«Cortes nas escolas vão provocar revolução» (JN, 14/01/2011)

Milhares de docentes podem ser despedidos e alunos podem perder várias actividades
extracurriculares – por ALEXANDRA INÁCIO (JN de 14/1/2011)

Se a proposta de despacho de organização do ano lectivo for aprovada sem alterações, as escolas serão
obrigadas a mudar a sua estrutura: desporto escolar, clubes e apoios podem estar em risco, o que significa
que os alunos podem ficar com horários reduzidos.

O Orçamento do Estado da Educação sofreu um corte este ano de 11,2 % em relação a 2010 - são menos
803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo
ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil) e menos
horas para actividades de enriquecimento curricular. Já os alunos podem passar a sair mais cedo, se todos os
cortes se confirmarem.

Todos os projectos, incluindo o desporto escolar, os clubes de Matemática ou Ciência, plano de acção
para a Matemática, apoios e até aulas de substituição podem estar em risco se a proposta de despacho de
organização do ano escolar for aprovada sem alterações, garantem docentes e directores.

O Conselho de Escolas aprovou, por unanimidade, um parecer que considera "comprometidos o apoio
educativo, a escola a tempo inteiro, as aulas de substituição, o desporto escolar, o de-senvolvimento de
projectos educativos, o cumprimento das metas de aprendizagem, e os objectivos a atingir até 2015" se o
Governo não mudar o diploma.

"Os alunos não são os culpados e não podem ser as vítimas", frisou, ao JN, o presidente da Associação
Nacional de Directores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP). Tanto Adalmiro Botelho da
Fonseca, como o presidente do Conselho de Escolas (CE), Manuel Esperança, e o líder da Fenprof, Mário
Nogueira, convergem: as cortes obrigam as escolas a uma nova organização a partir de Setembro. "Não vão
fechar, naturalmente, mas só vão conseguir assegurar um ensino mínimo, vá lá, razoável", teme Nogueira.
A Fenprof estima que a conjugação das medidas já aprovadas - como a eliminação da Área de Projecto
e Estudo Acompanhado - com as agora planeadas possa conduzir ao despedimento de mais de 30 mil
professores, que pode atingir não só os contratados como a redução dos horários (ou aumento de horários
zero) entre os de quadro.

O JN confrontou o Ministério da Educação com as preocupações dos docentes e fonte do gabinete de Isabel
Alçada sublinhou que a proposta "ainda não está fechada"; que o desporto escolar "será alvo de despacho
específico" e que o "sistema educativo gera milhões de horas não lectivas", pelo que o Governo decidiu
redistribuir o crédito concedido às escolas, "de forma mais equitativa".

Nogueira classifica as reduções "brutais" feitas ao crédito de horas das escolas, e à redução da componente
lectiva por exercício de cargos de "cegueira" economicista. Manuel Esperança acredita que o ME altere
o diploma depois do parecer enviado pelo CE - "como órgão consultivo, temos o dever de aconselhar e a
convicção de ser ouvidos".

As alterações nos horários dos docentes e no crédito das escolas é que ameaçam, garantem docentes e
directores, postos de trabalho e actividades de enriquecimento e apoio aos alunos. Entre elas, o desporto
escolar, que na proposta do ME sai da componente lectiva para a não lectiva. O que poderá permitir "a
redução drástica" do quadro desses docentes, receia o presidente do Conselho Nacional das Associações de
Professores e Profissionais de Educação Física, João Lourenço.

A natureza do modelo de avaliação docente

A natureza do modelo de avaliação do desempenho docente

Em estágio permanente, numa “Escola de Projecto”?

Partamos do princípio de que o que se pretende é que todos os alunos atinjam o máximo do seu desenvolvimento em todas as áreas curriculares definidas, respeitando as suas capacidades e ritmos próprios, inseridos num contexto educativo, no qual deverão desenvolver-se todas as aprendizagens.
Obviamente que os resultados obtidos serão variáveis, dentro da própria turma em que cada aluno está inserido, serão variáveis de turma para turma e também de escola para escola.
Para que esses resultados se aproximem, os contextos educativos serão tanto mais essenciais quanto são divergentes os ambientes sócio-económicos, sócio-afectivos e sócio-culturais dos alunos.
A riqueza deste contexto, tão fundamental nos dias de hoje, dependerá das potencialidades consubstanciadas em competência científica e pedagógica, em experiência profissional e visão, bem como em capacidade de trabalho individual e em equipa, disponibilidade e algo que impulsiona todo este processo: a força anímica.
Quem é professor ou educador sabe que é o resultado da interacção de todos estes parâmetros, através da acção comum dos elementos que integram a equipa pedagógica, que dá um produto chamado “resultado da escola”, do grupo ou turma e de cada um dos seus alunos.
Se o conjunto de parâmetros contidos no modelo de avaliação que a nova equipa ministerial pretende institucionalizar – na continuação daquilo que fez a antiga ministra Maria de Lourdes Rodrigues – servem para justificar a pretensão de uma outra qualidade de ensino, incentivando as boas práticas, então estaremos a falar de outra escola, de outras condições de trabalho e de outra formação contínua, consentâneas com a realização desses objectivos.
Assim, a propósito do relatório de autoavaliação de cada docente proposto pelo ME, é explicitado que este deverá contemplar:
- A actividade profissional (Que actividade? A prática pedagógica apenas?)
- O contributo para as metas da escola (Qual medida de referência para esse contributo? Quem definiu essas metas?)
- Elementos essenciais do seu desenvolvimento profissional, no período em avaliação (Quem considera o que é essencial?)
- Reflexão pessoal sobre actividades lectivas e não lectivas
- Certificados de formação contínua (Realizada de acordo com as indicações impostas pelo Director da Escola – antes Presidente do Conselho Executivo – em horário pós-laboral, até às 19 ou 20 horas, ou aos sábados, como tem acontecido?)
- Proposta de formação complementar (Para realizar quando?)
- Este modelo de avaliação supõe também objectivos individuais, fixados de forma facultativa (O que significa “facultativo”, num processo em que só alguns poderão ser considerados “muito bons” professores ou até “excelentes”? Nestas condições, não se torna o “facultativo” obrigatório?)
Continuemos a partir do princípio que este processo de avaliação visa elevar – ou, mesmo, modificar radicalmente – as práticas em muitas escolas, no sentido de lhes imprimir dinâmicas de trabalho em equipa, a partir de projectos específicos, integrando o Plano Anual da Escola no quadro do seu Projecto educativo.
Então, o trabalho de cada docente decorrerá da avaliação do trabalho da sua equipa, em torno de projectos colectivamente assumidos e cuja concretização resultou do trabalho responsável de cada um.
Como partilhar um processo destes, como enriquecer eficazmente as dinâmicas de uma escola, sem ser no quadro da democracia, da cooperação, da discussão livre e sem hierarquias e, depois, na responsabilidade individual exigida a cada um?
Avançar com tais dinâmicas – que, aliás, a experiência da realidade portuguesa mostrou ser possível em muitas escolas, a partir do 25 de Abril – pressupõe a formação contínua de cada docente para acompanhar e incentivar os processos, para ajudar a avaliar, a aferir, a definir as novas metas e a teorizar as suas próprias práticas.
Como concretizar estas dinâmicas, respeitando o actual modelo de avaliação – dependente de um pequeno núcleo de professores ou do director que os nomeia?
Assim, de novo fique em cheque o actual modelo de organização das escolas portuguesas, cada vez mais baseado numa gestão de tipo empresarial (como se os resultados pedagógicos e educativos pudessem ser medidos à peça, no quadro de uma cadeia de comando, a partir do director da escola, subvertendo em particular aquilo que deverá ser o coração da mesma – o seu Conselho Pedagógico).
Um modelo de avaliação do desempenho pressupõe a formação contínua dos docentes. Sempre assim foi. Mas, em que tempos do dia pode ser realizada essa formação? Depois de um horário de trabalho completamente preenchido, ou aos sábados?
Por que não regulamentar um modelo de formação de acordo com o que está contido na Lei de Bases do Sistema Educativo – uma formação contextualizada, orientada pelas instituições do Ensino superior e com tempos próprios cativados no calendário escolar?
O trabalho de cada professor, pressupondo esta dinâmica democrática de partilha entre pares, implicará a garantia de uma estabilidade profissional, acabando com a precariedade de dezenas de milhar de docentes contratados ou pagos a recibo verde por empresas privadas.
Só com os requisitos mencionados nos parece fazer sentido uma avaliação individual, contemplando os parâmetros evocados no modelo que o Governo teima em institucionalizar.
Mesmo assim, por que razão um trabalho individual – decorrente e integrado num trabalho de equipa – há-de ter as classificações de “Muito Bom” ou de “Excelente”, estabelecidas a partir de quotas?
O que definirá um ensino de qualidade? “Indivíduos de excelência” ou “equipas de excelência”?
Os resultados da avaliação denominada “simplex” – imposta pelo Governo na anterior legislatura contra a qual se mobilizaram quase todos os docentes (em conjunto com todas as medidas decretadas contra estes e a Escola Pública, dos horários de trabalho ao modelo de gestão) – já mostrou bem como ela é geradora de enormes injustiças, suspeições entre pares, indignação e mesmo revolta.
A nova ministra da Educação defende este modelo de avaliação docente, com o argumento de que ele “melhora a qualidade do serviço educativo e do desempenho docente”. Contudo, o que se passou no passado ano lectivo – com base num processo de avaliação idêntico – foi a promoção da desmotivação de muitos docentes e em muitas escolas.
Quem está no terreno sabe que a grande maioria dos professores e educadores está habituada a trabalhar horas sem fim, a fazer directas se necessário e a gastar fins-de-semana para realizar projectos em que acredita, nos quais a compensação maior é ver os seus alunos felizes e pensar que com tais práticas estarão a marcar positivamente os seus percursos escolares, quem sabe se para toda a vida.
Estes professores nunca se determinaram por promoções na sua carreira, nunca olharam para o seu umbigo para desenvolver tantas horas de trabalho, nem sequer pensaram que fossem extraordinárias.
Pretender agora nivelar por esses, para impor condições de trabalho e horários muito acima das chamadas “35 horas”, obrigar cada professor a trabalhar com o pensamento na sua avaliação, como se estivesse em estágio permanente – já que é a sua progressão que está em causa, ou mesmo o posto de trabalho, quem sabe – trata-se de uma verdadeira violência contra os docentes. Com a agravante de que esta violência pode mesmo não compensar, já que – para além de quotas e da forma de avaliação – há ainda os contingentes anuais para mudar de escalão, a definir pelo Ministro das Finanças.
Assim, todo o discurso e as belas argumentações sobre boas práticas são a roupagem do Governo para tentar impor a redução dos custos com a Escola Pública e o aumento da precariedade no trabalho docente.
É assim que é mais do que legítimo reconhecer que os docentes estão a defender a Escola Pública, quando exigem um ECD no qual estejam contempladas condições de trabalho aceitáveis, como os horários, a cativação de horários específicos para a formação contínua, uma avaliação justa do seu trabalho e a existência de democracia nas escolas.
Foi para conseguir estes objectivos que quase todos os professores e educadores se mobilizaram nos dois anos lectivos anteriores. Por isso, é mais do que legítima que a posição das organizações sindicais ao recusarem assinar o acordo proposto por esta nova equipa ministerial.

Carmelinda Pereira

Este acordo marca o fim da Plataforma?

«Eu estou muito satisfeita e o Governo está muito satisfeito com o acordo que celebrámos com oito sindicatos. É um avanço muito importante, podemos agora concentrar-nos no que realmente interessa» (Isabel Alçada, ministra da Educação)

Aventar: «Mário Nogueira apresenta o acordo com o ME»

http://networkedblogs.com/p23464798

Mário Nogueira esteve agora em directo para apresentar a sua visão do acordo com o ME.

1- A primeira nota, que é a ENORME vitória dos Professores, vai para a possibilidade de todos os professores poderem ir ao topo da carreira. Até aqui, 100 mil teriam que ficar no terço inferior da carreira. Agora, todos, em 34 / 38 anos podem chegar ao topo. está longe de ser óptimo, mas é melhor do que aquilo que se tinha.
Ou seja, está definido um modelo de avaliação, exigente, formativo e que traz paz às escolas. Quem, provar que é bom, pode chegar ao topo.
2- A segunda ENORME vitória vai para o fim da divisão na carreira. Titulares, RIP!
3- Quem já está no sistema, ainda que a contrato, até no privado, não tem que fazer a prova de ingresso.
4- No próximo ano haverá concurso.
5- A avaliação não entra nos concursos!

Fica também em aberto a continuidade da negociação de diversas matérias (horário de trabalho, funcões lectivas e não lectivas, faltas, férias, direitos sindicais, etc…)

Como elementos menos positivos, MN avança:
- os ciclos de 2 anos de avaliação são demasiado curtos;
- o modelo de avaliação está demasiado perto do SIMPLEX;
- a manutenção de quotas para 2 escalões;
- o tempo de serviço (28 meses) congelado continua a ser roubado pelo Governo. isto é, não há contagem integral do tempo de serviço.
- a carreira continua demasiado longa – 34 anos – contra o que defende a UNESCO;

Mário Nogueira felicitou ainda os professores pela luta que desenvolveram.
“A luta tem resultados, tem valido a pena e que por isso a LUTA vai continuar. Como sempre podem contar com a FENPROF!”

MUP: «Será Bom ou Mau Indício?»

Depois de 12 horas de negociações

Governo chega a acordo com alguns sindicatos

O Governo chegou a acordo com alguns sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação dos professores, informou à Lusa fonte governamental. Foram mais de 12 horas de negociações no Ministério da Educação e o acordo só foi fechado pela noite dentro.

In Público.

Educação: Governo chega a acordo com alguns sindicatos

Mas algumas estruturas saíram da reunião de mais de 14 horas sem assinar a proposta

O Governo chegou a acordo com alguns sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação dos professores. Em declarações aos jornalistas, a ministra da Educação, Isabel Alçada explicou que houve acordo com oito sindicatos.

Isabel Alçada garantiu ainda a pais, alunos e professores que «este é um bom acordo» e saudou o espírito de compromisso que houve de parte a parte.

Mas à saída de uma reunião que durou mais de 14 horas, algumas das estruturas sindicais fizeram questão de frisar que não assinaram a proposta. Foi o caso da ASPL, Associação Sindical de Professores Licenciados, da Associação Sindical Dos Professores Pró - Ordem e do Sindicato Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades-SEPLEU.

In Tvi24

Sindicatos e Governo chegam a acordo

http://www.ionline.pt/conteudo/40897-educacao-sindicatos-e-governo-chegam-acordo-

Ao fim de quatro anos e meio de manifestações e greves há tréguas entre os sindicatos dos professores e o Governo de José Sócrates. O acordo de princípios sobre o novo modelo de avaliação e sobre o estatuto da carreira chegou já depois das 00h30 e pela mão da ministra Isabel Alçada.

De fora deste entendimento ficaram 5 sindicatos menos representativos da classe.

Foram precisas quatro rondas negociais, três versões da mesma proposta, uma pausa para o almoço e ainda um jantar servido à mesa das negociações para o ministério da Educação ceder por fim à questão chave que estava a adiar os entendimentos – a possibilidade de todos os professores avaliados com bom poderem atingir o mais alto patamar salarial antes da reforma.

"Acreditei sempre num bom acordo e nem nos momentos mais difíceis desisti. Julgo que a persistência acabou por compensar", revela a ministra, no final das negociações.

Outro recuo do ministério diz respeito à eliminação da prova de ingresso para todos os professores que já foram avaliados e já deram aulas.
O Governo abdicou ainda das vagas no 3º escalão, onde estão quase 19 mil professores. Isto significa que, a progressão não terá qualquer barreira administrativa até ao 5º escalão.
Outra cedência do ministério passou por retirar as notas de muito bom e excelente das vagas, o que representa um passo importante sobretudo para a transição para o 7º escalão, em que 33% dos lugares são ocupados em exclusivo pelas classificações de bom.
Apesar destas cedências há aspectos que se vão manter, como os ciclos avaliativos de dois anos e a duração da carreira em 34 anos. Mário Nogueira, líder da Fenprof, assegura, no entanto, que com esta proposta final todos os professores avaliados com bom têm a possibilidade de atingir a meta da carreira e obter a garantia que o novo regime voltará a ser revisto ao fim do primeiro ciclo da sua aplicação".

"Nunca poderíamos rejeitar um acordo que oferece oportunidade para todos progredirem e há o compromisso de que nada está decidido e muita coisa ainda pode ser melhorada", salienta o dirigente da Fenprof.

A maratona de negociações entre sindicatos e Ministério, no entanto, não está terminada. Novas reuniões têm já data marcada e no dia 20 de Janeiro acontece já o primeiro encontro para definir questões ligadas aos horários, regime de trabalho e aposentações.

Entrevista da Ministra à LUSA comentada/Apelo à manifestação

COM EQUÍVOCOS, MINISTRA FALOU DOS PROFESSORES;

SEM EQUÍVOCOS, EM 30 DE MAIO,

PROFESSORES DIRÃO O QUE AINDA FALTA DIZER À MINISTRA!




Em entrevista à LUSA, a Ministra da Educação tece um conjunto de
considerações, principalmente em torno da avaliação de professores,
mas não só, com a alegada intenção de esclarecer algumas situações.
Mas não esclarece, apenas repete os equívocos … Senão vejamos:

- Considera que a contestação dos docentes está relacionada com o seu
desconhecimento das regras… aqui, nem se pode falar de equívoco, mas,
mais uma vez, de desconsideração. Os professores estão contra porque
vivem na ignorância… Inaceitável, como sempre, este tipo de
(des)considerações.

- Afirma que “a carreira não é tão bloqueada como os professores a
percebem”. Pelo contrário, a prática do ME bloqueia-a ainda mais do
que a própria legislação prevê. É que, para além de a esmagadora
maioria dos docentes estar impedida de progredir aos escalões
superiores da carreira, devido à sua divisão, nem sequer o concurso
para “titular”, anunciado ainda para este ano – e que, como foi dito,
teria um número de vagas mais elevado do que as já preenchidas – terá
lugar. Conclui-se, pois, que os professores estão a perceber bem.

- Adianta que não tem atacado os professores e que, se tal parece, se
deve à atitude sistemática dos Sindicatos que a têm acusado disso.
Faltaria, agora, acrescentar que a comunicação social, ao divulgar as
suas declarações, se encontra ao serviço dos Sindicatos, como daquela
vez em que divulgou que a Ministra afirmara, em Coimbra, que uma
criança quando abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus
professores…

- Procura consolidar a falsa ideia, junto da opinião pública, de que
os professores e os seus sindicatos pretendem resumir a política
educativa à condição económica e social dos docentes. Poderia
explicar-se, assim, por que nunca aceita debater e efectivamente
negociar questões como as condições de trabalho nas escolas, incluindo
os horários dos docentes, a direcção e gestão escolares, a formação de
professores, a municipalização da educação, a Educação Especial, as
medidas de combate ao abandono e de promoção do sucesso escolar…
Poderia explicar-se, mas não pode, porque a ministra sabe não ser
verdade o que afirma.

- Considera que, em relação à avaliação, se viveu num marasmo de mais
de 30 anos de total indiferenciação e pseudo igualitarismo. Não
acrescenta que, nos últimos 19, sucessivos governos se recusaram a
regulamentar as regras da diferenciação, previstas no ECD desde 1990,
reduzindo a avaliação apenas a alguns procedimentos e nunca aplicando,
na íntegra, o modelo anterior.

- Afirma ter existido a humildade de simplificar a avaliação nos dois
anos em que vigorou… na verdade, foi obrigada a simplificar, não por
humildade, mas para satisfazer a sua obstinada intenção de garantir,
nesses dois anos, a aplicação de um modelo inaplicável.

- Sabe-se agora que só 80.000 docentes apresentaram proposta de
objectivos individuais (OI) e, destes, só cerca de 30% requereram a
avaliação completa. Isto significa que a FENPROF falou verdade quando
estimou que mais de 40% dos docentes não tinha apresentado OI e apenas
entre 10 e 15% teriam requerido a avaliação completa, contribuindo
para um ainda maior descrédito do modelo. Se tivermos em conta o clima
de ameaça e chantagem que se abateu sobre os professores,
pressionando-os, ilegitimamente, a entregar a proposta de objectivos
individuais, concluímos que esta foi mais uma importante derrota do
ME.



IGUAL A SI MESMA, A MINISTRA DA EDUCAÇÃO LIMITOU-SE, NESTA ENTREVISTA,
A REPETIR UM CONJUNTO DE EQUÍVOCOS QUE TEM ESTADO PRESENTE EM MUITAS
DAS SUAS DECLARAÇÕES ANTERIORES.



SEM EQUÍVOCOS, DIA 30 DE MAIO, OS PROFESSORES E EDUCADORES
PORTUGUESES, UMA VEZ MAIS NA RUA, FARÃO SABER O QUE PENSAM DA ACTUAL
POLÍTICA EDUCATIVA, DE QUE LURDES RODRIGUES É UM DOS PRINCIPAIS ROSTOS
E PROTAGONISTA.

30 . Maio . sábado

Manifestação . Lisboa

Não há duas sem três,

vamos encher Lisboa outra vez !

M.E./Governo recua na alteração do regime de vínculo dos docentes

O Governo, através da sua maioria absoluta, impôs a alteração do regime de vínculo dos trabalhadores da Administração Pública, com a aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, fazendo transitar, por decisão unilateral, o regime de nomeação para o de contrato de trabalho para funções públicas.

Esta alteração profunda da natureza do vínculo mereceu a mais forte contestação da FENPROF, como de todos os Sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos, mesmo depois do acordo estabelecido entre o Governo e a FESAP/UGT. Nunca a luta contra esta alteração foi aligeirada, tanto no plano sindical (manifestações, abaixo-assinado, recurso à greve…), como político (neste caso, conseguindo que, por iniciativa do grupo parlamentar do PCP, com o apoio de deputados de outras bancadas, tivesse sido requerida a fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade) e jurídico.

Todavia, dando cumprimento ao artigo 109.º da referida lei, foi aumentando o número de escolas que, através de notificação individual ou pela afixação de listas nominativas, informou os docentes da alteração do regime de vínculo a que estavam sujeitos.

A FENPROF contestou essa informação e, naturalmente, a alteração em causa, junto do Ministério da Educação, em reuniões já realizadas em 2009, tendo sido informada de que as escolas apenas davam cumprimento ao estabelecido na nova lei que entrara em vigor em 1 de Janeiro do corrente ano. Face a esta posição ministerial, a FENPROF desencadeou um amplo movimento junto dos professores no sentido de contestarem juridicamente a alteração, o que mereceu a rápida adesão dos docentes que, para o efeito, utilizaram as minutas amplamente divulgadas nas escolas.

Na sequência deste protesto e desta luta, desenvolvida, agora, nos planos político-sindical e jurídico, o ME informou as escolas de que não deveriam continuar a publicar tais listas e que as já divulgadas teriam de ser recolhidas.

Conclui-se, daqui, que vale sempre a pena lutar e que a luta dos professores continua, de facto, a dar resultados que são muito importantes, pois, como acontece neste caso, vão no sentido de evitar a criação de novos e ainda mais graves focos de instabilidade e precariedade no exercício da profissão docente.

Há que continuar atento para evitar que o Governo (este ou futuros) tente, de novo, impor esta medida, sendo necessário manter a luta e a pressão sobre o Governo para que se obtenham outros resultados, designadamente nos âmbitos da carreira, incluindo a avaliação de desempenho, da gestão escolar ou dos concursos, com a salvaguarda da estabilidade e do emprego docente.

Nesse sentido, e com o resultado agora obtido, ganha ainda maior significado a presença dos professores na rua no próximo dia 30 de Maio. A luta dos professores e educadores vai manter-se e a Manifestação Nacional de 30 de Maio, promovida pela Plataforma Sindical dos Professores, será um dos momentos mais importantes dessa mesma luta.

O Secretariado Nacional

Fonte: FENPROF

As contas que o ME não quer fazer...

Sócrates e os seus fiéis seguidores no Ministério da Educação muito
gostam de contas e de estatística. Números, portanto. Na minha humilde
opinião, há outras contas e outras estatísticas que eu, pessoalmente,
gostaria que viessem a público, pela sua importância óbvia na
eficiência do sistema educativo nacional. Eu acho que a importância é
óbvia, porque sou professor e conheço - por dentro - o que afecta o
insucesso nas nossas escolas. Claro que outros podem achar que a
importância é pouca ou nenhuma, ou que eu, por ser professor, não
conheço o que contribui para o insucesso (os "especialistas de
gabinete" é que dominariam estes assuntos). Cada um que pense por si.

Vamos a contas:

1. As aulas perdidas com a aposentação

Quando os jornais e televisões eram bombardeados com estatísticas
sobre as faltas dos professores, julgo que faltou apresentar os
números relativos às dezenas de aulas que milhares de alunos perdem,
por ano, por via da aposentação de professores a meio do ano lectivo.
Enquanto não vem a aposentação - e isto tem sido a realidade em muitas
situações -, há semanas seguidas sem aulas, atestados médicos
desnecessários, ansiedade escusada, stress e desmotivação. E alunos
prejudicados! Ou seja, um ME que tanto fingiu preocupar-se com as
faltas dos professores, ainda não foi capaz de criar um mecanismo que
evite estas situações. Na prática, os alunos ficam bastante mais
prejudicados com estas situações, do que com alguns 102º espalhados
pelo ano lectivo. Uma estatística comparativa poderia fazer descer
alguma luz sobre o sistema, digo eu.

2. O tempo efectivo de aprendizagem

Se há uma coisa que é notória, é a ignorância do que se passa dentro
das quatro paredes das salas de aula. Os professores que lá trabalham,
sabem-no bem. Mas, derivado a esse fantástico conceito que é o "caso
pontual", as salas de aula portuguesas são todas umas eficientes
fábricas de produção de "Jaguares", segundo a visão iluminada da
senhora Ministra da Educação. As contas que eu gostava de ver feitas e
publicadas, dizem respeito ao tempo efectivo de aprendizagem dentro
das salas de aula. Isto é, numa aula de noventa minutos, quantos
minutos são dedicados efectivamente a aprendizagens (ensinar e
aprender, entenda-se) e quantos são dedicados a outras actividades
menos nobres e desconhecidas dos "especialistas", nomeadamente no
controlo e combate da indisciplina. Convém explicitar que a
interrupção de uma aula, nem que seja para mandar um aluno calar-se ou
virar-se para a frente, resulta de uma situação de indisciplina,
implicando a perturbação da concentração de todos os alunos e,
consequentemente, a diminuição da qualidade das aprendizagens. Por
mais que os pais defendam que não é indisciplina e que os filhos são
apenas muito faladores e/ou irrequietos e/ou outra desculpa qualquer.
Houvesse números públicos, sérios, e quer-me parecer que teríamos um
escândalo nacional. Porque, da realidade que conheço, há situações
frequentes de tempos efectivos de aprendizagens inferiores a 50%, ao
longo de praticamente todo o ano lectivo. Isto equivale a que, por
exemplo, no final do ano lectivo, milhares de alunos tenham tido menos
de 50 aulas de Matemática, em vez das 100 que o Estado diz que os
alunos têm. Milhares de "casos pontuais", claro.

3. O dinheiro oferecido sem nada em troca

Quando tivemos a Avaliação Externa na nossa escola, vi-me, pela
primeira vez, confrontado com o conceito de custo por aluno. Neste
caso, uns 6000 euros anuais por cada um. Ou seja, o Estado, cujo fundo
de maneio vem da remuneração de todos nós, oferece 6000 euros, por
aluno, às famílias que têm os filhos a estudar na nossa escola.
Oferece, mas não pede nada em troca. Não pede esforço, nem dedicação,
nem sucesso, nem sequer comportamentos adequados. A maior parte dos
pais não paga 6000 euros de IRS ao Estado, nem nada que se pareça.
Pelo que se trata, efectivamente, de uma oferta. Um exemplo. Um aluno
entra para o 7º ano e o Estado paga-lhe 6000 euros para andar
gratuitamente na escola. O aluno, que descobriu que os pais não se
importam muito com o seu sucesso escolar ou que não mostraram
autoridade suficiente para o obrigar a ter aproveitamento, chega ao
fim do ano lectivo e fica retido. O Estado, generoso quanto baste,
chega-se à frente com outros 6000 euros para o ano lectivo seguinte. A
estória repete-se, com nova e lamentável retenção. Os pais,
entretanto, já descobriram que o filho ficou retido, pela segunda vez,
por vingança e/ou perseguição dos professores, claro. Pelo terceiro
ano consecutivo, o Estado entra com outros 6000 euros. A escola tenta
dar a volta à situação, com uma transição por baixo da mesa, perante o
ar de gozo e de desplante do aluno (e dos pais, já agora). Com jeito,
talvez integre uma turma de PCA, ou um CEF, ou outra alternativa
qualquer que, pela dimensão das turmas, sugere um custo por aluno
muito superior aos dos alunos aplicados e cumpridores. Nunca o Estado
encosta o aluno e os respectivos pais à parede e lhes pede contas pelo
esbanjamento dos 6000 euros. Nunca! Mas era bom que se fizessem contas
à vida e se contabilizasse o dinheiro que foi literalmente atirado ao
lixo pelas famílias que não obrigaram os seus filhos a estudar e a ter
aproveitamento. Como se isso não bastasse, quantos destes desperdícios
não estiveram (e estão, e vão continuar a estar) associados
directamente ao prejuízo dos alunos que querem aprender (ou cujos pais
os obrigam a aprender)? Contas, precisam-se. Felizmente, este Estado
descobriu o remédio para que nunca mais seja necessário fazer este
tipo de contas e muito menos encontrar soluções: a milagrosa abolição
das retenções. Mais um passe de mágica.

4. O insucesso garantido

Durante o primeiro ciclo do ensino básico, seja no início ou no fim, a
experiência dos professores permite detectar situações de insucesso
garantido entre os alunos. Os professores podem identificar estas
situações, nos casos mais graves podem-nas referenciar a outras
entidades (uma CPCJ, por exemplo), mas, na prática, o resultado é
quase sempre o insucesso. No segundo e terceiro ciclos, também se
conseguem identificar rapidamente situações em que se antevê o
insucesso garantido. Há quem se "mande aos arames" ao ler estas
coisas, culpando os professores - ao bom jeito da senhora ministra e
dos seus secretários - por não fazerem nada para contrariar e inverter
a situação. Pois bem, assim sendo, vamos a um exemplo. Um aluno vive
numa família onde a violência gratuita, o achincalhar dos outros, a
agressão verbal, a linguagem ofensiva e rica em palavrões, e o
desprezo pelo conhecimento e pela cultura compõem o dia-a-dia. Para
além de um ambiente familiar hostil à serenidade necessária ao estudo,
este aluno leva consigo, para a sala de aula, um reboliço mental que
não lhe dá margem de manobra para aprender o mesmo que os outros.
Quando falamos de igualdades e direitos, este aluno fica, obviamente,
de fora. Uma aluna de seis anos vive numa família em que o pai lhe dá
pontapés na cabeça e um familiar do sexo masculino tem autorização
para abusar sexualmente dela, partilhando frequentemente a mesma cama.
As conversas à mesa e pela casa abordam o sexo de forma gratuita e a
menina assiste a filmes pornográficos na presença da família. Na
escola, o comportamento é do mais instável, oscilando entre a ternura
e a agressão verbal e física. A CPCJ pouco pode fazer, pelo que o
destino desta garota será, invariavelmente, o insucesso. Com o devido
prejuízo para os alunos que tiverem o azar de a ter na turma. Não tão
graves, são alunos que já descobriram que são eles que mandam nos
pais. Ou que os pais, afinal, pouco se importam com os seus resultados
escolares. Enfim. Diagnosticam-se os problemas, mas o Estado não dá
soluções. Porque, convenhamos, e deixemos de fora os lirismos, na
maior parte das vezes o problema do insucesso reside em casa, onde a
escola pouca ou nenhuma influência tem. Quantos são estes alunos?

http://pedro-na-escola.blogs.sapo.pt/

Recortes de Imprensa: Sócrates protege ministra da educação

http://www.saladosprofessores.com/index.php?option=com_smf&Itemid=62&/topic,15592.new.html

Citação de: http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/05/viva-democracia.html

VIVA A DEMOCRACIA!

Destacamos duas notícias do Público. Podemos dar vivas à democracia!


Educação
PS rejeita audição da ministra sobre interrogatórios a alunos de Fafe

06.05.2009 - 14h41 Lusa

O PS recusou hoje o pedido de audição da ministra da Educação sobre interrogatórios feitos pela Inspecção-Geral da Educação a alunos da Escola Secundária de Fafe que se manifestaram contra Maria de Lurdes Rodrigues.
[...]

Toda a notícia no aqui:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378919

As 12 horas diárias

ME: mais um rebuçado envenenado

Se sindicatos puserem fim ao clima de contestação

Ministério admite prescindir de limite de vagas para professor titular

16.04.2009 - 14h30 Lusa

O Governo admite prescindir do número limitado de vagas para acesso à categoria de professor titular se os sindicatos puserem fim ao clima de contestação dos últimos tempos, disse hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira.

No final de uma reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) sobre o estatuto da carreira docente, o secretário de Estado Adjunto e da Educação indicou que foi feito um balanço das negociações que decorrem desde Janeiro e que as propostas do ministério assentam em princípios que considera fundamentais, como a existência de duas categorias, o que é contestado pelos sindicatos.

"Permitem condições de progressão mais favoráveis do que na generalidade da administração pública e do que está neste momento consagrado na lei para os professores", afirmou, sublinhando: "Há um encurtamento do tempo de permanência nos primeiros escalões de carreira".

De acordo com o governante, nas propostas apresentadas pelo ministério estão também "novas possibilidades de progressão para os professores que não consigam chegar a professor titular por falta de vaga". Jorge Pedreira destacou a criação de um novo escalão no topo da carreira, frisando que os professores que já estão no topo "vão ter ainda a possibilidade de progredir a um novo escalão".

Por outro lado, haverá benefícios na progressão da carreira para os professores que tenham avaliações de muito bom e excelente: "Há mais benefícios, permitindo uma progressão mais rápida para estes professores". "Tudo isto representa um esforço muito significativo do Governo e do Ministério da Educação na valorização da carreira docente e aquilo que esperamos é que os sindicatos e os professores valorizem esse esforço que está a ser feito neste momento", afirmou.

Jorge Pedreira acrescentou que o Ministério "manifestou ainda disponibilidade para ir mais longe", se fosse possível um entendimento geral com os sindicatos que ultrapassasse o clima actual, prescindindo do número limitado de vagas para a categoria de professor titular. "Agora espera que os sindicatos dêem passos de aproximação que não têm dado", afirmou, admitindo as divergências, nomeadamente ao nível das duas categorias previstas para a carreira docente: professor e professor titular.

Os sindicatos comprometeram-se a submeter estas propostas à consulta dos professores na próxima semana.

Governo invoca interesse público para impedir suspensão do concurso

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garante que «o concurso de colocação de professores não está suspenso», apesar de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aceitado a providência cautelar interposta pela FENEI/Sindep.

«Já foi entregue ao tribunal uma resolução fundamentada do Governo para impedir a suspensão», adiantou ao SOL o governante, que explicou ter sido invocado o «interesse público».

Valter Lemos quer, contudo, retirar consequências da «atitude inqualificável e irresponsável do sindicato, que pôs em causa um concurso que envolve centenas de milhares de pessoas».

Lemos adianta, por isso, que o Ministério vai exigir em tribunal «a responsabilidade civil de quem intenta acções dessas com o objectivo de prejudicar as instituições».

«Nunca o fizemos, mas é o que vamos passar a fazer», afirma o secretário de Estado, que recorda que «os sindicatos são as únicas entidades que não pagam custas judiciais» e que isso tem levado a que haja «uma instrumentalização da Justiça» no combate às políticas governativas.

«Não está em causa a figura da providência cautelar, mas o uso que tem sido feito dela», comenta.

Valter Lemos diz que se trata de uma situação particularmente grave, já que «afecta não só a imagem do Ministério, mas também as escolas, as aulas, os professores e as famílias dos professores e dos alunos» que poderiam ser prejudicados caso o concurso de colocação fosse efectivamente suspenso.

Lemos lembra, de resto, que as providências cautelares interpostas pelos sindicatos «têm sido rejeitadas de forma esmagadora em quase todos os casos».

«Já no passado tentaram impedir os concursos e os concursos decorreram sempre com normalidade», afirma, frisando que «começa a ser óbvio para toda a gente a forma exaustiva e abusiva como os sindicatos têm usado as providências cautelares».

margarida.davim@sol.pt

Reformados: Governo aprova trabalho voluntário

Educação: Governo aprova trabalho voluntário de professores reformados nas escolas

19 de Março de 2009, 15:58

Lisboa, 19 Mar (Lusa) - O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um decreto-lei que abre a possibilidade aos professores reformados de realizarem trabalho voluntário nas escolas, garantindo que o normal recrutamento de docentes não será afectado por este regime.

"Estabelece-se como imperativo o pressuposto nos termos do qual o desenvolvimento das actividades de voluntariado não poderá em caso algum importar a substituição dos recursos humanos considerados necessários à prossecução das normais actividades da escola", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o diploma, as escolas definem no ínicio de cada ano lectivo as suas necessidades, estabelecendo o perfil dos candidatos a recrutar e elaboram um programa de voluntariado, que terá a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo. O trabalho do professor voluntário implica um mínimo de três horas por semana.

Os docentes poderão colaborar no apoio a alunos nas salas de estudo, em projectos escolares, no funcionamento das bibliotecas, no apoio à formação de professores, pessoal não docente e pais, na planificação de visitas de estudo e em projectos de melhoria da sociedade local, por exemplo.

"Um número crescente de docentes aposentados tem manifestado vontade e disponibilidade para o desempenho de actividade junto das escolas, com vista a partilhar com os seus pares conhecimentos e saberes adquiridos ao longo de uma vida profissional que lhes proporcionou uma consciência multidimensional da realidade escolar", afirma o Governo, sublinhando que este tipo de regime já ocorre "em vários países europeus, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália".

A intenção do Governo foi, no entanto, criticada pela Federação Nacional dos Professores (Fneprof) quando foi revelado o projecto de despacho, que afirmou que aquelas actividades "deveriam ser da responsabilidade dos professores no activo", com os quais, porém, as escolas "não podem contar". Por outro lado, considerou que a medida "economicista" poderá "remeter para o desemprego jovens professores".

Na altura, o secretário de Estado da Educação garantiu que "o recrutamento de professores nunca pode ser afectado por qualquer regime de voluntariado porque a lei do voluntariado assim o estabelece".

"Nenhum professor é substituído naquilo que é a sua razão de contratação porque existem voluntários a fazer trabalhos nas suas escolas", afirmou Valter Lemos.

MLS.

Lusa/Fim

Retirado do blog (Re)Flexões: «Direitos & deveres»

Direitos & deveres

O carácter profundamente totalitário do PS de Pinto de Sousa é algo que ultrapassa as fronteiras do absurdo.
Quando ouvimos falar no actual partido socialista como “o grande partido da esquerda democrática” só podemos rir a bandeiras despregadas, para não ter que cerrar os dentes com raiva de uma mentira tão obscena.
Não cabe aqui, no curto espaço de uma entrada de blogue, a enumeração de todas as patifarias totalitárias que os “boys & girls pêéssianos” têm cometido ao longo dos últimos quatro anos, sob o beneplácito da direcção do partido e do governo e com a complacência discreta e entusiasmada da presidência da república.
Por isso vou limitar-me a analisar hoje o disparate e o despotismo que estão por trás da alegada obrigatoriedade de auto-definição de objectivos individuais, para que seja possível realizar-se a avaliação de desempenho dos professores.
Na verdade, ao contrário do que afirmam os guardas pretorianos da ministra, a definição de objectivos individuais por parte dos professores constitui um direito e não um dever, e como tal o não exercício desse direito não é passível de qualquer tipo de penalização. Por definição um direito exerce-se ou não, segundo a vontade do titular desse direito, sem que daí advenha maior prejuízo do que o do não exercício do direito.
Por outro lado existe uma falácia na argumentação do governo e dos seus lacaios, que consiste em confundir a necessidade de existência de objectivos para aferir o seu grau de concretização, com a obrigatoriedade desses objectivos serem definidos pelo avaliado.
De facto não se contesta a necessidade de existirem objectivos que orientem o trabalho a realizar pelos professores. Pelo contrário, o que se afirma é que eles sempre existiram e continuarão a existir, independentemente de quem os formule.
Tal como em qualquer outra organização, a escola, através dos seus órgãos de gestão, define os objectivos organizacionais e atribui a cada um dos membros da organização as tarefas adequadas à concretização desses objectivos.
O que há de diferente, em relação à profissão docente, é o reconhecimento do direito de participação dos professores na definição desses objectivos organizacionais. Já no que à distribuição do serviço e organização das tarefas diz respeito, o direito de participação é muitissimo mais reduzido.
Daqui decorre que os professores, tendo direito a participar na definição dos objectivos organizacionais (colaboração na elaboração dos instrumentos estratégicos - PEE, PCE e PAA), não têm o dever de os definir e podem abdicar do seu direito a essa participação. Por outro lado, embora possa solicitar uma distribuição de serviço mais agradável e condizente com os seus interesses e capacidades, nenhum professor tem o direito de se recusar a cumprir os objectivos e as tarefas que lhe sejam destinadas pelo órgão de gestão.
Assim, quando os responsáveis ministeriais, ou os seus agentes nas instâncias intermédias, alegam que sem que o professor defina os seus objectivos individuais será impossível realizar a respectiva avaliação estão a deturpar deliberadamente o conceito do exercício de um direito, substituindo-o de forma autoritária e despótica pelo conceito de obrigatoriedade de cumprimento de um dever.
E quando os lacaios, que no terreno (escolas) replicam esta argumentação, notificam colegas de que não serão avaliados e não progredirão na carreira por não entregarem os objectivos individuais, além de se comportarem como verdadeiros cães de fila do governo, demonstram uma enorme falta de cultura democrática e uma não menos grave incapacidade de perceber a língua em que nos deveríamos entender.

Governo prepara redução de professores

Comentário:

Se nós não reagirmos de maneira exemplar, fazendo uma luta eficaz, acaba-se a escola pública. O governo quer que o quadro estável desapareça e comporta-se como se fosse o patrão de uma enorme empresa. Reduz os efectivos de acordo com as suas conveniências políticas. Quer dispor de uns milhares de postos de trabalho para que os novos directores possam exercer o seu «direito» de escolha sobre os que ficaram excluídos e mais uma vez serão contratados, não para necessidades «supervenientes», mas para preencher vagas absolutamente previsíveis e previstas! (Manuel Baptista, CDEP)

Governo quer abater 20 000 lugares neste concurso de professores

Profundamente preocupada com as possíveis consequências dos concursos de docentes, a FENPROF alertou, em conferência de imprensa, que "poderemos estar em vésperas de um dos maiores despedimentos de sempre dos professores, claramente a abater-se sobre os contratados". A situação de instabilidade e de ameaça também se pode dirigir a milhares de docentes dos quadros.

O Secretário de Estado da Educação anunciou um concurso com 20 603 vagas (desde logo, menos 10 000 do que o próprio governante tinha referido anteriormente). Acrescentou o SEE que estas vagas serão ocupadas por 18 000 Quadros de Zona Pedagógica (QZPs), ficando 2600 lugares para a entrada de contratados nos quadros.

"Se assim fosse", observou Mário Nogueira no encontro com os jornalistas realizado ao fim da tarde desta quarta-feira, 11 de Março, em Lisboa, "significava que cerca de 15 000 QZPs ficariam de fora".

"Se assim fosse (apenas 2 600 lugares para ingresso em quadro)", interrogou o Secretário Geral da FENPROF, "onde estão as vagas que não abriram ao longo dos últimos três anos, em que tantos milhares de professores se aposentaram?"

"Se há nas escolas e agrupamentos 5 000 vagas negativas; se há nos QZPs 15 000 docentes sem entrada nos Quadros de Agrupamento, logo, alegadamente a mais - isso significa que são, de facto, 15 000 vagas negativas de QZP - então estamos a falar de qualquer coisa como 20 000 lugares a abater neste concurso", alertou Mário Nogueira, que interrogaria logo de seguida:

"As escolas e os agrupamentos precisam, então, de menos professores? Tinham os quadros sobrepreenchidos? Não! Foram tomadas medidas de forma deliberada para que isto acontecesse". O secretário-geral da FENPROF sintetizou então algumas das manobras concretizadas pelo Ministério nesse sentido:

- Os Quadros de Escola e de Zona Pedagógica foram fundidos num só;

- Os horários dos docentes do Secundário e do Especial foram aumentados em 10 por cento (20 para 22 horas lectivas);

- As reduções dos horários dos docentes dos 2º e 3º Ciclos e Secundário, por antiguidade, foram alteradas, prejudicando directamente os docentes;

- Encerraram milhares de escolas do 1º Ciclo;

- Os horários de CEF, EFA e áreas técnicas e tecnológicas dos Cursos Profissionais e Tecnológicos não dão origem a lugares de quadro e são sempre preenchidos de forma precária, recorrendo à contratação a prazo.

"Portanto, este concurso", registou Mário Nogueira, "é o resultado de uma política que se orientou propositadamente para a redução do número de professores no sistema, podemos mesmo dizer redução de milhares de professores, com consequências muito negativas para a estabilidade do corpo docente nas escolas, para as condições de exercício da profissão, a qualidade do ensino, o funcionamento e organização das escolas e as aprendizagens dos alunos".

Como foi sublinhado neste encontro com a comunicação social, "vivemos um dos períodos mais negros da Educação em Portugal e a responsabilidade é do actual Governo e da sua política".

A reunião no ME para "negociar" a contratação dos docentes pelos TEIP (quinta-feira, dia 12), a reflexão e o trabalho da FENPROF em torno da revisão do ECD e da Gestão, a par da preparação da Semana de Consulta aos Professores (20 a 24 de Abril) foram também temas em foco nesta conferência de imprensa. Destaque ainda, depois da apresentação das quatro providências cautelares relativas à avaliação do desempenho, para os pedidos de Declaração de Ilegalidade e de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade do DR 1- A ("Simplex"). / JPO

Apelo à mobilização unida

«Como mudar de rumo»

por Manuel Baptista

Temos de exigir, colectivamente, uma mudança profunda, cada vez mais urgente, nas orientações da política económica e social neste país. Toda a população vem sentindo as políticas de contenção dos salários, desde há longos 7 anos, pelo menos, para satisfazer as exigências impostas pela UE a todos os países, com especial insistência no congelamento das despesas públicas. Ora, num país frágil economicamente, como Portugal, são as despesas públicas e a capacidade aquisitiva da sua população empregada, nomeadamente dos trabalhadores da administração pública, que tem sustentado o mercado interno, este sendo -sem dúvida- o mais importante mercado das micro e pequenas empresas, que constitui o tecido empresarial do país. Portanto, se existe crise, ela não vem apenas do exterior, ela já existia antes e foi potenciada devido a anos sucessivos de políticas unicamente destinadas a conter salários e de protecção dos lucros da banca e especuladores.
O governo do PS, embora tenha ascendido ao poder por uma maioria de votantes da classe trabalhadora, cedo se desviou das promessas eleitorais deste partido, em vez de pôr em prática os compromissos assumidos perante o eleitorado.

O que testemunhámos foi a deliberada e premeditada continuidade das políticas de ataque à classe trabalhadora, com um agravamento das disposições desfavoráveis no Código do Trabalho, a imposição de piores condições e de mais baixas reformas para todos, com o pretexto falso de salvar o sistema da segurança social, a extinção de múltiplos serviços de saúde de proximidade, havendo mesmo um início de revolta popular generalizada, que obrigou a uma mudança de ministro da Saúde e também de destruição do sistema público de Educação.
Neste último sector, a demagogia e populismo político do governo traduz-se por grandes prejuízos, que são causados -de forma duradoira- ao sistema público de ensino em si mesmo, portanto a toda a população, especialmente às crianças e jovens, à classe trabalhadora, que tem seus filhos na escola pública.
Mas o governo apenas tem para mostrar campanhas de imagem, o que, além de usar dinheiros públicos para fins de mais que duvidosa utilidade, é uma forma de se apropriar do aparelho de estado em benefício dum governo e dum partido!
As supostas «reformas» do governo na educação apenas são CONTRA-REFORMAS OU MEDIDAS DEMAGÓGICAS E ELEITORALISTAS.

Há muitos exemplos gritantes desta situação (ver: o artigo contra-reformas do governo na educação).

O povo e os trabalhadores devem tirar daí as suas conclusões e participar na luta dos sectores de docentes, funcionários, estudantes e encarregados de educação que já despertaram para esta realidade e estão levando a cabo uma poderosa luta pela revogação das mais gravosas medidas deste executivo e por uma inversão do rumo catastrófico que leva o sector da educação neste país.

Manuel Baptista

Confissão de Jorge Pedreira: a ADD «apenas visa contribuir para a redução do défice pública»

Caiu a máscara, finalmente

Jorge Pedreira desvenda mistério da avaliação dos professores


Jorge Pedreira admitiu, hoje, o óbvio: a Avaliação do Desempenho não tem por objectivo cimeiro aumentar a qualidade da oferta educativa das escolas e, muito menos, promover o desenvolvimento profissional dos docentes. Nas palavras do Secretário de Estado (que é Jorge mas que de educação nada percebe) apenas visa contribuir para a redução do défice público. -- Eureka! O enigma da má-fé ministerial fica finalmente revelado.
No fórum da 'TSF' da manhã de hoje, Pedreira, justificou os motivos pelos quais o ME discorda da proposta de António Vitorino em adiar a avaliação e testar-se o modelo preconizado pelo M.E. em escolas piloto durante um ou dois anos.
Pedreira (o Jorge, que até é secretário da ministra Lurdes), confessou o politicamente inconfessável: '*Terá de haver avaliação para que os professores possam progredir na carreira e assim possam vir beneficiar de acréscimos salariais*' (sic).
Ou seja, aquilo que hoje se discute no mundo ocidental (democrático e desenvolvido, como rotula mas desconhece a 'primeira ministra'), gira em torno da dicotomia de se saber se a avaliação do desempenho docente serve propósitos de requalificação educativa (se para isso directamente contribui) ou se visa simplesmente constituir-se em mais um instrumento de redução do défice público.
Nesta matéria, Pedreira (o tal que é Jorge e ao mesmo tempo teima em ser secretário da ministra que também parece oriunda de uma pedreira), foi claro: *Importa conter a despesa do Estado com a massa salarial dos docentes *; o resto (a qualidade das escolas e do desempenho dos professores) é tanga(!!!).
Percebe-se, assim, por que motivo este modelo de avaliação plagia aquele que singra na Roménia, no Chile ou na Colômbia. Países aos quais a OCDE, o FMI, o *New Public Management* americano, impôs: *a desqualificação da escola pública em nome da contenção da despesa pública*; Percebe-se, assim, por que razão a ministra Maria de Lurdes (que tem um secretário que, como ela, também é pedreira) invoque a Finlândia para revelar dados estatísticos de sucesso escolar e a ignore em matéria de avaliação do desempenho docente.
Percebo a ministra pedreira: não se pode referenciar aquilo que não existe.
A Finlândia, com efeito, não tem em vigor qualquer sistema ou modelo formal e oficial de avaliação do desempenho dos professores!
Agradeço à pedreira intelectual que grassa no governo de Sócrates (que por acaso não é pedreiro -- até é engenheiro?), finalmente nos ter brindado com tão eloquente esclarecimento. Cito-os:
*A avaliação dos Docentes é mais um adicional instrumento legislativo para combater o défice público (!).
Obrigado, Srs. Pedreiras, pela clarificação do óbvio.
*P. S. - Passem a palavra e não queremos acordos!!!*

Grupo parlamentar do PS admite que algumas medidas de política educativa do Governo "não correram muito bem"

no Público:

Após protesto de hoje de 10 mil professores

Grupo parlamentar do PS admite que algumas medidas de política educativa do Governo "não correram muito bem"

07.03.2009 - 21h30 Lusa

O Grupo Parlamentar do PS admitiu hoje que algumas medidas da actual política educativa "não correram muito bem", apelando aos sindicatos para que respondam ao "esforço de revisão de decisões" do Governo com uma maior "maleabilidade".

"Verificou-se que em alguns aspectos não houve entendimento e o Governo fez algumas alterações, mas não é preciso fazer nenhum acto de inteligência superior para perceber que há, de facto, coisas que não correram bem", disse aos jornalistas o deputado Luiz Fagundes Duarte, da Comissão de Educação do partido, depois de uma reunião com representantes da plataforma sindical, na sequência do cordão humano concretizado hoje por docentes no centro de Lisboa.

Sem "deixar de parte os princípios programáticos" do PS, Luíz Duarte apontou o modelo de avaliação de professores como um exemplo, devido ao "mal-estar" e às manifestações que têm ocorrido em torno da questão, justificando as suas afirmações com os contactos estabelecidos com a comunidade escolar.

Apesar de admitir a alguma "crispação" e a necessidade de os responsáveis políticos serem "humildes" para reconhecer as lacunas, o representante defendeu que tem de haver "bom-senso" de ambas as partes, em defesa do interesse da escola pública e, em particular, dos alunos.

Aos sindicatos, Luiz Duarte pediu que sejam "um pouco mais versáteis", como resposta aos sinais, dados "desde sempre" pelo executivo central, de adaptação e revisão da política educativa.

"Se o Governo tem feito um esforço de revisão das suas decisões para ir ao encontro das exigências dos professores, esse gesto deve ser entendido como devendo ter contrapartida", defendeu.

O deputado socialista negou ainda qualquer relação entre os avanços e recuos do processo de negociação com os professores e a proximidade de eleições legislativas, alegando que se o PS tivesse objectivos eleitoralistas eles teriam sido tomados há três anos, já que o debate em questão envolve decisões com consequências a médio e longo prazo.

Também os grupos parlamentares dos restantes partidos estiveram hoje reunidos com delegações sindicais na Assembleia da República e todos fizeram um balanço positivo do encontro, apesar de já conhecerem os problemas em causa.

No final, o PSD mostrou-se preocupado com os efeitos da falta de respostas às "lutas" dos professores, que, segundo o partido, tem afectado sobretudo os alunos e o próprio funcionamento das aulas.

"Aquilo que nos preocupa em todo este contencioso é a qualidade. O que mais está abalado é a qualidade", disse o deputado Ribeiro Cristóvão, acrescentando que o processo de discussão "já vai longe demais".

De acordo com Ribeiro Cristóvão, a comissão educativa do grupo parlamentar social-democrata não obteve qualquer resposta ao pedido de esclarecimentos enviado há meses à ministra da Educação, sabendo apenas que Maria de Lurdes Rodrigues enviou a direcções-regionais de educação uma carta dizendo que "a lei era para cumprir".

Da parte do PCP, Bernardino Soares criticou o "desrespito pelas opiniões" dos professores e a "falta de abertura" da tutela e lamentou o "muro de criado pela política educativa do executivo de Sócrates.

Já a deputada bloquista Ana Drago classificou o processo de negociações entre o ministério e a classe docente como uma "palhaçada", uma vez que, à capacidade de resistência dos profissionais se têm oposto a "teimosia" de Maria de Lurdes Rodrigues.

Pedro Mota Soares, que falou em nome do CDS-PP, explicou que o partido é a favor da existência de uma avaliação de professores, desde que não inclua as "burocracias" e os "itens ridículos", como a consideração das notas dos alunos, actualmente aplicados.

Por isso, o deputado garantiu que, se o Governo prosseguir no mesmo caminho, que desautoriza os docentes, não pode contar com o partido.

Da bancada de Os Verdes, Heloísa Apolónia disse que o estatuto da carreira docente é "profundamente injusto" e que o modelo de avaliação proposto tem como objectivo fazer com que não se progrida na carreira, de modo a "poupar dinheiro ao Estado".

A Avaliação de Santana Castilho

in bilros & berloques

Portugal sob o governo Sócrates: - precisaria de 51 anos para atingir o nível de escolaridade da OCDE e da UE - antes eram "só" 29 anos - nos últimos seis anos foram destruídos 109 mil empregos de escolaridade baixa - programa "Novas Oportunidades" é para branquear estatísticas do ensino por Eugénio Rosa