta para
sacudir a canga que nos abafa: exigir o fim desta
avaliação de desempenho e fora com o ECD, repudiado
por todos os sindicatos do sector!!!

A movimentação dentro das escolas da minha zona está
já a ser levada à prática, com reuniões nas escolas
dos Concelhos de Oeiras e Cascais. Quem quiser,
junte-se a nós, é o momento!
Participámos na célebre reunião da Baixa da Banheira
(26 de janeiro) e não teremos hesitações em avançar
para maiores e mais consequentes acções.

Venceremos, se lutarmos.»

Manuel Baptista

(recebido por mail)

Decreto Regulamentar 2/2008: Avaliação do desempenho

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro.

É muito importante proceder à sua leitura!

Se quiser proceder ao download do mesmo em formato PDF e participar na discussão do mesmo na Sala Dos Professores, clique neste link:

Decreto Regulamentar n.º 2/2008

O decreto regulamentar que define os mecanismos indispensáveis para a aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho dos professores foi publicado no Diário da República.

O novo regime de avaliação, mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, tem como principal objectivo a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência.

De acordo com estes princípios, a avaliação de desempenho tem como referência os objectivos e as metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades dos agrupamentos e das escolas, podendo ainda considerar os objectivos definidos no projecto curricular de turma.

São ponderados, igualmente, os indicadores de medida previamente estabelecidos pelas escolas, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e à redução das taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto socioeducativo.

Os objectivos individuais da avaliação de desempenho são fixados por acordo entre os avaliadores e o professor avaliado, com base numa proposta por este apresentada, no início do período em avaliação.

O sistema de avaliação de desempenho abrange os professores em exercício efectivo de funções, incluindo os docentes em período probatório e os contratados, bem como aqueles que se encontram em regime de mobilidade em organismos da Administração Pública, que são avaliados nesses organismos segundo as funções que aí exercem.

A avaliação dos professores titulares que exercem as funções de coordenadores do conselho de docentes e de departamento curricular é igualmente regulamentada, clarificando-se que estes docentes também são avaliados pelo exercício da actividade lectiva.

A avaliação realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período. Para tal, é necessário que os professores tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, um ano escolar, independentemente do estabelecimento de ensino onde exerceram funções. Este tempo pode ser inferior no caso dos docentes contratados, realizando-se a avaliação no termo do contrato.

Os avaliadores, no âmbito deste processo, são os coordenadores dos departamentos curriculares e os presidentes dos conselhos executivos ou os directores. A prática lectiva dos coordenadores dos departamentos curriculares é avaliada por inspectores em termos a regulamentar.

A comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a quem cabe validar as classificações de Excelente, de Muito Bom e de Insuficiente, é integrada pelos presidentes do conselho pedagógico, que assumem a coordenação, e por quatro outros membros do mesmo conselho com a categoria de professores titulares.

Fases do processo de avaliação

O processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases, estabelecidas de forma sequencial:

- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
- Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
- Conferência e validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
- Realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
- Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.

A diferenciação dos desempenhos é assegurada pela definição de patamares de exigência que se concretizam na fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente, por agrupamento ou por escola, tendo como referência os resultados obtidos na respectiva avaliação externa.

Para mais informações, consultar o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Veja-o aqui

Atenciosamente,

A Equipa do Sala dos Professores

(recebido por mail)