Reunião da CDEP, 3ª. feira, 16/Dezembro, pelas 16 h 30 m, na Biblioteca Municipal de Algés

Cara(o)s colegas,

A ministra da Educação foi clara, na reunião que teve no passado dia 11 de Dezembro com a Plataforma sindical, quando afirmou que os princípios do seu Ministério eram inconciliáveis com os dos dirigentes sindicais.

Segundo o Presidente do SPGL, António Avelãs, esta senhora terá dito que ela e o seu Governo defendiam a individualização e a instituição de uma hierarquia na escola, enquanto a proposta dos sindicatos não discriminava, nem individualizava; por isso, não havia qualquer negociação possível.

Afirmou, ainda, que "não suspendeu, não suspende, nem suspenderá o seu modelo de avaliação".

No seu relato, aos docentes presentes naquele dia na sede do SPGL, para uma reflexão sobre o projecto de avaliação da FENPROF, António Avelãs afirmou que, com aquela equipa ministerial, não havia nada a fazer, porque os princípios deles são os de transformar a escola numa empresa; logo, nada tinham a ver com a escola que queremos e que defendemos.

A ministra quer, inclusivamente, acabar com o ECD, e aplicar aos docentes, com as mãos livres, as leis gerais da Função Pública.

Terá dito aos dirigentes sindicais: "Querem discutir o estatuto? Correm o risco de sair daqui sem nenhum!"

A experiência mostra-nos, agora, como o processo de destruição da Escola pública – tal como ela foi alicerçada a partir das leis do 25 de Abril, a Escola com potencialidades para proporcionar a todas as crianças e a todos os jovens as condições para uma formação e qualificação de qualidade – passa por destruir a sua pedra angular: os professores, como um grupo profissional a quem é necessário conferir liberdade e responsabilidade, na sua função de ensinar e de formar os seus alunos.

É sobre os docentes, transformando-os num corpo dócil – e, por que não dizê-lo, subserviente – que o Governo precisa de construir a sua nova Escola, a Escola das "competências" e das "certificações", em vez da Escola dos saberes, dos diplomas nacionais, da cultura democrática, do sentido estético e ecológico.

Dir-nos-ão que estes objectivos não estão – ou estão apenas parcialmente – interiorizados por muitos dos nossos colegas, professores e educadores. Pode ser que assim seja. Mas estão de certeza interiorizados por muitos, muitos milhares, estão consignados nas leis da Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Talvez por assim ser, os professores e educadores revelam uma tão grande resistência, perante tão dura prova.

Agostinho da Silva dizia que, quando surgia uma situação terrível, era necessário que nos interrogássemos sobre o que é que poderíamos tirar dela. Penso que, no caso da dura batalha que os professores e educadores estão a travar, o que poderemos tirar será o reforço da nossa identidade profissional, a consciência do papel imprescindível que temos na sociedade e, também, a consciência de que é necessário organizar a solidariedade com a nossa luta dos pais e dos trabalhadores de todos os outros sectores, pois estamos a defender a Escola pública.

A CDEP tem participado nesta luta, de forma contínua, procurando contribuir para que aos docentes seja aberta uma perspectiva de saída positiva para a situação em que eles e o Ensino se encontram. É assim que, neste momento, defende a proposta, aprovada no Encontro de Leiria, a 6 de Dezembro, da acção unida de todo o movimento operário, a partir das centrais sindicais, para defender os professores e a Escola Pública.

Como vamos organizar em torno desta proposta, em simultâneo com a batalha política para que os docentes assinem, por unanimidade, em cada escola, o abaixo-assinado da Plataforma sindical?

Como vamos ajudar a pôr de pé uma reunião de defesa da Escola pública, com os nossos sindicatos e os movimentos dos docentes, de acordo com o que foi aprovado no Encontro de Leiria?

Como pode participar a CDEP na Conferência Operária Europeia, a realizar em Paris, no próximo mês de Fevereiro?

É para tratar destas questões que vos propomos uma reunião na próxima terça-feira, dia 16 de Dezembro, pelas 16 h 30 m, na Biblioteca Municipal de Algés.

Saudações fraternas

Carmelinda

Plataforma Sindical: É nas escolas que a luta se vence

Pela suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes

Nota: A versão original deste documento está disponível em formato PDF ( http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_3852/Anexos/Tomada%20de%20Posi%C3%A7%C3%A3o.pdf ) e também em texto editável do MS Word ( http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_3852/Anexos/Tomada%20de%20Posi%C3%A7%C3%A3o.doc ).

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

Aos Professores e Educadores,

Junto segue a proposta de tomada de posição para ser aprovada no dia 11 de Dezembro, quinta-feira, tanto mais que é nesse dia que se realiza a primeira reunião negocial com o ME, tendo em vista encontrar-se uma solução para o problema da avaliação do desempenho e para a revisão do ECD.


1. Esta tomada de posição não se trata de um texto-tipo, mas de um texto-base que poderá ser usado sem qualquer alteração, mas também poderá ser adaptado, alterado, aumentado... O que interessa é que o maior número de posições possível seja enviado ao ME neste dia 11.

2. Quanto à forma de aprovação, tanto pode ser por votação em reunião, como na sala de professores, no intervalo, ou subscrito ao longo do dia pelos professores. Fica ao critério de cada escola, que optará pela forma que considerar a mais adequada, expedita e que, no prazo de um dia de trabalho envolva mais professores.


TOMADA DE POSIÇÃO

Pela suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes; pela revisão do ECD; por uma política educativa que promova a qualidade do Ensino e defenda a Escola Pública

Perante a actual situação de conflito que o Ministério da Educação criou com os docentes portugueses, não apenas em torno das questões relacionadas com a avaliação de desempenho, o Estatuto da Carreira Docente ou a legislação de concursos, mas, de uma forma mais geral, em virtude de uma política educativa que tem contribuído para a fragilização da Escola Pública, dificultado o exercício da profissão docente e desvalorizado os profissionais, tanto no plano social, como material, os professores (e/ou os educadores) da Escola (Jardim de Infância ou Agrupamento) _________________________ _________________________________________, reunidos no dia 11 de Dezembro de 2008, aprovam as seguintes exigências a apresentar ao Ministério da Educação e ao Governo:

1. Que seja suspenso o actual modelo de avaliação do desempenho, superando, dessa forma, a situação de grande instabilidade que a sua aplicação, ainda que de forma simplificada, está a causar ao funcionamento das escolas, ao desempenho profissional dos docentes e às boas aprendizagens e resultados escolares dos alunos;



2. Que se inicie um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente de onde resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a alteração da estrutura da carreira, acabando com a divisão entre professores e professores titulares, e a consagração de medidas que contribuam para que se criem melhores condições de trabalho e de exercício da profissão docente;



3. Que das reuniões, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores, que se realizam a partir de hoje, 11 de Dezembro, resulte a suspensão do modelo de avaliação, o início da negociação de uma solução transitória para o ano em curso e a calendarização do indispensável processo negocial de substituição do modelo em vigor, no quadro mais geral de revisão do Estatuto da Carreira Docente;



4. Uma profunda alteração do rumo negativo das políticas educativas, de forma a garantir a indispensável qualidade da Escola Pública e a reforçar a sua capacidade de responder adequadamente às necessidades de todas as crianças e jovens que a frequentam.



_______________________, 11 de Dezembro de 2008



Escola/ Jardim de Infância/ Agrupamento: ___________________________________



Aprovada por: _____________________________

(Unanimidade, Maioria - nestes casos referir o número de professores que participaram na votação - ou garantir a subscrição da tomada de posição pelos professores que a aprovam)



Enviar para:

Primeiro Ministro: pm@pm.gov.pt; Fax: 213 951 616


Ministra da Educação: gme@me.gov.pt; Fax: 217 811 835


Secretário de Estado Adjunto e da Educação: se.adj-educacao@me.gov.pt; Fax: 217 811 763


Secretário de Estado da Educação: see@me.gov.pt; Fax: 217 811 721.
Enviar para Plataforma Sindical:

FAX - 213 819 199

Escola Secundária de Bocage (Setúbal): Demissão de Avaliadores

Citação de: http://www.profblog.org/

Os avaliadores da Escola Secundária de Bocage, em Setúbal, demitiram-se ontem das funções de avaliadores.

Isto é que é ter coragem, senhor Mário Soares!

Foi ontem. Num acto de coragem invulgar - ouviu bem, senhor Mário Soares? - os coordenadores e avaliadores, à excepção de dois, demitiram-se das funções de avaliadores e subscreveram um documento justificativo das razões da recusa na aceitação do modelo burocrático de avaliação. Foi na Escola Secundária de Bocage, em Setúbal. Os membros das Comissão de Coordenação de Avaliação de Desempenho demitiram-se todos.

Se a Plataforma Sindical sair da reunião desta tarde com uma mão cheia de nada, o exemplo dos colegas da Escola Secundária de Bocage é para ser seguido em todo o lado. E bem pode a ministra da educação chamar em seu socorro o patriarca dos chuchalistas e os habituais apoiantes que ocupam colunas nos jornais que nada, mesmo nada, salvará um modelo de avaliação que ninguém quer.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL// 2008/12/9//PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

Telef.: 21 381 91 90 Fax: 21 381 91 98

Para: Órgãos de Comunicação Social - A/c da Redacção/Página de Educação/ /Programação de Informação/Serviço de Agenda

Assunto: NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

9/12/2008 Nº de páginas 02

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PRIMEIRA REUNIÃO DA PLATAFORMA COM O M.E. SERÁ NO DIA 11, QUINTA-FEIRA

PLATAFORMA DENUNCIA PRESSÃO INACEITÁVEL DO M.E. SOBRE ÓRGÃOS DE GESTÃO DAS ESCOLAS

O Ministério da Educação divulgou, há alguns minutos, junto da comunicação social, a realização de uma reunião com a Plataforma Sindical dos Professores, amanhã, que, porém, apenas se realizará na quinta-feira, dia 11.

De facto, hoje às 16 horas, a Plataforma foi confrontada com um convite do ME para a realização de uma reunião, que teria lugar amanhã pelas 14 horas, a qual, segundo o Ministério da Educação, se destinaria a permitir que os Sindicatos, mais cedo do que o previsto [dia 15], apresentassem as suas propostas sobre avaliação de desempenho, bem como a definir um calendário de negociações futuras.

Convocada com menos de 24 horas de antecedência e com algumas organizações indisponíveis, tendo em conta os compromissos que têm assumidos, foi contraproposto que a mesma se realizasse na quinta, dia 11, também às 14 horas o que foi, entretanto, aceite pelo Ministério da Educação.

Esta reunião não anula a que está prevista para dia 15, antes a antecipa. Nela, cuja agenda, conforme estabelecido, se encontra aberta, a Plataforma Sindical dos Professores apresentará uma proposta de solução transitória de avaliação para o ano em curso e proporá a abertura de um processo negocial de revisão do ECD, de que resultem, entre outras medidas, a substituição do modelo de avaliação em vigor e a eliminação da divisão dos docentes pelas categorias de professor e professor-titular.

PRESSÃO INACEITÁVEL SOBRE OS ÓRGÃOS DE GESTÃO

O ME fez chegar hoje aos Presidentes dos Conselhos Executivos, um mail, enviado pela DGRHE, em que os informa de que estes deverão "desmentir informações que dêem como suspenso o processo [de avaliação], nas escolas que dirigem." Pretende o ME que os Conselhos Executivos desmintam a verdade. E a verdade é que a avaliação, nas escolas, está suspensa!

É lamentável esta actuação do Ministério da Educação para quem parece valer tudo, incluindo estes mails em tom ameaçador. São estes procedimentos que, de há muito, vêm criando uma enorme indignação nos professores e estão na origem do clima de instabilidade que se vive nas escolas.

É reprovável e intolerável este comportamento de quem, em primeiro lugar, deveria promover a tranquilidade e a serenidade, indispensáveis ao bom funcionamento das escolas. Chega a ser mesmo irresponsável…

A Plataforma Sindical dos Professores

Plataforma - Nota à Comunicação Social

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES ______________________________________________________________________________

Telef.: 21 381 91 90 Fax: 21 381 91 98

Data: 6/11/2008 Nº de páginas 02

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROFESSORES EXIGEM SERIEDADE E BOA-FÉ NEGOCIAL…

OPTAM PELA VIA DO DIÁLOGO,

MAS NÃO TEMEM NEM DEIXAM CAIR A LUTA!

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação. A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação. Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade. A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade!

Para tentar fazer valer as suas posições o Ministério da Educação está, até, a utilizar a plataforma informática que criou para efeitos de concurso por candidatura electrónica e, durante a noite de ontem, enviou, por mail, um comunicado a todos os professores. Não é a primeira vez que o faz e, nos últimos tempos, essa plataforma informática tem sido utilizada para pressionar, enganar e fazer passar a sua propaganda junto dos professores, o que é lamentável e abusivo. Por essa razão, em reunião recente, a Plataforma denunciou este comportamento abusivo junto do Senhor Provedor de Justiça, por considerar que esta é uma situação que constitui, até, uma violação de dados confidenciais dos docentes. Isto a propósito da utilização do ficheiro geral de professores que está em posse da DGRHE, para efeito de concursos, para os pressionar, fazendo-lhes chegar uma grelha de objectivos individuais de avaliação que deveriam preencher.

No dia 15 de Dezembro, a Plataforma Sindical dos Professores compromete-se a apresentar uma proposta alternativa de solução transitória de avaliação, para este ano, que, nesse dia, tornará pública, provando que há soluções de maior qualidade para o ano em curso, que não passam pelo modelo que, segundo a própria Ministra da Educação afirmou na Assembleia da República, tem os dias contados. E proporá a aprovação de um calendário negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente de que resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, a eliminação das quotas de avaliação, o fim da divisão dos docentes em professores e titulares e a aprovação de regras que criem melhores condições de exercício das funções docentes e estabilizem a profissão.

A possibilidade de, por fim, estas matérias serem discutidas em mesa negocial que contará com a presença de todos o Sindicatos da Plataforma, é a grande novidade da reunião de dia 15 e esteve na origem da sua marcação.

Entretanto, a Plataforma Sindical apela a todos os professores e educadores para que mantenham ou decidam, se ainda não o fizeram, a suspensão da actual avaliação nas suas escolas. Nada se alterou que pudesse levar a uma mudança nas decisões das escolas e a suspensão de aplicação do modelo é fundamental neste processo de luta, sendo mesmo, de todas, a acção imediata de maior importância. Por essa razão, a Plataforma Sindical dos Professores apoia as escolas e os professores neste processo de suspensão que, na prática, está generalizado.

As acções dos professores e da sua Plataforma Sindical, em defesa da revisão do ECD e da qualidade da Escola Pública não terminaram e serão prosseguidas, prevendo-se as seguintes iniciativas:

- 11 de Dezembro: aprovação de tomadas de posição, pelas escolas, de exigência de revisão do ECD e de mudança das políticas educativas. Distribuição de texto aos pais e encarregados de educação sobre as razões da luta dos professores.

- Início do segundo período: Jornada Nacional de Reflexão para debate e construção, pelos professores, do seu modelo de avaliação, que será alternativo ao do ME, bem como da definição das linhas essenciais para a revisão do ECD.

- 19 de Janeiro de 2009: Greve Nacional dos Professores e Educadores no dia em que se completam dois anos sobre a publicação do ECD, acompanhada de entrega, no ME, de um abaixo-assinado exigindo a revisão do ECD.

Entretanto, serão iniciados os contactos necessários para que, ainda este ano lectivo, se realize uma Marcha Nacional pela Educação que envolva toda a comunidade educativa e, de forma mais geral, a sociedade portuguesa, em defesa de uma política que promova a qualidade do Ensino e da Educação e defenda a Escola Pública.

INFORMAÇÃO FINAL:

No âmbito das audiências solicitadas pela Plataforma Sindical dos Professores, realiza-se na próxima terça-feira, dia 9 de Dezembro, pelas 9.30 horas, uma reunião com o Senhor Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. A audiência decorrerá na Casa de Nossa Senhora das Dores, em Fátima.

A Plataforma Sindical dos Professores

(bem, com a mudança na data da reuinião com o ME para dia 11/Dez vai ser preciso mudar o calendário!

Talvez fosse melhor cancelar a reunião com o senhor Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e optar por fazer as reuniões nas escolas com os professores, não?)

E as ACTAS das reuniões Plataforma/ME? Também gostaríamos de conhecê-las!

AONDE ESTÁ A ACTA DO ENCONTRO?

Até quando é que vamos continuar todos a fazer o papel de palhaços?
Se em qualquer encontro informal de conselho de turma existe uma acta, como é possível que num encontro entre uma plataforma sindical e o ministério da educação, com os olhos do país inteiro postos nos seus resultados, não haja uma acta oficial, e cada uma das partes se sinta no direito de vir para a rua apresentar a sua própria versão do encontro?

SE NÃO HÁ UMA ACTA, NENHUMA DAS PARTES TEM O DIREITO DE VIR CÁ PARA FORA DIZER SEJA O QUE FOR, PORQUE O ENCONTRO NÃO TEM QUALQUER VALOR LEGAL.

CHEGA DE PALHAÇADAS.

Obrigado,

(J.F)

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=119350

"Mário Nogueira afirma existir uma acta do acordado com o Ministério da Educação, em que as duas partes iriam apresentar os argumentos que sustentam as propostas divergentes, procurando convencer-se uma à outra. "

Afinal parece que se confirma que existe uma acta. (J.F.)

SPRC - suspensão das greves regionais

AS LUTAS FAZEM-SE PARA GANHAR

GREVES REGIONAIS FORAM SUSPENSAS.
Não há solução sem suspensão da Avaliação!

1. Às 18H30 de 5 de Dezembro, o Secretário de Estado Jorge Pedreira garantiu a realização, pela primeira vez, de uma reunião em que Sindicatos e Ministério da Educação negociarão, nas mesmas condições as suas perspectivas relativamente ao futuro do Estatuto da Carreira Docente e da Avaliação do Desempenho dos docentes.

2. Essa reunião realizar-se-á no dia 15 de Dezembro, momento em que a Plataforma apresentará uma proposta alternativa ao modelo simplificado do ME para o ano em curso, o qual decorrerá do processo de suspensão que o ME terá de assumir como a única saída.

3. Perante os sinais que os professores e o país exigiam, a Plataforma suspende a realização das greves regionais marcadas para a próxima semana, na certeza de que, desta forma, assume perante o país, o governo e o ministério da educação que os professores estão disponíveis para encontrar uma solução.

4. A extraordinária greve e a magnífica manifestação de 3 de Dezembro e 8 de Novembro foram declarações inequívocas dos professores e educadores e da sua oposição a este estatuto e a esta avaliação. Todos sabem de que lado está a quase totalidade dos docentes portugueses. Porém, suspensas as greves a Plataforma Sindical propõe que, em 11 de Dezembro, na próxima 5.ª feira:

a. todas as escolas aprovem posições contra este ECD, esta avaliação, esta política educativa e de defesa da escola pública. Para tal serão disponibilizados os mecanismos legais de justificação das faltas, sempre que necessário, ao abrigo da lei sindical;

b. distribuam ou façam chegar a todos os encarregados de educação um texto “Porque estão os professores em luta?”, de forma a ampliar o esclarecimento da sociedade portuguesa sobre as razões que levam a que este sector profissional permaneça determinado, unido e exigente em relação à sua profissão e à qualidade da escola pública;

c. façam chegar aos sindicatos e ao ME as suas posições de oposição a esta política.

5. Perante a posição clara de recusa deste modelo e desta política, exortam-se os professores e educadores a suspenderem a avaliação onde tal ainda não aconteceu e a manter a suspensão onde já se tomou essa decisão. O facto de o ME ter enviado, nos últimos dois dias, para as escolas, três despachos com a consagração de regras previstas no modelo simplificado, só pode merecer dos docentes a mesma resposta já antes dada. O modelo foi suspenso e rejeitado e os docentes devem, civicamente, manter e reforçar essa suspensão.

6. A Plataforma reafirma que não haverá solução sem suspensão. Por isso, mantém a greve nacional marcada para 19 de Janeiro (dia em que se cumprem dois anos sobre a imposição do actual ECD), caso o ME que se tem revelado parte do problema, não queira fazer parte da solução. Agir para ganhar! Manter a luta e a unidade dos Professores!

A luta continua!

O Departamento de Informação e Comunicação do SPRC

Depois do cancelamento das Greves Regionais, o que fazer?

ÀS 14h30 de ontem (5 de Dezembro) cheguei ao local da vigília, frente ao ME. Na mesma altura também chegava à 5 de Outubro um antigo dirigente com cargos de responsabilidade no SPGL/FENPROF e que, por via de entretanto ter ido leccionar para a área geográfica do SPN/FENPROF, nele se filiou, pertencendo hoje à sua Direcção.

Este dirigente - um militante do PS que apoiou a Lista de Manuela Mendonça, derrotada pelo IX Congresso Nacional da FENPROF - quando por mim questionado acerca do ponto da situação, logo me informou que, das 11 organizações sindicais integrantes da Plataforma, 6 delas já se tinham pronunciado pelo cancelamento das greves regionais agendadas, pois as informações que chegavam das escolas, francamente desanimadoras, criavam um risco real destas greves registarem baixa adesão e poderem ser o flop que logo o ME exploraria mediaticamente dizendo que os professores finalmente tinham entendido a manipulação de que estavam a ser alvo pelos sindicatos e partidos da oposição (ver votação de ontem na AR). Mais me disse o referido dirigente do SPN/FENPROF que a decisão do cancelamento também já tinha sido tomada pelo Secretariado Nacional da FENPROF (SN). Aqui manifestei estranheza, pois a reunião do SN tinha-se acabado de iniciar às 14h (meia hora antes, portanto) na sede da FENPROF.

O que se veio a passar depois já é conhecido de todos.

A posição desconfortável do ME (pelo seu crescente isolamento político e social) e da Plataforma (receosa da baixa adesão às greves regionais) ditou um recuo táctico de ambas as partes. Acredito até que este recuo mútuo e os termos em que foi feito tenha sido previamente "consensualizado" entre as partes fragilizadas, numa espécie de "acordo de cavalheiros" - para salvar a face, publicamente, às duas.

Assim, os dirigentes da Plataforma, puderam ontem à noite declarar que este cancelamento e a reunião negocial do dia 15 de Dezembro, de agenda aberta e de mesa negocial única, representaram um desbloquear da situação e uma primeira cedência do ME face à Greve a 94% do passado dia 3. E o ME pôde anunciar que este passo provava a sua abertura ao diálogo e a sua disposição para substituir o seu modelo por outro.

Mas a fragilidade extrema e o desespero políticos da moribunda equipa da 5 de Outubro levou Jorge Pedreira ao fim da noite de ontem a quebrar este pacto, anunciando (ver declarações à SIC) que a suspensão está fora de causa e as alterações, a verificarem-se, só terão lugar no próximo ano lectivo (sobre isto ver também o e-mail de ontem da DGRHE). Estas declarações públicas além de colocar em maus lençóis o SG da FENPROF e porta-voz da Plataforma - que ainda na véspera da Greve Nacional de dia 3 tinha jurado a pés juntos que não negociariam com o ME enquanto não fosse suspenso este modelo de avaliação - lançaram a suspeição e algum desânimo na classe docente.

Resumindo: ao contrário que já sucedeu no passado (1989 e 2001) estamos nitidamente em presença de dois adversários que, por fragilidades mútuas, acordaram uma trégua táctica de 8 dias, e não de nenhuma "traição", como clamam alguns colegas mais exaltados e certamente menos conhecedores destes contornos político-sindicais.

Perante isto o que a Classe deve fazer? Como "só" as greves regionais foram canceladas, mantendo-se intacta a restante agenda de acções reivindicativas (com destaque para a Greve Nacional de 19 de Janeiro) deve a classe docente manter-se vigilante e mobilizada nestes dias que decorrerão antes da reunião negocial de 15 de Dezembro - reunião que não deve acrescentar nem trazer novidades de monta ao processo.

A bola, entretanto passou de novo para as escolas. Pelo que assume importância vital a participação massiva dos Professores nas reuniões sindicais nas escolas ontem anunciadas para dia 11 pelo porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira.

Também é imprescindível a continuação da tomada de posição de escolas contra este modelo, bem como a sua suspensão na prática, pelos professores ou pelos órgãos de gestão. Neste quadro complexo da nossa luta, o encontro Nacional de Escolas em Luta, hoje a decorrer em Leiria, bem como outras movimentações organizativas espontâneas de professores e escolas em luta ganham também redobrada relevância. É absolutamente necessário matar no ovo, por todos os meios, possíveis veleidades, venham elas donde vierem, que coloquem no horizonte qualquer novo “entendimento” com o ME, que seria o golpe mortal desferido em toda a classe e na sua luta. Por respeito aos 120 mil e aos 20 mil que estiveram nas ruas de Lisboa dias 8 e 15 de Novembro. E sobretudo por respeito aos 132 mil que pararam no passado dia 3 de Dezembro.

VIGILÂNCIA E MOBILIZAÇÃO TOTAL DA CLASSE!

A LUTA CONTINUA!


Paulo Ambrósio

- sub-coordenador da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL/FENPROF
- membro do Grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF

PROmova - Comunicado

COMUNICADO DO MOVIMENTO PROmova
(06-12-2008)

AOS EDUCADORES E PROFESSORES,
AOS MOVIMENTOS E SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS PROFESSORES,
À COMUNICAÇÃO SOCIAL,
ÀS ENTIDADES PÚBLICAS,
AO PAÍS

Neste momento crucial em que tudo se pode decidir e em que a união de toda uma classe é factor fundamental para se conseguir alcançar tudo aquilo por que nos temos batido, o Movimento PROmova, confrontado com a decisão da Plataforma Sindical em suspender as acções de contestação agendadas para a próxima semana e para o final deste primeiro período lectivo, reafirma o seu indeclinável compromisso com as razões que sustentam, quer a sua exigência de substituição deste modelo de avaliação, quer a concomitante reivindicação de renegociação do Estatuto da Carreira Docente e, especificamente, de revogação da legislação que instituiu a divisão da carreira entre "titulares" e "professores", num inqualificável exercício de leviandade e injustiça protagonizado por esta equipa ministerial.

Por conseguinte, o Movimento PROmova, conhecedor da má-fé negocial e da desonestidade política desta equipa ministerial (veja-se o inacreditável comunicado emitido pelo ME na noite de 5 de Dezembro, após a assunção do compromisso negocial), que não augura nada de bom, manter-se-á vigilante ao processo negocial e não pactuará com qualquer versão do tipo “Memorando de Entendimento II” que viabilize um modelo de avaliação complexo, burocrático, opressivo, assente num único professor avaliador não proposto e/ou reconhecido pelos colegas e, sobretudo, montado sobre a divisão aleatória da carreira e a existência de quotas irracionais.

Se o Ministério da Educação persistir no caminho da prepotência e da manutenção de políticas educativas absurdas e injustas, ou se a Plataforma Sindical vacilar na defesa dos princípios que tem vindo a defender e a que nós nos temos associado, o Movimento PROmova (certamente, também os demais movimentos) e os professores saberão reagir em conformidade.

O Movimento PROmova quer acreditar que, desta vez, os princípios e a seriedade vão prevalecer e que toda esta abertura corresponde a uma assunção efectiva de um diálogo profícuo e não mais a uma manobra de um marketing intencional destinado a tentar adiar para tudo ficar na mesma.

A confirmar-se a existência de um compromisso sério de ambas as partes para uma abertura negocial, então, ao contrário do que, cinicamente, o ME continua a reafirmar, não faz sentido participar em qualquer acto relacionado com a implementação deste modelo de avaliação.

Neste sentido, o Movimento PROmova apela a que todas as escolas ignorem as determinações do Ministério da Educação que visam forçar a implementação de um modelo desacreditado, pois, além das razões e da ética que assistem aos professores para rejeitar este modelo de avaliação, acresce o argumento de estarem a envolver-se numa ocupação inútil e improfícua, que, de um momento para o outro, terá como destino o baú das recordações tenebrosas.

Os professores podem ter a certeza da nossa resistência até que a razoabilidade, a justiça e a decência sejam a pedra de toque das políticas educativas do Governo. Contém connosco!

PROmova,
PROFESSORES - Movimento de Valorização

Mantém-te informado e participa em

http://movimentopromova.blogspot.com/

PÁGINA DA FENPROF
5 de Dez de 2008

Reunião negocial no dia 15, "onde tudo estará em cima da mesa"
A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu (5/12/2009) as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação aceitou negociar de forma aberta com os Sindicatos. Recorde-se, entretanto, que está marcada para 19 de Janeiro de 2009, data do segundo aniversário da publicação do "ECD do ME", uma greve nacional dos educadores e professores."Perante a disponibilidade do Ministério da Educação, que, pela primeira vez, aceitou uma negociação onde não estarão apenas as questões da avaliação mas outros aspectos do ECD, em nome da Plataforma suspendemos as greves regionais da próxima semana", afirmou Mário Nogueira.Nesse sentido, está marcada para o próximo dia 15 (segunda-feira) uma reunião negocial,entre a Plataforma e o Ministério, "onde tudo estará em cima da mesa, pela primeira vez" (suspensão do actual modelo de avaliação, negociação de um novo modelo, fim da divisão artificial da carreira, entre outras matérias fundamentais) como sublinhou o dirigente sindical, intervindo na Vigília realizada à porta do ME, e em declarações prestadas à comunicação social.

PÁGINA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
5 de Dez de 2008

Esclarecimento sobre a avaliação de desempenho dos professores
Chegou hoje ao fim o processo de negociação das medidas tomadas pelo Governo no dia 20 de Novembro para facilitar a avaliação do desempenho dos professores.
Os sindicatos neste processo não apresentaram qualquer alternativa ou pedido de negociação suplementar, pelo que o Ministério da Educação (ME) dá por concluídas as negociações, prosseguindo a aprovação dos respectivos instrumentos legais.
O ME, mantendo a abertura de sempre, que já conduzira ao Memorando de Entendimento com a plataforma sindical (ver infra), respondeu positivamente à vontade dos sindicatos, expressa publicamente, de realização de uma reunião sem pré-condições, isto é, sem exigência de suspensão da avaliação até aqui colocada pelos sindicatos. Foi por isso agendada uma reunião para o dia 15 de Dezembro, com agenda aberta.
Os sindicatos foram informados que o ME não suspenderá a avaliação de desempenho, que prossegue em todas as escolas nos termos em que tem vindo a ser desenvolvida.

Esta reunião foi antecipada para 5ª. feira, dia 11/Dez

Nacional

Educação: Plataforma Sindical dos Professores anuncia suspensão das greves regionais

Lisboa, 05 Dez (Lusa) - A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu hoje as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação (ME) aceitou negociar uma eventual suspensão do modelo de avaliação de desempenho.

No final de um breve encontro com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, o porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, anunciou que será realizada no próximo dia 15 uma reunião "onde tudo estará em cima da mesa", nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

"Perante a disponibilidade do ME, que, pela primeira vez, aceitou uma negociação onde não estão apenas as questões da avaliação mas outros aspectos do ECD, em nome da Plataforma suspendemos as greves regionais da próxima semana", afirmou o sindicalista.

Lusa/Fim

Proposta dos Sindicatos: Auto-avaliação

Sindicatos propõem auto-avaliação acompanhada por pedagógico


PEDRO VILELA MARQUES

Desempenho. Solução a apresentar amanhã ao Ministério da Educação implica a suspensão do actual modelo

Plataforma quer colocar proposta à discussão dos professores

A proposta que a Plataforma Sindical dos professores vai apresentar amanhã ao Ministério da Educação assenta num documento de auto-avaliação, a ser preenchido pelos docentes e acompanhado pelo respectivo Conselho Pedagógico. Mas para que esta proposta chegue sequer a ser negociada, os sindicatos exigem que o actual modelo de avaliação seja suspenso.

O porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, já tinha informado o DN que os sindicatos iam apresentar "uma solução simples, não administrativa e focada na vertente pedagógica que permita aos docentes serem avaliados este ano". Proposta agora concretizada por outros dirigentes do movimento sindical. Carlos Chagas, secretário--geral do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, adianta ao DN que a Plataforma tem uma forma de ultrapassar o vazio legal deixado pela suspensão do actual processo e realizar a avaliação de quem necessita dela. "Embora ainda não haja um documento escrito e pormenorizado, a nossa proposta vai no sentido de cada professor elaborar um relatório de auto-avaliação a ser apresentado ao Conselho Pedagógico, que seria responsável por acompanhar o seu cumprimento."

A leitura das soluções previstas pelos vários sindicatos para a avaliação permitem perceber melhor o que os dirigentes da Plataforma defendem. Assim, este relatório de auto-avaliação deve conter uma análise do docente sobre as condições em que exerce o processo de ensino e posterior apreciação do relatório por uma Comissão de Avaliação do Conselho Pedagógico. "O documento a apresentar pelo professor é de facto de reflexão da componente científico-pedagógica, mas ainda não pormenorizámos a proposta, porque não faz sentido termos um documento escrito sem sabermos se o Ministério suspende o modelo actual", informa João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação.

Caso se reúnam os pressupostos exigidos pelos sindicatos, Carlos Chagas considera que "o documento definitivo deve ser entregue em pouco mais de uma semana, depois de colocado à apreciação dos professores nas escolas". Afirmação que agradou a Mário Machaqueiro, representante de um dos movimentos de professores que organizou a manifestação de 15 de Novembro e que reclama ser ouvido pelos sindicatos neste processo. "Esta posição é positiva e a proposta parece-me razoável, mas temos de ter cuidado para não desmobilizar a contestação. Além de que não sei se o Ministério vai ceder", alerta o professor da Associação em Defesa do Ensino.

Manifestação Vila Real, 25/Novembro: Suspensão da avaliação do ME!

Dezembro: Calendário de acções de luta (Plataforma Sindical)

SPZS . FENPROF informa

A Plataforma Sindical dos Professores anunciou

um calendário de acções de luta

para o próximo mês de Dezembro e mantém as já anunciadas:



1. Greve Nacional de Professores no dia 3 Dezembro;

2. Vigília de 24 sobre 24 horas à porta do ME, nos dias 4 e 5 de Dezembro;

3. Greves regionais de 9 a 12 de Dezembro;

(Norte dia 9, Centro dia 10, Lisboa e vale do Tejo dia 11, Alentejo e Algarve dia 12).



4. Mantêm-se as Concentrações Regionais em Novembro.

Dia 28 Nov. é na zona sul - ( Portalegre, Évora, Beja e Faro)

5. Dia 19 de Janeiro de 2009,

(por ocasião dos dois anos de publicação do "ECD do ME")

nova Greve Nacional.

Concentração em Braga 25/Novembro

Tarjeta distribuída pela CDEP

Comissão de Defesa da Escola Pública

http://escolapublica2.blogspot.com e-mail: escolapublicablog@gmail.com

Denúncia formal do “Memorando de entendimento”

pela Plataforma sindical dos professores

Perante a manifestação de 120 mil professores e educadores – realizada no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa – a Plataforma sindical fez um apelo aos docentes de todas as escolas para que suspendessem o processo de avaliação do seu desempenho e, em simultâneo, decidiu suspender a participação na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente.

Congratulamo-nos com este passo positivo.

No entanto, afirmamos que a suspensão da participação nesta Comissão Paritária só será consequente se levar à retirada da assinatura, por parte dos dirigentes da Plataforma sindical, no “Memorando de entendimento” com o ME, para o prosseguimento do combate em unidade – de todos os docentes com os seus sindicatos – com vista à:

• Revogação do ECD;

• Revogação do decreto sobre a Avaliação do Desempenho dos docentes;

• Revogação do decreto sobre a Gestão das Escolas.

Em conformidade com esta posição, dirigimo-nos à Plataforma sindical dos professores para que – respondendo às expectativas dos 120 mil manifestantes de 8 de Novembro – retire a sua assinatura do “Memorando de Entendimento” com o ME.

Assina pela retirada da assinatura em http://www.PetitionOnline.com/mocaoecd/petition.html

Paulo Ambrósio: «Porque ninguém deve faltar amanhã à Manifestação Nacional dos Professores»

Porque ninguém deve faltar amanhã à Manifestação Nacional dos Professores

Um pouco de história (ou um simples exercício de memória…)



Como todos se recordam, a autodenominada "Plataforma Sindical Docente" após a grande manifestação do Dia Mundial do Professor (que foi o “canto do cisne” na luta contra o “ECD do ME”), desaparece pura e simplesmente, quer no planos mediáticos quer orgânicos, entrando em catalepsia (morte aparente).

Nas escolas e no terreno ficavam os mesmos de sempre, os activistas e os quadros sindicais mais combativos e coerentes, lutando de mangas arregaçadas não só contra o ECD do ME mas contra toda a catadupa legislação anti-educativa que quase diariamente emanava da 5 de Outubro, encharcando literalmente as escolas.



A 1ª ressureição da "Plataforma" (qual Lázaro)


Os Professores e a população em geral só voltam a ouvir falar da Plataforma Sindical no início do ano de 2008, quando o mesmo movimento associativo espontâneo dos Professores começa a dar sinais claros de inconformismo e de resistência e revolta, agora contra a implementação do modelo de avaliação do ME (mas nao só) nas escolas.

Assim, a dita plataforma, para não ficar atrás, é de novo "estrategicamente" ressuscitada (pela 2ª vez) pelos seus heterogéneos dirigentes - e dizemos heterogéneos dirigentes com toda a propriedade, nos planos ideológicos e político-sindicais) quando o movimento espontâneo e associativo começou a reunir professores, primeiro nas escolas, depois a fazê-los a sair para a rua, no início em plenários de recinto fechado e mais tarde em concentrações de rua, descentralizadas e de grande dimensão.

A "estratégia" desta multicolorida miríade de dirigentes da plataforma é reveladora das suas ulteriores e inconfessadas intenções: começa com a convocação de protestos regionais paralelos, sob a sua égide, procurando assim desarmar e controlar o movimento. Depois a triste "novela" está ainda bem fresca na memória de todos conhecida: após a Marcha da Indignação (a dos 30 mil) a opção negocial a todo o preço e os seus paladinos "plataformianos" toma o comando dos acontecimentos, faz o seu triste percurso e desagua no tão minimalista como envergonhado "Memorando de Entendimento" (logo baptizado pelos Professores de "memorando do nosso descontentamento"), assinado às pressas com o sinistro terceto da 5 de Outubro.

Acordo que bem mais cedo do que os seus mentores previram, logo a partir de 31 de Agosto, começa a dar os seus frutos podres, culminando, nestes curtos 3 meses do 1º período, no completo caos e bloqueio das escolas públicas portuguesas do ensino não-superior.

Apesar dos sinais já evidentes do que estava para vir, ainda no final do 3º período, o Conselho Nacional da FENPROF aprova um extenso quanto vácuo Plano de Acção Reivindicativa, documento que quanto a formas de luta dignas desse nome pouco ou nada contém.


A 2ª ressureição da "Plataforma"

Entretanto, o mal-estar e a asfixia que a implementação do modelo de gestão, a partir de Janeiro de 2008, começa a gerar nas escolas, produz as primeiras movimentações espontâneas de docentes. As reuniões de escola e inter-escolas começam a realizar-se e logo extravasam para as ruas, primeiro em concentrações locais.

A necessidade duma grande acção de rua a nível nacional impõe-se e, em conformidade, 2 movimentos de professores (APEDE e MUP) decidem a 11 de Outubro entregar no Governo Civil de Lisboa a convocatória para uma Manifestação Nacional de Professores a realizar dia 15 de Novembro (amanhã) com objectivos abrangentes, claros e definidos. Este é o momento do “toque a rebate”, para a nova ressuscitação do “cadáver-andante” que é a plataforma: o objectivo é só um tentar descredibilizar e esvaziar esta iniciativa nacional.

Como a “bola de neve” já ia imparável, a única solução que encontram é jogar em “efeito de antecipação” e convocar “à matroca” uma manifestação, antes do movimento lhe escapar definitivamente das mãos. E fazem-no a 8 de Outubro, manifestação com uma adesão maciça que espantou os próprios promotores.

Nos dias imediatamente a seguir ao seu “rescaldo” e, após as repugnantes e provocatórias declarações e atitudes da equipa do ME, o movimento espontâneo e associativo dos Professores não se contem e alerta contra o perigo da desmobilização e pela necessidade imperiosa da Classe sair de novo à rua. Mais tarde em Plenários Distritais, convocados por activistas, com ou sem sindicato, movimentos e blogues de educação, os docentes, em participação maciça, propõem a continuação e o agravamento das formas de luta, caso exemplar do Plenário Distrital de Braga que agenda greve por tempo indeterminado até à demissão da tripla Lurdes Rodrigues, Valter e Pedreira..

É neste contexto que 1 (um!) dia antes da realização da Manifestação Nacional de 15 de Novembro, o Secretariado Nacional da FENPROF (SN) emite um comunicado, cujos últimos quatro parágrafos representam um grosseiro exercício de mistificação com o mesmo intuito de sempre: atemorizar e desmobilizar os professores.

O SN da FENPROF mistifica a verdade quando lança o estafado anátema de “divisão” sobre a Manifestação Nacional de amanhã, quando foi ele (SN) que marcou uma 2ª manifestação com a 1ª já marcada, convocada e comunicada nos termos legais.

Falta à verdade quando afirma que a Manifestação de amanhã resulta da “teimosia” e da “agressividade anti-sindical” que “nada acrescentará” como até “provocará erosão da mobilização” (!), quando sabe perfeitamente que “os sindicatos somos todos nós” - especialmente os activistas e quadros que nunca regatearam esforços conta as políticas anti-educativas, em mais de uma década de denodada e combativa acção sindical diária.

É por tudo isto que amanhã os Professores Portugueses, sindicalizados e não sindicalizados, saberão dar cabalmente uma resposta histórica não só ao Ministério da Educação de Lurdes Rodrigues e suas políticas anti-educativas e anti-nacionais, um novo alento à Classe e um aviso claro a quem, de forma mais ou menos subtil, tenta manter o movimento docente à rédea curta.

Paulo Ambrósio

- sócio Nº 55177 do SPGL/ FENPROF

- ex-membro da Comissão de Professores Contratados do SPGL/FENPROF

- ex-delegado sindical da Escola EB2,3 Galopim de Carvalho

- ex-Delegado da Comissão Sindical dos Desempregados do SPGL/ FENPROF

- delegado aos VIII e IX Congresso Nacional da FENPROF

- sub-coordenador da Frente de Professores Desempregados do SPGL/ FENPROF

- membro do grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF
- moderador global do fórum www.saladosprofessores.com

Ruptura prática com o Memorando do Entendimento

Sindicatos consideram que comissão paritária deixou de «fazer sentido»
Leia esta notícia

Sindicatos faltaram à reunião da comissão paritária

Prometeram e cumpriram: a reunião marcada para esta manhã não se realizou. Os sindicatos de professores abandonaram a comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação de desempenho.

As organizações sindicais faltaram esta terça-feira à reunião da Comissão Paritária com o Ministério da Educação (ME), prevista no Memorando de Entendimento entre o ME e a Plataforma Sindical de Professores.

Leia mais

Maria de Lurdes Rodrigues acusou os sindicatos de rasgarem o memorando que livremente assinaram com o Ministério da Educação e garantiu que o processo de avaliação dos professores está a decorrer em todas as escolas.(JN- ler mais)

Percurso Oficial da Manifestação de 8/Novembro

Enorme dimensão da manifestação de dia 8 (sábado) obriga à alteração do local de concentração e do percurso

A Plataforma Sindical dos Professores torna público que, devido à grande dimensão do Plenário e Manifestação Nacional de Professores, previstos para dia 8 de Novembro (sábado), o local de concentração e percurso inicialmente definidos, tiveram de ser alterados.

Assim, o Plenário Nacional realizar-se-á na Alameda da Cidade Universitária de Lisboa, tendo início às 15 horas. De seguida, os professores e educadores presentes deslocar-se-ão, em manifestação, para os Restauradores onde, no final, será posta à votação a Moção que, sendo aprovada, será enviada a todas as entidades e órgãos de soberania que se entenderem adequados.

Tendo em consideração o número de autocarros que já hoje se encontra reservado, bem como as informações que, diariamente, chegam das escolas da Grande Lisboa (em que os professores se deslocarão de modo próprio) tudo indica que esta será mais uma mega acção de protesto dos Professores Portugueses, que, passando da indignação à exigência, pretendem que os deixem ser Professores!
Tal só será possível com uma profunda inversão no rumo das actuais políticas educativas.

A Plataforma Sindical dos Professores
4/11/2008

O Grito de Revolta de João Vasconcelos

CONTRA A ESPADA DE DÂMOCLES O MEU GRITO DE REVOLTA!

UNIDADE E LUTA É O CAMINHO!

João Vasconcelos (*)

Sou membro do Conselho Nacional da Fenprof e também faço parte do Movimento Escola Pública pela Igualdade e Democracia. Mas acima de tudo sou um modesto professor. Um professor que discordou – tal como todos os professores do meu Agrupamento que reuniram no Dia D - do Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical de Professores. E porquê? As razões encontram-se expostas num artigo que escrevi no passado dia 14 de Abril (antes do Dia D, 15 de Abril e em que a Plataforma já anunciara que aceitava o Memorando). Este artigo, com o título “Vitória Pírrica?”, circulou pelos blogues e até motivou a criação do blogue http://fenixvermelha.blogspot.com/, (aqui se encontra como 1º artigo), perante o grande descontentamento e revolta face à previsível assinatura do memorando. Na reunião do Conselho Nacional da Fenprof, de Junho, continuei a discordar do acordo e, a realidade dos últimos desenvolvimentos – com apenas um mês de aulas – estão a provar a justeza das minhas posições (e de todos aqueles que não aceitaram o memorando, um pouco por todo o país).

Escrevi em “Vitória Pírrica?” que o «Memorando (…) se transformará numa grande vitória de Sócrates e da Ministra e numa profunda e dramática derrota dos professores, se estes não continuarem vigilantes e mobilizados. Afinal o que se conseguiu com o Memorando? Muito pouco, tendo em conta que vieram 100 mil professores para a rua. A Marcha da Indignação do passado dia 8 de Março é a prova provada do descontentamento e da revolta de uma classe profissional como nunca se viu neste país. E tudo levava a crer que os professores estavam dispostos a continuar uma luta que só agora a iniciaram em força. Ficamos com um sentimento de vazio e com uma sensação de que era possível ir muito mais além. Conseguiram os professores uma vitória pírrica? Se assim foi, vão ser, nos próximos tempos, inevitável e clamorosamente derrotados. E a Escola Pública vai ser, inexoravelmente destruída».

Efectivamente, digo e reafirmo hoje que os professores conseguiram “uma mão cheia de nada” e a questão central – esta avaliação de desempenho - apenas foi protelada no tempo. Com uma agravante: bem muito pior do que julgou a Plataforma Sindical. Passou apenas um mês de aulas e os docentes estão fartos, já não aguentam mais. Tal como no início do ano, a sua revolta surda sente-se e ouve-se nas escolas e vai explodir de novo. É por isso cedo para Sócrates e a Maria de Lurdes cantarem vitória, pois os professores vão mobilizar-se de novo e voltar à rua, não obstante ter sido assinado um Memorando de entendimento. A próxima vitória não poderá ser à moda de Pirro – as consequências para a classe docente seriam desastrosas.

Voltando ao artigo, sublinhava a dado passo: «Só nos meses de Junho e Julho de 2009 – como prevê o Memorando – é que haverá ‘um processo negocial com as organizações sindicais, com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações’ do modelo. Mas então não se trata de um modelo de avaliação altamente burocrático, injusto, punitivo, subjectivo, arbitrário, economicista, quer vai manter as quotas e assente numa estrutura de carreira dividida em duas categorias? É este o cerne da questão – o Estatuto da Carreira Docente tem de ser revisto, alterado, revogado e os professores jamais poderão aceitar estarem divididos, de forma arbitrária, em duas categorias. O grito dos professores mais ouvido foi: ‘categoria só há uma, a de professor e mais nenhuma’. Disto não podemos abdicar».

Reafirmo que aqui reside o cerne da questão – trata-se de um modelo de avaliação que divide os docentes em duas categorias e que é economicista, punitivo, subjectivo, arbitrário, injusto e terrivelmente burocratizado. Veja-se o que está a acontecer nas nossas escolas – são reuniões e mais reuniões, grelhas para tudo e para nada, objectivos individuais que não têm ponta por onde se pegue, mais instrumentos para isto e para aquilo, são os inúmeros planos de aula, as aulas assistidas por titulares com formação científica diferente dos assistidos, é o receio da não obtenção de créditos e a penalização daí decorrente, é a conflitualidade nas escolas a aumentar (e infelizmente há sempre os mais papistas que o Papa). São medidas que não promovem a melhoria pedagógica e científica, antes pelo contrário e que visam o controlo administrativo dos professores e a proibição de ascenderem ao topo da carreira. É a Espada de Dâmocles que se encontra suspensa sobre a cabeça dos professores e educadores deste país. Nunca, em caso algum, a Plataforma Sindical –e em particular a Fenprof, como a estrutura sindical mais representativa da classe docente – devia ter assinado um acordo que contemplasse a manutenção do actual ECD. E os professores estavam dispostos a continuar com a luta.

Concluía em “Vitória Pírrica?” que os professores «terão de continuar a lutar (…), mostrando à Plataforma Sindical que é possível obter conquistas bem mais significativas (…). A Plataforma deverá continuar a manter a unidade e continuar a ser a porta-voz dos anseios e reivindicações dos professores. Um passo precipitado ou mal calculado poderá deitar tudo a perder, depois será tarde demais para voltar atrás. Por mim não assinava o acordo e continuava com a luta. Há razões muito fortes para tal. Temos a força de 100 mil professores na rua. Este é o nosso ponto forte e, simultaneamente, o ponto fraco de Sócrates, de Maria de Lurdes e do governo».

Os 100 mil professores que protagonizaram a Marcha da Indignação no passado dia 8 de Março nas ruas de Lisboa, responderam em uníssono aos apelos dos Sindicatos e dos Movimentos. A unidade foi a razão da nossa força e todos compreenderam isso. Cometeu-se um erro com a assinatura do Memorando. Mas tudo isto pode ser ultrapassável continuando a apostar na unidade e de novo na luta. Um novo passo errado acarretará, certamente, consequências desastrosas para o movimento docente e para a Escola Pública, que perdurará por largos anos. Respondendo aos anseios, aspirações e revolta dos professores alguns Movimentos convocaram uma manifestação nacional, para Lisboa, dia 15 de Novembro. Mais uma vez os Movimentos se anteciparam aos Sindicatos, não havendo nenhum mal nisto. Já não vivemos nos séculos XIX e XX, a vida mudou, os tempos são outros – só não mudou a exploração e a opressão dos poderosos sobre os mais fracos, antes agravou-se. E os Movimentos hoje fazem parte da vida e das lutas dos Povos. Assim como os Sindicatos continuam a ser imprescindíveis – quem não compreender isto não percebe a realidade onde se movimenta.

A divisão será o pior se acontecer no seio dos professores e em nada acrescentam as declarações anti-sindicais ou anti-movimentos. Todos fazemos falta, tal como aconteceu no passado dia 8 de Março. Quem protagonizar a divisão só irá dar mais força a um governo que despreza, massacra e procura destruir a classe docente e a Escola Pública e, será meio caminho andado para, mais cedo do que espera, ficar arredado da marcha inexorável da História.

O meu apelo é para que todos se entendam – Sindicatos e Movimentos de Professores – chegando a um consenso para a realização, em conjunto, de uma poderosa Manifestação Nacional no mês de Novembro. Condição indispensável para a obtenção da vitória. Os professores irão provar que têm voz e que têm força. Entendimento sim, mas desde que se aniquile o “monstro” (esta avaliação de desempenho e o ECD). Caso contrário, seremos devorados. Contra a “Espada de Dâmocles” o meu grito de revolta! Unidade e luta é o caminho!

(*) Membro do Conselho Nacional da Fenprof, do Movimento Escola Pública e Delegado Sindical na Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco – Portimão

Nota: Caso considerem útil, agradeço a divulgação pelos vossos contactos e blogues.

Escolas violam acordo e continuam com avaliação

PEDRO VILELA MARQUES

Sindicatos querem definir critérios de nomeação dos directores escolares A Plataforma Sindical de professores denunciou ontem a continuação de avaliações irregulares de docentes em algumas escolas, que desrespeitam o acordo estabelecido com o Governo. A Plataforma expôs os casos numa prolongada reunião com o Ministério da Educação e espera agora que o Decreto que define o regime de avaliação de desempenho, publicado ontem em Diário da República, acabe com estas situações.
A representante da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) na Plataforma de professores relatou ao DN alguns dos casos que os sindicalistas apresentaram na reunião com a tutela, que se prolongou pela manhã e tarde de ontem. "Aproveitámos essencialmente para criticar o facto de persistirem avaliações irregulares em escolas do País, onde continuam a existir aulas assistidas e onde se pede que os alunos avaliem os professores", informou Lucinda Manuela.
A dirigente da FNE não concretizou o número de escolas que violaram o acordo de entendimento que estabelecia os critérios mínimos para a avaliação dos professores. "Mas, desde que haja uma, já é muito, ainda para mais quando o documento já estava a ser apreciado pelo Presidente da República e publicado na página da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação. Isto é, informalmente, já estava em prática."
A Plataforma de professores está convencida de que com a publicação do Decreto Regulamentar que define a avaliação docente até ao ano lectivo de 2008/2009 as escolas vão mesmo cumprir a lei, mas ainda assim "vai continuar vigilante". A reunião de ontem serviu ainda para rever o preâmbulo do Memorando de Entendimento que as partes acordaram a 12 de Abril - depois de uma verdadeira maratona negocial que, numa semana, incluiu três reuniões e mais de 15 horas de discussão - e debater alterações às fichas de avaliação a serem aplicadas depois de 30 de Setembro.
As atenções dos sindicatos vão agora virar-se para os processos negociais sobre as quotas da avaliação e para a definição dos critérios de nomeação dos directores à luz do novo modelo de gestão escolar.
O Ministério da Educação comprometeu-se a enviar propostas em relação a estas reivindicações nas próximas semanas.