A CDEP APOIA A GREVE GERAL DE 24/11/2010

Sucesso na greve geral é abrir o caminho à retirada do plano de austeridade contra a Escola Pública:

- Para garantir o vínculo dos milhares de professores  e restantes trabalhadores do ensino com contratos precários!

- Para abrir o caminho ao restabelecimento da democracia nas escolas e ao pagamento por inteiro
dos salários!

A CDEP, fiel aos seus princípios de defesa de uma Escola Pública ao serviço da
qualificação e formação humanista das jovens gerações, reafirma o seu apoio à greve
geral do próximo dia 24, pela retirada do plano de austeridade contra todos os serviços
públicos, em particular a Escola Pública. Ela é uma conquista da civilização – mantida,
nos tempos que correm, pela força da democracia, consubstanciada nas instituições que
são o produto da luta organizada dos trabalhadores.

A CDEP lembra que o plano de austeridade do Governo visa fazer cortes de milhões e
milhões de euros em todo o ensino, do pré-escolar ao superior, traduzidos na eliminação
de milhares de postos de trabalho, dos professores e dos restantes trabalhadores do
ensino. Tais cortes irão ter consequências gravíssimas no processo de aprendizagem e
de formação dos alunos, em particular dos mais carenciados, quer socialmente quer do
ponto de vista das fragilidades de quem necessita de uma formação especializada e de
cuidados acrescidos.

Assim, reconhecendo que esta greve é de todos os trabalhadores – para defender a
retirada do plano de austeridade e, nomeadamente, os postos de trabalho e o vínculo de
quantos são precários ou estão no desemprego – a CDEP saúda, de forma particular, as
mobilizações dos docentes e das suas organizações sindicais.

Saúda, ainda, os professores contratados e desempregados que, no dia da greve geral,
se vão concentrar diante do Ministério da Educação para exigir a vinculação ao ME – de
acordo com a Lei geral do Trabalho – de todos os docentes nesta situação.

A CDEP apoia qualquer passo, por mais pequeno que seja, que vá no sentido desta
vinculação. É por isso que se congratula com a posição assumida pela FENPROF ao
exigir a abertura do concurso nacional de colocação de docentes, mas defendendo que
este deve permitir a abertura de vagas do Quadro para todos os docentes que estão a
garantir (e também dos que são necessários para garantir) o normal funcionamento das
escolas, e que são muito mais que 15 mil.

Consciente de que os trabalhadores têm capacidade para realizar a mobilização unida,
capaz de garantir todas estas legítimas exigências, como já o demonstraram as recentes
mobilizações dos professores, a CDEP junta-se a todos os trabalhadores que esperam
que as Centrais sindicais não aceitem negociar, após o dia de greve geral, qualquer
plano de alteração / “amenização” do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, em nome da
política “do mal, o menos”, pois ele voltar-se-á contra os trabalhadores, contra a Escola
Pública e contra as organizações sindicais, como a experiência o tem demonstrado.

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

A Comissão de Defesa da Escola Pública

A CDEP saúda o Dia Mundial do Professor

Para uma Escola Pública de Qualidade
Participemos numa viragem positiva nos acontecimentos

Saudação a todas as organizações herdeiras dos ideais dos professores da Primeira República

A CDEP saúda a iniciativa da FENPROF de assinalar o Dia Mundial do Professor, um dia que coincide com
o aniversário da implantação da Primeira República, cujos ideias de liberdade, igualdade e fraternidade dão
substância aos princípios da Escola laica e de qualidade para todos, que unem os professores e educadores, as suas organizações, e que dão corpo aos princípios em que assenta a FENPROF.

É destes princípios que decorrem toas as reivindicações de todos quantos apostam na defesa da Escola Humanista onde tenha lugar primeiro a formação do homem e só depois a do trabalhador.

São os princípios que animam as mobilizações que os professores e educadores hão-de retomar, para ser
restabelecida a gestão democrática, bem como o vínculo de todos quantos estão nas escolas e dos que nela fazem falta – dos professores, aos psicólogos ou aos auxiliares da acção educativa – e para conseguirem uma forma de avaliação feita para melhorar as práticas de cada um, no quadro de uma Escola que sirva todos.

Saudação a todos os Professores

Num momento tão difícil para a sociedade portuguesa, a CDEP saúda todos os professores e educadores e as suas organizações!

A CDEP lembra que – prenunciando a resposta que o povo trabalhador procura actualmente dar, em conjunto com as suas organizações sindicais, aos planos ditados pelos defensores de um sistema sem futuro – os professores se mobilizarem em massa em unidade com todos os seus sindicatos há dois anos.

Fizeram-no para exigir a retirada das medidas de desmantelamento do seu estatuto, das suas condições de trabalho, da forma colegial de se organizarem – a gestão democrática – para responder às exigências, dificuldades e desafios colocados, de forma tanto mais complexa, quanto mais difícil é a vida das famílias das crianças e dos jovens que a escola tem a função de qualificar e formar.

Demonstrando como tais políticas são incompatíveis com a construção de uma Escola de qualidade, afirmaram, em uníssono, a toda a sociedade: “Deixem-nos ser professores!”.

A defesa da Escola pública é um imperativo da democracia

A vida dirá como serão as formas de luta e de mobilização dos professores, para reatar a defesa do seu estatuto profissional , o seu vínculo , organização democrática das escolas, as condições de trabalho capazes de garantir boas aprendizagens a todas as crianças, quer as do ensino regular quer as que têm necessidades educativas especiais.

Elas certamente que estarão ligadas com as mobilizações dos restantes sectores da classe trabalhadora, cada um atingido de forma particular pelas mesmas políticas.

É neste sentido que a CDEP só pode saudar como positiva a resposta pronta dos principais sindicatos dos
professores ao apelo conjunto das duas Centrais sindicais, para uma greve geral de todas as camadas da
população trabalhadora, para impor um recuo ao Governo, na aplicação do Plano de Austeridade. Exigindo,
nomeadamente, os nossos salários e reformas por inteiro, os meios para garantir o funcionamento das escolas, a manutenção de todos os seus postos de trabalho e o restabelecimento do seu vínculo público.

Lisboa, 9 de Outubro de 2010

Convite para sessão/debate do filme O Dia da Saia (Fr)

CONVITE

Passagem do filme O Dia da Saia de Jean-Paul Lilienfeld

A iniciativa terá lugar no próximo dia 2 de Julho, pelas 15 horas, na biblioteca da Escola Básica Integrada João Gonçalves Zarco , situada na estrada de Algés para Linda-a-Velha (via Junça).

A projecção do filme de Jean-Paul Lilienfeld, O Dia da Saia, é de grande interesse, pelos problemas socioculturais e políticos que levanta.

Sonia Bergerac, professora de francês de uma turma largamente integrada por jovens magrebinos, encontra-se à beira do descontrole emocional gerado pela falta de respeito recorrente dos seus alunos, não só para com ela, mas também da parte dos rapazes para com as colegas, numa atmosfera de machismo e de indisciplina.

O filme mostra o desenvolvimento dos acontecimentos, dentro de uma turma de alunos onde se concentram e chocam até ao limite da tragédia os conflitos resultantes de uma realidade sociocultural dos nossos dias, à qual o processo escolar e educativo tem enormes dificuldades em responder.

Estará apenas a resposta na Escola?

----------------------“-------------------

Caros colegas e amigos

O tempo é o da participação nas iniciativas que ajudem à mobilização unida para defender a Escola pública, alvo de uma ofensiva desagregadora e desestabilizadora cujos limites só poderão ser a resistência dos seus professores, restantes trabalhadores e das populações.

Mas este processo torna-se ainda mais agudo, quando ele tem lugar num tempo em que à Escola se colocam múltiplos desafios, fazendo com que cada vez mais nada possa funcionar como dantes.

É a pertinência desses desafios, que nos levam a propor um debate a partir da projecção do filme acima apresentado.

Aqui fica o convite.

4º ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

4º ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA



Ao serviço da formação humanista e da qualificação das jovens gerações

Sábado, 22 de Maio de 2010 – 14h30m às 18h
Sala de Formação da Biblioteca Municipal de Algés
Palácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, Algés

Apelo ao Encontro

Depois de ter sido aprovada – num Encontro em Leiria, promovido pelos Movimentos de professores – a proposta de uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública, 250 docentes de todos os graus de ensino, ligados aos sindicatos da FENPROF, subscreveram a mesma iniciativa a ser apresentada ao X Congresso da FENPROF, sob a seguinte forma:

«Os delegados ao 10º congresso da FENPROF mandatam o novo Secretariado da FENPROF para propor, publicamente, a todas as outras organizações sindicais dos docentes, aos movimentos de professores, às organizações que representam os restantes trabalhadores do ensino (auxiliares da acção educativa, psicólogos, terapeutas, animadores culturais) a realização de uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública, sob a orientação de uma Comissão organizadora integrando uma representação das referidas organizações.

Esta Conferência seria constituída por delegados eleitos a partir de reuniões realizadas em cada escola (ou Agrupamento de escolas) de todo o país.

Com base nas discussões democráticas, ela poderá aprovar uma Carta de defesa da Escola Pública, com os seus conteúdos, a sua organização e o papel desempenhado pelos seus trabalhadores.

Tal realização seria a tentativa das actuais gerações de professores e educadores prestarem um contributo histórico à Escola Pública, à democracia e ao país, recuperando o legado positivo dos professores da Primeira República, reatando com a resistência daqueles que, nas maiores dificuldades – pagando com a expulsão, a perseguição e até a cadeia – defenderam a Escola para todos, durante 48 anos de ditadura fascista, e com tudo o que de positivo foi feito por muitos milhares de professores e educadores, depois do 25 de Abril.»

A CDEP saúda este Congresso e – respeitando as regras da democracia, da soberania e da independência do mesmo – deseja que os seus delegados aprovem o que considerarem mais eficaz parar ajudar os professores a reforçarem o seu movimento em defesa do seu estatuto profissional e da Escola Pública.

Assim, a moção acima expressa será ou não aprovada. Mas, seja qual for o resultado dessa votação, ela inscreve-se no movimento prático dos docentes, cujas mobilizações históricas – para defender o seu estatuto e as suas condições de trabalho – constituíram a barreira essencial para defender a Escola Pública das investidas de que está ser alvo, por força das políticas ditadas pelas instituições ao serviço da manutenção do capitalismo em decomposição.

A CDEP – cuja vocação é contribuir, com os meios democráticos ao seu alcance, para ajudar a criar as condições de unidade de todos os intervenientes educativo e as suas organizações – está convicta que uma tal iniciativa poderá constituir um marco na História da Educação em Portugal.

E é assim que – procurando contribuir para que sejam criadas as condições que levem à realização dessa Conferência – a CDEP propõe aos professores aos educadores e a todos os outros trabalhadores do Ensino a participação num Encontro, no dia 22 de Maio, subordinado ao tema

Que rumo para a Escola Pública?

com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1) Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competitividade” ou “da Cooperação”?

2) Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?

3) Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?

4) Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?

Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.

Todos estão convidados!

Carmelinda Pereira (CDEP) em resposta ao PASSA PALAVRA

Respostas ao questionário do jornal on-line PASSA PALAVRA

1ª pergunta - Em que pé se encontra aquilo a que se chamou o “movimento dos professores”, que mais de uma vez mobilizou grande parte da categoria profissional para enormes manifestações de rua? Os professores dividiram-se? – se sim, qual é a fractura? Desmobilizaram? – se sim, porquê? Desistiram de alguma coisa? se sim, até que ponto, seja em quantidade, seja em qualidade?

Responder a esta questão implica ver os professores como um grupo profissional que faz parte da classe trabalhadora no seu conjunto. E, como tal, a sua luta não pode estar senão num impasse, tal como está a luta de todos os trabalhadores portugueses, perante a ausência de uma perspectiva política que os ajude a centralizar todo o seu movimento e a derrotar o governo de Sócrates/União Europeia, impondo um Governo que adopte um plano de urgência para fazer sair o nosso país da situação em que se encontra, arrasado por mais de vinte anos de políticas da União Europeia.

Isto significa que o movimento dos professores e educadores, apesar de ter sofrido duros golpes não foi partido nem derrotado, mas também não derrotou o Governo.

Os golpes traduzem-se na aplicação de um Estatuto que sempre rejeitaram, com todas as suas consequências – em termos de condições de trabalho, de divisão em categorias artificiais, de redução do salário e de perseguições, conjugadas com a nova gestão centrada na figura do director e dos chefes nomeados.

Nesta guerra aberta do ME contra os professores e a Escola Pública, pode dizer-se que existe divisão, se considerarmos que os professores embarcaram, por falta de orientação ou mesmo por aconselhamento de direcções sindicais, na candidatura inicial a professor titular – aquilo que mais rejeitam e é a base de toda a restante ofensiva – tal como a maioria acabou por entregar os respectivos objectivos individuais, na avaliação do seu desempenho que sempre também rejeitaram, mesmo se o Ministério teve que simplificá-la ao máximo, temporariamente.

Mas, se partimos da vontade expressa pelos docentes de rejeitar todos os ataques; se partirmos das posições das direcções sindicais, continuando a recusar assinar qualquer acordo com o Governo sobre o ECD e sobre a avaliação dos docentes – mesmo se elas também são responsáveis por não ter havido uma acção unida com os outros trabalhadores da Função Pública; então, poderemos considerar que, nesta perspectiva, os professores continuam unidos.

É por isso que o movimento dos professores está num impasse, por razões subjectivas, que todos precisamos de ajudar a resolver: a recusa dos dirigentes que controlam a luta dos trabalhadores portugueses e, também, dos professores, em romperem, de vez, com a política do Governo.

2ª pergunta – Em que situação se encontra a relação dos movimentos autónomos com os sindicatos de professores?

Não sei qual é a situação em que se encontram os denominados “movimentos autónomos dos professores”, do ponto de vista da sua relação com as organizações sindicais.

O que se verifica é que pelo menos o que alguns defendem – aliás de forma muito parecida com o que defendem as direcções sindicais – aponta no sentido de fazer crer que vão ser as eleições legislativas que poderão responder positivamente aos professores.

“(…) reafirmou-se a disposição dos professores para prosseguirem a contestação já em Setembro, em concertação com os movimentos de professores APEDE e MUP, e para se envolverem, activamente, na promoção da penalização eleitoral deste PS de Sócrates” – Texto do Promova, adoptado no seu Encontro de 20 de Julho, em Vila Real.

Foi, de certa maneira, a posição expressa por Mário Nogueira – na Manifestação de 30 de Maio – ao declarar que não exigia deste Governo a demissão da ministra da Educação, e que ela sairia de outra maneira. Isto quer dizer… com as eleições. E se for formado um governo do PSD (ou do PSD com a direcção do PS), os professores – tal como os outros trabalhadores – vão, finalmente, ver satisfeitas as suas reivindicações e será apoiada efectivamente a Escola Pública?

Nesta conjuntura, há um facto positivo a assinalar. A nova Direcção do SPGL – principal sindicato da FENPROF – convidou a CDEP e os “Movimentos autónomos” para a sua tomada de posse, aquando das últimas eleições, realizadas também no passado mês de Maio. Este convite expressa a reafirmação do posicionamento desta Direcção de se dispor a fazer um trabalho em comum em defesa dos professores e educadores, no quadro da democracia.

A relação da CDEP com as organizações sindicais

A CDEP sempre pretendeu ser uma Comissão aberta, que não pode nem quer substituir-se a qualquer organização sindical ou partidária dos professores. Pauta-se por preservar a sua independência, perante as instituições do poder – nacionais e internacionais – e em procurar contribuir para a unidade entre todos quantos defendem a Escola Pública e laica, balizada pelo que está consignado na Constituição Portuguesa. É uma aquisição de todos os membros da CDEP que esta será a única maneira de derrotar a ofensiva das instituições do capital, protagonizada pela União Europeia e os seus governos, como tem sido o caso do governo de Sócrates.

Não partilhamos as posições das direcções sindicais, nem dos “movimentos de professores” quando estes canalizam a mobilização dos professores para uma derrota do PS nas eleições, apesar da Direcção do PS ser o principal instrumento – no conjunto dos dispositivos da União Europeia – para destruir a Escola pública e todos os direitos dos trabalhadores do ensino.

Mas a experiência também já mostrou que esta ofensiva só tem sido possível em consequência da política seguida pelas direcções sindicais. As mobilizações dos docentes – tal como as dos outros sectores dos trabalhadores puseram em causa a existência deste Governo e expressaram a necessidade de outro. Considero que é preciso, com urgência, a constituição de um Governo que responda aos professores, Governo que tem de começar por proibir os despedimentos e restabelecer o vínculo ao Estado dos trabalhadores da Função Pública, tal como tem que revogar o Código do Trabalho.

E, este Governo só poderá sair da luta, sendo os resultados eleitorais um produto dessa luta, e não o contrário.

Por isso assumo, com a CDEP, a necessidade da ligação da luta dos professores à de toda a Função Pública. Assumo também a posição desta Comissão – expressa em várias reuniões de docentes, dos “movimentos” e, em Oeiras, com representantes do SPGL, da FNE e do SINDEP – de defesa da realização de uma Conferência Nacional de delegados eleitos a partir das escolas, para definir a forma de continuar a luta em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores.

Uma tal Conferência tem que ser assumida, obrigatoriamente, pela Plataforma sindical dos professores, pois de outro modo não terá substância nem impacto efectivo.

É esta compreensão que levou alguns professores e educadores membros da CDEP a apoiarem, em Lisboa, a lista A para a direcção do SPGL/ FENPROF, para defender as reivindicações dos docentes, a independência política e organizacional do sindicato, e a sua ligação com todas as outras direcções sindicais do sector da Educação, com a Função Pública e com os “movimentos dos professores”.

3ª pergunta – Que repercussão têm tido, no movimento dos professores, as agendas dos partidos políticos, nomeadamente a pesada agenda eleitoral que já se iniciou com as eleições europeias?

Os partidos políticos têm certamente em conta a mobilização fortíssima dos professores, e procurarão contabilizá-la à conta do seu score eleitoral.

Por isso todos, com excepção do PS, se pronunciaram a favor das alterações à avaliação do desempenho docente imposta pelo Governo.

Resta saber que formas tomariam as políticas do PSD e do PP se conseguissem ser Governo, quando os seus compromissos são os mesmos de Sócrates – de subordinação à União Europeia e, em particular, à “Agenda de Lisboa”.

Por isso, a CDEP várias vezes afirmou que o movimento dos professores – ao defender um ECD com uma carreira única, a gestão democrática das escolas, e uma avaliação do seu desempenho justa e sem quotas,… - colocava, objectivamente, a necessidade da ruptura com as directivas da União Europeia.

4ª pergunta – Falou-se muito, no debate de 18 de Abril, da transposição da luta para as escolas. Há exemplos de realizações concretas em escolas? Pode falar sobre algum desses casos?

A luta só se poderia ter mantido e desenvolvido em cada escola, se houvesse uma perspectiva política que norteasse o conjunto dos professores e educadores. Em vez dessa perspectiva, os dirigentes sindicais deixaram-nos ilhados em cada Agrupamento ou Escola, sujeitos à “disciplina autonómica” dos respectivos directores executivos.

5ª pergunta – Que apoios têm os professores dos alunos e dos pais dos alunos? Existe ligação das escolas às comunidades locais em que estão inseridas? se sim, como se corporiza essa ligação? se não, considera que a luta dos professores se deixou encerrar em limites corporativos?

Houve, em várias Assembleias do Poder Local, moções de apoio à luta dos professores. Citemos o caso da Escola de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, na qual a própria vereação da autarquia participou na mobilização em conjunto com a FENPROF, com outros Conselhos Executivos e “Movimentos”, na defesa do Conselho Executivo arbitrariamente demitido pelo ME.

A direcção da Associação de Pais da escola-sede do Agrupamento de Miraflores/Oeiras, cuja Presidente é membro da CDEP, tomou sempre posições inequívocas ao lado da luta dos professores, recusando inclusive nomear ou ser nomeada para o Conselho Geral transitório, não querendo assim contribuir para a “eleição” da nova figura de gestão, por considerar que tal atitude seria caucionar uma farsa aviltante da democracia nas escolas. Quantos dos actuais representantes, nos Conselhos Gerais, dos pais e encarregados foram realmente eleitos democraticamente, como aliás indicava a nova Lei da gestão escolar?

Esta atitude valeu a esta direcção de Associação de Pais o afastamento, mediante um processo iniciado numa assembleia selvagem tomada de assalto pela própria presidente do Conselho Executivo e por um grupo de pais não associados, que votaram a seu bel-prazer, desrespeitando todas as normas democráticas de uma assembleia. Esta senhora tornou-se entretanto Directora, apoiada pela nova direcção da Associação de Pais, e na referida escola deixou, pura e simplesmente, de haver assembleias. Como se terá passado todo este processo noutras escolas?

Não considero que a luta dos professores se tenha deixado encerrar. As coisas são o que são. Se não houve a capacidade para impulsionar uma dinâmica mais forte, dentro das organizações sindicais, geradora de uma perspectiva unificadora da luta dos professores e restantes trabalhadores da Função Pública pelo vínculo público é necessário analisar também as perspectivas que não canalizaram os professores mais disponíveis para agir para dentro das organizações sindicais, preferindo situar-se em “movimentos autónomos”.

Por isso, como membro da CDEP, onde existem também outras opiniões, considero que o problema que está colocado é o de ajudar a criar condições para que os professores, os pais e os outros trabalhadores consigam impor a unificação do seu movimento, que leve à constituição de um Governo saído das forças políticas que se reclamam da defesa dos trabalhadores e do socialismo – um Governo que proíba os despedimentos e responda positivamente à luta dos professores: uma só carreira, uma avaliação justa, objectiva e sem quotas, o restabelecimento da democracia nas escolas.

6ª pergunta – O passapalavra.info tem publicado numerosos artigos, quase todos de professores e estudantes brasileiros, de reflexão sobre a natureza do sistema educativo universitário e secundário, seus limites e contradições, e sobre as lutas que se desenvolvem no seu seio. Tem lido esses artigos? se sim, que contributos lhe trouxeram para a sua reflexão pessoal? se não, em que espectro de ideias, em que círculos de debate vai fazendo a sua reflexão acerca do objecto da sua militância?

Não tenho organizado o meu tempo para conseguir ler, de forma atenta e assídua, o conteúdo do “Passa palavra”.

O meu círculo de debate tem-se situado no seio da Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia, na batalha política para exigir ao Governo a proibição dos despedimentos, e na organização partidária a que pertenço: o POUS – IVª Internacional.

7ª pergunta – Na sua opinião, o que pode fazer o passapalavra.info para contribuir para o reforço da vossa luta? Novos debates em directo, como o que fizemos em Abril? Abrir um espaço de discussão através de dossiês temáticos?

Considero muito positivo a organização dos debates em directo e parece-me que impulsionar acções que ajudem a pôr de pé uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública seria prestar um excelente serviço à Escola Pública e à Democracia.

PASSA PALAVRA: «Entrevista com Carmelinda Pereira (CDEP)»

A luta dos professores portugueses (IV): entrevista com Carmelinda Pereira (CDEP)

2 de Abril de 2009

A CDEP é uma organização informal, onde os membros têm toda a liberdade de pertencer a qualquer outra organização. Três pontos fortes: qualidade do ensino, ligação ao movimento operário internacional e não se substituir aos sindicatos.

A Comissão de Defesa da Escola Pública e de Qualidade, posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições subordinadas ao capital financeiro (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à União Europeia e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas tão só contribuir para uma reflexão que dinamize os processos de defesa e de construção da Escola democrática e de qualidade. (da Carta de Apresentação da CDEP).

Passa Palavra (PP) - Por que lutam os professores portugueses presentemente, e qual foi a evolução dessa luta nos últimos anos?

Carmelinda Pereira (CM) - As principais reivindicações dos professores e educadores dos ensinos básico e secundário estão, de certa maneira, contempladas na Resolução que os dirigentes da “Plataforma dos sindicatos dos Professores” apresentaram, na manifestação de 120 mil docentes, realizada em Lisboa, no dia 8 de Novembro de 2008:
- Suspensão do modelo do ME de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e da participação da “Plataforma sindical dos Professores” na Comissão de Acompanhamento dessa avaliação.
- Processo amplo de revisão do ECD (que garanta uma carreira única, sem fracturas e sem quotas de mérito), a retirada da prova de ingresso na profissão, estabelecimento de regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários dos professores, regras excepcionais para aposentação dos docentes (tendo em conta o desgaste físico e psicológico da profissão).
- Rejeição da nova legislação dos concursos.
- Correcção das irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários e pagamento do serviço extraordinário.
- Revisão da nova Lei de gestão das escolas, para que sejam garantidas as condições que viabilizem os princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático das escolas.
- Anulação das medidas do Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

PP - Por que luta a CDEP em particular, e porquê e como nasceu a ideia de criar esse movimento?

CM - Os grandes objectivos da CDEP estão definidos na sua carta de apresentação [ver acima].
Sendo os professores a pedra angular da Escola pública, se o Governo se ataca ao seu estatuto profissional, para os lançar uns contra os outros e lhes retirar a liberdade de ensinar, com a divisão artificial em categorias, com quotas decorrentes do Orçamento do Estado, para permitir a progressão apenas de alguns na sua carreira profissional, de tal modo que só um terço poderá atingir o topo, a CDEP tem que se associar a todas as iniciativas que vão no sentido da unidade de todos os docentes com as suas organizações, para derrotar este plano.

PP - Como nasceu a ideia de criar a CDEP?

CM - O nascimento da CDEP está ligado com dois momentos da luta para defender o Ensino público, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República Portuguesa.
Um primeiro momento, em 1998, coincidiu com a defesa da gestão democrática das escolas e do Ensino Recorrente. Foi, por um lado, a luta contra o decreto-lei que instituiu os Conselhos Executivos, anulando os Conselhos Directivos nas escolas do segundo e terceiro ciclos do Ensino básico, nas escolas do Ensino Secundário e, posteriormente, acabando com a democracia directa nas escolas do primeiro ciclo, através dos Conselhos Escolares soberanos, tal como se formaram com a Revolução do 25 de Abril de 1974. E, por outro lado, a luta em defesa do Ensino Recorrente, isto é, do Ensino nocturno para os estudantes trabalhadores.
Nestas lutas juntaram-se professores e estudantes trabalhadores de várias escolas. E, como resultado, decidiram formar o primeiro embrião de uma Comissão de Defesa da Escola Pública.
Um segundo momento, em 2002, consistiu num conjunto de iniciativas de professores e educadores numa altura em que surgiram as primeiras medidas do governo de António Guterres contra o Ensino Especial.
A Comissão para a Unidade, que se constituiu nessa luta, decidiu manter-se, reactivando a CDEP, com os objectivos com que hoje se apresenta, com excepção das referências às instituições internacionais.
Estas referências foram acrescentadas num Encontro realizado em 2007, já com um balanço claro, por parte dos seus membros, de como as políticas aplicadas em Portugal – nomeadamente em matéria de ensino – decorrem de orientações e directivas cuja fonte são as grandes instituições ligadas à defesa do capital financeiro e das multinacionais.

PP - Qual a sua implantação e forma de funcionamento?

CM - A CDEP é uma organização muito flexível, intencionalmente informal, para tentar corresponder aos objectivos que os seus membros se propõem assumir, para que nela haja toda a liberdade de pertencer a qualquer outra organização. Mantendo uma composição com diferentes intervenientes na defesa da Escola Pública, como é o caso dos encarregados de educação, actualmente está ligada sobretudo a docentes dos Ensinos básico e secundário, de escolas dos concelhos de Oeiras, Lisboa, Amadora, Cascais, Sintra e Marinha Grande. Ela tem ainda um blogue (escolapublica2.blogspot.com) e uma larga rede de contactos, ligados através de correio electrónico.
Os seus membros têm diferentes perspectivas políticas, mas assumem todos a defesa dos princípios que dão rosto a esta Comissão. É importante sublinhar três importantes particularidades neste agrupamento:
1ª) O grande desejo de defender a qualidade do ensino; daí a defesa da exigência pedagógica com que todos se identificam. Nesta exigência estão contempladas algumas das iniciativas da CDEP que a têm ligado a vários projectos pedagógicos ou a acções solidárias com movimentos de defesa dos conteúdos programáticos.
2ª) A procura de ligação com o movimento operário internacional, em acções para defender o Ensino público. Neste sentido, a CDEP já enviou, por mais do que uma vez, delegados a iniciativas com estes objectivos e convidou professores sindicalistas de outros países a participarem em Encontros nacionais. 3ª) Não pretende substituir-se às organizações responsáveis pela direcção da luta em defesa da Escola Pública, mas sim tentar contribuir para a unidade dos trabalhadores do Ensino com as suas organizações.
Regra geral de três em três semanas. o nosso local de reunião tem sido na Biblioteca Municipal de Algés.

PP - O que a distingue de outros, como a APEDE, o MUP, o MEP ou o PROMOVA? Qual a sua relação, se é que existe, com estruturas sindicais como a FENPROF ou os sindicatos regionais?

CP - Entre as iniciativas da CDEP contam-se vários Encontros, delegações aos deputados da Comissão de Educação da Assembleia da República e ao Conselho Nacional de Educação, bem como a participação na luta dos professores e educadores, nas suas diversas formas, incluindo os “movimentos de professores”.
Esta prática distingue a CDEP dos “movimentos” que se constituíram, tanto quanto se sabe, essencialmente para defender os professores e educadores nos seus combates recentes.
A sua ligação com a FENPROF e todos os outros sindicatos é feita no quadro da procura das acções para a unidade.
Por exemplo, os responsáveis dos principais sindicatos dos docentes têm sido sempre convidados a participar em todas as iniciativas públicas da CDEP. Actualmente, as respostas por parte de muitos desses dirigentes têm sido positivas, situação que nem sempre se verificou em anos atrás.

PP - Que factores foram, a vosso ver, decisivos para a espectacular mobilização que já por duas vezes os professores conseguiram para as suas manifestações (em 2007 e 2008)?

CP - Os factores que, na opinião da CDEP, levaram às mobilizações históricas dos professores e educadores portugueses têm a ver com as consequências das medidas do Governo para a educação, as quais são insuportáveis para a vida profissional dos docentes, que se vêem constrangidos pela exigência das respostas educativas que são necessárias para a formação dos alunos, em situações cada vez mais difíceis (turmas muito numerosas, integrando alunos com necessidades educativas especiais e outros com problemas sociais, etc.), o aumento do horário de trabalho, a avaliação com um conjunto de parâmetros aberrantes e impossíveis de aceitar e, ainda, a campanha mediática que tem sido desenvolvida contra os docentes. Como dizia uma professora da Escola EB 2,3 de São Julião da Barra – em Oeiras: “Abateu-se sobre nós e sobre a Escola uma hecatombe”.
Por outro lado, as mobilizações dos professores inscreveram-se num processo – que vinha em crescendo – de mobilização de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, contra a política do governo de Sócrates, uma política que a maioria do povo tinha rejeitado massivamente, derrotando os governos da coligação PSD/PP de Durão Barroso e de Santana Lopes.
Notemos que as primeiras mobilizações de professores – que surgiram como cogumelos, um pouco por toda a parte, com ou sem “movimentos”, com vigílias nas quais os docentes acenavam lenços brancos, para dizer: “Ministra vai embora” – tiveram lugar em Fevereiro de 2008, no seguimento da demissão de Correia de Campos, ministro da Saúde, igualmente contestado por mobilizações que cresciam por toda a parte, contra o enceramento dos serviços de saúde de proximidade.
Carvalho da Silva, em declarações ao semanário Expresso – depois da manifestação de 200 mil trabalhadores, em Outubro de 2007, contra o processo e agravamento do Código do Trabalho – afirmou: “O restolho está mais que seco; uma pequena faúlha… e tudo pode incendiar-se”.
Ele sabia do que falava. Talvez por isso tenha sido “o padrinho” do “Memorando de entendimento” assinado entre a Plataforma sindical dos professores e a ministra da Educação, no mês Março de 2008 e rasgado pelo movimento prático dos professores em Novembro do mesmo ano.

PP - Nesta luta, os professores têm tido apoio concreto de outras classes profissionais - da educação ou não -, dos estudantes e dos pais de alunos? Ou consideram que essa luta se tem limitado, ou que alguém a procura limitar, aos interesses restritos dos professores?

CP - Quem pode apoiar uma luta desta envergadura – uma luta que por várias vezes pôs em causa o Governo – é o movimento sindical organizado. O que faz todo o sentido: por um lado, porque se trata da defesa da Escola Pública, conquista do movimento operário; e, por outro lado, porque a luta dos professores faz parte da luta de conjunto de todos os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, que estão a ser alvo do mesmo plano de contra-reformas.
Aliás, a Plataforma sindical dos professores e educadores pediu o aval aos docentes quando estes se reuniram, a 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa, para encontrar todos os meios para a organização de uma grande marcha em defesa da Educação, a realizar na capital.
Esta iniciativa foi agarrada por alguns grupos de docentes, em reuniões em Oeiras, Barreiro e Beja, nas quais apelavam para que as direcções das Centrais sindicais (a CGTP e a UGT) assumissem, em unidade, a organização desta iniciativa. Tivemos conhecimento de que alguns sindicatos e Assembleias municipais também tomaram posição pública no mesmo sentido.
A resposta não foi positiva, e o que aconteceu foi que mesmo a Plataforma sindical dos docentes deixou passar o tempo sem cumprir o seu compromisso.

PP - Que saída - profissional e/ou política - pensam que pode haver para esta confrontação com o Governo? Como avaliam as possibilidades actuais de os professores saírem vencedores?

CP - Os responsáveis pela direcção da luta – os dirigentes sindicais – deixaram os docentes entregues a si próprios, escola a escola, quando as suas mobilizações tão fortes pediam, e continuam a pedir, uma ligação aos outros sectores dos trabalha dores. Enquanto isto acontecia, o Governo ganhou tempo, para continuar a pressionar e a intimidar, individualmente, cada docente.
Mesmo assim, a força da razão e da unidade dos docentes, colocou do seu lado, pelo menos formalmente, toda a “Oposição “ ao Governo, e mesmo alguns deputados do Grupo Parlamentar do PS que o suporta. Que consequências não poderia ter tido a “Marcha nacional pela educação”, diante da Assembleia da República? Agora, existe uma situação de impasse. Os professores procuram uma saída que não vêem. Precisam de se reapropriar do seu movimento, de retomar a autoconfiança.
É por isso que os professores ligados à CDEP aprovaram, na reunião da Comissão de luta de professores de Oeiras e Cascais, a proposta de uma Carta aberta dirigida à Plataforma sindical dos docentes, para que esta convoque e organize uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública e dos seus docentes, proposta foi apresentada e adoptada no Encontro dos professores de Leiria, realizado em 14 de Março.

PP - Nesse Encontro Nacional dos Professores em Luta a CDEP esteve presente?

CP - Sim, a CDEP foi uma das organizações de defesa da Escola Pública que participaram nesse Encontro.

PP - Como avalias a participação dos professores nesse Encontro?

CP - Todos os docentes presentes no Encontro procuravam uma saída para a luta que o seu grupo profissional vem desenvolvendo há mais de dois anos.

PP - Qual foi o núcleo dos debates e as suas conclusões?

CP - O centro do debate foi como poder ajudar a que a mobilização do conjunto dos professores se desenvolva de novo.

PP - Que perspectivas práticas de lá saíram para a vossa luta?

CP - Pela parte da CDEP, queremos salientar o facto dos participantes no Encontro de Leiria terem considerado ser urgente reunir representantes de professores e educadores, militantes de movimentos e de comissões de luta, em conjunto com os responsáveis pelas organizações sindicais, numa Conferência Nacional onde seja centralizada a vontade de luta em defesa das nossas legítimas aspirações e definidos os meios para fazer recuar o Governo na sua ofensiva demolidora e sistemática contra a Escola Pública, a nossa dignidade profissional e os nossos direitos.
Para concretizar isso, o Encontro de Leiria decidiu dirigir-se à “Plataforma sindical dos professores e educadores”, na medida em que esta Plataforma vai organizar uma consulta a todos os docentes, promovendo reuniões – na última semana de Abril – em todas as escolas e agrupamentos de escolas. A perspectiva é que a preparação dessa Conferência Nacional, cuja data é proposta para o decurso do mês de Maio, possa ter como elemento essencial a discussão de propostas de acção e a eleição de delegados nessas reuniões nas escolas e agrupamentos.
Uma tal Conferência Nacional – que tem todas as condições para constituir um passo histórico na vida da Escola Pública e da democracia no nosso país – poderá ser um elemento fundamental para reforçar a unidade dos docentes portugueses com as suas organizações sindicais e movimentos, deliberando em particular sobre as iniciativas capazes de nos unir com todo o movimento social, em defesa da Escola Pública assente nos ideais do 25 de Abril, consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo. O Encontro de Leiria concluiu: «Pela nossa parte, professores e educadores determinados a não deixar cair os braços, tudo faremos para que uma tal iniciativa possa estar à altura das mobilizações históricas que já soubemos realizar.»
A Carta aberta dirigida à Plataforma sindical dos docentes, propondo-lhe a organização dessa Conferência Nacional, tem estado a recolher assinaturas nas escolas – uma forma de preparar as condições para que os professores retomem o controlo do seu próprio movimento.
Entretanto, os “movimentos de professores” organizadores do Encontro de Leiria já solicitaram uma reunião com a Plataforma sindical dos Professores, em que um dos pontos a tratar será a organização dessa Conferência Nacional.

http://passapalavra.info/?p=2291#more-2291

Projecto aprovado na reunião da CDEP de 02/Dez/2008

Projecto de posição de professores para o dia da greve (3 de Dezembro),

e/ou a apresentar no Encontro de Leiria de 6 de Dezembro

Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos em torno das exigências contidas na Resolução apresentada por toda a Plataforma sindical, à manifestação de 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa.

Nesta Resolução está contido:

- O apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão);

- A exigência do restabelecimento da gestão democrática nas escolas;

- A rejeição da legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas;

- A consideração de serem inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical;

- A suspensão da participação da Plataforma sindical na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente, até que o Governo suspenda o seu processo de avaliação de desempenho.

Esta Resolução – que fez a unidade de todos os professores e educadores com os seus sindicatos – coloca na ordem do dia a revogação do ECD e a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, assinado no passado mês de Abril, Memorando que a força da mobilização dos professores ultrapassou.

Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos; provam-no as tomadas de posição de suspensão da avaliação do desempenho docente, as manifestações e a resposta massiva ao apelo de greve em todo o Ensino básico e secundário.

A nossa mobilização não "tem um mero objectivo corporativo", como o Governo afirma. As nossas exigências constituem a base para a defesa de uma Escola Pública onde existam condições para ensinar e aprender, a começar pela existência de democracia, pelo relacionamento saudável entre pares e por uma avaliação do nosso trabalho destinada a melhorar a qualidade do ensino – em vez da avaliação que o Governo quer impor, destinada a lançar os docentes uns contra os outros, a dividi-los em "categorias" (quando todos fazem basicamente o mesmo tipo de trabalho), de modo a realizar o objectivo economicista de só um terço dos docentes poder atingir o topo da carreira.

Ao defender uma Escola Pública democrática, os professores estão a assumir uma luta que diz respeito a todos os sectores da sociedade, que hoje estão a ser fustigados – de forma particular – pelo mesmo Governo, procurando isolar cada sector e virá-lo contra os outros.

Assim, tratando-se de uma luta de conjunto, cabe aos dirigentes da CGTP e da UGT (às quais pertencem as duas maiores federações dos sindicatos dos professores – FENPROF e FNE) quebrar esta estratégia de divisão feita pelo Governo, organizando a mobilização nacional de todos os sectores da população trabalhadora, em defesa da Escola Pública, de todos os outros serviços públicos e dos trabalhadores do sector privado.

Convictos de que a unidade conseguida no sector do Ensino também poderá ser realizada nos outros sectores e em conjunto, os professores e educadores reunidos em Leiria, a 6 de Dezembro, decidem apelar aos responsáveis da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional.

Reunião da CDEP 2/DEZ, 16h30, Biblioteca Municipal de Algés - CONVITE

Olá cara(o) colega,

O Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirmou hoje que o problema dos sindicatos não era a burocracia do processo de avaliação docente, mas outras exigências fora da avaliação, nomeadamente a diferenciação dos professores (com a figura do professor titular e as quotas) – uma questão que diz respeito a toda a Função Pública e não apenas aos professores.

Sim, o mandato a que estão vinculados todos os dirigentes da Plataforma sindical dos professores, aquele que assumiram perante 120 mil professores e educadores, a 8 de Novembro, é uma Resolução na qual está o compromisso de abandono pela Plataforma sindical da Comissão Paritária da Avaliação Docente, a exigência da suspensão imediata do processo de avaliação, e a negociação de um novo modelo de avaliação no qual esteja contemplado o fim do professor titular e da prova de ingresso na carreira, uma correcta regulamentação da aposentação e, também, o restabelecimento da gestão democrática das escolas.

Perante a intransigência do Governo, a Plataforma sindical acordou um calendário de lutas – nas quais está contido um dia de greve geral para a semana (a 3 de Dezembro) – e a FENPROF reivindica a demissão da ministra.

A Comissão que nós integramos tem como lema «agir para ajudar à realização da unidade dos professores e de todos os outros trabalhadores do ensino, com as suas organizações, condição para que possam ser dados passos na via da defesa da Escola Pública».

Até agora, a CDEP tem estado centrada na defesa da exigência de revogação do ECD e de que a Plataforma sindical faça a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, retirando dele a sua assinatura.

O que é que é, actualmente, necessário defender para ajudar o movimento de unidade a realizar os seus objectivos, e o que poderá a CDEP assumir neste processo?

Para responder a esta questão, propomos a realização de uma reunião na próxima terça-feira, dia 2 de Dezembro, pelas 16 horas e 30, numa sala da Biblioteca municipal de Algés (Palácio Ribamar).

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

1) Como continuar a acção para a unidade em relação às direcções sindicais

2) Que posição tem a CDEP, no encontro da "Escolas em Luta", a realizar no próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria.

3) Organização do boletim da CDEP

4) A proposta de alguns colegas de uma nova carta aos deputados da AR

Chamamos a vossa atenção para os elementos que temos colocado no blogue da CDEP (http://escolapublica2.blogspot.com), em particular o texto sobre o primeiro ciclo, que propomos publicar no novo boletim.

Saudações fraternas

Pel'A CDEP

Carmelinda Pereira

Reunião da CDEP - Como dar continuidade à nossa intervenção?

Reunião da CDEP, no dia 13 de Novembro (5ª feira),
pelas 16 h 30 m
na Biblioteca Municipal de Algés
(Palácio Ribamar – junto do Jardim de Algés)

Cara(o) colega,

Mais uma vez nos manifestámos. Agora a 120 mil!

A Plataforma sindical fez um apelo a todos os docentes para que "perdessem o
medo, ganhassem coragem e suspendessem nas escolas o processo de avaliação
do desempenho". Pelo seu lado, ela suspendeu a sua participação na Comissão
Paritária de Avaliação.

Entretanto, no seguimento da reunião de Algés, de 28 de Outubro – que teve o
apoio da nossa Comissão – a moção nela aprovada (ver anexo) foi colocada na
Internet e já teve um número impressionante de subscritores:

666 (dos quais 88 correspondem a participantes na manifestação de 8 de
Novembro), tendo sido indicadas 155 escolas (daqueles que nos comunicaram o
seu local de trabalho), do Minho até aos Açores.

E, agora, como vamos dar continuidade à nossa intervenção, para ajudar a
realizar a unidade em torno das nossas reivindicações, em torno da defesa da
Escola Pública?

Para debatermos esta situação e vermos como podemos contribuir para a
unidade de todos os participantes no processo educativo, propomos que
participes nesta reunião.

Pela CDEP

Carmelinda Pereira

Reunião da CDEP

Olá colegas,

Espero que estejam determinadas a aceitar o desafio dos embates deste novo ano lectivo, conseguindo no meio deles realizar aquilo que é a nossa vocação: "Ensinar e participar na construção do futuro".

Com algum atraso, aqui vai o convite para uma reunião de trabalho da CDEP.

Será na próxima quinta-feira, dia 9 de Outubro, entre as 17 e as 19 horas, na sala da Biblioteca Municipal de Algés (situada no Palácio Ribamar).

Proponho como ordem de trabalhos:

1) Breve análise da situação na Escola Pública, no quadro da aplicação das políticas ditadas pela UE;
2) Proposta de uma declaração política da CDEP;
3) Eixos para um plano de trabalho para este ano lectivo;
4) Informações sobre iniciativa de sindicalistas europeus;
5) Acertar, entre os membros da CDEP presentes, o dia e hora para decidir dar uma resposta ao convite do Manuel Baptista de participação num "Congresso Internacional sobre Educação".

Um abraço

Carmelinda

Boletim da Comissão de Defesa da Escola Pública (link para o PDF)

CDEP

Leia AQUI o Boletim/Julho na Comissão de Defesa da Escola Pública onde se dá conta do Encontro de 19/Abril

Reunião da CDEP: Ema Leandro - especialista em auto-avaliação das escolas

Caras(os),

A CDEP propõe-vos um encontro na próxima quarta-feira dia, 4 de Junho, pelas 17 horas, na Biblioteca Municipal de Algés, com uma técnica especialista em auto-avaliação das escolas. Trata-se da Engenheira Ema Leandro, mestre em Ciências da Educação.

Esta reunião poderá perspectivar a realização de um encontro mais largo e mais aberto, visando armar os docentes para melhor responderem à ofensiva com que estão confrontados no próximo ano lectivo, perante a aplicação do novo sistema de avaliação.

Um abraço

Carmelinda

Encontro-Debate da Comissão de Defesa da Escola Pública

Cartaz do Encontro
Autoria: João Pestana
(clique na imagem para ampliar)

DIA D: Que os professores possam decidir em plena consciência!

escolapublicablog@gmail.com

Nas reuniões do DIA D os delegados sindicais vão levar às escolas documentos para os professores assinarem.

Nas reuniões do DIA D os professores vão explicar aos sindicatos por que é que a assinatura deste acordo não lhes convém.

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) aconselha a leitura atenta dos seguintes documentos que os delegados sindicais irão apresentar aos professores nas reuniões que vão ocorrer hoje nas escolas.

Memorando do Entendimento Plataforma Sindical dos Professores/ME

Comunicado da Plataforma Sindical dos Professores

A posição da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) em relação ao Memorando do Entendimento e em relação à situação que está criada, é marcada pelos seguintes documentos, os quais deverão ser lidos e divulgados de imediato entre os professores:

Carta da CDEP aos Professores (para ser divulgada no DIA D)

Moção da CDEP aprovada a 12/Abril, no Plenário-Debate, em Leiria

Para memória futura, recordamos as palavras de Mário Nogueira:

"O responsável [MÁRIO NOGUEIRA] admitiu contudo não rubricar o documento se, durante o dia de manhã, quando este for explicado aos docentes em escolas de todo o país, estes se manifestarem contra a assinatura: «Só admitimos não assinar se durante o dia de amanhã [terça-feira] os professores nos disserem que não se revêem no entendimento».

Colega,

Acredite que não é necessário pensar, sequer, uma vez, pois não está colocada qualquer hipótese de Acordo com MLR. Só se essa revogasse o ECD, a Gestão, a legislação sobre Educação Especial e, qual cereja em cima do bolo, se demitisse.

Quanto a alguma solução que desbloqueie a actual situação de conflito, passa pela aceitação, pelo ME, das propostas que hoje levaremos (hoje no nosso site).

Quanto ao "capitularem mais uma vez", sinceramente, não consigo lembrar-me qual foi a vez anterior, o que recordo, isso sim, é que em 8 de Março estiveram 100.000 colegas na rua, convocados pelos seus Sindicatos. Como é evidente, não deixaremos de honrar os nossos compromissos. Não por qualquer razão que pudesse ditar o "nosso" fim, mas porque esse fim, enquanto Professores que somos, seria o de todos nós Professores.

Com os melhores cumprimentos

Mário Nogueira

Carta aos professores da CDEP (para divulgar no DIA D)

Carta aos professores e educadores

Cara(o)s colegas,

No dia 8 de Março, fizemos parte da manifestação de 100 mil docentes que expressaram, unanimemente, a exigência de mudança das políticas educativas da equipa do Ministério da Educação e, mesmo, a demissão da ministra que as corporiza.

Eles expressaram claramente:

- A “exigência da revogação do ECD”, com o retorno a uma carreira única para os professores e educadores, tal como vigora nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

- Um “não a um modelo de avaliação punitivo e aberrante” que, à partida, estabelece que pelo menos dois terços dos docentes ficarão impossibilitados de aceder ao topo da carreira, com a consequência de uma diferença salarial de cerca de 40%;

- O “sim à existência nas escolas de equipas multidisciplinares”, a funcionar no quadro da democracia e da cooperação, para uma resposta tão eficaz quanto possível a todos os alunos. Não ao novo modelo de gestão, materializado na figura do director nomeado e dos coordenadores nomeados por este, esvaziando por completo de sentido os Conselhos pedagógicos.

As direcções da Plataforma Sindical dos Professores transformaram estas exigências em “suspensões para renegociação”.

Nas escolas continuou a ser feita a vida negra aos professores e a ministra da Educação – que chamou “irrelevante” a esta manifestação de 100 mil professores – acabou por apresentar à Plataforma Sindical um “Caderno de negociação”, que serviu de base ao estabelecimento de um “Memorando de Entendimento”, sobre o qual todos os docentes se poderão pronunciar, e que está previsto ser assinado no próximo dia 17 de Abril.

Os dirigentes sindicais consideram-no “uma vitória”, mas, de qualquer modo, Mário Nogueira (Presidente da FENPROF e porta-voz da Plataforma Sindical) afirmou que ele só será assinado depois dos professores o ratificarem, no dia D (15 de Abril).

É um facto que os colegas contratados, bem como os colegas que estão dependentes de uma avaliação para progredir na sua carreira, terão – segundo este Memorando – a garantia de uma avaliação equitativa; é um facto que também aparece reconhecido o crédito de horas na componente não lectiva.

No entanto, estas garantias serão assinadas a troco de quê?

Para ter a dimensão da “troca”, basta ter em conta 3 pontos do Memorando:

- Este modelo de avaliação aberrante do desempenho docente vai ser posto em prática, para todos os docentes no próximo ano (com professores a serem avaliados por colegas com metade da sua experiência ou com menos formação, a serem avaliados por colegas de áreas completamente diferentes; com influência do abandono e do insucesso dos alunos na classificação dos professores, etc.).

Só no final do ano lectivo de 2008-2009, ou seja, quando o processo de avaliação já estiver terminado, é que uma Comissão dos sindicatos poderá negociar “eventuais modificações ou alterações” a esse processo (Ponto 5 do Memorando).

- Não fica implícita a legitimação da figura do “professor titular”, e logo a aceitação do ECD, quando se aceita negociar as “condições de horário e de remuneração dos membros das direcções executivas e dos coordenadores dos departamentos curriculares, e, ainda, da abertura dos concursos para o recrutamento de professores titulares”, com a agravante de que agora vão ter remunerações mais altas, para serem cargos apetecíveis? (Ponto 7 do Memorando).

- Ficará completamente aceite, como facto consumado, a aplicação do “decreto-lei sobre a autonomia, gestão e administração das escolas”, que Cavaco Silva acaba de promulgar. Com ele, institucionalizar-se-á a figura do director nomeado, que – por sua vez – nomeará os coordenadores da sua confiança. Eis o poder da “autonomia”, na sua versão feudal, dos novos “chefes” que vão impor as regras de trabalho e de avaliação nas escolas (Ponto 10 de Memorando).

Poderemos chamar a este “Memorando de Entendimento” uma vitória ou, pelo contrário, o caminho para fomentar a divisão entre os professores?

Será que se pode trocar a força da razão e da dignidade de uma manifestação 100 mil professores por este Memorando?

Não ficarão os nossos sindicatos de mãos atadas, para continuar as batalhas tão duras que aí vêm, desde já a do ano lectivo de 2008-2009, quando esta ministra (que agora já reconhece os sindicatos, mas que dantes dizia que não representavam os professores), vier querer transformar o 2º ciclo do Ensino básico na continuação do primeiro, com o consequente abaixamento dos conteúdos curriculares dos alunos e a eliminação do posto de trabalho de milhares de colegas?

Cada um ajuizará de acordo com a sua consciência.

Pela nossa parte, estamos convictos que a legítima defesa dos postos de trabalho e do pão dos nossos colegas contratados, bem como a progressão na carreira daqueles que atingiram o tempo para isso, estão intimamente ligados à unidade de todos os docentes e não podem depender da chantagem da equipa ministerial, que só visa dividir-nos para tornar a vida nas escolas ainda mais difícil, bem como comprometer e enfraquecer os nossos sindicatos.

Em vez de aceitar esta rasteira, a Plataforma Sindical deve voltar-se para os professores e, com eles, voltar-se para as Centrais sindicais – a CGTP e a UGT – bem como para as Associações de Pais e Encarregados de Educação, para em unidade exigirem à maioria de deputados da Assembleia da República que chame a si as políticas do Ministério da Educação para as modificar de acordo com as Leis da República nascida com o 25 de Abril, em vez de apoiarem uma ministra que considera “irrelevante” as exigências de 100 mil professores.

Esses deputados têm o poder e o dever de garantir, de imediato, as exigências dos contratados e de todos os outros docentes:

- A progressão na carreira, assente numa avaliação justa e formativa;

- Uma Carreira única;

- Uma gestão democrática;

- Uma entrada na Carreira, assente na profissionalização e numa habilitação para a docência reconhecidas pela instituição do Ensino superior que qualificou os professores e educadores.

Que o debate do dia D nos ajude a ver claro, para ganhamos mais força e coragem nesta difícil mas necessária batalha pela democracia e por Abril.

Algés, 14 de Abril de 2008

Carmelinda Pereira

Joaquim Pagarete

(Membros da Comissão de Defesa da Escola Pública)