Reunião da CDEP: 05/Nov, 16h30, Biblioteca Municipal de Algés

De acordo com a decisão da reunião da CDEP, realizada no passado dia 8 de Outubro, a
próxima terá lugar na próxima sexta-feira, dia 5 de Novembro, pelas 16h 30m, na Biblioteca
Municipal de Algés.

Propõe-se que esta reunião tenha dois pontos na sua ordem de trabalhos.

O primeiro abordará as acções já desenvolvidas no sentido de concretizar a iniciativa –
acordada por alguns elementos da CDEP – de organização de um ciclo de debates a partir
da visualização periódica de um filme ligado com a realidade da Escola, em pareceria com a
Biblioteca Municipal de Algés.

O segundo ponto deverá debater as consequências para a Escola Pública do Plano de
Austeridade contido no Orçamento do Estado para 2011, bem como a posição e acções da
CDEP em relação ao mesmo.

A este propósito, enviamos em anexo um documento da FENPROF sobre as consequências
deste Orçamento, numa situação já tão complicada para a Escola Pública, em resultado de
todas as medidas que se abateram sobre toda a população escolar.

CDEP: Unidade em defesa da Escola Pública

http://escolapublica2.blogspot.com

escolapublicablog@gmail.com

Unidade em defesa da Escola Pública

De acordo com os princípios que fundamentam a CDEP, os membros desta Comissão que estiverem presentes nas acções de mobilização e protesto, realizadas em Lisboa, no dia 19 de Setembro – por iniciativa dos Movimentos APEDE, MUP e PROmova – irão fazê-lo partilhando com os professores e educadores, e todos quantos defendem a Escola Pública, as legítimas exigências que nos unem, entre as quais destacamos:

- Colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas
- Restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas
- Abolição da prova e ingresso na carreira
- Respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais
- Restabelecimento da gestão democrática das escolas
- Restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Realizando-se esta iniciativa em plena campanha eleitoral para a Assembleia da República, é legítimo que cada indivíduo defenda as posições político-partidárias que correspondem ao seu conceito de organização, ou gestão, da sociedade em que vivemos.
A mesma legitimidade se verifica dentro da CDEP, de acordo com a defesa do livre pensamento, respeitando naturalmente a independência desta Comissão que aposta na defesa de uma Escola pública, laica e gratuita.
No entanto, esta independência não se confunde com neutralidade, já que a defesa desta Escola Publica, de acordo com os ideais da República, não se coaduna com linhas partidárias decorrentes de conceitos político-filosóficos que defendem o ensino confessional, um ensino assente em escolas diferenciadas para ricos e para pobres, bem como a formação de elites.
Esta é a política que fez parte das orientações que Sócrates e Lurdes Rodrigues procuraram pôr em prática, em conjunto com o ataque brutal à vida profissional dos docentes, implementando as directivas e orientações da União Europeia, da Agenda de Lisboa e da Declaração de Bolonha. Uma política que provocou a mobilização histórica dos docentes de todo o país, onde a palavra de ordem principal foi: “Deixem-nos ser professores!”. Uma política que foi a continuação daquela que fizeram Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso.
A defesa da Escola Pública anda a par e passo com a defesa de todos os serviços públicos, como essência da democracia, com a defesa do trabalho com direitos, quer no sector público quer no sector privado, e, consequentemente, com a exigência da revogação do Código do Trabalho do governo de Durão Barroso, agravado pela “flexigurança”, da responsabilidade do governo de Sócrates.

A CDEP está convicta que será a mobilização unida dos professores, e de todos os outros sectores dos trabalhadores – em unidade com as suas organizações sindicais – que levará à criação das condições para a formação de um Governo que garanta uma Escola Pública de qualidade, e de todos os outros serviços públicos, bem como a questão central que é a da garantia de um posto de trabalho com direitos para cada cidadão, como o consigna a Constituição da República Portuguesa, nos seus artigos 58º e 59º.

Todos seremos imprescindíveis para a realização deste desígnio. No que cabe ao sector do ensino, a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.


Lisboa, 18 de Setembro de 2009

Entrega sob protesto da ficha de auto-avaliação (declaração)

Declaração de entrega, sob protesto, da ficha de auto-avaliação

Carta Protesto | Abaixo-assinado Declaração de Protesto | Declaração Individual

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http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=f08d11a5-313d-4e9a-add3-11207ee94595&cntx=IWLUs1On7mnjl%2BWEU4Sl6u5Wz9sOkf2yylxDKq20C1zQSvVzEF0UZEsVVgHoriYU

FENPROF . Propostas para a revisão do ECD

Citação de: http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=95&doc=4097&mid=115

Revisão do ECD: propostas da FENPROF


Com vista a uma efectiva revisão do Estatuto da Carreira Docente, a FENPROF apresentou um conjunto de proposta que se referem aos seguintes aspectos: Prova de Ingresso na Profissão, Estrutura da Carreira e Avaliação de Desempenho. Contudo, há outros aspectos que deverão ser revistos e que correspondem, igualmente, a posições já manifestadas pelos professores e suas organizações sindicais em diversos momentos, quer em mesas negociais, quer nas grandiosas acções de luta que foram desenvolvidas pelos docentes. Seguem abaixo as propostas concretas da FENPROF com vista à revisão desses aspectos.

DIREITOS PROFISSIONAIS

Deverão continuar a ser garantidos ao pessoal docente os direitos estabelecidos para os funcionários e agentes do Estado em geral, bem como os direitos profissionais inscritos ou a inscrever no ECD, de onde se relevam, para além dos que neles já constam e deverão ser efectivamente reconhecidos e exercidos, os seguintes:

a) Direito a condições de trabalho condignas;

b) Direito à negociação colectiva;

c) Direito à estabilidade de emprego e profissional;

d) Direito à não discriminação.



a) Direito a condições de trabalho condignas: deverá estabelecer-se, inequivocamente, o direito a um horário de trabalho que garanta uma boa prática pedagógica, com tempos adequados para preparação e avaliação das actividades e para trabalho conjunto com outros docentes. Terá de compreender um calendário escolar para a Educação Pré-Escolar comum ao dos 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, pois o actual está completamente desajustado das práticas pedagógicas do agrupamento e a necessária articulação entre os diversos ciclos. Terá de compreender um regime específico de aposentação, que tenha em conta o elevado desgaste físico e psicológico que provoca o exercício da profissão docente. Deverá também ser garantido que, aos professores e educadores, será atribuída uma remuneração mensal compatível com a dignidade e importância social da função que desempenham, acrescida dos respectivos subsídios de férias e 13º mês, actualizada anualmente de forma a acompanhar a evolução do custo de vida registado a nível nacional, e sem perder de vista a evolução dos salários dos docentes a nível da União Europeia. Por fim, tal como já refere o ECD, é indispensável que continue salvaguardado todo o direito ao apoio técnico, material e documental.

b) Direito à negociação colectiva: a FENPROF reafirma que este direito é exercido com a participação indispensável das suas organizações sindicais, através de mesas negociais constituídas a partir de processos democráticos e participados de aferição da representatividade.

c) Direito à estabilidade de emprego e profissional: os professores e educadores têm direito a integrar um lugar de quadro com vista à prossecução de um processo educativo de qualidade, sendo obrigação do ME converter as vagas ocupadas por docentes contratados em 3 anos consecutivos em lugares de quadro.

d) Direito à não discriminação, é reconhecida a igualdade no trabalho, com exclusão de todas as formas de abuso e discriminação baseadas no género, estado civil, orientação sexual, idade, religião, opinião política, nível económico, social e origem.

É garantida a privacidade na vida pessoal e profissional, bem como uma adequada conciliação entre a vida profissional e familiar, condição fundamental para o produtivo exercício da actividade docente, sem qualquer tipo de discriminação.


FORMAÇÃO DE PROFESSORES
E DE EDUCADORES DE INFÂNCIA

II.1- Formação Inicial

A FENPROF considera que a elevação da qualidade da Educação e a valorização da profissão docente exigem uma formação inicial de nível superior e de igual duração para todos os níveis e sectores de educação e ensino, que integre as componentes científica, pedagógica, cultural, social e profissional.

O modelo de Formação Inicial de docentes deve, obrigatoriamente, incluir o estágio de integração profissional.

A qualificação para a docência tem de ser adquirida através de cursos de nível superior com a duração de 5 anos, sendo o último ano, obrigatoriamente, dedicado ao estágio de integração profissional.

A composição curricular dos cursos deverá organizar-se equilibradamente nas componentes científicas e pedagógico-didácticas, não descurando a formação geral (pessoal, cultural, social e profissional), voltada para a abordagem de problemas actuais que exigem a intervenção da/na Escola.

A FENPROF defende a institucionalização de parcerias entre as instituições de ensino superior, responsáveis pela formação de docentes, e as escolas, enquanto contextos de trabalho.

Nesta perspectiva, o ano de estágio, comum a todos os níveis e grupos de educação e de ensino, deve desenvolver-se através de actividades diferenciadas, institucionalizando-o com a responsabilização por parte do docente estagiário pelos grupos-turma. Este ano deve ser remunerado e considerado como tempo de serviço prestado em funções docentes.

A presente proposta de normalização do estágio de integração profissional permitirá recentrar a formação de docentes na escola, onde se desenvolve a prática pedagógica, permitindo percursos de formação centrados nos contextos reais da profissão e nas necessidades do sistema e dos docentes.

Este enquadramento de formação inicial fomentará uma atitude cooperativa, activa e crítica face à natureza do trabalho docente.

II.2- Formação Contínua

A formação contínua é um direito e um dever dos docentes e, como tal, deve ser promovida pelas escolas, inscrita na legislação relativa ao sistema educativo e assegurada pelo Estado. É necessário acabar com a "lógica" dos créditos, ainda que disfarçados em horas de formação, e há que garantir o seu carácter gratuito e satisfazer dois tipos de necessidades:

1. Necessidades do Sistema Educativo, das Escolas e Agrupamentos;

2. Necessidades Individuais dos Docentes.

A formação contínua deverá contemplar vários domínios e níveis de aprofundamento nas áreas específicas científicas de ensino, da educação e da prática profissional, permitindo a actualização e desenvolvimento dos docentes e facilitando a mobilidade entre níveis de ensino.

É necessário encontrar formas mais eficazes de interacção e articulação entre os contextos de trabalho e as instituições de formação.

Os professores deverão continuar a usufruir de dispensas para formação que poderão incidir sobre qualquer das componentes de trabalho dos docentes (lectiva ou não lectiva).

II.3- Formação Especializada

A formação especializada e/ou qualificante para outras funções ou actividades educativas é essencial para servir de suporte ao exercício de funções que, pela sua especificidade, requerem conhecimentos aprofundados, uma vez que tal complexidade não se compadece com improvisações e soluções de recurso.

Este tipo de formação, sendo obrigatoriamente pós-graduada, deve ser obtida nas instituições de ensino superior, de acordo com os critérios legalmente estabelecidos para este tipo de formação.

Num período transitório, este tipo de formação deverá ser facultada aos docentes que desenvolvem funções ou actividades educativas e não acederam à formação especializada, designadamente através dos cursos de especialização desenvolvidos pelos CFAE's em colaboração com instituições de ensino superior.

COMPONENTE LECTIVA
E NÃO LECTIVA

IV.1- Horário e Regime de Trabalho

O horário dos educadores e professores é de 35 horas semanais, que incluem uma componente lectiva e uma componente não lectiva, desenvolvendo-se em 5 dias por semana.

O serviço prestado para além das 19.00 horas é bonificado pelo factor 1,5 para efeitos de organização do horário, nas suas duas componentes, lectiva e não lectiva de estabelecimento.

IV.2- Componente Lectiva

A componente lectiva dos docentes abrange todas as actividades directas com os alunos na sua componente curricular ou que dela decorrem e constituem reforço desta, incluindo a que se efectua fora do espaço da sala de aula, bem como a substituição de outros docentes. Quando o serviço seja prestado para além da componente lectiva a que o docente está obrigado, será considerado como serviço docente extraordinário.

A componente lectiva do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico é de vinte e duas horas e trinta minutos semanais; a componente lectiva do pessoal docente dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como na Educação Especial é de vinte tempos lectivos semanais.

Não poderão ser organizados horários que impliquem a prestação diária de mais de cinco tempos lectivos consecutivos, bem como a prestação de serviço, lectivo ou não lectivo, nos três turnos, no mesmo dia, ou, ainda, a prestação de mais de 7 horas de trabalho diário.

Nos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário não poderão ser distribuídos, aos docentes, horários que incluam mais de 2 disciplinas, de 3 programas ou de 5 turmas por professor; no 1.º Ciclo do Ensino Básico, por norma, só poderão ser atribuídos grupos de dois anos de escolaridade por docente.

No âmbito do acompanhamento de alunos em caso de ausência imprevista e de curta duração do docente da turma [5 ou 10 dias, respectivamente, na Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo, ou nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário], cabe aos estabelecimentos de ensino e agrupamentos de escolas a organização de um plano que envolva, em espaços diversificados e devidamente apetrechados, actividades de sala de estudo, biblioteca / centro de recursos, sala de informática, actividades desportivas, clubes, entre outras; nos casos de ausências previamente conhecidas, as actividades de acompanhamento de alunos deverão, prioritariamente, ser asseguradas no âmbito do conselho de turma / conselho de docentes, sendo da prioridade à situação de "troca" de aula. Na impossibilidade desta solução, a aula de substituição deverá ser garantida por docente do mesmo grupo / ciclo. Neste caso, a actividade terá sempre carácter voluntário para os docentes que, para o efeito, manifestarão a sua disponibilidade logo no início do ano escolar. Com excepção da solução encontrada no âmbito do conselho de turma ("troca" de aula), a actividade de substituição é considerada como serviço docente extraordinário.

Na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico os alunos não poderão ser distribuídos pelas salas de aula de outros docentes, como não compete, em caso algum, aos docentes de Educação Especial a substituição de professores em falta.

Sempre que a ausência prevista do docente ultrapasse os cinco ou dez dias, conforme os sectores de educação ou ensino, será obrigatoriamente substituído por outro colocado ou contratado para o efeito.

IV.3- Componente Não Lectiva

A componente não lectiva compreende actividades inseridas no trabalho colectivo de professores ao nível das várias estruturas pedagógicas intermédias e dos órgãos de administração e gestão em que participam; actividades de atendimento aos pais e encarregados de educação; actividades integradas no Projecto Educativo de Escola ou Agrupamento, desde que daí não decorra, nomeadamente através de actividades designadas de enriquecimento curricular, a ocupação sistemática e permanente dos professores em actividades de ocupação de tempos livres ou de apoio pedagógico.

Desta concepção e da consideração do que já hoje se encontra consagrado nos artigos 10º, 82º e 83º do ECD, decorre que:

a) O apoio pedagógico deve integrar-se na componente lectiva, pela que a inclusão de tempos de apoio pedagógico no horário dos professores implica a correspondente redução da componente lectiva a que os mesmos estejam obrigados ou, em alternativa, ao pagamento desse serviço docente como extraordinário.

b) A substituição de professores em falta considera-se serviço docente extraordinário. Mas, ainda que seja respeitado o disposto nos artigos 10º, 82º e 83º do ECD, é inaceitável do ponto de vista pedagógico a sobrecarga de horas de substituição que está a ser atribuída em muitas escolas ao mesmo professor;

c) Não podem ser atribuídas actividades de substituição de professores em falta a docentes com dispensa da componente lectiva nos termos do disposto no artigo 81º do ECD;

d) Não podem ser marcadas horas da componente não lectiva para tarefas ditas de acompanhamento dos alunos, para vigilância nos recreios, refeitórios e salas de alunos;

e) As actividades no âmbito da componente não lectiva dos professores deverão ser desenvolvidas no estabelecimento em que estes se encontram colocados. Só em situações excepcionais e devidamente negociadas com os docentes poderá haver deslocação ainda que dentro do próprio agrupamento;

f) Não compete aos docentes o desempenho de funções no âmbito da componente não lectiva, fora do que está consagrado no artigo 82º do ECD;

g) No 1º Ciclo, como na Educação Pré-Escolar, as actividades extra-curriculares deverão ser sequenciais ao horário lectivo diário, quer por razões de ordem pedagógica, quer organizacional;

h) As actividades a atribuir aos docentes de Educação Especial no âmbito da sua componente não lectiva são as que se encontram estabelecidas, de forma clara, no Decreto-Lei número 319/91, de 23 de Agosto e no Despacho 10856/2005, de 13 de Maio;

i) A frequência de acções de formação contínua enquadra-se no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento;

j) As actividades de prolongamento, nomeadamente no que respeita à componente social e de apoio às famílias, deverão ser da responsabilidade de monitores, animadores ou outros profissionais contratados para o efeito;

k) As actividades de enriquecimento curricular ou extracurriculares que sejam da responsabilidade de professores e educadores quando tiverem regularidade semanal serão parte integrante da componente lectiva. Quando não tiverem serão integradas na componente não lectiva, mas consideradas como serviço docente extraordinário.

l) O exercício de funções em órgãos de administração e gestão dos estabelecimentos de educação ou de ensino dá lugar a um suplemento remuneratório e a redução da componente lectiva; aos docentes que integrem órgãos de direcção das escolas/agrupamentos serão atribuídas senhas de presença, de acordo com a sua participação nas reuniões para que forem convocados; o desempenho de cargos de natureza pedagógica dá lugar à redução da componente lectiva, independentemente de o docente já beneficiar de redução por antiguidade.

IV.4- Redução da Componente Lectiva por Antiguidade

A FENPROF defende que se alterem as reduções de componente lectiva actualmente em vigor, decorrentes da idade e do tempo de serviço, por não terem em conta o profundo desgaste físico e psicológico que resulta do exercício continuado da docência, remetendo para demasiado tarde a sua aplicação. Por essa razão se propõe o regime antes estabelecido e que o ME alterou unilateralmente; no 1º Ciclo e na Educação Pré-Escolar, sempre que possível, aplicar-se-ão, também, estas reduções. Quando tal não seja possível, deverão os docentes ser compensados, designadamente através do direito a dispensas de componente lectiva, por períodos máximos de um ano, até um limite máximo de quatro. Estas dispensas terão lugar de 5 em 5 anos a partir dos 15 anos de serviço.

Deverão ainda ser consideradas situações mistas (períodos de actividade em que usufruíram de reduções e outros em que leccionaram em regime de monodocência), em que os docentes apresentam parte do tempo prestado sem reduções de componente lectiva e outra parte com reduções. Nestes casos aplicar-se-á a norma antes referida, de forma proporcional ao tempo em que não houve lugar a reduções.

IV.5- Dispensa Total ou Parcial da Componente Lectiva (motivo de doença)

Os docentes providos em lugares dos quadros, incapacitados ou diminuídos para o cumprimento integral da componente lectiva poderão ser, por decisão de Junta Médica, total ou parcialmente dispensados da mesma. Nestes casos, a FENPROF defende as regras que vigoravam no Decreto-Lei número 1/98, de 2 de Janeiro e foram revogadas pelo Decreto-Lei 121/2005 e defende, também, que se estabeleça um quadro inequívoco de requisitos que permita a deslocação destes professores e educadores.

APOSENTAÇÃO

A profissão docente é, reconhecidamente, uma profissão altamente exigente e desgastante. Como tal, justifica-se a existência de um regime específico de aposentação para todos os educadores e professores.

Nesse sentido, a FENPROF reitera a sua posição de que a aposentação por inteiro, em regime voluntário, deve poder fazer-se ao fim de 30 anos de serviço e de vida contributiva. Todavia, tendo em consideração a actual situação, extremamente gravosa e particularmente penalizadora para a classe docente, a FENPROF admite, de imediato e para vigorar durante um prazo a negociar, que o regime de aposentação voluntária estabeleça os 36 anos de serviço, independentemente da idade, como requisito para a aposentação completa.

Neste quadro, a FENPROF defende ainda que os docentes que o pretendam, possam, a partir dos 34 anos de serviço, optar pelo exercício de outras funções educativas até ao limite dos 36 anos de serviço.

Por fim, em coerência com a posição de princípio defendida pela FENPROF (aposentação aos 30 anos de serviço) propõe-se que os professores e educadores interessados possam entrar em situação de aposentação a partir dos 30 anos de serviço, ficando, contudo, a descontar, para todos os efeitos, como se continuassem em situação profissional activa. Neste caso, o valor da pensão seria calculado ano a ano de acordo com os descontos efectuados. Assim, aos 30 anos de serviço seria apenas no valor de 5/6 da pensão completa. Anualmente, a pensão deverá ser actualizada de acordo com o tempo de serviço entretanto completado, até se atingir o valor integral da pensão aos 36 anos de serviço.

Finalmente, a FENPROF continua a defender a indexação dos valores das pensões de aposentação aos valores dos vencimentos dos docentes no activo.

FALTAS, FÉRIAS, LICENÇAS
E DISPENSAS

O E.C.D. consagra a especificidade da profissão docente, também no que respeita à legislação geral da Administração Pública sobre férias, faltas, licenças e dispensas.

A FENPROF defende a recuperação de um mecanismo de discriminação positiva para os docentes que, ao longo do ano lectivo, não dêem qualquer falta, ainda que justificada, excepção para as ausências por participação em greve ou reuniões sindicais, bem como as ausências por dispensa para formação ou as Licenças de Maternidade e Paternidade. Não pode o Ministério da Educação continuar a ter um discurso contrariado pela prática que impõe. É o que acontece, por exemplo, com a assiduidade dos docentes.

A FENPROF defende ainda a revogação do normativo legal imposto pelo ME sobre faltas a blocos de 90 minutos. Sendo estes compostos por dois tempos de 45 minutos, deve a ausência a qualquer desses tempos corresponder apenas a uma falta.

A FENPROF considera, por fim, que, de uma vez por todas, há que regularizar a situação que tem sido imposta aos docentes que leccionam os cursos profissionais e/ou profissionalizantes que têm sido impedidos de beneficiar das regras estabelecidas no ECD no que respeita ao regime de faltas, férias e dispensas o que é de todo inaceitável.

OUTROS ASPECTOS

1. Contagem integral do tempo de serviço

A contagem integral do tempo de serviço é um princípio sagrado para a FENPROF. Como em momentos anteriores, a FENPROF considera que o tempo de serviço prestado pelos professores e educadores não se negoceia, conta-se! Assim, considera-se indispensável essa contagem, de forma a ser recuperado todo o tempo prestado entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007. A FENPROF está disponível para negociar um processo faseado de recuperação deste tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores.

2. Profissionalização em Serviço

É necessário e urgente implementar um modelo de profissionalização em serviço que garanta os seguintes princípios fundamentais: recentrar a formação em serviço na escola e promover a necessária articulação entre a formação teórica e a prática pedagógica.

É necessário considerar a profissionalização em serviço como fase inicial de um modelo de formação contínua centrada nos contextos reais de escola, nas necessidades do sistema educativo e no direito dos docentes a uma formação permanente e actualizada. Tornar mais céleres os mecanismos de acesso a esta modalidade de formação de modo a que os docentes não permaneçam mais de dois anos na situação de não profissionalizados.

3. Vinculação de docentes com habilitação própria

Os professores com habilitação própria serão integrados nos quadros ao fim de seis anos de serviço, sendo-lhes, então, proporcionado o acesso à profissionalização.


Lisboa, 5 de Maio de 2009
O Secretariado Nacional da FENPROF

Reunião da Coordenação de Escolas Oeiras/Cascais - 11/Fev, 17:30, EB 2,3 de S. Julião da Barra

Relembro a todos os intervenientes que este documento continua em discussão, precisando de ser reformulado face aos desenvolvimentos dos últimos dias e às propostas de luta dos sindicatos/movimentos.

Seria importante que deixassem as vossas propostas a fim de serem discutidas na reunião de 4ª. Feira em São Julião da Barra (Oeiras):

Documento para discussão: enviem as vossas sugestões

Leia mais abaixo o documento que começou a ser discutido na reunião de Coordenação de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais, realizada a 28 de Janeiro de 2009, na EB2,3 de São Julião da Barra

No final da reunião foi marcada uma nova para analisar o processo de mobilização nas escolas, e continuar a discussão deste documento.

Pedem-se contribuições sobre ele, para serem discutidas nessa reunião marcada para 11 de Fevereiro (4ª feira), às 17h 30m, na mesma Escola. As vossas sugestões podem ser enviadas para o E-mail da CDEP: escolapublicablog@gmail.com

Pela Coordenação

Documento para discussão

Saído da reunião de Coordenação de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais

Realizada a 28 de Janeiro de 2009, na EB2,3 de São Julião da Barra

Professores e educadores de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais, reunidos em 28/1, no seguimento da decisão de constituição de uma Coordenadora da luta, aprovada no Encontro realizado nesta Zona em 9/1 – em que participaram representantes das três maiores organizações da “Plataforma Sindical dos Professores” (a FNE, o SINDEP e o SPGL), bem como membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) e da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE) – decidimos colocar à consideração de todos os nossos colegas o texto seguinte.

Os factos mais recentes no processo de luta em defesa da nossa dignidade profissional e da Escola Pública são os seguintes:

A 19 de Janeiro, os docentes voltaram a mostrar a sua determinação em não aceitar o ECD, a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e o novo modelo de gestão das escolas, realizando uma nova greve massiva ao apelo de todos os sindicatos de professores.

A 23 de Janeiro, quando na Assembleia da República foi apresentado um Projecto de Lei para suspender o processo de ADD do ME, as declarações do Presidente do Grupo Parlamentar do PS e do Ministro para os Assuntos Parlamentares – em que afirmaram que a votação favorável desse Projecto de Lei seria entendida pelo Governo como uma “Moção de censura” e que a Direcção do GP do PS poria o seu lugar à disposição – não fizeram senão revelar que a força da razão e da unidade dos professores e educadores já provocou um sério abalo na base que apoia o governo de Sócrates. Mesmo assim, cinco deputados do PS escolheram ficar do lado da razão que nos assiste.

Na mesma semana, o Governo Regional dos Açores, também do PS, decidiu suspender este modelo de ADD nas escolas do arquipélago.

No sábado, 24 de Janeiro, cerca de 3 mil professores de todo o país decidiram vir, pelo seu próprio pé, a uma concentração diante da Presidência da República, para afirmarem a sua indignação – em conjunto com os “movimentos de professores” que organizaram esta iniciativa – exprimindo que não podem aceitar que, perante um ataque tão grande aos docentes e à Escola Pública, e face à sua resposta irrepreensível, numa unidade fortíssima com todas as suas organizações, o Presidente da República não tenha uma palavra de apreço e de reconhecimento para o conjunto dos professores e educadores portugueses.

Entretanto, o processo de ADD continua suspenso em centenas e centenas de escolas;

Em várias zonas do país, estão a constituir-se Comissões Inter-Escolas, para quebrar o isolamento e tentar coordenar as acções dos docentes nas respectivas regiões.

Centenas de Conselhos Executivos de escolas de todo o país procuram agrupar-se e coordenar-se para responderem à situação.

A Plataforma Sindical decidiu convocar uma “Marcha pela Educação”, na qual espera que participem – para além dos docentes – muitas centenas de milhar de cidadãos (estudantes, pais de alunos, encarregados de educação, trabalhadores de todas as profissões), todos empenhados em afirmar a sua determinação em defender para a sociedade portuguesa uma Escola Pública democrática, capaz de qualificar os seus alunos e de dar uma formação humanista às jovens gerações. Uma Escola Pública na qual, obviamente, o centro são os alunos e a pedra angular os seus docentes.

Além disso, a Plataforma Sindical continua a reafirmar que só aceita participar nas reuniões com a equipa da ME para discussão da revisão do ECD se, à partida, esta equipa reconhecer uma carreira única para os professores e educadores, e, em consequência, acabar com a fractura actualmente existente que impede 2/3 dos docentes de realizarem uma progressão normal até ao topo da carreira, a juntar à fixação anómala de quotas para os resultados da ADD de “Muito Bom” e “Excelente”.

Perante esta situação:

Nós saudamos e apoiamos a atitude corajosa de todos os colegas que – escola a escola, muitas das vezes nas mais difíceis situações – se mantêm firmes, respondendo ao apelo dos dirigentes sindicais e dos “movimentos de professores” para que não entreguem os seus “Objectivos individuais”.

Tal como saudamos a firmeza ética de muitos Coordenadores de Departamento que recusam cumprir as ordens do ME, assim como os colegas pertencentes aos CE’s que estão ao lado da luta dos docentes que representam, não se importando de perder as bonificações monetárias que o Governo generosamente decidiu conceder-lhes, em detrimento da situação de precariedade e dos baixos salários de dezenas de milhar de colegas.

Além disso, apoiamos a atitude da Plataforma Sindical no seu apelo à “Marcha pela Educação”, e decidimos desenvolver, nos Concelhos de Oeiras e de Cascais, todas as iniciativas democráticas que estiverem ao nosso alcance para que essa Marcha possa ser um sucesso. Propomo-nos também solicitar à Plataforma Sindical informações sobre como tenciona organizar concretamente a participação alargada nessa Marcha.

Fazemos nossas as posições assumidas por colegas de Beja, em 14 de Janeiro, ao afirmarem que a “Marcha pela Educação” deve ser assumida pela CGTP e a UGT, generalizando assim a todo o movimento sindical e, por aí mesmo, a todos os sectores profissionais, a luta em defesa da Escola Pública.

Decidimos entrar em contacto com todas as outras Comissões de Coordenação da Luta que se têm constituído em várias regiões do país, bem como transmitir esta Resolução à Plataforma Sindical – responsável pela direcção da luta dos professores e educadores.

Por fim, apelamos aos “movimentos de professores” – dinamizadores da nossa luta – para que continuem a desenvolver iniciativas (nomeadamente, o 2º Encontro de Escolas em Luta, previsto para o mês de Fevereiro) que contribuam para a construção da unidade de todos os docentes e de todo o movimento sindical.

No final da reunião foi marcada uma nova para analisar o processo de mobilização nas escolas, e continuar a discussão deste documento. Pedem-se contribuições sobre ele, para serem discutidas nessa reunião marcada para 11 de Fevereiro, às 17h 30m, na mesma Escola.

Este texto começou a ser discutido pelos participantes nesta reunião de 28 de Janeiro:

Mª Margarida Teixeira de Sousa, Cristina Pinheiro, Amélia Carvalho da Fonseca (todas da Escola Sec. da Cidadela - Cascais); Amália Martins (Escola Sec. Matias Aires - Cacém); Mª Paula Montez (Encarregada de Educação, membro da CDEP); Mª Teresa Fernandes (Aposentada); Mª Helena Gomes (Escola Sec. de Linda-a-Velha); Manuel Baptista (Escola Sec. da Quinta do Marquês - Oeiras); Ludovina Soeiro de Azevedo (Escola EB2,3 de São Julião da Barra - Oeiras); Joaquim Pagarete (Aposentado, membro da CDEP).

http://escolapublica2.blogspot.com/2009/01/documento-para-discussao-enviem-as.html

Saudações

Pela CDEP

Paula Montez

Para melhor compreender as crianças com necessidades educativas especiais

Special-Needs Videos from your Parenting Special Needs Guide

The Parenting Special Needs site has a collection of inspirational YouTube videos that take a look at the lives of children with special needs and their families. Here are a few recent additions worth a look.

1) "Autistics, Brothers and Sisters" Siblings of children with autism show their love. 2) "Dancer With Down Syndrome" A girl with Down syndrome dances and sings in a video that shows her love for life. 3) "A Little Bit Longer" A cousin shares images of a little girl with autism, interspersed with autism awareness messages.

Links relacionados:

• Videos of Children With Special Needs
• Video Inspirations - YouTube Videos of Children With Special Needs
• Documentaries about Children With Special Needs

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Publicada por Margarida em U M A L U L I K a 1/30/2009

2007 - Delegação à AR e Carta aos Deputados do PS (CDEP)

Delegação à AR: Dossier + Processo Verbal do encontro com o Deputado do PS responsável pela Comissão de Educação (1 de Agosto de 2007)

AQUI

Carta Aberta aos Deputados do PS: SUBSCREVA-A E DIVULGUE-A! (24 de Abril de 2007)

Carta aberta aos deputados do PS

No passado dia 14 de Abril, realizou-se em Algés um Encontro em Defesa da Escola Pública.

Nele participaram educadores e professores de todos os graus de ensino, pais e encarregados de educação, estudantes, sindicalistas e técnicos ligados ao ensino.

No Encontro foi adoptada uma Carta aos deputados do PS, que está agora a recolher assinaturas nas escolas.

Senhores Deputados do PS,

Docentes e outros trabalhadores ligados ao ensino, estudantes, pais e encarregados de educação, sindicalistas e responsáveis por associações de pais, reunimo-nos em Algés – no dia 14 de Abril de 2007 – extremamente inquietos com a situação da Escola Pública, com as consequências das medidas que estão a ser tomadas ou já foram anunciadas.

Dirigimo-nos a vós por entendermos que, como deputados da maioria, têm os meios políticos e democráticos que vos foram dados pelo voto do povo para modificar o curso dos acontecimentos.

Todos reconhecemos que Portugal deu um enorme salto, em matéria de educação, nos 32 anos que nos separam da Revolução do 25 de Abril.

Muitos de nós fazemos parte da geração que – pela sua mobilização esperançada na construção de um país livre, liberto da injustiça social e do obscurantismo – participou nesse processo democrático.

No entanto, também é uma realidade que este empenhamento de milhares e milhares de trabalhadores ligados ao ensino tem sido sistematicamente atropelado e subvertido – em nome da adaptação de Portugal às normas da União Europeia – ao ponto de serem muitos os que afirmam hoje que a Escola de Abril está desfigurada.

Hoje já são visíveis, na sociedade portuguesa, as consequências dessa linha de orientação.

Podem ver-se, por exemplo, os resultados do que foi a negação da entrada de muitas dezenas de milhar de estudantes no Ensino superior público e a sua canalização para escolas privadas, onde em muitos casos o abaixamento dos critérios de admissão e de avaliação dos alunos foi uma realidade.

Mas, por outro lado, o nosso país pode constatar, dramaticamente, o resultado de “numerus clausus” apertadíssimos na formação de pessoal ligado ao sector da Saúde.

Poderão facilmente prever-se quais irão ser as consequências, em termos da formação dos alunos, da redução das cargas horárias, ou da retirada de disciplinas (como foi o caso da Formação política).

Foi certamente por isso que, quando o PS recebeu uma votação massiva há dois anos, era uma preocupação expressa por muitos cidadãos o facto de que a consistência dos saberes e dos graus académicos, bem como dos valores éticos e democráticos, estava a ser minada, em troca da subordinação da Escola às necessidades do lucro, bem como das exigências do cumprimento do “Pacto de estabilidade e crescimento” da União Europeia.

As expectativas de milhões de portugueses perante a eleição de uma maioria de deputados do PS eram de que começaria, certamente, a haver uma modificação positiva na vida do país e, em particular, no sector do Ensino.

Mas, quando se encerram milhares de escolas, se reduz o orçamento para o ensino e para a cultura, se aceita trocar os programas nacionais por um conjunto de competências, se retiram os textos dos autores portugueses da disciplina de Língua materna, se entrega o ensino de disciplinas curriculares a empresas privadas, se transformam bacharelatos em licenciaturas e licenciaturas em mestrados, se elimina na prática a disciplina de Filosofia no Ensino secundário, se desmoraliza e frustra a esmagadora maioria dos professores e educadores, se despede ou ameaça colocar no quadro excedentário dezenas de milhar de professores, se deixam sem apoio 70 mil crianças com necessidades educativas especiais, está-se seguramente a defraudar as expectativas de milhões de portugueses e a dar continuidade, da forma mais brutal, à política dos governos anteriores.

Nós constatamos, pela intervenção de um colega nosso – dirigente sindical em França, que foi convidado a participar neste Encontro – que, tal como no nosso país, os professores e a população francesa se confrontam com “reformas educativas” semelhantes.

No nosso país, tal como no resto da Europa, estão a ser postas em prática leis que subordinam a Escola Pública às necessidades do lucro e da competitividade.

Milhões e milhões de cidadãos europeus mostram-se profundamente preocupados e procuram mobilizar-se contra este processo de destruição de toda a nossa sociedade democrática, contra as próprias bases da civilização.

Nós partilhamos esta inquietação e fazemos parte deste processo de mobilização, porque defendemos a democracia e o futuro, impossível de assegurar sem uma Escola com um corpo docente socialmente reconhecido e dotado de um Estatuto que garanta a sua independência e a sua dignidade. É por isso que nos pronunciamos pela revogação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) para o ensino não superior, promulgado em Março de 2007.

Nós não nos resignamos. Todos e cada um deverão assumir as suas responsabilidades.

É do futuro das jovens gerações, é do futuro do nosso país, da nossa identidade como nação livre e soberana que se trata.

Por isso nos dirigimos a vocês, senhores deputados, pedindo-vos que recebam uma delegação deste Encontro, para vos expormos esta inquietação e o desejo de que esta política seja alterada: nomeadamente através do restabelecimento de todos os direitos de todos os professores e educadores do Ensino Básico e Secundário, com base numa carreira única e no vínculo ao Ministério da Educação, incompatíveis com o novo ECD – responsável por lançar a divisão entre professores; revogação das disposições regulamentares desresponsabilizando o Estado das disciplinas do 1º Ciclo (Educação artística, da Educação física e do ensino do Inglês) e a manutenção de todas as disciplinas, a todos os níveis do Ensino, no Programa nacional, asseguradas por professores e educadores vinculados ao Ministério da Educação, colocadas a partir da Lista Graduada, a nível nacional; do restabelecimento, no Ensino Especial, das formas de organização e da colocação dos técnicos necessários para responder às 70 mil crianças com necessidades educativas especiais.

Primeiros subscritores:

Maria Adélia Gomes (Professora); Margarida Pagarete (Dirigente da AE da FPCE); Manuela Ribeiro (Professora); Maria do Carmo Vieira (Professora); Maria da Graça Nunes (Professora); Maria Paula Montez (Encarregada de educação); Maria Cândida Barros (Professora); Aida Silva (Professora); Ricardo Gomes de Macedo (Médico, Professor assistente); Sara Coelho (Psicóloga); Raquel Iara Martins (Professora); Catarina Pedrosa (Professora); Elsa Afonso (Professora); Carmelinda Pereira (Professora); Santana Castilho (Professor e jornalista) e os,s os professores face ao Governo - um__________________________________________________________; Carlos Chagas (Dirigente do SINDEP); Maria La Salette Silva (Professora); Maria Manuela Leitão (Educadora de infância); Maria de Lourdes Coelho (Professora); José Courinha (Dirigente do SINDEP); Maria da Luz Oliveira (Professora); Maria do Rosário Rego (Professora); Rita Maria Neves da Cruz (Professora); Lucília Pinho Lopes (Professora); Maria de Fátima Pessegueiro (Professora); Santana Henriques (Trabalhador do Círculo de Leitores); Joaquim Pagarete (Professor); Maria Marques Pinto (Professora); Cristina Matos (Estudante); Rosa Cândida Pereira (Professora); Joana Patuleia (Educadora de infância); Maria João Carreira (Encarregada de educação); Aida Sousa Dias (Professora); Luísa Martins (Professora); Luís António Carneiro (Professor).

Contactar :

Carmelinda Pereira - carmelinda_pereira@hotmail.com (telem : 966368165)

Joaquim Pagarete - japagarete@fc.ul.pt (telem : 964272436)

http://escola-publica.blogspot.com/2007/04/carta-aos-deputados-do-ps-subscreva-e.html

GREVE NACIONAL DE PROFESSORES

CDEP – Comissão de Defesa da Escola Pública (Blogue)

Aconselhamos a leitura atenta dos seguintes documentos:

Duas Jornadas de Luta Importantes

Comunicado aos pais, encarregados de educação e cidadãos em geral

Câmara Municipal de Évora – Moção de apoio à luta dos professores

(existem outras tomadas de posição semelhantes, de outras assembleias municipais e sectores sindicais)

Resolução da Reunião de 09/01/2009 (Oeiras)

CDEP – Delegação à UGT – É preciso que as centrais sindicais apoiem publicamente a luta dos professores

Resolução aprovada na reunião de 17/01/2009 (Barreiro/Moita)

Apelo à Greve Nacional de Professores de 19/Jan e à Concentração/Manifestação de 24/Jan (Belém – Presidência da República)

Documento entregue no Ministério da Educação por 14 PCE em nome dos 139 reunidos sábado em Santarém

Exma. Sra. Ministra da Educação,

As Presidentes e os Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas em relação infra, reunidos em 10/01/2009, cientes e convictos das suas obrigações perante Vª. Exa. e perante a Escola, cientes e convictos da importância e necessidade de implementação de um processo de avaliação que promova, eficiente e eficazmente, a qualidade do ensino público e da condição docente, cientes e convictos, ainda, da importância do seu contributo em tudo o que à Escola Pública respeita, unanimemente entenderam dever manifestar a Va. Exa.:

1) que a regulamentação agora publicada, apesar de retirar do processo avaliativo alguns parâmetros anteriormente previstos, não se torna, ainda assim, mais exequível, nomeadamente por força da concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo;

2) que a mesma regulamentação, ao consignar a não obrigatoriedade de os Professores serem avaliados na componente científico-pedagógica, não só não promove, como compromete, a qualidade do ensino;

3) que este processo de avaliação, a realizar-se nos termos agora regulamentados, promoverá a injustiça entre pares, constituindo-se, assim, como instrumento promotor de desmotivação e consequente mau instrumento de gestão, pois não assegura, de forma distinta, a avaliação do mérito científico-pedagógico;

4) que a insistência, assim, no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, bem como desvia significativamente a Escola da sua principal razão: a educação dos alunos;

5) ser da maior importância, para a realização de uma justa e credível avaliação do desempenho dos Professores em sede da respectiva escola, a rectificação da injustiça instalada nas escolas com o processo de concurso para Professores titulares, no qual não foi dado o primado ao mérito profissional;

6) haver, pelo exposto e a fortiori, fundamento suficiente para reiterar a posição maioritária do Conselho de Escolas, favorável à suspensão deste processo de avaliação de desempenho.

Mais unanimemente entenderam, considerando que a sua responsabilidade e missão não se esgotam num papel puramente funcional, ser a respectiva avaliação em quadro de SIADAP desadequada, pelo que solicitam consequente revisão de tal.

Reiterando a disponibilidade neste acto expressa, são:

Presidentes dos Conselhos Executivos das(os) seguintes Escolas/Agrupamentos:

Agrupamento Afonso Betote – Vila do Conde

Agrupamento Cidade Castelo Branco

Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Olivelas

Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade – Almada

Agrupamento de Escolas António José de Almeida – Penacova

Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques – Guimarães

Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira – Tomar

Agrupamento de Escolas D. Sancho I –Cartaxo

Agrupamento de Escolas da Cordinha – Oliveira do Hospital

Agrupamento de Escolas da Guia – Pombal

Agrupamento de Escolas da Lousã

Agrupamento de Escolas da Pedrulha – Coimbra

Agrupamento de Escolas da Pontinha – Odivelas

Agrupamento de escolas de Aguada de Cima – Águeda

Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira

Agrupamento de Escolas de Almeida

Agrupamento de Escolas de Anadia

Agrupamento de Escolas de Cabanas do Viriato – Carregal do Sal

Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros - Tondela

Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim

Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal

Agrupamento de Escolas de Ceira - Coimbra

Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras – Paul- Covilhã

Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo

Agrupamento de Escolas de Góis

Agrupamento de Escolas de José Relvas – Alpiarça

Agrupamento de Escolas de Midões

Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

Agrupamento de Escolas de Mortágua

Agrupamento de Escolas de Nelas

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades

Agrupamento de escolas de Ourém

Agrupamento de Escolas de Pinhel

Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul

Agrupamento de Escolas de S. Silvestre – Coimbra

Agrupamento de escolas de Santo Onofre – Caldas da Rainha

Agrupamento de Escolas de Soure

Agrupamento de Escolas de Vizela

Agrupamento de Escolas de Vouzela

Agrupamento de Escolas do Caramulo – Tondela

Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo

Agrupamento de Escolas do Sátão

Agrupamento de Escolas do Tortosendo

Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes – Abrantes

Agrupamento de Escolas Febo Moniz – Almeirim

Agrupamento de Escolas Finisterra – Febres – Cantanhede

Agrupamento de Escolas Gil Vicente – Lisboa

Agrupamento de Escolas Inês de Castro – Coimbra

Agrupamento de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" – Vila do Conde

Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal – Rio Maior

Agrupamento de Escolas Martim de Freitas - Coimbra

Agrupamento de Escolas Padre António Andrade – Oleiros

Agrupamento de Escolas S. Martinho do Porto – Alcobaça

Agrupamento de Escolas Santa Cruz da Trapa – S. Pedro do Sul

Agrupamento de Escolas Silva Gaio – Coimbra

Agrupamento de Escolas Soares dos Reis – Vila Nova de Gaia

Agrupamento de Escolas Virgínia Moura - Guimarães

Agrupamento de Samora Correia – Benavente

Agrupamento de Vila Nova de Poiares

Agrupamento do Avelar

Agrupamento Fazendas de Almeirim – Almeirim

Agrupamento Idães – Felgueiras

Agrupamento Marcelino Mesquita – Cartaxo

Agrupamento Maria Alice Gouveia – Coimbra

Agrupamento Marquês de Pombal – Pombal

Agrupamento Paço de Sousa – Penafiel

Agrupamento Pêro da Covilhã

Agrupamento Vale Aveiras – Azambuja

Agrupamento Vertical de Escolas – Alcochete

Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca

Conservatório de Música de Coimbra

EB23 Alexandre Herculano – Santarém

EB23 António Correia de Oliveira - Esposende

Eb23 Ciclos Santa Iria – Tomar

EB23/S de Oliveira de Frades

Escola Sec. Com 3º Ciclo Fernando Namora de Condeixa-a-Nova

Escola Sec/3 de Pinhel

Escola Sec/3 de Raul Proença – Caldas da Rainha

Escola Secundária /3 de Alcanena

Escola Secundária Alberto Sampaio – Braga

Escola Secundária Avelar Brotero – Coimbra

Escola Secundária Cacilhas – Tejo – Almada

Escola Secundária D. Duarte – Coimbra

Escola Secundária da Lousã

Escola Secundária da Lousada

Escola Secundária da Mealhada

Escola Secundária da Quinta das Flores – Coimbra

Escola Secundária Daniel Faria – Baltar

Escola Secundária de Arganil

Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Secundária de Felgueiras

Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

Escola Secundária de Porto de Mós

Escola Secundária de S. Pedro – Vila Real

Escola Secundária de Vilela - Paredes

Escola Secundária de Vouzela

Escola Secundária do Fundão

Escola Secundária Dr João Lopes Morais - Mortágua

Escola Secundária Dr. Ginestal Machado – Santarém

Escola Secundária Dr. J.C.C. Gomes – Ílhavo

Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima de Aveiro

Escola Secundária Dr. Mário Sacramento – Aveiro

Escola Secundária Eça de Queirós – Póvoa de Varzim

Escola Secundária Emídio Navarro – Viseu

Escola Secundária Fernão Mendes Pinto – Almada

Escola Secundária Gama Barros – Lisboa – Cacém

Escola Secundária Homem Cristo de Aveiro

Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra

Escola Secundária Jácome Ratton – Tomar

Escola Secundária Jaime Cortesão – Coimbra

Escola Secundária José Falcão – Coimbra

Escola Secundária José Régio – Vila do Conde

Escola Secundária Luis Sttau Monteiro – Loures

Escola Secundária Manuel da Fonseca – Santiago do Cacém

Escola Secundária Marquesa de Alorna – Almeirim

Escola Secundária Pe. Benjamim Salgado – Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Rainha D. Amália – Lisboa

Escola Secundária Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim

Escola Secundária Rodrigues Lobo de Leiria

Escola Secundária Sá da Bandeira – Santarém

Escola Secundária Santa Maria do Olival- Tomar

Escola Secundária Sebastião da Gama - Setúbal

Escola Secundária/3 Amato Lusitano – Castelo Branco

Escola Secundária/3 de Carregal do Sal

Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão

CDEP - Reunião 14/01, 18h, Liga de Algés + resoluções aprovadas

Reunião da CDEP, quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés

Cara(o) colega,

Os problemas dos professores e a situação nas escolas não se têm senão agravado, apesar da resistência expressa publicamente pela grande maioria dos docentes no primeiro período lectivo, através de duas significativas manifestações (a mega de 120 mil, a 8 de Novembro, e a de 15 de Novembro) e de uma greve generalizada a mais de 90%.

Agora a situação aparenta estar num impasse. Devido a quê?

Entretanto, houve diferentes iniciativas em que membros da CDEP participaram (nomeadamente o "Encontro das ESCOLAS EM LUTA", a 6 de Dezembro, em Leiria, e da Comissão provisória de Ligação entre escolas e movimentos, nas Caldas da Rainha, a 29 de Dezembro, e ainda na reunião com a "Plataforma dos sindicatos dos docentes de 6 de Janeiro).

E também as iniciativas das reuniões de 7 de Janeiro em Manique (Cascais) e a 9 de Janeiro em Oeiras, organizada pela CDEP, com os resultados positivos que delas saíram (ver Resolução em anexo).

Estas iniciativas, os obstáculos que se levantam ao movimento para a unidade dos docentes com os outros trabalhadores e as suas organizações, e a maneira de ajudar a levantar esses obstáculos devem ser discutidos por nós todos.

Por isso, propomos a realização de uma reunião na próxima quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés.

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

1) Como continuar a acção para a unidade dos professores com as suas organizações.

2) Como influir positivamente na concretização da nova greve nacional dos docentes marcada para 19 de Janeiro.

3) Como é que é que a CDEP deve continuar a participar nas iniciativas dos movimentos de professores, nomeadamente no novo Encontro das "ESCOLAS EM LUTA", a realizar no próximo dia 24 de Janeiro.

4) Publicação do novo Boletim da CDEP.

Resolução da reunião de 9 de Janeiro de 2009, em Oeiras

Professores e educadores de diferentes escolas – reunidos no auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, no dia 9 de Janeiro, com dirigentes do SPGL-FENPROF, do SDPGL-FNE e do SINDEP-FENEI, e membros da CDEP e da APEDE – decidem adoptar a seguinte Resolução:

1) Reafirmar a sua posição de unidade com todas as organizações de professores (sindicatos, movimentos e associações) para defender a exigência de um ECD baseado numa carreira única, sem provas de ingresso, sem quotas de mérito, e no qual o sistema de avaliação da sua prática docente vise corrigir falhas, vencer dificuldades e melhorar a resposta educativa a que os alunos têm direito.

2) Defender uma gestão autónoma, responsável, participada e democrática das escolas, como condição para o exercício de uma prática colegial, a qual é imprescindível para a construção da Escola e do processo de ensino/aprendizagem.

3) Em consequência, continuar a manter a posição, assumida na manifestação a 120 mil de 8 de Novembro de 2008, de suspensão do processo de avaliação do desempenho docente imposta pelo ME (tendo aprovado a moção já adoptada pelos participantes na reunião do dia 7 de Janeiro de 2009, realizada em Manique – ver anexo).

4) Dar todos os passos que estiverem ao seu alcance para que a greve do dia 19 de Janeiro, convocada por toda a Plataforma sindical dos docentes, tenha um sucesso semelhante ao do passado dia 3 de Dezembro, expressando assim perante todo o país a identidade profissional dos professores e educadores portugueses – pedra angular da Escola Pública.

5) Ajudar a desenvolver todos as iniciativas que forem no sentido do reforço da unidade dos professores e educadores com as suas organizações, nomeadamente a realização de uma manifestação, em Lisboa, diante da Presidência da República e um novo “Encontro de Escolas em Luta”.

6) Apoiar vivamente os colegas dos Conselhos Executivos que escolheram colocar-se do lado dos docentes e da Escola Pública democrática, fazendo votos para que o seu Encontro Nacional – a realizar a 10 de Janeiro, em Santarém – se torne um marco histórico na luta de todos nós.

7) Saudar todas as instituições que têm expresso, publicamente, o seu apoio à resistência e à mobilização dos professores e educadores (nomeadamente Associações de Pais, Sindicatos e Assembleias Municipais), bem como os deputados da Assembleia da República (nas suas múltiplas tentativas para que seja suspenso o processo de avaliação docente imposto pelo Governo).

8) Reconhecer que a nossa luta ultrapassa largamente o interesse corporativo, constituindo em si mesma o principal meio de defesa da Escola Pública assente nos princípios humanistas de uma Escola para todos, bem como de defesa de todos os restantes serviços públicos, do movimento sindical independente, da democracia e de Portugal como nação livre. Por isso, cabe a todas as outras organizações sindicais e, em particular, às Centrais sindicais, encontrar os meios de ligar a luta dos outros trabalhadores à nossa luta, sobretudo para exigir a revogação da Lei que retira o vínculo aos funcionários públicos, bem como a garantia da contratação colectiva dos trabalhadores do sector privado.

9) Em consequência, mandatar uma delegação desta reunião para que se dirija à CGTP e à UGT, a fim de lhes pedir que apoiem publicamente a greve dos docentes de 19 de Janeiro.

10) Constituir-se em Comissão de ligação para ajudar a dinamizar e a coordenar a luta dos docentes no Concelho de Oeiras (procurando encontrar um local – numa colectividade ou sindicato – como base de apoio para a realização das suas actividades).

PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Face à grave situação de instabilidade e desgaste que se vive, hoje, no seio das nossas escolas, os Professores e Educadores abaixo assinados, aprovam e tomam as seguintes posições.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, Respeito e Dignidade:

· Nas negociações com sindicatos e associações;

· Na forma como lidam com os professores e seus representantes;

· No conteúdo da informação que transmitem ao público em geral.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão “simplex”, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que iniciem quanto antes, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente, no que respeita à divisão aleatória e injusta da carreira, em professores titulares e não titulares.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que alterem o rumo das políticas educativas direccionando-as, verdadeiramente, para a melhoria da Escola Pública.

Face à insistência do Ministério da Educação em implementar um modelo de avaliação de desempenho que privilegia a componente organizacional e administrativa da actividade docente, em detrimento da componente científico-pedagógica e cuja simplificação não é mais do que o reconhecimento e consequência da sua inconsistência e inexequibilidade, os professores abaixo assinados reafirmam a sua posição de não prosseguir com quaisquer tarefas que se relacionem com a sua implementação.

Cascais, 7 de Janeiro de 2009