Ponto da situação no sector do Ensino (20/9/2007)
A actividade desenvolvida durante o 3º período do passado ano lectivo abarcou:
1) A intervenção no congresso da FENPROF de Abril, expressando a reivindicação central dos professores – a revogação do novo ECD;
2) Uma campanha de assinaturas numa carta dirigida aos deputados do PS, colocando a exigência de manutenção da carreira docente única, a defesa do Ensino especial e denunciando a política da UE.
Esta campanha concluiu-se com a realização de uma delegação à AR, recebida pelo responsável do PS pela Comissão de Educação na AR, o qual – no final da reunião – propôs a realização de um Encontro nacional organizado pelos deputados da Comissão de Educação e a Comissão de Defesa da Escola pública.
O objectivo de tal iniciativa seria permitir o relato de experiências pedagógicas que demonstrassem, pela positiva, como a Escola pode funcionar de outra maneira.
3) Uma campanha no Ensino superior, em torno de uma carta aos deputados do PS, pedindo a retirada da proposta do governo sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovada contra a vontade da maioria dos estudantes e professores, e que permite transformar as universidades e politécnicos em instituições de direito privado.
Esta carta recolheu centenas de assinaturas e permitiu agrupar um pequeno número de jovens, numa situação em que mais nenhuma força política exigia a retirada da proposta. A reivindicação de todas essas outras forças políticas era o adiamento da votação.
A política do ME
Em vez de colocar no Ensino as dezenas de milhar de professores e educadores que já estão no desemprego, o ME eliminou este ano lectivo mais 12 mil postos de trabalho.
Cada Agrupamento de Escolas tem, agora, o poder de fazer contratação directa de professores, acabando na prática com a lista graduada nacional.
Para além do aumento do horário de trabalho, os professores e educadores estão divididos em categorias, sabendo que um pequeno grupo de entre eles – os titulares – são a prova real de que todos os restantes dificilmente passarão do meio da carreira, com a consequência de uma diferença salarial de pelo menos 500 euros.
Os professores passaram à categoria de titulares, através de um mecanismo de avaliação de tal maneira arbitrário e em contradição com a Lei de Bases do Sistema Educativo, que o próprio Provedor da Justiça propôs à Ministra da Educação a repetição do Concurso para Professor Titular.
Ao mesmo tempo, a institucionalização do princípio da subsidariedade e da autonomia das escolas, num contexto em que o ME manda para os Conselhos Executivos despachos e regulamentos (que ainda nem sequer foram, oficialmente, publicados ou mesmo aprovados – como é o caso, por exemplo, da avaliação dos professores) conduzem a que haja situações da maior arbitrariedade e diferenciação, de agrupamento para agrupamento, ou mesmo de escola para escola.
Como consequência desta acção do ME, podemos enumerar algumas situações concretas:
a) Horários de 38 h na escola, onde estão incluídos tempos lectivos de carácter extraordinário (para que não sejam contratados mais professores);
b) Professores do 2º ciclo a dar aulas ao 1º ciclo, para colmatar a não colocação dos professores deste grau de ensino;
c) Professores titulares do 1º ciclo obrigados a assumir todas as tarefas correspondentes às funções de coordenação, avaliação e supervisão, em simultâneo com a responsabilidade directa de uma turma (com todas as outras tarefas que isso implica: 2 h semanais de apoio ao estudo dos alunos, formação em exercício, reuniões com os pais);
d) Professores do 1º ciclo a ter que acumular, sobre as 27 h lectivas, os horários das Actividades de enriquecimento curricular para as quais ainda não foram colocados (ou não comparecem) os professores que são da responsabilidade das autarquias.
e) Turmas sobrecarregadas, com as crianças de outras turmas para as quais os professores ainda não foram colocados.
Nunca os professores foram tão atacados, tão sobrecarregados e humilhados.
Mais de 2000 escolas do primeiro ciclo já fecharam, como parte de um plano para serem encerradas todas as que tiverem menos de 19 alunos.
Ao mesmo tempo, as taxas de insucesso e abandono escolares mantém-se na ordem de 40%, e os resultados nos exames nacionais de Matemática (do 9º ano) atingem o valor de dois terços de negativas.
Como medidas para combater o insucesso escolar, o Governo apresenta a campanha dos computadores e dos quadros interactivos, a validação de “competências”, as medidas de autonomia para as escolas, ao mesmo tempo que desenvolveu uma campanha mediática apresentando os professores como bodes expiatórios da situação que existe no Ensino.
É neste quadro de tão grande ofensiva que as direcções sindicais aceitam continuar a “negociar” com o ME a regulamentação do novo ECD, o que só leva à divisão e à desorientação dos professores.
Entretanto, nos Açores foi promulgado o novo ECD, sem a categoria de professor titular nem quotas para progressão na carreira. Trata-se de um Governo do PS nos Açores. A mesma situação se verifica na Madeira, com um governo do PSD.
A situação dos Açores tem sido evocada pelas direcções sindicais para exigir a carreira única, posição que os militantes pertencentes à Comissão de Defesa da Escola Pública também utilizaram, como ponto de apoio para lutar pela frente única.
Se todas as direcções sindicais defendem a carreira única dos professores e sem quotas, se o Governo dos Açores a pode pôr em prática, tal como recusa taxas moderadoras sobre os doentes internados em hospitais – rejeitando assim as exigências do PEC imposto pela Comissão Europeia de Durão Barroso – por que não hão-de tomar a mesma medida a maioria PS existente na AR e o Governo?
Esta bandeira necessita de ser mantida, ao mesmo tempo que se continua a exigir a revogação do novo ECD, nomeadamente no que respeita à avaliação dos professores.
Encontro na AR
Como vamos bater-nos por esta exigência central – a revogação do ECD –, ao mesmo tempo que queremos que não caia no esquecimento a proposta do Encontro que nos foi feita pelo deputado do PS?
Sobre a concretização desta proposta, está já agendada uma reunião na AR com deputados do PS, para o dia 26 de Setembro, e está marcada uma reunião da Comissão de Defesa da Escola Pública, para preparar uma proposta a apresentar nessa reunião.
Que conteúdo deverá ela ter? Como vamos elaborá-la?
O nosso desejo, com esta iniciativa, é o de fazer com que ela seja um factor de moralização e de ânimo, no seio os professores e educadores, para que acreditem que a unidade é possível, para através dela se impor de novo a carreira única.
Como conseguir este objectivo, estabelecendo acordos com deputados do PS, sem comprometer a independência política da Comissão de Defesa da Escola Pública?
Temas debatidos na reunião de 20/09
1) Ponto da situação no sector do Ensino
2) O que pode fazer, nesta situação, a Comissão de Defesa da Escola Pública
3) Reunião com a Comissão de Educação do PS na AR (26 de Setembro, às 10 h)
4) Novo Boletim da Comissão de Defesa da Escola Pública
5) Plano de intervenção e data da próxima reunião.
COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
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