Caríssimos(as)
segunda-feira, abril 21, 2008
Proposta de Acção
Caríssimos(as)
POR QUÊ DESISTIR AGORA, GENTE DE POUCA FÉ?
Durante três longos anos todos pareciam estar estranhamente anestesiados e sem capacidade de reacção. É verdade que sempre se ouviram algumas vozes mais reflexivas procurando alertar para os disparates que iam sendo cometidos, para as ilegalidades a que o ME recorria para impor a sua vontade e para o abismo a que as políticas educativas estavam a conduzir a escola pública. Mas no interior das escolas fomos sempre mais do que minoritários, uma espécie de extra-terrestres a quem ninguém ligava, ou a quem se ouvia com complacência, mas sem atenção.
Quando o ministério começou a impor condições de trabalho que violavam claramente o estatuto profissional que estava em vigor, como foi o caso dos horários de trabalho, os sindicatos ainda esboçaram uma tentativa de mobilização nas escolas. Mas quantos professores entregaram nas suas escolas os pedidos de pagamento de horas extraordinárias pelas substituições realizadas? Refiro-me aqui à data em que elas foram feitas e não aos milhares de requerimentos entregues já este ano, em consequência das decisões dos tribunais transitadas em julgado. Nessa altura a maior parte dos professores não acreditou ser possível e não quis ouvir, nem os conselhos dos sindicatos, nem as vozes dos extra-terrestres que resistiram.
Foi assim que o ECD acabou por ser aprovado, sem grande mobilização dos professores contra aquela aberração. Os sindicatos de professores foram deixados nas margens mínimas da negociação (sendo encenada uma farsa negocial, sem que as suas propostas chegassem a ser acolhidas) e a contestação encetada não conseguiu promover a unidade sindical e muito menos o empenhamento dos professores nas escolas.
A seguir passou-se o mesmo com o concurso de titulares. Se com o ECD que interessava a todos os professores não houve mobilização, com este concurso, que dizia respeito a apenas uma parte, ainda foi mais difícil organizar a contestação. E mais injustiças se acrescentaram ao rol das anteriores.
Até que chegámos aos meses de Dezembro 07/ Janeiro 08 e de repente caíram em cima da cabeça de todos nós os últimos instrumentos da fúria assassina com que o ME pretendia dar o golpe final à escola pública. Primeiro a proposta do novo regime de gestão, anunciada e apresentada na última semana do 1º período; a seguir e de enxurrada o decreto do Ensino Especial, o novo Estatuto do Aluno e o decreto da “Avaliação”/Classificação profissional.
E aí, finalmente, o povo acordou. Primeiro estremunhado, com dois ou três expondo as suas críticas na blogosfera, com uns quantos fazendo agitação nas suas escolas e com alguns mais a procurarem transformar essa contestação virtual em aproximação real de vontades, de pessoas vivas em encontros e reuniões presenciais.
No curto espaço de quatro meses passou-se de uma situação de anomia da classe e de um poder incontestado e esmagador do ME, para uma situação em que os professores passaram a ser ouvidos e respeitados pela opinião pública e pela opinião publicada. Os movimentos autónomos de professores passaram a ser uma realidade aceite pela comunicação social, mas também pelas organizações sindicais. A mobilização dos professores promoveu e consolidou uma unidade entre dirigentes sindicais impensável durante longos anos e que se consubstancia na firmeza com que a Plataforma Sindical continua a contestar em uníssono as políticas educativas.
Ao mesmo tempo o governo e o ministério sentiram-se obrigados a negociar questões que do seu ponto de vista estavam fechadas. Desde Janeiro que todo o discurso do ME ia no sentido da aplicação integral do DR 2/2008 num conjunto de escolas em que os PCE’s estavam a cumprir à risca as determinações ministeriais. O conselho de escolas tinha substituído os sindicatos na negociação da aplicação das medidas governamentais nas escolas. O CCAP, presidido por uma antiga inspectora geral e constituído maioritariamente por personagens ligadas ao PS (independentemente de terem ou não as quotas em dia), era o único responsável pelo acompanhamento do processo de avaliação, o que garantiria a inexistência de crítcas sérias e coerentes às aberrações de que o modelo do DR 2/2008 está inundado.
Fazendo este curto balanço, confesso ficar perplexo com a forma como alguns professores e os movimentos em que se integram resolveram manifestar-se contra a posição da plataforma sindical. Será que não se deve considerar um ganho o facto de em todas as escolas do país se realizar este ano uma avaliação mínima uniformizada. Ou será que também não é um ganho garantir a continuação de negociações em torno de todas as questões que são inaceitáveis para os professores, a saber: revisão do ECD com retorno à carreira única; revisão do modelo de gestão; revisão do modelo de avaliação; revisão do diploma sobre o ensino especial.
Alguém acha realista , num período em que já se sente o cheiro de eleições no ar, conseguir em algumas semanas que o governo volte atrás nas políticas que constituiram a sua bandeira durante toda a legislatura? Alguém acha que, sem luta e sem um combate feroz, Pinto de Sousa vá mudar de política a meia dúzia de meses das eleições, fazendo um hara-kiri político?
Os meses que se avizinham são fundamentais. A unidade entre todos os professores é uma necessidade premente e se pela primeira vez em três décadas os dirigentes sindicais foram capazes de ultrapassar rivalidades, em prol da unidade e eficácia da luta, é ridiculo que sejam aqueles que mais clamavam pela necessidade de unidade e mobilização que venham agora deitar tudo a perder.
Sendo assim, faz sentido a pergunta: POR QUÊ DESISTIR AGORA, GENTE DE POUCA FÉ?
retirado daqui
PROmova: Desacordo MUITO IMPORTANTE
"(...) as leis e as instituições, não obstante o serem eficazes e bem concebidas[nem sequer é o caso vertente - aparte nosso], devem ser reformadas ou abolidasse forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre dajustiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todopoderá ser eliminada." (Rawls, 1971, p. 27)
Olá colegas,O Movimento PROmova não consegue descodificar no Memorando de Acordo entre o
Ministério da Educação e a Plataforma Sindical a tão propalada "grande vitória
para os professores".
Aliás, basta constatar, nas televisões, as expressões faciais mais distendidas e
aliviadas da Sra. Ministra da Educação e do Sr. Primeiro Ministro. Saíram de um
pesadelo, pela mão de um tipo de sindicalismo pusilânime, que, nos últimos
anos, tem sancionado, por frouxidão ou desistência prematura, os mais
arbitrários e injustos ataques aos professores.
O Movimento PROmova não embarca em hossanas mediáticos a "vitórias" que quase
nada significam no terreno e que deixam o essencial das reivindicações,
perfeitamente, incólume, quando não apunhalado.Senão, vejamos:
1) A Plataforma Sindical exigia a "suspensão" do Modelo de Avaliação e
abdicou da sua principal exigência (que tantas escolas e professores reclamaram
por discordarem deste Modelo de Avaliação), permitindo que a Sra. Ministra da
Educação continue a afirmar que não ocorreu "suspensão" (e tem razão para o
afirmar). E fê-lo a troco de quê? Do emagrecimento do Modelo até Setembro? E,
no próximo ano lectivo, o Modelo já é bom?...
2) Como fica a complexidade burocrática e o gigantismo de dados e
informações a gerir, a subjectividade de parâmetros, a existência de
inobserváveis, a imputação de responsabilidades ao professor por variáveis que
não controla, do risco de confiar a avaliação da prática docente a um único
professor que encontra no desempenho de tais funções (por muito respeito que
lhes seja merecido) fruto de um concurso execrável, a possibilidade real de
surgirem incompatibilidades entre avaliador e avaliado (alguns concorrem para
as mesmas quotas; alguns avaliados podem sentir-se constrangidos, ameaçados ou
chantageados por um avaliador com quem não tenham uma boa relação pessoal ou
profissional - melindre que uma equipa de avaliação, ao invés de uma avaliador
único, permitiria superar)? A tudo isto o Memorando de Acordo diz nada...
3) E que pensarmos da postura da Plataforma Sindical face à lotaria, à
golpada e à aberração mais leviana e mais injusta alguma vez intentada nas
escolas e que dá pelo nome de "Concurso de Acesso a Professor Titular",
dividindo, injustificadamente, os professores? Relativamente a esta manobra
administrativa vergonhosa, a Plataforma Sindical manifesta abertura para mais
divisão e mais ignomínia! Particularmente, do lado da Fenprof, tão crítica no
passado da divisão da carreira, haja pudor e sentido do ridículo!
4) Alguém nos saberá explicar de onde surgiu essa ideia peregrina de se
colocar à discussão mais um escalão no topo da carreira? Nunca nos movemos por
questões reivindicativas de cariz remuneratório mas sim por questões de
fundamentos de princípios e de valores!
Se os professores não são "idiotas" para engolirem a incompetência, a autocracia
e as injustiças inerentes às políticas e aos modelos do Ministério da Educação,
também o não são para se deixarem enredar em cortinas de fumo dos Sindicatos
que tão mal leram o mal-estar dos professores e de forma tão decepcionante nos
representaram.
Em conformidade, propomos que para a Manifestação do dia 14, em Vila Real, e dos
dias seguintes, em outras cidades, bem como para o Dia D, vestíssemos de branco
(simbolizando a ausência de substância do Acordo) e manifestássemos o nosso
descontentamento aos delegados sindicais presentes. Apetecer, apetecer...
apetecia não comparecermos a estes eventos, deixando-os a fruir o champanhe da"traição" sozinhos, mas temos a obrigação de, em coerência com princípios de
seriedade, credibilidade e justiça, não atirarmos a toalha ao chão e
continuarmos a exercer pressão contra os instalados no auto-interesse e na
mediocridade. Os Sindicatos e o Ministério ainda vão ter que nos roer os ossos.
speramos poder contar com o desassossego e com o nível de exigência que tem
caracterizado o combate dos outros movimentos de professores. Estamos convictos
que a nossa mobilização merecia bem melhor que este pseudo-acordo.
Aquele abraço solidário,
PROmova
quinta-feira, abril 17, 2008
Dia D... "D" de Divisão???
Uma das palavras de ordem ouvidas, sobretudo após a marcha da
indignação dos 100 000 professores, foi que a Ministra pelo menos
tinha conseguido um feito nunca antes alcançado - unir os professores.
Agora, este memorando, este acordo ou entendimento, ou declaração, ou
não sei mais o quê, pelo menos já teve o efeito de os desunir. Essa
desunião é óbvia, sobretudo em relação às posições da Plataforma
Sindical, e isto tem de ser dito, nada de escamotear factos.
Alguns dirigentes da Plataforma, afirmaram mesmo que seria difícil
obter o unanimismo, o que reconhecemos que raramente é possível.
Também afirmaram numa primeira hora, ainda no calor do dito
entendimento que tinha sido uma grande vitória dos 100.000
professores, ao que já alguém respondeu que teria sido sim uma grande
vitória dos sindicatos.
Agora também já afirmam que o memorando ou entendimento teve uma
vitória esmagadora.
Parafraseando alguém .... tanta vitória....será que não é de mais?
Porque será que é necessário esmagar? Esmagar quem? O Ministério da
Educação por acaso foi esmagado?
Creio que esmagados foram a maioria dos professores e os seus
interesses na defesa da sua profissão e da escola pública, com
excepção daqueles que de forma autónoma e pensando pelas suas cabeças,
e livres de poderes ou de interesses umbiguistas continuam a achar que
valerá a pena lutar, valerá a pena resistir.
Será que a Plataforma Sindical pensará assim, ou vai resignar, vai
amolecer, afinal já está tudo bem, ou pelo menos ficou melhor?
Com que autoridade, razões e coerência é que a Plataforma Sindical vai
agora e daqui em diante chamar os professores à luta?
Enfim, estou um pouco céptico e ainda pouco esclarecido (creio que o
Mário Nogueira utilizou esta expressão para se referir à não
concordância dos movimentos cívicos sobre a tão propalada vitória).
Mudarei de opinião se na minha cabeça dura se fizer luz!
Ainda hoje vi na Comissão da Educação a Ministra e seus acólitos
relaxados e seguros de que a sua politíca educativa vai de vento em
popa. E assim se constrói o futuro que nós professores não desejamos.
Abraços,
A. Carvalho
quarta-feira, abril 16, 2008
Petição contra o entendimento plataforma ME
terça-feira, abril 15, 2008
Abertura de Concurso para Professor Titular
(Leia mais aqui)
A Moção da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)
MOÇÃO
Memorando do Entendiento: os professores têm a última palavra (Mário Nogueira, para memória futura!)
"O responsável [MÁRIO NOGUEIRA] admitiu contudo não rubricar o documento se, durante o dia de manhã, quando este for explicado aos docentes em escolas de todo o país, estes se manifestarem contra a assinatura: «Só admitimos não assinar se durante o dia de amanhã [terça-feira] os professores nos disserem que não se revêem no entendimento».
PROmova (Vila Real) contra o Entendimento
Educação: Professores Vila Real participam em concentração sindical para criticar entendimento com Ministério
Vila Real, 14 Abr (Lusa) - Alguns professores do movimento "Promova" juntaram-se hoje à concentração promovida pela Plataforma Sindical, em Vila Real, para criticar o entendimento alcançado sábado entre os sindicatos e o Ministério da Educação.
A concentração de hoje já havia sido agendada pela Plataforma Sindical de Professores aquando da "Marcha da Indignação", em Lisboa.
Apesar do protocolo de entendimento com o Ministério da Educação, cuja assinatura está prevista para quinta-feira, os sindicatos mantiveram a iniciativa para esclarecer o acordo e apelar ao envolvimento dos professores no Dia D - dia de debate nacional sobre o estado da escola pública.
Descontentes com este entendimento ficaram os docentes do movimento espontâneo "Promova", que nasceu em Vila Real e se disseminou por todo o país.
Por isso mesmo, estes professores fizeram questão de marcar presença na concentração que, segundo Octávio Gonçalves, um dos responsáveis pela criação do movimento, "ficou esvaziada".
"Este acordo não representa nenhuma vitória para os professores. Mais não fez do que adiar o problema para Setembro", afirmou.
Acrescentou que se "mantêm todas as questões em relação à avaliação dos professores e que o modelo de avaliação em causa está inquinado desde o começo e é de natureza gravosa".
O docente frisou que a principal reivindicação dos professores que era a suspensão do actual modelo de avaliação "não se verificou".
Defendeu que a avaliação dos professores deveria ser feita por uma "comissão de avaliação multidisciplinar, proposta pelos departamentos de cada escola e sujeita a uma formação especializada".
"Este processo permitiria avaliar a docência em todas as suas componentes", frisou.
Octávio Gonçalves salientou a necessidade de "continuar a exercer pressão contra os instalados no auto-interesse e na mediocridade".
Foram cerca de 300 os professores que se concentraram na Praça do Município de Vila Real.
Carlos Taveira, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte, fez questão de frisar que a "luta não se esgota no entendimento", o qual, na sua opinião, pela primeira vez revelou "abertura" por parte da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
Importante para este sindicalista era "trazer paz às escolas".
No entanto, considerou que as principais reivindicações dos professores "não estão ainda conseguidas" e exigiu a calendarização de um processo negocial que permita rever o estatuto da carreira docente e o novo regime de autonomia e gestão das escolas.
Por isso, salientou que o acordo representa apenas "o princípio de um processo negocial".
A Plataforma Sindical de Professores apelou ainda à participação alargada dos docentes e educadores nas reuniões que decorrem terça-feira, em todo o país, no âmbito do Dia D.
PLI.
Lusa/Fim
Posição do Movimento Escola Pública (Setúbal)
1) O Movimento Escola Pública considera que o entendimento recentemente alcançado entre sindicatos e Ministério da Educação representa um recuo efectivo do governo e é o resultado da capacidade de luta dos professores e da manifestação de 8 de Março. Destacamos como pontos positivos deste acordo:
a) a adopção de princípios simplificados e universais para as situações sobre as quais se exercia a chantagem e pressão do ME (renovação de contratos e casos de progressão), o que na prática significa que o governo adia a aplicação do seu modelo de avaliação.
b) A eliminação das consequências negativas de uma avaliação de "regular" ou "insuficiente" para os professores que forem avaliados até ao final do ano lectivo 2008/2009
c) A constituição de uma comissão paritária entre o Ministério e os sindicatos para acompanhamento e alteração do modelo de avaliação.
d) Definição de um mínimo de 9 horas para a componente individual, regulando os diferentes critérios de escolas, e integração da formação contínua no horário de trabalho dos professores.
2) Sendo estes os ganhos da luta, o Movimento Escola Pública entende ainda que os professores apenas ganharam uma batalha e não a guerra. O governo continua determinado a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho e o entendimento a que se chegou estabelece a sua aplicação já em 2008/2009.
A Comissão paritária para propor correcções ao modelo no final do próximo ano lectivo só terá força para fazer valer os seus pontos de vista se os professores continuarem a demonstrar determinação em lutar contra este modelo de avaliação burocrático, hierarquizado, injusto, e incapaz de melhorar as práticas pedagógicas.
3) Sobre o Estatuto da Carreira Docente, ensino especial e diploma de gestão das escolas o governo não recua e o entendimento nada garante sobre estes pontos (além da não aplicação este ano de procedimentos relativos ao novo modelo de gestão). Sobre a necessidade de vinculação dos contratados, professores mais precários e sobre os quais o ME exerceu uma pressão indigna, também nada de novo foi consagrado.
4) O Movimento Escola Pública considera que o recuo do governo só foi possível com a extraordinária capacidade de mobilização e de luta demonstrada por professores e professoras de todo o país. Professores e professoras que fizeram opinião, que fizeram as ruas, que se mobilizaram em cada escola, traçando novas formas de organização e de luta que os sindicatos só têm de respeitar. Por isso mesmo, defendemos a continuação de acções de protesto dos professores, agora e no arranque do próximo ano lectivo, se o ME não ceder no que mais importa. O governo tem de recuar nos aspectos que mais distorceram a profissão e a escola: a substância do modelo de avaliação, o diploma de gestão das escolas que impõe a figura do Director, e o Estatuto da Carreira Docente cuja divisão entre titulares e não titulares é artificial, injusta e promotora de desigualdades inaceitáveis, afectando gravemente o trabalho cooperativo e em equipa.
Defendemos acções de protesto e reivindicação que envolvam todos os que querem defender e qualificar a escola pública. Para isso, fazemos todos falta, porque são urgentes verdadeiras políticas de combate ao insucesso escolar, através da redução do número de alunos por turma, da constituição de equipas multidisciplinares nas escolas com psicólogos e assistentes sociais, do apoio efectivo às escolas com maiores dificuldades, e do reforço do investimento em meios humanos e materiais.
Reafirmamos que o combate pela Escola Pública passa por políticas que promovam a igualdade e a democracia, contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, contra os processos de exclusão e discriminação. Porque outra escola é possível e necessária, não baixamos os braços e juntamos forças em nome desse combate.
segunda-feira, abril 14, 2008
Memorando do Entendimento - Vitória Pírrica?
Vitória Pírrica?
João Vasconcelos (*)
Afinal o que se conseguiu com o Memorando? Muito pouco, tendo em conta que vieram 100 mil professores para a rua. A Marcha da Indignação do passado dia 8 de Março é a prova provada do descontentamento e da revolta de uma classe profissional como nunca se viu neste país. E tudo levava a crer que os professores estavam dispostos a continuar uma luta que só agora a iniciaram
Um dos grandes objectivos da Marcha que era a suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo não foi conseguido, muito embora a avaliação este ano só contemple os professores contratados e por meio de um processo simplificado. O ME conseguiu impor a chantagem de que, se não fossem avaliados, os contratados não teriam os seus contratos renovados. Por outro lado, e isto é o mais grave, o modelo de avaliação previsto pelo ME, vai ser aplicado a todos os professores no próximo ano lectivo, não havendo lugar a experimentação. Só nos meses de Junho e Julho de 2009 – como prevê o Memorando – é que haverá “um processo negocial com as organizações sindicais, com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações” do modelo. Mas então não se trata de um modelo de avaliação altamente burocrático, injusto, punitivo, subjectivo, arbitrário, economicista, que vai manter as quotas e assente numa estrutura de carreira dividida em duas categorias? É este o cerne da questão – o Estatuto da Carreira Docente tem de ser revisto, alterado, revogado e os professores jamais poderão aceitar estarem divididos, de forma arbitrária, em duas categorias. O grito dos professores mais ouvido foi: “categoria só há uma, a de professor e mais nenhuma”. Disto não podemos abdicar.
Que força terá a comissão paritária proposta pela Plataforma Sindical para introduzir alterações ao modelo de avaliação, quando este é o centro da discórdia e com os professores já desmobilizados? O ME vai querer manter tudo como está e quando sentir a desmobilização e a descrença no seio da classe docente não terá contemplações. Sabemos como Sócrates é teimoso e como odeia os professores, os sindicatos e a Escola Pública. E no final, batendo com a mão no peito, contará com um importante trunfo eleitoral, conseguido à custa de “sangue, suor e lágrimas” dizendo: – “fiz a avaliação dos professores!”. Não podemos cair nesta armadilha.
O novo modelo de gestão e administração das escolas vai ser imposto, embora adiado até 30 de Setembro. Trata-se de uma grave derrota para todos os professores! Significa isto que as escolas vão passar a ter os Directores já no próximo ano lectivo, como estava previsto, e vão ser eles que vão nomear os Coordenadores a seu belo prazer, que vão avaliar, que vão ter um poder unipessoal e discricionário e outras coisas mais. E o Memorando, implicitamente, parece aceitar o novo modelo de gestão – isto é inaceitável!
Outro ponto inaceitável, previsto no Memorando, é o facto de se prever a criação de um novo escalão remuneratório no topo da carreira dos professores titulares, quando se sabe que muito poucos ascenderão a titulares e que a esmagadora maioria continuará a “patinar” na carreira de professor. Talvez fosse admissível a criação de um novo escalão, mas no topo da carreira de professor, beneficiando assim aqueles que ganham menos. Esta disposição, além de beneficiar quem mais ganha, aceita, de forma implícita, a divisão em professores titulares e não titulares, o que é inadmissível.
A aceitação da divisão da carreira em duas categorias também está previsto no ponto 6 do Memorando, quando se prevê a negociação para a “abertura dos concursos para o recrutamento de professores titulares”. Ainda neste ponto está prevista a negociação para o próximo ano lectivo de “critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores, das condições de horário e remunerações dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares”, o que se afigura bastante perigoso, particularmente no que concerne às remunerações. Afinal quem mais ganha vai passar a ganhar mais e os outros, aqueles que mais aulas vão dar – a grande maioria – continuarão a ser os mais penalizados. Isto vai criar tremendas divisões e rivalidades no seio da classe docente. O ME jogou esta cartada e a Plataforma nunca devia ter aceite esta norma. Trata-se de um “rebuçado envenenado” que vai degradar irremediavelmente o ambiente no seio dos professores e da Escola Pública.
Sobre a participação em acções de formação contínua para o próximo ano lectivo, “desde que exista oferta financiada nos termos legais”, nada contém o Memorando, embora esta seja uma norma para este ano. Também não se poderá aceitar que os professores, no seu processo de avaliação, sejam obrigados a frequentar acções de formação contínua pagando essas mesmas acções dos seus bolsos.
Claro que o Memorando contém pontos positivos, como seja, particularmente, a aplicação de procedimentos de avaliação simplificados e universais este ano (o ME já antes aceitava os procedimentos simplificados aos contratados e aos que mudassem de escalão), a instituição de normas para minimizar, ou ultrapassar a atribuição de classificações de Regular ou Insuficiente, a definição de um número de horas da componente não lectiva compreendendo o tempo de trabalho individual e o tempo para reuniões, “não podendo ser inferior a 8 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e ensino secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas para os docentes com 100 ou mais alunos” e, mesmo, a constituição da tal “comissão paritária”.
Os professores não querem uma vitória de Pirro, querem uma vitória mais alargada. Assim terão de continuar a lutar no Dia D, no dia 14 e noutros dias que se seguem, mostrando à Plataforma Sindical que é possível obter conquistas bem mais significativas, que é possível obter mais e melhores resultados neste momento. A Plataforma deverá continuar a manter a unidade e continuar a ser a porta-voz dos anseios e reivindicações dos professores. Um passo precipitado ou mal calculado poderá deitar tudo a perder, depois será tarde demais para voltar atrás. Por mim não assinava o acordo e continuava com a luta. Há razões muito fortes para tal. Temos a força de 100 mil professores na rua. Este é o nosso ponto forte e, simultaneamente, o ponto fraco de Sócrates, de Maria de Lurdes e do governo.
Esta é a minha posição.
(*) Professor na Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco - Portimão
Resoluções do Plenário-Debate de Leiria (12/Abril) - III
compromete a qualidade do ensino, mesmo na sua versão simplificada . Não aceitam um modelo de avaliação excessivamente burocrático e centrado na avaliação de cada docente, desvalorizando a avaliação da escola, enquanto instituição. Um modelo que já foi rejeitado pela generalidade dos professores, por muitos conselhos executivos e pelos partidos de oposição com assento parlamentar.
Aprovada com 161 votos a favor e nove abstenções.
Leiria, 12 de Abril de 2008
http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/
Resoluções do Plenário-Debate de Leiria (12/Abril) - II
Memorando de Entendimento entre o M.E. e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores" de 8 de Março em Lisboa.
Pelo contrário, contém aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar ( a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente, (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares) bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes.
Portanto, ele é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se
manifestaram em Lisboa.
Consideram que a plataforma sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.
Assim:
1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a
constituem, que recuse assinar o Memorando de Entendimento no próximo dia 17 de Abril.
2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que,
segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se
dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento.
Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.
Leiria, 12 de Abril de 2008
http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/
Resoluções do Plenário-Debate de Leiria (12/Abril) - I
O Memorando representa a aceitação tácita das injustiças geradas pelos diplomas
acima referidos, bem como das ilegalidades e vícios de forma em termos de direito
constitucional e administrativo.
O Memorando de Entendimento representa, ainda, a aceitação implícita de um novo modelo de gestão autocrática das escolas e sem quaisquer princípios de
democraticidade interna.
Aprovada com 3 abstenções e 199 votos a favor
Leiria, 12 de Abril de 2008
http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/
Plataforma Sindical: COMUNICADO
Comunicado da Plataforma Sindical dos Professores
Entendimento com o M.E. "salva" 3.º período lectivo, reforça a importância da unidade e da acção mas não dispensa os professores de continuarem a lutar pela dignificação da profissão e pela valorização da escola pública
A unidade e determinação dos Professores e Educadores Portugueses, cujo momento alto de expressão pública foi, recentemente, a extraordinária Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, teve na madrugada de hoje, 12 de Março, importantíssimos resultados que, mais uma vez, confirmam que vale a pena lutar.
O designado Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação é um importante documento que:
Abre portas negociais em matérias que são determinantes para o funcionamento das escolas e o exercício da profissão docente;
Salvaguarda os docentes, quer este ano, quer no próximo, de eventuais efeitos nefastos de um modelo de avaliação que não foi testado e é negativo;
Impede o tratamento diferenciado entre docentes das diversas escolas ao uniformizar, através de simplificação, os procedimentos de avaliação a aplicar nos dois meses que faltam para o encerramento do ano lectivo;
Estabelece um número mínimo de horas para o trabalho individual dos docentes, acabando com os abusos que, em algumas escolas, se têm verificado;
Reconhece o direito de as horas de formação contínua dos docentes serem deduzidas na sua componente individual de estabelecimento;
Reconhece o direito, aos docentes contratados, de verem considerado o seu tempo de serviço, ainda que os respectivos contratos sejam inferiores a 4 meses;
Remete para o próximo ano lectivo os primeiros procedimentos decorrentes do regime de gestão escolar recentemente aprovado pelo Governo.
O Memorando de Entendimento estabelece, ainda, diversos processos negociais, nomeadamente sobre:
Alteração do modelo de avaliação (Junho e Julho de 2009), constituindo-se, para a sua preparação, uma comissão paritária entre os Sindicatos e o ME;
Critérios para a definição de créditos horários destinados à avaliação, para além de outras condições que, antes, se encontravam apenas previstas para discussão com o Conselho das Escolas e, assim, passam a ser do âmbito da negociação sindical;
Criação de um novo índice remuneratório para a carreira docente que, ao ser garantido que não implicará o aumento da sua actual duração, pressupõe uma reestruturação da mesma.
Este Memorando de Entendimento deverá integrar um documento mais amplo, com características de declaração conjunta, em que Sindicatos e Ministério da Educação farão constar posições autónomas sobre o processo que decorreu e culminou neste entendimento.
Para a Plataforma, este entendimento não consubstancia qualquer acordo com o Ministério que, de facto, não existe. As organizações sindicais de docentes não alteram, com este entendimento, o seu profundo desacordo face a uma política que, em sua opinião:
Não dignifica a profissão e os profissionais docentes;
Não contribui para que melhorem as condições de trabalho nas escolas
Não permite uma melhor organização e funcionamento, como não reforça a autonomia das escolas;
Não se orienta para que a Escola Pública reforce os níveis de qualidade e diversifique as suas respostas, incluindo no plano social.
Diplomas legais como o actual Estatuto da Carreira Docente, o novo regime de direcção e gestão escolar ou a recente legislação sobre Educação Especial são alguns dos exemplos que se consideram mais negativos.
Assim, no sentido de alterar o rumo dessa política, as organizações sindicais continuarão a agir e a propor alternativas às medidas que têm sido implementadas pelo ME.
Todavia, e era esse um dos objectivos aprovados na Marcha da Indignação, Sindicatos e ME deram passos importantes no sentido de "salvar" o 3.º período lectivo de uma instabilidade que se previa muito forte, quer devido à introdução, à força e sem regras, da avaliação dos professores, sendo evidente a falta de condições das escolas para tal, quer das fortes lutas que se anunciavam para o final do ano lectivo. Foi essa oportunidade dada ao país pelos Sindicatos e pelos Professores e, em especial aos alunos, que permitiu a obtenção destes importantíssimos resultados.
Na sequência deste Memorando de Entendimento, manter-se-ão as concentrações previstas para as capitais do norte do país, a realizar já na segunda-feira, dia 14 - com a participação dos secretários-gerais das organizações sindicais - bem como o Dia D, previsto para dia 15, terça, em todas as escolas/agrupamentos, devendo este dia representar um momento de debate, reflexão e ratificação deste entendimento pelos professores e educadores. A assinatura da declaração conjunta entre os Sindicatos e o ME está prevista para dia 17 de Abril, quinta, pelas 11 horas, nas instalações do CNE.
É necessário, agora, um grande acompanhamento dos professores e dos seus Sindicatos na concretização deste entendimento e o reforço da exigência e da acção em defesa de uma nova política educativa para o país, num quadro de respeito pelos Professores e de negociação com as suas organizações representativas.
A Plataforma Sindical dos Professores
Uma guerra a ganhar!
Uma batalha apenas
Na madrugada do dia 12 de Abril, conseguimos uma vitória, mas foi apenas numa batalha. Mais de cem mil vozes começaram a ser ouvidas. Valeu a pena deixarmos de corrigir os testes e afastarmo-nos da família por um dia para nos juntarmos e mostrarmos que nos sentíamos indignados por sermos tão maltratados pelo Ministério.
Inicialmente, todos os professores tinham de ser avaliados ainda este ano em duas aulas assistidas. Depois, já não havia aulas assistidas, porque os titulares não teriam tempo de dar as suas aulas e de assistir às dos "colegas" avaliados. Depois eram só os contratados e os que mudavam de escalão a serem avaliados, segundo os critérios de cada escola. Finalmente, esses professores serão avaliados pelos mesmos indicadores em todo o país. Analisando esses critérios, concluímos que são os mesmos que já existiam e que este governo suspendeu, porque congelou o tempo de serviço e as carreiras. É verdade, quem suspendeu a avaliação dos professores para depois dizer que não existia foi este governo.
No entanto, só vencemos uma batalha que só terá reflexo neste ano lectivo, ainda há um longo caminho a percorrer, pois ainda temos de conseguir ganhar a guerra das mudanças para o futuro, negociando os seguintes pontos:
1.º Acabar com a distinção das categorias na carreira;
2.º Repor a democracia nas escolas;
3.º Impedir que o abandono escolar conte para a avaliação dos professores;
4.º Aproveitar o acordo para impor este modelo de avaliação simplificada e menos burocrática a todos os professores nos próximos anos;
5.º Voltar a ser concedido tempo aos professores para planificarem e prepararem aulas, elaborarem e corrigirem testes, fazerem relatórios e prepararem actividades, analisarem e seleccionarem manuais, participarem em reuniões e fazerem formação;
6.º A supervisão de aulas deverá ser só em casos pontuais;
7.º Os resultados da avaliação dos alunos não devem influenciar negativamente a avaliação dos professores, porque a "matéria-prima" não é idêntica;
8.º A diminuição do número máximo de alunos por turma para 25, numa primeira fase;
9.º A devolução do tempo de serviço efectivamente prestado para efeitos de progressão na carreira;
10.º O mesmo tratamento para correctores de exames nacionais do 3º ciclo e do secundário;
11.º A distinção clara no Estatuto do Aluno entre faltas justificadas e injustificadas.
Se conseguirmos acordo em 6 destes 10 pontos já será uma negociação positiva. Caso contrário, o ministério vencerá. Para conseguirmos uma vitória clara, temos de explicar bem aos portugueses que o passo dado foi só para este ano lectivo e que a luta continuará para que o modelo, que o ministério e sindicatos concordaram que era justo para os contratados seja adoptado para todos os docentes, nos próximos anos. O Ministério foi ardiloso ao fazer o acordo só para este ano, acabando com a contestação, porque a partir de agora a opinião pública não perceberá os motivos que levarão os professores a continuar a lutar, se o ministério já cedeu. Devemos aproveitar esta vitória como motivação para as futuras lutas e explicar muito bem a todos que o entendimento alcançado foi só para este ano lectivo.
Neste jogo de xadrez, temos de nos lembrar de que ainda só conseguimos pôr o rei em xeque, de que este jogo só se ganha com xeque-mate e de que o adversário fez uma boa jogada para o evitar, lançando-nos o isco... Cabe-nos fazer a próxima jogada.
salvarescola@gmail.comMemorando do Entendimento: missiva de um Professor de Filosofia
Colegas
Muito provavelmente esta missiva vai reforçar em mim a sensação de que me encontro sozinho.Afinal de que valeu tanto esforço e empenhamento ?
Como já sabem foi anunciado um entendimento entre o ME e a Plataforma Sindical. O texto do acordo está nos sítios da Fenprof e da Fne.
Apesar de indicarem uma grande vitória dos professores, parece-me mais uma grande vitória da Ministra. Isto porque, eu meu entender, os Sindicatos cederam à pressão do ME de não renovar os contratos dos colegas. O que estava em causa, segundo os Sindicatos eram duas premissas para se estabelecerem protocolos: suspensão da Avaliação no presente ano (sensato pois estamos a dois meses do final do ano lectivo) e experimentação de um modelo no próximo ano. Sem isto não haveria negociações. Ora isto foi esquecido e falaciosamente reclama-se agora uma vitória. Não era um combate propriamente o que se travava. Era, e é, o exigir respeito e bom senso. A meu ver, o que
está em causa é, no fundo um ridículo Estatuto que pulveriza a profissão ao estabelecer dois planos de actuação: Títulares (???) e não titulares…
Mais uma vez os Sindicatos traíam-nos. Não é novo, até porque já no ano passado tinham permitido a elaboração deste ECD.
Nos princípios norteadores destes Movimentos (Promova/Escola Pública/Professores Revoltados, etc) estava o distanciamento dos Sindicatos.
Por coisas como estas.
É certo que não somos um interlocutor para o ME, mas isso até pode ser uma vantagem para levar por diante a nossa luta. Não podemos desarmar e contentar-mo-nos com o atingido esta madrugada entre a Plataforma e o ME. O principio de avaliação é no fundo a pedra de toque desta equipa. E ela ganhou isso, não tenhamos dúvidas.
Somos por certo muito mais do aqueles que a Plataforma representa.
Creio que em Lisboa, dia 8 de Março, mais de 80% não era sindicalizado. Por isso não tenciono baixar os braços.
Vou este fim de semana proceder à minha desvinculação da Fenprof e contem comigo para estar na manifestação de 2ª em Vila Real e participar na 3ª no Momento de Reflexão (até porque não havia
disponibilidade sindical de orientar os trabalhos na minha escola).
Divulguem a mensagem se assim o entenderem…
João A. Rebelo
Professor de Filosofia
Escola Sec. Dr. João de Araújo Correia
Peso da Régua
PROmova: Reacções ao Memorando do Entendimento
"(...) as leis e as instituições, não obstante o serem eficazes e bem concebidas [nem sequer é o caso vertente - aparte nosso], devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada." (Rawls, 1971, p. 27)
Olá colegas,
O Movimento PROmova não consegue descodificar no Memorando de Acordo entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical a tão propalada "grande vitória para os professores".
Aliás, basta constatar, nas televisões, as expressões faciais mais distendidas e aliviadas da Sra. Ministra da Educação e do Sr. Primeiro Ministro. Saíram de um pesadelo, pela mão de um tipo de sindicalismo pusilânime, que, nos últimos anos, tem sancionado, por frouxidão ou desistência prematura, os mais arbitrários e injustos ataques aos professores.
O Movimento PROmova não embarca em hossanas mediáticos a "vitórias" que quase nada significam no terreno e que deixam o essencial das reivindicações, perfeitamente, incólume, quando não apunhalado.
Senão, vejamos:
1) A Plataforma Sindical exigia a "suspensão" do Modelo de Avaliação e abdicou da sua principal exigência (que tantas escolas e professores reclamaram por discordarem deste Modelo de Avaliação), permitindo que a Sra. Ministra da Educação continue a afirmar que não ocorreu "suspensão" (e tem razão para o afirmar). E fê-lo a troco de quê? Do emagrecimento do Modelo até Setembro? E, no próximo ano lectivo, o Modelo já é bom?...
2) Como fica a complexidade burocrática e o gigantismo de dados e informações a gerir, a subjectividade de parâmetros, a existência de inobserváveis, a imputação de responsabilidades ao professor por variáveis que não controla, do risco de confiar a avaliação da prática docente a um único professor que encontra no desempenho de tais funções (por muito respeito que lhes seja merecido) fruto de um concurso execrável, a possibilidade real de surgirem incompatibilidades entre avaliador e avaliado (alguns concorrem para as mesmas quotas; alguns avaliados podem sentir-se constrangidos, ameaçados ou chantageados por um avaliador com quem não tenham uma boa relação pessoal ou profissional - melindre que uma equipa de avaliação, ao invés de uma avaliador único, permitiria superar)? A tudo isto o Memorando de Acordo diz nada...
3) E que pensarmos da postura da Plataforma Sindical face à lotaria, à golpada e à aberração mais leviana e mais injusta alguma vez intentada nas escolas e que dá pelo nome de "Concurso de Acesso a Professor Titular", dividindo, injustificadamente, os professores? Relativamente a esta manobra administrativa vergonhosa, a Plataforma Sindical manifesta abertura para mais divisão e mais ignomínia! Particularmente, do lado da Fenprof, tão crítica no passado da divisão da carreira, haja pudor e sentido do ridículo!
4) Alguém nos saberá explicar de onde surgiu essa ideia peregrina de se colocar à discussão mais um escalão no topo da carreira? Nunca nos movemos por questões reivindicativas de cariz remuneratório mas sim por questões de fundamentos de princípios e de valores!
Se os professores não são "idiotas" para engolirem a incompetência, a autocracia e as injustiças inerentes às políticas e aos modelos do Ministério da Educação, também o não são para se deixarem enredar em cortinas de fumo dos Sindicatos que tão mal leram o mal-estar dos professores e de forma tão decepcionante nos representaram.
Em conformidade, propomos que para a Manifestação do dia 14, em Vila Real, e dos dias seguintes, em outras cidades, bem como para o Dia D, vestíssemos de branco (simbolizando a ausência de substância do Acordo) e manifestássemos o nosso descontentamento aos delegados sindicais presentes. Apetecer, apetecer... apetecia não comparecermos a estes eventos, deixando-os a fruir o champanhe da "traição" sozinhos, mas temos a obrigação de, em coerência com princípios de seriedade, credibilidade e justiça, não atirarmos a toalha ao chão e continuarmos a exercer pressão contra os instalados no auto-interesse e na mediocridade. Os Sindicatos e o Ministério ainda vão ter que nos roer os ossos.
Esperamos poder contar com o desassossego e com o nível de exigência que tem caracterizado o combate dos outros movimentos de professores. Estamos convictos que a nossa mobilização merecia bem melhor que este pseudo-acordo.
Aquele abraço solidário,
PROmova
sábado, abril 12, 2008
Para Memória Futura
Colega,
Acredite que não é necessário pensar, sequer, uma vez, pois não está colocada qualquer hipótese de Acordo com MLR. Só se essa revogasse o ECD, a Gestão, a legislação sobre Educação Especial e, qual cereja em cima do bolo, se demitisse.
Quanto a alguma solução que desbloqueie a actual situação de conflito, passa pela aceitação, pelo ME, das propostas que hoje levaremos (hoje no nosso site).
Quanto ao "capitularem mais uma vez", sinceramente, não consigo lembrar-me qual foi a vez anterior, o que recordo, isso sim, é que em 8 de Março estiveram 100.000 colegas na rua, convocados pelos seus Sindicatos. Como é evidente, não deixaremos de honrar os nossos compromissos. Não por qualquer razão que pudesse ditar o "nosso" fim, mas porque esse fim, enquanto Professores que somos, seria o de todos nós Professores.
Com os melhores cumprimentos
Mário Nogueira



