A CDEP APOIA A GREVE GERAL DE 24/11/2010

Sucesso na greve geral é abrir o caminho à retirada do plano de austeridade contra a Escola Pública:

- Para garantir o vínculo dos milhares de professores  e restantes trabalhadores do ensino com contratos precários!

- Para abrir o caminho ao restabelecimento da democracia nas escolas e ao pagamento por inteiro
dos salários!

A CDEP, fiel aos seus princípios de defesa de uma Escola Pública ao serviço da
qualificação e formação humanista das jovens gerações, reafirma o seu apoio à greve
geral do próximo dia 24, pela retirada do plano de austeridade contra todos os serviços
públicos, em particular a Escola Pública. Ela é uma conquista da civilização – mantida,
nos tempos que correm, pela força da democracia, consubstanciada nas instituições que
são o produto da luta organizada dos trabalhadores.

A CDEP lembra que o plano de austeridade do Governo visa fazer cortes de milhões e
milhões de euros em todo o ensino, do pré-escolar ao superior, traduzidos na eliminação
de milhares de postos de trabalho, dos professores e dos restantes trabalhadores do
ensino. Tais cortes irão ter consequências gravíssimas no processo de aprendizagem e
de formação dos alunos, em particular dos mais carenciados, quer socialmente quer do
ponto de vista das fragilidades de quem necessita de uma formação especializada e de
cuidados acrescidos.

Assim, reconhecendo que esta greve é de todos os trabalhadores – para defender a
retirada do plano de austeridade e, nomeadamente, os postos de trabalho e o vínculo de
quantos são precários ou estão no desemprego – a CDEP saúda, de forma particular, as
mobilizações dos docentes e das suas organizações sindicais.

Saúda, ainda, os professores contratados e desempregados que, no dia da greve geral,
se vão concentrar diante do Ministério da Educação para exigir a vinculação ao ME – de
acordo com a Lei geral do Trabalho – de todos os docentes nesta situação.

A CDEP apoia qualquer passo, por mais pequeno que seja, que vá no sentido desta
vinculação. É por isso que se congratula com a posição assumida pela FENPROF ao
exigir a abertura do concurso nacional de colocação de docentes, mas defendendo que
este deve permitir a abertura de vagas do Quadro para todos os docentes que estão a
garantir (e também dos que são necessários para garantir) o normal funcionamento das
escolas, e que são muito mais que 15 mil.

Consciente de que os trabalhadores têm capacidade para realizar a mobilização unida,
capaz de garantir todas estas legítimas exigências, como já o demonstraram as recentes
mobilizações dos professores, a CDEP junta-se a todos os trabalhadores que esperam
que as Centrais sindicais não aceitem negociar, após o dia de greve geral, qualquer
plano de alteração / “amenização” do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, em nome da
política “do mal, o menos”, pois ele voltar-se-á contra os trabalhadores, contra a Escola
Pública e contra as organizações sindicais, como a experiência o tem demonstrado.

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

A Comissão de Defesa da Escola Pública

Comunicado da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

Não à transformação das escolas em “cadeias de montagem”
Não à desertificação do país
Sim à serenidade e à democracia no ambiente escolar
Sim ao vínculo público de todos os trabalhadores do Ensino
Sim ao rigor, à justiça, à seriedade e a respostas de qualidade para todos os alunos
Não ao charlatanismo e ao tratamento “de segunda”, nem que seja para um único aluno
Dêem a palavra aos intervenientes no processo educativo
Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública

Todos quantos apostam no desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade humana, consideram a Escola Pública como um bem imprescindível e inestimável – encarado como o direito à realização individual de cada ser humano. No entanto, não se trata de uma escola qualquer. Há muitas escolas públicas. Trata-se de uma Escola Pública construída com base em recursos, quer materiais quer humanos, à altura de proporcionarem o melhor processo de aprendizagem, de sociabilização e de formação integral de cada um dos seus alunos.
As reformas que têm sido operadas na Escola Pública portuguesa, para a colocar ao serviço da competitividade económica – esse novo (velho!) paradigma assente no menor custo possível da força-de-trabalho – têm sido o contrário dos objectivos defendidos, há séculos, por milhares de pensadores, de filósofos, de militantes das causas da justiça social e da liberdade.
É assim que a nova ministra da Educação e o primeiro-ministro anunciaram mais duas medidas subversivas do processo de desenvolvimento da sociedade democrática e do processo educativo: o encerramento de mais 900 escolas do primeiro ciclo do ensino básico; e o direito dos alunos – com 15 anos de idade e que não tiveram sucesso no oitavo ano de escolaridade – poderem dar um salto para o final do nono e realizarem um exame que os habilite a passar para o décimo.
A CDEP associa-se às famílias das crianças que, apostando em continuar a viver nas regiões do país que o sistema económico condena à desertificação, não podem compreender nem aceitar que aos seus filhos seja imposto como condição para usufruir do direito legítimo e constitucional a uma escola de qualidade, terem que deslocar-se diariamente dezenas de quilómetros, de casa para a escola e da escola para casa, com todas as consequências negativas que esta vida diária acarreta.
O que se pretende: seduzir as crianças para a escola ou transformar esta num fardo?
E a propósito da criação dos enormes centros “educativos” – apresentados como a maneira de proporcionar às crianças todas as condições de aprendizagem, todos os recursos, no quadro de mega agrupamentos, que irão do pré-escolar ao secundário – são os professores e restantes trabalhadores do Ensino que testemunham como esta organização corta cada vez mais a escola da relação com as comunidades. Ao mesmo tempo, ela abafa as condições de uma organização propiciadora do imprescindível estreitar de laços entre os professores e educadores e os alunos, agravando ainda mais as já tão difíceis condições de trabalho e a relação pedagógica existentes em muitas escolas do meio urbano.
Sabe-se que é a subserviência a uma política ditada pelas necessidades dos especuladores que impõe estas e todas as outras restrições na Escola Pública.
Por isso, a CDEP está solidária com todo o movimento sindical, com a luta dos professores que não aceitam a precariedade nem os recibos verdes, com a exigência da colocação de professores de Ensino Especial, de psicólogos, de terapeutas e de auxiliares da Acção Educativa com vínculo público, com verdadeiros contratos de trabalho. Ninguém pode aceitar que, actualmente, estejam milhares de trabalhadores a ser pagos pela Segurança social, sob a forma de subsídio de desemprego, a desempenhar as funções de auxiliares da Acção Educativa, no quadro da maior precariedade.
Educação é rigor
Educação não é charlatanismo
Ao mesmo tempo que o Governo se prepara para dar um salto qualitativo no desmantelamento do Sistema Nacional de Ensino e no processo de desertificação do nosso país, não hesita em, despudoradamente, pretender vender gato por lebre, quando apresenta como solução plausível – para os alunos que não conseguiram aprender por múltiplas razões – o direito a saltarem do 8º ano sem sucesso, para um exame do 9º ano lhes pode dar o diploma de entrada no 10º ano!
Será que se pretende despachar estes alunos do Sistema Normal de Ensino com um prémio de consolação?
Será que a Escola Pública deve desistir deles?
Não haverá nenhuma proposta séria a apresentar a estes alunos? Serão eles considerados como futuros “cidadãos de segunda”?
E os outros que estão a esforçar-se para ter bons resultados, que dirão desta forma de tratamento?
E os professores para que servem afinal? Para dar aval a esta forma de “educação” e de “qualificação”?
Os problemas avolumam-se e agravam-se em toda a sociedade e dentro da Escola. É urgente tomar tudo em mãos, para salvar a democracia e todos os serviços públicos.
É assim que, no respeitante à Escola Pública, a CDEP reitera a proposta que, desde há mais de um ano, tem assumido publicamente: a necessidade das organizações – que representam os professores e restantes intervenientes no processo educativo – incentivarem e ajudarem a desenvolver a discussão democrática nas escolas, sobre o conjunto dos problemas que estão colocados ao Sistema Nacional de Ensino.
Será desta discussão livre e empenhada que devem sair as propostas a defender por delegados mandatados para o efeito, numa Conferência Nacional de Defesa da Escola Pública, da responsabilidade de uma Comissão Organizadora que integre representantes das organizações ligadas a todos os intervenientes no processo educativo.

Algés, 8 de Junho de 2010

Comunicado de apoio ao Apelo à mobilização unida dos estudantes da Califórnia para dia 4/Março*

http://escolapublica2.blogspot.com/
escolapublicablog@gmail.com

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), de Portugal, vem responder positivamente ao Apelo por Um Dia Internacional de Acção para 4 de Março de 2010, em Defesa da Educação Pública e Contra as Privatizações, lançado pelos estudantes do Estado da Califórnia, na sequência da Conferência reunida em 24 de Outubro de 2009, na Universidade da Califórnia, em Berkeley.

A situação em Portugal é em tudo semelhante à do vosso país, no que respeita à perda de direitos dos trabalhadores, aos ataques à Escola Pública, às universidades e aos outros serviços públicos e sociais. Como vocês bem afirmam “a ofensiva é mundial”.

Somos absolutamente contra a guerra e contra o uso do Erário público para a financiar. Somos firmemente contra o processo de privatização dos serviços públicos. Acreditamos que a mobilização com dimensão internacional – em que estudantes, pais, professores e os trabalhadores de todos os sectores afirmem a sua unidade na recusa da precariedade, das privatizações e da guerra – contribuirá para impor um sério travão à ofensiva imperialista, ao mesmo tempo que será um catalisador positivo no processo de viragem dos acontecimentos para a formação de governos que apostem na cooperação solidária entre as nações e os povos, rompendo com a ditadura das instituições ao serviço da guerra, do capital financeiro e das multinacionais.

No dia 4 de Março vai haver em Portugal uma greve dos trabalhadores da Função Pública, convocada pelas principais organizações sindicais dos trabalhadores, com a participação dos professores, a que a Comissão de Defesa da Escola Pública apelará e na qual participará activamente. No comunicado que será distribuído faremos eco da vossa luta, com a qual nos solidarizamos desde já.

Lisboa, 1 de Março de 2010

Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

* Este texto será enviado em inglês para os estudantes que lançaram o apelo

Comunicado CDEP distribuído na Manifestação da Administração Pública de 5/Fev/2010

Basta de Chantagem!

Os trabalhadores não têm que continuar a pagar a factura!

Os membros da CDEP, empenhados na defesa da Escola Pública, partilham com todos os trabalhadores da Função Pública a mobilização para exigir ao Governo um outro Orçamento que garanta os postos de trabalho, a retirada das penalizações na aposentação, o aumento dos salários e das pensões, o restabelecimento do vínculo público, o fim dos contratos a termo e dos recibos verdes, a revogação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública).

Com o Orçamento do governo de Sócrates – apoiado pelo PSD e o CDS – são milhares de jovens qualificados que irão continuar a ficar impedidos de entrar na Função Pública, em particular no Sistema de Ensino (dos docentes aos psicólogos, aos terapeutas e aos auxiliares da acção educativa), já que os potenciais lugares de trabalho estão ocupados por profissionais desgastados aos quais foram impostas novas regras para a aposentação, ou estes lugares são pura e simplesmente eliminados.

Com este Orçamento ficarão ainda mais desfalcadas as equipas educativas, e cada um dos seus elementos mais carregado de trabalho.

Com este Orçamento as condições de aprendizagem e de formação dos alunos não poderão senão agravar-se, ao serem reduzidos e precarizados os recursos humanos imprescindíveis para a formação de equipas multidisciplinares nas escolas. Será ainda mais afectado o processo de formação de muitas crianças com necessidades educativas especiais. (São pelo menos 16 mil que estão actualmente privadas de apoio educativo especializado).

Estas são conclusões que podem ser tiradas perante uma Proposta de Orçamento do Estado que:

- Não chega a repor a percentagem que o Orçamento para a Educação tinha em 2004;

- Aumenta em 4,8% as despesas com o Ensino privado;

- Prevê a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho na Administração Pública, a juntar aos mais de 70 mil já verificados entre 2005 e 2009, com a aplicação da regra de que só entra um trabalhador se antes tiverem saído dois.

Isto não tem que ser assim!

Há outra forma de governar o nosso país; é necessário impor ao Governo a política que responda às necessidades de todo o povo trabalhador! A política que procure a cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo, que renacionalize sem indemnização os sectores estratégicos da economia (Banca, seguros, energia e telecomunicações), colocando-os ao serviço da reconstrução do país e dos serviços públicos.

Será a mobilização do povo trabalhador com as suas organizações – como começaram a realizar os professores e os enfermeiros – que criará as condições para impor a formação de um governo apoiado na maioria dos partidos que mergulham as suas raízes na luta da classe trabalhadora, para pôr em prática esta política.

A CDEP apoiará todas as iniciativas que forem neste sentido; por isso, apoia a realização do Encontro pela proibição dos despedimentos e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, convocado para 27 de Fevereiro, pelas 15h 30m, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

Comunique com a CDEP através de: http://escolapublica2.blogspot.com; escolapublicablog@gmail.com

Participação da CDEP na Manifestação Nacional da Administração Pública

A CDEP vai participar na Manifestação Nacional da Administração Pública convocada para dia 5 de Fevereiro, às 15h, em Lisboa (Praça dos Restauradores-Ministério das Finanças).

O local de encontro dos membros da CDEP será em frente ao Palácio Foz (Restauradores), pelas 15h, para distribuirem o comunicado aprovado na reunião de 02/02/2010.

DIA DO PROFESSOR - Comunicado CDEP

5 de Outubro, dia Mundial dos Professores:

Sector profissional imprescindível na manutenção e construção de uma sociedade de homens e mulheres livres, qualificados e cultos

Platão advertia que para formar um escravo era preciso pouco tempo. E acrescentava: instruir e esclarecer homens livres é outra coisa.

Sim, instruir e esclarecer, formar para a liberdade, para o desenvolvimento e para a democracia, implica recursos, tempo e vivências democráticas. Implica o reconhecimento da dignidade da função docente, implica respeito pelos professores e educadores.

Foram estas exigências que as recentes mobilizações históricas dos docentes portugueses expressaram na palavra de ordem: “Deixem-nos ser professores!”.

Com esta atitude, que extravasou largamente o seu grupo profissional, os professores exigiram, de forma inequívoca, a defesa de uma Escola Pública ao serviço da liberdade e da democracia.

Os professores e educadores mobilizaram-se com as suas organizações sindicais e movimentos, para defender os princípios orientadores e as condições materiais de funcionamento da Escola democrática, perante a ofensiva, sem precedentes, do Governo ao serviço das instituições do grande capital, que hoje impõe o desemprego, a precariedade e os horários de trabalho inconcebíveis, não deixando sequer, à maioria da população trabalhadora, tempo para reflectir e para intervir na transformação da sociedade em que vive.

A mobilização dos docentes contribuiu, decididamente, para a modificação da composição da Assembleia da República, penalizando o PS em menos 500 mil votos, como expressão da rejeição da política do governo de Sócrates /Maria de Lurdes Rodrigues ao serviço da União Europeia.

São mais do que justas as palavras do Secretário-Geral da FENPROF, proferidas na Conferência de Imprensa do passado dia 2 de Outubro, quando afirmou: «Para os professores, torna-se indispensável um primeiro e claro sinal do novo Governo e/ou da Assembleia da República que constitua um inequívoco indicador de mudança. Esse sinal passa, de imediato, por suspender o actual modelo de avaliação, sendo salvaguardados todos os direitos dos docentes (fora de questão está uma eventual aceitação do actual regime de avaliação, ainda que simplificado); e por garantir o fim da divisão da carreira docente.»

Tal como a FNE, que afirma num comunicado de 28/9: «É essencial que esta legislatura acabe com a actual divisão da carreira docente, e que retire a carga burocrática inútil que tanto desgasta hoje os docentes portugueses. (…) A avaliação de desempenho deve ser substituída por uma outra que resulte de diálogo e negociação.»

Exigência semelhante fazem todos os movimentos de professores.

É este o caminho de unidade para conseguir:

- A colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas

- O restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas

- A abolição da prova e ingresso na carreira

- O respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais

- O restabelecimento da gestão democrática das escolas

- O restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Trata-se de exigências que fizeram – e deverão continuar a fazer – a unidade de todos os docentes, e que estes impuseram a todas as suas organizações, impedindo que o Governo pudesse vangloriar-se de contar, nem que fosse apenas com uma delas, como apoio da sua política de destruição da Escola Pública.

Agora, é de novo de unidade que se trata, para reconstruir a Escola, numa situação em que – para além da retirada dos ataques – é necessário responder aos desafios que estão colocados, perante as mudanças que se operam na sociedade, onde a combinação de múltiplos factores contraditórios se reflectem nas escolas, de forma por vezes explosiva.

Só o profissionalismo dos docentes – ligado à consciência de que muitas crianças e adolescentes só na Escola encontram alguém que os reconheça em toda a sua condição humana – tem permitido que as escolas portuguesas, apesar de todas as dificuldades e da profunda ofensiva contra os seus professores e educadores, se mantenham ainda como espaço de tranquilidade, de liberdade e de humanismo.

Parabéns aos seus profissionais e à sua luta!

É com esta compreensão que a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.

Lisboa, 5 de Outubro de 2009

Comunicado CDEP distribuído na Concentração de 16/Julho

Por um novo Concurso nacional para a

colocação dos docentes nas escolas!

O Ministério da educação afirma que necessitará de mais 38 mil docentes, mas deixou ingressar no quadro apenas 400!

Aonde se quer chegar com esta política, deixando dezenas milhares de professores e de educadores fora das escolas, e milhares de escolas sem professores e educadores?

Não é a aposta na precariedade, nos recibos verdes, nos contratos a prazo, tudo em nome de baixar o custo com a Educação, seguindo a regra geral do sistema instalado em toda a parte?

Não é desta mesma aposta que faz parte a nova Portaria sobre o rácio do número de auxiliares da acção educativa em relação ao número de alunos, que leva a que uma escola com 48 crianças fique sem nenhum auxiliar da acção educativa?

Será isto a preparação “atempada” do novo ano lectivo?

Entretanto – em nome dessa preparação, e não deixando sequer os professores e educadores fazerem uma pausa para reflectir e amadurecer sobre as novas propostas – há agrupamentos onde os docentes do 1º Ciclo estão já a ser obrigados a planificar as aulas do próximo ano lectivo, independentemente de quem ficar colocado na Escola.

E isto, em simultâneo com as maiores arbitrariedades postas em prática numa avaliação do trabalho docente – deixada nas mãos dos novos directores e respectivos assessores – ao arrepio de qualquer princípio de democraticidade e de colegialidade, regra de ouro para um ambiente são nas escolas, a que todas as crianças e adolescentes deste país têm direito.

O governo de Sócrates / União Europeia arroga-se de ter dado aos alunos o que eles nunca tiveram. Mas, o que ele fez foi:

- destruir o ambiente democrático nas escolas e, em muitas delas foi instaurado um clima de medo e de perseguição;

- separar os docentes em categorias hierarquizadas, para poder cortar dezenas de milhões de euros nos “custos” da Educação;

- teimar numa avaliação dos docentes que a própria OCDE condena;

- insistir na precariedade, deixando milhares de docentes sem colocação;

- retirar às crianças da Educação Especial os recursos humanos a que legitimamente têm direito.

Ninguém poderá dizer que os professores e educadores não afirmaram – através de lutas históricas, em unidade com as suas organizações sindicais – a rejeição de toda esta política, explicitando-a numa frase: “Deixem-nos ser professores!”.

A CDEP sempre afirmou não pretender substituir-se a nenhuma organização sindical ou partido político, nem concorrer com estes, mas sim contribuir – com os meios democráticos ao seu alcance – para ajudar a unir os professores e os educadores, com os pais e os encarregados de educação, com as suas organizações, para garantir a existência de uma Escola Pública alicerçada nos pilares da Constituição da República, em grande parte concretizados na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Face à situação que está criada, a CDEP afirma que é a hora de todas as forças políticas que se reclamam da defesa dos direitos dos trabalhadores e do socialismo, que se reclamam da Constituição da portuguesa e pela qual muitos foram responsáveis, se reunirem para estabelecerem um acordo sobre as linhas fundamentais a seguir por um Governo que ponha termo a esta política e seja capaz de dar respostas às exigências do país, com base nessa Constituição e não com as leis emanadas dos Tratados da União Europeia.

No que respeita concretamente ao sector do Educação, esse Governo deverá restabelecer as condições de funcionamento democrático das escolas, respeitando as legítimas exigências dos docentes, dos alunos e dos encarregados de educação:

- Colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas

- Restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas

- Respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais

- Restabelecimento da gestão democrática das escolas

- Restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

A CDEP saúda todos quantos – dos trabalhadores do sector da Educação aos pais e encarregados de educação, e às organizações que representam uns e outros – estão empenhados nesta batalha política, colocando-se assim à altura da formação das jovens gerações, e procurando segurar tudo o que de positivo já se conquistou e construiu.

A CDEP está solidária com os docentes que exigem um novo concurso para a sua colocação nas escolas, tal como está solidária com a luta das Associações de pais e encarregados de Educação que exigem a anulação da Portaria que reduz ainda mais o número de auxiliares da acção educativa.

Com esta convicção, a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.

Lisboa, 16 de Julho de 2009

CONTACTOS: Carmelinda Pereira (966368165) / Adélia Gomes (963264728) / Paula Montez (967636341

SIM À MOBILIZAÇÃO UNIDA NA MANIFESTAÇÃO DE 30/MAIO

http://escolapublica2.blogspot.com

escolapublicablog@gmail.com

Pela defesa da Escola Pública

Uma Escola Pública democrática e de qualidade exige um corpo docente constituído por profissionais qualificados, respeitados e socialmente valorizados.

Só com eles, e apoiando-se nas experiências positivas já realizadas, se poderá reconstruir a escola de qualidade, necessária às jovens gerações.

Em toda a sua legislatura, o governo não parou de obstruir as condições de mobilização destes docentes para responderem às necessidades imperiosas de reconstrução da Escola Pública.

Em vez de capitalizar esta imensa energia ao serviço da construção da Escola, desbaratou-a, obrigando os professores e educadores a mobilizações históricas para defenderem o direito a ser professores — mobilizações que exigem a revogação de um ECD, que os divide em categorias e os injustiça através de uma avaliação punitiva e deformadora, e ainda o restabelecimento da gestão democrática.

A mobilização dos docentes pôs na ordem do dia a ligação com todos os outros sectores da população trabalhadora, nomeadamente os funcionários públicos. Pôs na ordem do dia a necessidade da intervenção das centrais sindicais, estendendo a plataforma sindical docente aos outros sectores.

Este caminho não foi ainda aberto e a luta dos professores ficou em suspenso.

No entanto, estes estão intactos, em conjunto com todos os seus sindicatos, condição para poder ser retomado o seu movimento, e de o mesmo se ligar ao dos outros trabalhadores, debatendo-se pelo vínculo, e agora, num processo dramático de desemprego, pela exigência ao Governo de proibição dos despedimentos.

Com esta convicção, a CDEP apoia e apela à mobilização para a Manifestação convocada pela Plataforma Sindical, para o dia 30 de Maio, em Lisboa.

Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

Mostremos de novo a nossa força e as nossas razões!

Não à perda do vínculo! Não ao director autocrático! Não às contratações precárias! Não à divisão dos professores! Não a horas infindáveis de permanência na escola! Não à falta de condições dignas de trabalho para preparação de aulas na escola! Não a trabalho não remunerado! — Aulas de Apoio, Aulas de Substituição, Visitas de Estudo, Reuniões fora de horas.

Sim à gestão democrática! Sim aos concursos nacionais! Sim à carreira única! Sim à estabilidade e justiça nas escolas! Sim às equipas educativas! Sim à valorização formativa de professores e alunos!

Comunicado CDEP

escolapublicablog@gmail.com

Solidariedade com a comunidade educativa do Agrupamento de Santo Onofre!

Revogação do Dec.-Lei da Gestão Escolar!

Reconhecimento do Conselho Executivo democraticamente eleito!

O que une a equipa pedagógica, de uma escola, aos alunos e aos pais e/ou encarregados de educação é o desejo de garantir as condições de desenvolvimento, de aprendizagem e de formação de todos os seus alunos.

Se os intervenientes neste processo estiverem realmente sintonizados em torno dum objectivo comum, verificaremos que os profissionais envolvidos gostam do seu trabalho, que os alunos manifestam interesse pelo conjunto das práticas e vivências que lhes são proporcionadas e que os pais/encarregados de educação apoiam os projectos educativos e colaboram activamente na vida escolar dos seus educandos. Nestas condições, o trabalho desenvolvido merecerá o reconhecimento de entidades exteriores à Escola, e o grupo nele envolvido será considerado, com todo o mérito, uma Equipa Pedagógica efectiva, uma Comunidade Educativa que ambiciona justos níveis de excelência para os seus jovens.

Um Governo empenhado em construir um ensino de qualidade não poderia senão apoiar-se em escolas como estas, para ajudar a desenvolver e a generalizar as suas experiências.

O Agrupamento de Santo Onofre constitui um exemplo particular de muitas escolas que, pela conjunção de um conjunto de factores, conseguiram potencializar todos os seus recursos e apresentar resultados que são um produto amplificado dos mesmos e não apenas uma soma.

Quem tem a experiência do trabalho para formar jovens gerações para o futuro sabe que são muitas as condições necessárias para estes resultados acontecerem. E, no meio delas, há algumas que são essenciais: o profissionalismo, aliado à liberdade de pensar, de decidir e de organizar.

Para preservar estas condições, os docentes do Agrupamento de Santo Onofre recusaram dividir-se em “melhores e piores”, recusaram subordinar-se ao sistema das quotas e da competitividade. Tal como, em coerência com a sua prática de educar para a liberdade e a democracia, decidiram manter as formas de organização da vida democrática das suas escolas, recusando implementar o novo modelo de gestão

O Governo não admitiu tal atitude e, à boa maneira do antigamente, demite quem é perigoso pela competência e nomeia para o seu lugar docentes “competentes” para cumprir e fazer cumprir as suas ordens.

O Ministério da Educação age sobre uma comunidade educativa com o peso do poder – o mesmo poder que o leva a afirmar que são irrelevantes mobilizações de 100 mil docentes, onde a palavra de ordem central era: “deixem-nos ser professores”.

“Relevantes” para o Governo são os cortes no orçamento para a Educação – que, em percentagem, é agora metade do que era há 10 anos – enquanto os banqueiros falidos são ajudados, com somas astronómicas, para poderem continuar as suas operações especulativas.

A Escola Pública de qualidade, exige uma outra política

O Agrupamento de Santo Onofre é mais um exemplo de como – para garantir um ensino público de qualidade, um ensino democrático, tal como ainda está consignado nas leis da República portuguesa – é necessário romper com a política de Sócrates, a política imposta pelos critérios do “Pacto de Estabilidade e Crescimento” da União Europeia, é necessário romper com as orientações da “Agenda de Lisboa”, orientações determinadas pelo paradigma da competitividade / exclusão. São necessárias orientações que apostem em modelos de cooperação / integração, os modelos para uma verdadeira união dos povos.

A CDEP – cujo lema é contribuir, com os meios democráticos que tem ao seu alcance, para que se realize a unidade dos professores e dos seus sindicatos, com todos os outros sectores da população trabalhadora, sem querer substituir-se a qualquer sindicato ou partido político – considera que chegou a hora das organizações que dirigem a luta dos professores criarem as condições para que estes se reúnam numa Conferência Nacional de delegados eleitos, a partir das suas escolas.

Nessa Assembleia magna poderão ser ouvidas as experiências de luta e de resistência dos docentes de todo o país, os balanços das suas históricas mobilizações, bem como os desígnios que os professores e educadores desejam para a Escola Pública e a forma como estão dispostos a contribuir para que os mesmos sejam realizados.

Na opinião da CDEP, cabe às Centrais sindicais unir todos os sectores da população trabalhadora para defender o Ensino Público. A proposta da Marcha pela Educação – defendida pela Plataforma sindical docente, em 8 de Novembro de 2008, perante 120 mil docentes – vai neste sentido.

Pela retirada da ofensiva do Governo às escolas do Agrupamento de Santo Onofre!

Pelo restabelecimento da democracia!

Pela revogação do Dec.Lei 75/2008 sobre Gestão Escolar!

Pela revogação do actual ECD, factor de divisão dos docentes!

Restabelecimento de um ECD que contemple uma carreira única e defenda a dignidade da profissão docente!

«Passa por nós, educadores e encarregados de educação, esta luta de todos os dias – seja na sala de aula, seja na sala de professores, seja na rua – por uma Escola Pública de qualidade, em que educação e cultura estejam do mesmo lado e sejam partilhadas por docentes e alunos, e por todos aqueles que a Escola procurar influenciar, para trazer mais bem-estar e mais riqueza à sociedade.»

Lurdes Silva, Encontro em Defesa da Escola Pública, Algés, 19 de Abril de 2008

PROMOVA - Comunicado (Concentração em Santo Onofre)

Comunicado do Movimento PROmova

O PROmova subscreve, integralmente, a tomada de posição da Direcção do SPGL a propósito da intervenção despótica e ressabiada do ME na autonomia do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre e exorta os professores, assim como os demais cidadãos preocupados com a deriva anti-democrática que tem caracterizado a postura e as medidas desta equipa ministerial, as quais se têm traduzido em sistemáticos ataques à Escola Pública, a participarem na Concentração proposta pelo SPGL para o dia 14 de Abril, pelas 18:00 horas, junto à sede do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha.
Em coerência com as posições assumidas desde o início desta intervenção infeliz por parte do ME, o PROmova reafirma a sua incondicional solidariedade com os professores do Agrupamento de Santo Onofre e sugere aos colegas do Conselho Executivo, entretanto deposto, a criação de uma conta bancária, cujo NIB possa ser divulgado a nível nacional, de molde a que os professores de todo o país possam ajudar a suportar financeiramente a contestação judicial da decisão do ME, a partir da contratação de uma excelente equipa de advogados e tendo por base o parecer do Prof. Dr. Garcia Pereira.
Além destas iniciativas, o PROmova apela a todos os professores para que, no quadro da semana de reflexão que a Plataforma Sindical vai promover nas escolas, manifestem por escrito o seu repúdio face a este atentado à autonomia e à qualidade da Escola Pública, bem como sugere a todos que possa ser equacionado, nessas reuniões, o tipo de destaque que deve ser dado aos docentes do Agrupamento de Santo Onofre na grande Manifestação de Maio, enquanto símbolos da contestação à miserável política educativa deste Governo. Seria um gesto de transcendente significado.
Os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre podem estar cientes de que o PROmova e os professores identificados com este movimento continuarão a acompanhá-los na rejeição deste modelo de gestão e na recusa em participar em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação, bem como na não aceitação da divisão da carreira.
Já os colegas que, de forma oportunista e traiçoeira, aceitaram o desgraçado papel de pau-mandado do ME, não contem com nenhum respeito e nenhuma consideração da parte do PROmova. A própria circunstância de dois dos indigitados serem dirigentes da FNE (que já surpreendera os professores com mensagens contraditórias a propósito da entrega dos objectivos individuais) e da reacção da direcção ter sido tíbia e nada convincente, deve merecer um sinal de forte reprovação por parte dos professores que ainda mantêm o seu vínculo a esta estrutura sindical.
Aquele abraço e uma boa Páscoa.

PROmova

PROMOVA - Comunicado (Agrpamento de Escolas de Santo Onofre)

Comunicado do Movimento PROmova

A propósito da intenção de captura anti-democrática do Agrupamento de Escolas de Sto Onofre - Caldas da Rainha

O Movimento PROmova sempre tem expressado, publicamente, o seu repúdio pelo modelo de gestão instituído (imposto) pelo Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, em virtude de o mesmo corporizar uma indisfarçável apologia do desrespeito pelos procedimentos democráticos, amputando, gravemente, o estado de direito e a escola como espaço de aprendizagem da democracia, a que acresce a convicção de se tratar de um documento eivado de inconstitucionalidades.

Os tiques de autoritarismo evidenciados por esta equipa ministerial, que o tempo demonstrará ser de triste memória, não conseguem ser, minimamente, disfarçados pelo seu permanente e estafado monólogo repleto de inverdades, omissões, manobras estatísticas, chantagens e interpretações equivocadas da legislação.

A captura anti-democrática do Agrupamento de Escolas de Sto. Onofre só vem demonstrar à saciedade quais os verdadeiros desígnios desta equipa ministerial que, sub-repticiamente, legisla procurando enganar os mais incautos com a aprovação de artigos lesivos de uma genuína democraticidade.

Num momento particularmente crítico para a defesa das práticas democráticas nas escolas, a responsabilidade da decisão que agora está em causa vai ser, quiçá, novamente atribuída, como tem sido prática corrente deste ministério, às interpretações erróneas de quem, demonstrando ser fiel aos desígnios ministeriais, actua em conformidade com as imposições autocráticas oriundas da 5 de Outubro, mesmo que desrespeitem a lei vigente, já que «(…) A direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente, e apoiada por órgãos consultivos e por serviços especializados (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 4) que nem as posteriores rectificações à mesma, como é o caso, por exemplo da Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto, ousaram alterar.

E será que a decisão que agora está em causa é respeitadora de «(…) Em cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos de educação e ensino a administração e gestão orientam-se por princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo, tendo em atenção as características específicas de cada nível de educação e ensino. (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 2)?

E será que a “constante preocupação”, por parte desta equipa ministerial, pela qualidade do ensino a ser ministrado nas escolas está ampla, eficaz e efectivamente defendida nesta decisão que é tomada em plena contradição com o que se pode ler num artigo de uma Lei emanada da Assembleia da República e que diz, concretamente, que «(…) Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa. (…)» (LBSE, artº 48º, ponto 3)?

Destrói-se, de ânimo leve, o bom ambiente do Agrupamento, o sucesso escolar e uma gestão eficaz, aceite e valorizada por toda a comunidade escolar, em nome de uma aventura gestionária imposta e castradora da autonomia, a qual será geradora de conflitualidade e de perturbação no Agrupamento, mas de que esta equipa e esta governação já não responderão pelas consequências negativas que venha a ter para alunos e professores?

Pelos vistos, esta equipa ministerial, tem um conceito prático completamente distinto do conceito teórico por si defendido ao estipular que «(…) A autonomia é a faculdade concedida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos. (…)» (Decreto-Lei nº 75/2008, artº 8º, ponto 1).

Esta decisão é a evidência do que sempre vimos camuflado no novo Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário: o desejo de uma total submissão das escolas através da instituição da figura do director como um súbdito da cadeia hierárquica quando não, mesmo, um submisso representante político do partido do governo.

Em conformidade com o exposto, o Movimento PROmova reafirma a sua total solidariedade e o seu incondicional apoio ao espírito de resistência dos colegas do Agrupamento de Sto Onofre, tomando a iniciativa de propor às organizações representativas dos professores um conjunto de acções de protesto a serem desencadeadas desde já e disponibilizando-se para divulgar e participar em outras que venham a ser propostas.

Aquele abraço,

PROmova,

PROFESSORES - Movimento de Valorização

Reacções à demissão do CE do Agrupamento de Santo Onofre

O que se passa na educação não pode deixar ninguém indiferente. A situação de arbítrio, ilegalidade, atropelos às mais elementares regras do Direito, são uma espécie de «campo experimental» do que em breve se irá passar ao nível do país inteiro. A clique que se assenhoriou das rédeas do poder não conhece outra «lei» senão o seu desejo insaciável de poder.
As pressões sobre os docentes, as manobras propagandísticas destinadas a ocultar o descalabro que esta equipa trouxe ao quotidiano das escolas, o «sucesso» meramente estatístico... são gravíssimos.
Não menos grave, porque configura a impossibilidade de futuramente reparar todos os danos causados pela equipa de malfeitores, é a imposição de um modelo completamente autoritário e hierárquico na gestão das escolas e agrupamentos. Este modelo torna possível e gerível a destruição sistemática da escola pública. Pelo menos, da escola pública como local onde se pode ensinar e aprender em relativa liberdade, sem se estar dependente da maior ou menor disponibilidade económica dos progenitores, sem se ter ou não emprego consoante se agrade ou não ao director. Ficará a «escola pública» sem qualidade, onde os professores e demais trabalhadores perderam toda a alegria de trabalhar. A escola destinada aos pobrezinhos, aos coitadinhos que não foram 'espertos' e não enriqueceram (ou não herdaram fortuna).
É preciso fazer algo... estes governantes estão a destruir a escola pública, invocando -hipocritamente- a sua defesa.

MB

Comunicado do SPGL sobre demissão do CE de Sto. Onofre:

http://educar.wordpress.com/2009/03/31/assalto/#comment-212353

Moção aprovada pelos docentes do Agrupamento de Sto. Onofre:

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/03/mocao-dos-professores-do-agrupamento-de.html

--
Publicada por Luta Social em Luta Social

Comunicado distribuído pela CDEP no Cordão Humano

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) participou no Cordão Humano realizado em Lisboa no dia 7/Março onde distribuiu o seguinte comunicado, tendo começado a reunir assinaturas para o Apelo à Proibição dos Despedimentos a dirigir às Centrais Sindicais (CGTP e UGT) (abaixo-assinado para ler e subscrever aqui):

Defesa da Escola Pública e da classe trabalhadora!

Proibição dos despedimentos!

Continuam de pé todas as razões que levaram os professores e educadores a desencadear as maiores mobilizações da sua História, sem que os docentes e os responsáveis sindicais delas abdiquem:

- Um ECD com uma carreira única e uma progressão sem quotas administrativas;

- Uma avaliação do desempenho docente para corrigir e melhorar as práticas individuais e permitir um progresso significativo do processo de aprendizagem e de formação dos alunos de cada escola;

- O restabelecimento da gestão democrática das escolas.

Exigências expressas pela frase: “Deixem-nos ser professores!” – a mais afirmada nas manifestações de 100 mil e 120 mil docentes, realizadas no ano passado em Lisboa.

Nesta luta, os docentes já mostraram que ela ultrapassa largamente uma reivindicação profissional, confundindo-se com a defesa das condições de existência da Escola Pública, com os requisitos e a missão que lhe estão confiados na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República portuguesa.

Por isso, a “Plataforma dos sindicatos dos professores” pediu, muito justamente – aos 120 mil que se manifestaram, no passado dia 8 de Novembro, no Marquês de Pombal – que lhe dessem o aval para preparar as condições de organização de uma grande “Marcha nacional pela Educação”, em Lisboa, que deveria ultrapassar largamente os professores e educadores.

E agora – quando esta luta para defender os trabalhadores do ensino e as condições de aprendizagem de todos os alunos coincide, no tempo, com uma situação generalizada de falências e deslocalizações, de despedimentos em massa e de precariedade – o que fazer?

Só pode haver uma Escola pública e democrática, capaz de responder às exigências de formação e qualificação de todas as crianças e jovens deste país, no quadro de uma sociedade assente no desenvolvimento e na estabilidade social.

O desenvolvimento e a estabilidade só podem ser garantidos pelo conjunto dos trabalhadores, em unidade com as suas organizações.

Então, como se podem defender as condições de existência da Escola Pública – bem como boas condições para os seus trabalhadores e os seus alunos – sem estabelecer a ligação com todos quantos apostam na defesa da classe trabalhadora estruturada e com direitos, na defesa de todos os postos de trabalho?

Com esta convicção a CDEP – que defendeu, em vários momentos e através de várias moções, que as Direcções das Centrais sindicais deveriam assumir a responsabilidade da mobilização de todo o movimento sindical em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores – considera, agora, que nada é mais urgente do que os trabalhadores, em unidade com as suas organizações sindicais, se mobilizarem, em todos os sectores, para exigir ao Governo a proibição de todos os despedimentos, assim como a manutenção e consolidação de todo o Sistema de Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.

A organização desta mobilização unida é da responsabilidade dos dirigentes sindicais, em particular dos que estão à frente da UGT e da CGTP.

É por isso que a CDEP apela aos professores para que assinem a Carta às Centrais sindicais onde é exigida a proibição dos despedimentos.

se ainda não leram e assinaram o abaixo-assinado podem fazê-lo agora AQUI

Divulguem entre os vossos contactos!