Documento 1
Ao Conselho Pedagógico
Ao Conselho Geral Transitório
Ao Conselho Executivo
À Direcção Regional de Educação de Lisboa
Ao Ministério da Educação
Os professores abaixo-assinados propõem aos órgãos de gestão e coordenação
pedagógica do Agrupamento de Escolas João de Deus, no Monte Estoril, à DREL e ao
ME, a suspensão do processo de avaliação do desempenho docente aprovado pelo
Decreto - Regulamentar 2/2008.
Acreditando ser objectivo primeiro de qualquer avaliação do trabalho dos professores
a melhoria da qualidade do Ensino, enquanto serviço público consignado na
Constituição, não vêem os professores esse propósito espelhado num processo que
revela ser, sobretudo, um instrumento de contenção orçamental destinado a impedir o
acesso ao topo da carreira à maioria dos profissionais da Educação.
Desprezando todas as variáveis que em cada contexto regulam a aprendizagem dos
alunos, a maior parte das quais exógenas ao trabalho do professor e à própria escola,
como sejam os ambientes sócio-culturais de origem dos alunos, o envolvimento das
famílias, as condições de trabalho em escolas extremamente diferenciadas - o que
passa pela existência ou não de apoios técnicos e recursos adequados a crianças e
jovens com problemas diversos - o Ministério da Educação imputou publicamente aos
professores a responsabilidade por resultados que eles não podem controlar e
subverteu os próprios princípios enunciados no preâmbulo do Decreto-Lei nº
200/2007, onde se diz pretender um corpo de professores "altamente qualificado, com
mais experiência, mais formação e mais autoridade".
Através de um muito discutível concurso, de que foram excluídos profissionais
qualificados, com provas dadas ao longo de muitos anos de dedicação à escola
pública, o Ministério definiu, com a criação da categoria de professor titular, os
avaliadores agora em exercício de funções, alheando-se totalmente da obrigação que
lhe cabe, enquanto órgão tutelar da Educação, de garantir o rigor e a isenção
imprescindíveis a qualquer acto avaliativo, para professores e alunos. Ao concorrerem
avaliador e avaliando às mesmas quotas para as mais altas classificações, Muito Bom
e Excelente, incorre a avaliação de desempenho docente numa clara situação de
conflito de interesses, do mesmo modo que se perverte o acto educativo ao fazer
depender a classificação do professor dos resultados escolares obtidos pelos seus
alunos. Não é, pois, uma real melhoria da qualidade de ensino o que este modelo de
avaliação promove. Mas pode ser, sem dúvida, um promotor de facilitismo na escola
pública ao fazer os professores pagarem com as suas carreiras o rigor indispensável
ao verdadeiro sucesso dos alunos.
Os signatários reiteram, pois, o apelo à suspensão de todas as actividades relativas
ao processo de avaliação de desempenho docente, certos de assim contribuírem para
a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da
qualidade do ensino público.
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Monte Estoril, 5 de Novembro de 2008
Com cópia a: Presidência da República, à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, ao Conselho
Científico para a Avaliação de Professores e ao Provedor da Justiça.
Documento 2
O Conselho Pedagógico reunido em 12 de Novembro tomou conhecimento do pedido
de suspensão da avaliação do desempenho subscrito pela quase totalidade dos
docentes do Agrupamento, que se anexa.
As recentes declarações de diversos intervenientes, incluindo responsáveis do
Ministério da Educação, suscitaram novas dúvidas e inquietudes a um processo que
tem vindo a inquinar a serenidade do trabalho docente.
Acresce que a natureza pública e nacional destes desenvolvimentos transmitiu para o
interior da comunidade educativa conceitos, porventura errados, de um eventual
ajustamento do modelo actualmente em curso.
Consideramos danoso que a avaliação de docentes seja motivo de chacota nacional
com nefastas consequências para a dignidade da função educativa e, eventualmente,
inibidor de uma correcta avaliação global do sistema educativo.
Na sequência da auscultação a todos os professores do Agrupamento quanto à
suspensão do processo de avaliação, quer a nível nacional, quer a nível interno,
tendo-se verificado, nos dois casos, uma maioria, o Conselho Pedagógico solicita que,
no sentido de favorecer um clima de estabilidade pedagógica, o processo de avaliação
do desempenho docente, no Agrupamento de Escolas João de Deus, fique suspenso,
aguardando orientações superiores.
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