CDEP - Comissão de Defesa da Escola Pública

DEBATE SOBRE A REFORMA CURRICULAR NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - Convocatória

2012-01-18T23:52:00.002Z

DEBATE SOBRE A REFORMA CURRICULAR NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

20 de Janeiro, 21 h, Palácio Ribamar, Algés

Está em discussão a alteração da estrutura curricular nos sectores do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário.

Com que objectivos?

Em que contexto?

O Memorando da “Troika” já impôs à Escola Pública os seguintes cortes:

800 milhões de euros no OE de 2011 + 1500 milhões de euros no OE de 2012

… e afirma ser necessário ainda mais um corte de 380 milhões!

Se a Escola Pública ficar sem os recursos para proporcionar às nossas crianças as condições de formação e qualificação necessárias, têm a generalidade das famílias os meios para matricular os seus filhos em escolas privadas?

Segundo o art. 2º-4 da Lei de Bases do Sistema Educativo:

«O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho.»

CONVOCATÓRIA

DEBATE SOBRE A REFORMA CURRICULAR NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

20 de Janeiro, às 21 h, Palácio Ribamar, em Algés

Está em discussão uma Reforma Curricular dos cursos dos ensinos Básico e Secundário, que altera os tempos lectivos de várias disciplinas, aumentando os horários de umas, ao mesmo tempo que reduz os de outras ou até as extingue.

Mesmo tendo opiniões diferentes sobre algumas destas mudanças, os membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) defendem uma Escola Pública dotada com os recursos materiais e humanos necessários e com um funcionamento democrático, para responder de forma eficaz a todos os alunos, tanto ao nível da aprendizagem e qualificação, como da sua formação.

Esta Reforma Curricular e a sua discussão têm lugar numa situação em que o Orçamento do Estado para a Educação sofreu, em 2011, um corte de 800 milhões de euros e vai sofrer, em 2012, um novo corte de 1500 milhões, ficando em quase metade do que já foi (de 6%, há 10 anos, para 3,8% do PIB), e declarando a “Troika” ser necessário cortar ainda mais 380 milhões.

Será aceitável o desmantelamento e empobrecimento da Escola Pública, tal como está a acontecer no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social ou nos transportes públicos?

Para discutir estas questões, venha participar numa reunião – a realizar por iniciativa da CDEP – no dia 20 de Janeiro, às 21 h, numa sala do Palácio Ribamar, em Algés.

Lisboa, 10 de Janeiro de 2012

A Comissão de Defesa da Escola Pública

Por que é que foi desconvocada a Marcha em Defesa da Escola Pública?

2011-04-02T03:34:00.000+01:00

Comissão de Defesa da Escola Pública

Por que é que foi desconvocada a Marcha em Defesa da Escola Pública?

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam!

Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos

- O restabelecimento de horários adequados à função docente

- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de
acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas

- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes

- A garantia de uma avaliação justa e formativa

- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas

- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e
em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das
exigências de construção do futuro

- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento
das escolas e à reposição dos salários dos seus funcionários.

Associando-se a muitas dezenas de organizações – sindicatos dos professores, psicólogos,
função pública, associações de pais e de estudantes – a CDEP tinha decidido mobilizar e participar
na Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, aniversário da
Constituição portuguesa.
Ao assumir esta atitude, os signatários de um Apelo – subscrito por encarregados de
educação, por professores e educadores de todos os graus de ensino, de diversas escolas do
continente e da ilha de S. Miguel / Açores – afirmavam:

«As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC.
Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços
públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão
estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com
os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à
exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de
privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu
comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país.
Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam
com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
(…) Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir
governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a
quem se propõe governar o país.
Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos
trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que

Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de
qualidade e humanista.
A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma
Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.
Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e
consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser
um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos
querem defender a Escola Pública.»

Depois de um esforço considerável de todas as organizações implicadas, para concretizar ainiciativa de uma Marcha em Defesa da Escola Pública, a FENPROF – principal organização
sindical docente e principal impulsionadora desta iniciativa – anunciou, em conferência de imprensa
de 1 de Abril, o seu adiamento sine die, com o argumento de que o Governo tem apenas funções
de gestão e a Assembleia da República (AR) vai ser dissolvida.

Serão estes os motivos justificativos de tal decisão?

A CDEP lembra que, a 26 de Março, já o Governo estava demissionário e sabendo-se que
iriam ter lugar eleições legislativas – pois todos os partidos da AR as pediam – o Conselho
Nacional da FENPROF divulgou uma Resolução em que afirma:

«A intervenção dos professores assume ainda maior significado quando se aproximam
eleições, devendo daqui resultar uma profunda mudança das políticas anti-sociais que têm sido
seguidas.
Tendo em conta a complexidade da fase e os acontecimentos políticos recentes, o Conselho
Nacional da FENPROF considera de elevadíssima importância a Marcha Nacional pela Qualidade
Educativa e em defesa da Escola Pública, que se realizará no próximo dia 2 de Abril. Decisiva pela
necessidade de sobressaltar a sociedade relativamente aos impactos destruidores das medidas
que ameaçam a Escola Pública.
Decisiva para o futuro (também imediato) de milhares de docentes e das condições de
organização e funcionamento das escolas, na certeza de que muito irá depender do que for
possível fazer e lutar ainda este ano lectivo. Decisiva para o país, já que um futuro que corrija o
declínio para que está a ser arrastado e que, ao invés, aponte um verdadeiro desenvolvimento,
exigirá sempre um forte investimento na Educação e a inequívoca defesa da Escola Pública.»

(Notemos que estão na iminência de ficar fora da Escola, a partir do próximo mês de Setembro, 30
mil docentes).

Será que a FENPROF decidiu fazer uma reviravolta na sua orientação, para impedir a
afirmação, em unidade, das exigências legítimas de todos os trabalhadores do Ensino, em
particular os 30 mil ameaçados de ficar sem emprego, para “acalmar os mercados” e “apaziguar o
país”, como o pede o Presidente da República, o Governo e todos quantos pretendem apenas um
novo figurino de governo para continuar a impor ao povo português a ditadura da instituições da
União Europeia e do FMI?

A CDEP – convicta de que é a mobilização organizada que pode mudar positivamente a
situação, realizada no quadro da unidade dos trabalhadores com as organizações dos
trabalhadores – afirma:

O dever dos dirigentes sindicais que afirmam defender os interesses dos professores e
do Ensino é o de se darem os meios de organizar os encontros ou conferências com
delegados eleitos de todas as escolas, para estes afirmarem as suas exigências.
Pelo seu lado, a CDEP não desistirá de continuar a trabalhar neste sentido, pois a
Escola democrática só pode ser construída com a participação de todos os que nela
intervêm.

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira, Joaquim Pagarete, Paula Montez

Lisboa, 2 de Abril de 2011

CDEP
http://escolapublica2.blogspot.com
escolapublicablog@gmail.com

Declaração aprovada na reunião da CDEP, de 25 de Março de 2011

2011-03-29T00:57:00.001+01:00

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam

Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos

- O restabelecimento de horários adequados à função docente

- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de
acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas

- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes

- A garantia de uma avaliação justa e formativa

- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas

- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das
exigências de construção do futuro

- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento das escolas e à reposição dos salários dos seus funcionários.

As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC4!

Nestas mobilizações é inquestionável o papel relevante dos professores e educadores, para
impedir o anunciado despedimento de mais de 30 mil de entre eles, para defender o seu vínculo
profissional, o concurso nacional e a democracia nas escolas, jamais deixando de exigir a retirada
de um modelo de avaliação do desempenho, que mostrou não servir senão para gerar a divisão e
destruir o ambiente de colegialidade e de serenidade imprescindível ao normal funcionamento das
escolas.

O governo de Sócrates que protagonizou todas estas políticas acaba de pedir a demissão.

É previsível que novas eleições legislativas vão ter lugar.

Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços públicos,
bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão estancados
se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com os ditames
das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à exigência de
baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de privatização e de
desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu comunicado de 24 de
Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas
que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão! (…) O
tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”

Nesta situação, não resta às direcções da FENPROF, da FNE, da FNEI/SINDEP e dos restantes
sindicatos dos professores – bem como das outras organizações de trabalhadores ligados ao
Ensino, dos estudantes e dos seus pais e encarregados de educação – senão a de tomarem todas as disposições para exigir a aplicação de um novo programa na Educação que permita a
reconstrução da Escola Pública, um programa que tem que conter as reivindicações legítimas que
já mobilizaram na rua os professores quase todos e que só podem ser partilhadas e apoiadas pelo
conjunto do movimento sindical organizado.

A votação feita na Assembleia da República – dois dias após a rejeição do novo PEC e da
consequente demissão do Governo – retirando o modelo de avaliação do desempenho docente, é
uma consequência da resistência e da mobilização continuada dos professores e do conjunto dos
trabalhadores.

Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir governos.
Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a quem se
propõe governar o país.

Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos
trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco,
que Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de
qualidade e humanista.

A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma
Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.

Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido
e consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril,
pode ser um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de
todos quantos querem defender a Escola Pública.

Algés, 25 de Março de 2011

Presentes: Ana Tavares da Silva (EB1 da Bobadela); Carmelinda Pereira (aposentada, 1º ciclo); Cristina Matos (bolseira de investigação); Fernanda Carvalho da Silva (EB2.3 Francisco Arruda); Joaquim Pagarete
(aposentado, ensino universitário); Luísa Maria Silva (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Manuela Leitão (educadora de Infância); Manuela Ribeiro (aposentada, Básico e secundário); Maria Adélia Gomes (aposentada, 1º ciclo); Maria da Luz Alves (EB1 João Gonçalves Zarco); Maria da Luz Duarte Oliveira (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Maria do Rosário Rego (professora, 1º ciclo); Paula Montez (encarregada de Educação); Rosa Pereira (aposentada, 2º ciclo).

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Olá colega,

Sugerimos que, se estiver de acordo com esta Declaração, a subscreva e proponha aos seus colegas e amiga(o)s que também a subscrevam.

Pedimos que nos seja reenviada a Declaração, para este endereço de e-mail, com os nomes de todos os subscritores, para serem integrados no documento a distribuir na Marcha de 2 de Abril.

Subscrevo esta Declaração:

NOME Escola

Contactos da CDEP: http://escolapublica2.blogspot.com / escolapublicablog@gmail.com

Resoluções da reunião de 25/03

2011-03-29T00:39:00.000+01:00

Algumas notas sobre a reunião da CDEP realizada no passado dia 25 de
Março de 2011, numa sala da Biblioteca Municipal de Algés

Esta reunião tinha como objectivo central preparar a participação na mobilização para a Marcha em
Defesa da Escola Pública, a realizar no próximo dia 2 de Abril.

As diversas intervenções realizadas nesta reunião – na qual participaram docentes do sector
do pré-escolar ao ensino superior e encarregados de educação – focaram, por um lado, as
consequências da nova situação política criada pela rejeição do PEC4, na Assembleia da
República (AR), bem como as terríveis ameaças que continuam a pairar sobre o sector do Ensino,
entre as quais a iminência de dezenas de milhar de despedimentos, no próximo ano lectivo.

Entre as diversas abordagens feitas, poderão referir-se:

- O significado da votação na AR da retirada do actual modelo de avaliação de desempenho
docente, medida aprovada por um partido que, até à data, sempre tinha apoiado a acção do
Governo nesta matéria. Este novo posicionamento do PSD pode ter duas leituras: por um lado, ser
uma consequência da mobilização continuada dos docentes e, por outro lado, ser uma estratégia
eleitoral.

- Os cortes salariais.

- A grande preocupação com aquilo que irá acontecer à Escola Pública, se for Passos
Coelho a governar o país, quando este tem no seu Programa de Governo o cheque-ensino,
com a consequente privatização da Escola, deixando o Ensino público sem condições
para um funcionamento cabal, nomeadamente para os filhos das famílias mais fragilizadas
economicamente, os trabalhadores precários e mal pagos, os desempregados e os imigrantes.

- Estas situações que se prefiguram num futuro próximo, acontecem num contexto em que já existe
um enorme défice de recursos humanos nas escolas, com turmas com 26 crianças no primeiro
ciclo e até mais (basta faltar um professor). Frequentemente, existem turmas em que várias dessas
crianças, com necessidades educativas permanentes, recebem apenas apoio uma ou duas horas
por semana, já que os professores especializados são cada vez em menor número, ficando o titular
da turma com a responsabilidade do processo de aprendizagem de todos os seus alunos.

- O défice de assistentes operacionais, ao mesmo tempo que os períodos de permanência das
crianças nas escolas foram alargados.

- A carga horária de uma enorme violência a que todas as crianças estão sujeitas, em vez de lhes
ser proporcionado tempo de fruição após o horário lectivo de 5 horas.

- As consequências negativas no processo de desenvolvimento e de formação destas crianças,
acabando por uma parte delas a ser medicada com substâncias químicas, como se se tratasse de
crianças hiperactivas.

- O desnorte, no processo de aprendizagem de cada escola – condicionado por metas / taxas
de aproveitamento, chegando a ser exigido um objectivo de “100% de sucesso” – com trágicas
consequências na vida das crianças.

- Não é válido o argumento da “traumatização dos meninos”, em caso de retenção, pois
traumatização é inserir uma criança num grupo de aprendizagem completamente acima das suas
capacidades cognitivas e saberes consolidados. Este argumento serve, apenas, para obrigar os
professores a desdobrar-se em múltiplas pedagogias diferenciadas, atingindo limites penalizadores
de todas as crianças.

- O papel contraditório das Associações de Pais, umas vezes de enorme utilidade, outras
assumindo apenas a função de policiamento com exigências insuportáveis (fazendo, a cada
momento, queixas descabidas em relação às equipas educativas da escola dos filhos e

desautorizando os professores).

- A propósito do papel positivo das Associações de pais, foi referenciado o exemplo do que se
passou, recentemente, na Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, de Linda-a-Velha,
quando a respectiva Associação – mobilizando o conjunto dos pais dos alunos – conseguiu obrigar
o ME a comprometer-se a contratar uma empresa de limpeza e vigilância para suprir o défice
gritante de assistentes operacionais.

- A propósito destes papéis tão positivos como perversos – sobretudo quando uma direcção,
arvorada em representativa de todos os encarregados de educação, se conluie com a direcção da
Escola, por sua vez completamente subserviente da politica do ME.

A reunião concluiu-se com as seguintes decisões:

Ø Aprovação de uma Declaração apelando à participação na Marcha em defesa da Escola
Pública, que terá lugar no dia 2 de Abril, em Lisboa.

Ø Esta Declaração será enviada a todos os que estavam na reunião – e aos restantes
contactos da CDEP – para que proponham aos seus colegas nas respectivas escolas que
também a subscrevam.

Ø Voltarão a enviá-la para Joaquim Pagarete, com os nomes de todos os subscritores, para
serem integrados na Declaração a distribuir.

Ø Paula Montez e Manuela Leitão ficam responsáveis por fazer uma faixa da CDEP, para
levar na Marcha com a frase: “Todos Unidos em Defesa da Escola Pública”.

Ø O ponto de encontro, no dia 2 de Abril, será na Avenida da Liberdade, em frente ao Diário
de Notícias, às 14h 30m.

Ø Fazer um inquérito em algumas escolas do concelho de Oeiras – solicitando ajuda aos
sindicatos dos professores – sobre as suas condições de funcionamento (nomeadamente,
sobre os horários lectivos das crianças) e pedir uma audiência à Comissão de Educação da
Câmara Municipal para apresentar os resultados do mesmo.

Ø Criar um perfil da CDEP no Facebook (o que já foi feito, podendo ser acedido através de

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002263928203).

Nota - Acrescentamos a mensagem de apoio à reunião, que nos foi enviada a 24 de Março por

Ana Benavente (impossibilitada de participar): «NA IMPOSSIBILIDADE DE ESTAR PRESENTE,
QUERO ENVIAR O MEU APOIO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.

QUANTIDADE (Educação para Todos) E QUALIDADE (Saber, saber pensar e saber agir,
reflectindo sobre a acção) NÃO SÃO INCOMPATÍVEIS.

QUEREMOS UMA ESCOLA PARA TODOS, COMPROMISSO DO ESTADO DEMOCRÁTICO
COM OS CIDADÃOS PARA SOCIEDADES MAIS LIVRES, PARTICIPATIVAS E INTELIGENTES.

NESTE INÍCIO DO SEC.XXI, É NECESSÁRIO RE-FUNDAR A ESCOLA QUE HERDÁMOS,
ADEQUÁ-LA A NOVOS DESAFIOS. OS VALORES QUE ORIENTAM TAL RE-FUNDAÇÃO
SÃO OS DE JUSTIÇA SOCIAL, IGUALDADE, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, QUALIDADE E
COMPROMISSO PROFISSIONAL E CÍVICO.

QUEREMOS UM FUTURO MELHOR... A ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE FAZ PARTE
DESSE FUTURO.»

Convite para a reunião preparatória da participação na Marcha em Defesa da Escola Pública

2011-03-22T23:34:00.001Z

Vamos participar na Marcha em defesa da Escola pública – dia 2 de Abril?

Qual a nossa contribuição para que a mesma seja um sucesso?

Como iremos? Quantos? Com que mensagem?

Para procurarmos uma resposta comum, reunião por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, dia 25 de Março, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Algés

Cara(o) trabalhador do ensino,

Cara(o) encarregado de educação,

Cara(o) estudante,

No próximo dia 2 de Abril vai ter lugar, em Lisboa, uma Marcha Nacional pela Educação que se inscreve no processo de mobilização com o objectivo de defender a Escola Pública, a qual tem estado e está a ser alvo de uma ofensiva sem precedentes.

A sua defesa e reconstrução dizem respeito aos professores e a todos os outros trabalhadores do ensino, aos estudantes, aos pais e encarregados de educação, a todas as organizações que se reclamam da defesa da cultura, do progresso e da paz.

Para organizar a participação nesta Marcha e contribuir para que novos passos sejam dados na defesa do Ensino Público, de acordo com os princípios plasmados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo, propomos a sua participação numa reunião – realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), na próxima 6ª feira, 25 de Março, pelas 21 horas, na Sala de formação da Biblioteca Municipal de Algés – Palácio Ribamar (ver localização em anexo).

Aqui fica o convite.

Saudações democráticas

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira

CDEP: Conferência Nacional pela reconstrução da Escola Pública

2011-03-12T02:01:00.001Z

Para Reconstruir a Escola Pública - Conferência Nacional

«As palavras estão gastas, sobre a nossa vida profissional e sobre o que rejeitamos e exigimos!

Mas, não é demais afirmar: nunca foi tão imperioso reunirmo-nos livremente, sem avaliações “competitivas”, sem grelhas, sem metas; queremos reuniões pedagógicas para podermos encontrar e construir as melhores respostas para os nossos alunos, muitos dos quais chegam a passar 12 horas por dia na escola.

É esta sociedade que queremos construir?»

É o que dizem muitos professores, os mesmos que fizeram parte dos 140 mil que encheram a Avenida da Liberdade, e onde a palavra de ordem mais ouvida era: Deixem-nos ser professores!

A hora é de exigência imediata de suspensão do actual modelo de avaliação dos docentes!

Eis a principal exigência da FENPROF, numa Plataforma com vários outros sindicatos de professores, imediatamente após a mobilização – sobretudo dos professores de EVT – que levou à derrota, na Assembleia da República, da reforma curricular do Governo; reforma destinada a despedir, no próximo ano lectivo, dezenas de milhar de docentes.

. “O Governo declarou guerra aos trabalhadores. Mobilização nacional. É urgente mudar de políticas!

É o que afirma a CGTP, ao mesmo tempo que abandona a reunião de 9 de Março da “concertação social”, recusando assinar o pré-Acordo sobre um conjunto de medidas denominadas “Plano para a competitividade e o emprego”, medidas que a Comissão Europeia acaba de elogiar, em conjunto com o Secretário-Geral do PSD.

“Precisamos de fazer uma «concertação» a nível de todos os sectores dos trabalhadores, para mudar o rumo da Escola e do nosso país”

A CDEP está de acordo com os docentes que fazem esta afirmação, os quais já concluíram que a defesa dos postos de trabalho, dos vínculos, das condições de funcionamento da Escola Pública está ligada à necessidade de “concertarmo-nos” e construir a unidade, em cada escola, em cada sector, entre os sectores, a unidade do conjunto dos trabalhadores com todas as suas organizações, para mudar o rumo da Escola Pública e do país!

É neste sentido que a CDEP saúda todas as mobilizações de trabalhadores e de jovens – que recusam aceitar as consequências das medidas ditadas pelas instituições ao serviço do sistema da exploração, da especulação e da guerra. Saúda também o passo positivo da CGTP, bem como as posições das direcções dos sindicatos dos professores que exigem a suspensão imediata do modelo de avaliação de desempenho docente e a retirada das medidas que levam ao despedimento de dezenas de milhar de docentes.

Para Reconstruir a Escola Pública - Conferência Nacional

A CDEP reafirma que o maior legado histórico que as direcções dos sindicatos dos professores poderão fazer à Escola e ao país – ao lado da procura da unidade para impor ao Governo a retirada dos ataques que impedem os professores e educadores de assumirem o seu trabalho com eficácia – é o de lançarem o apelo e ajudarem a pôr de pé uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública.

Nesta Conferência, de delegados eleitos a partir das escolas, deverá ser feito o diagnóstico da situação e aprovada uma Carta com as linhas orientadoras de um Sistema Nacional de Ensino Público, contemplando as exigências de toda a comunidade educativa, subordinado à defesa de uma formação e qualificação das jovens gerações, assente nos princípios consignados na Constituição da República.

Cara(o) colega,

Se está de acordo com a intervenção no seio do movimento dos professores e restantes trabalhadores do ensino, para defender a concretização da perspectiva desta Conferência, e nomeadamente na Marcha pela Educação, convocada para o dia 2 de Abril, propomos-lhe a participação numa reunião da CDEP a realizar no dia 25 de Março, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Algés.

FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE:

2011-02-08T00:54:00.000Z

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000
PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR

Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá
qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização
do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-
lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que
também não haverá lugar a processo negocial ou, sequer, de participação.

Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par
pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado,
porque o governo unilateralmente já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres
negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE,
Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já
sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas
saber quem são.

Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada
a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano
escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto
Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes
para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito
global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos,
muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso.
A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.

Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição
de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME,
ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a
encerrar. Isto com evidente prejuízo para os alunos, para os docentes, para a organização
e funcionamento das escolas, para a qualidade do ensino, para o país, …

As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e
com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente,
juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do
governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas
negativas consequências no plano da Educação, mas também no plano Social.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2011

As organizações subscritoras

FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL,
PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE

Petição em Prol da Escola Pública

2011-01-31T23:39:00.000Z

Petição Em prol da Escola Pública

Para:Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmos Senhores(as) Deputados(as) da Assembleia da República

Os professores vêem, dia após dia, os seus direitos desrespeitados, por parte daqueles que foram eleitos para “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos” consignados na Constituição da República Portuguesa (CRP). Menosprezam o seu trabalho e põem em causa a sua dignidade, direito consignado no artigo 1º da CRP, e, sem escrúpulos, fazem questão de o alardear. Mas o desrespeito pelos direitos da classe docente não se cinge aos ataques à sua dignidade e ao seu profissionalismo, ameaça, agora, os seus postos de trabalho.
Como qualquer pessoa de bom senso pode corroborar, esta situação abala a necessária estabilidade emocional para levarem a cabo tão importante e nobre missão, que é a Educação das crianças e jovens de Portugal. Só não desmotivam porque o apelo, mesmo que silencioso, daquelas crianças por quem se propuseram trabalhar, incondicionalmente, não lhes é indiferente, embora estas só mais tarde o venham a reconhecer. Ao contrário do que os sucessivos Ministérios da Educação insistem em passar para a opinião pública, os professores têm sacrificado a sua própria vida pessoal e familiar, em prol da educação.
Para quem não sabe, informo que, hoje em dia, exige-se que os professores sejam pais, mães, psicólogos, investigadores, moralizadores, educadores… e de repente, incompreensivelmente, esquece-se tudo isto, e aplicando à Educação as economias de escala, olha-se para os professores como custos que têm que ser reduzidos; para os alunos como números que têm que ser amontoados; para as aprovações como os números da produtividade…
Só quem desconhece completamente a realidade social de Portugal, e quem não pensa no seu futuro, pode pensar em poupar num dos sustentáculos do Mundo desenvolvido, sem tentar prognosticar as consequências, quer a médio quer a longo prazo, deste tipo de medidas…
A Educação é um dos direitos consignados no artigo 73º da CRP e não se compadece com políticas de cosmética: computadores, multimédias, quadros interactivos, cartões de banda magnética; bonitos e coloridos boletins de informação/professor/ano, editados pelo mesmo Ministério de Educação que quer reduzir os custos; pilhas de planos, PITs, PEIs, PCTs, PEEs, PAAs, PAs, PRs, PAPAs e os respectivos relatórios de avaliação, planificações diárias, mensais e anuais, planificações de actividades, grelhas, matrizes, relatórios para justificar as negativas, relatórios para justificar as positivas, relatórios de avaliação intermédia, relatórios de avaliação final, relatórios do que fez, relatórios do que não fez… Perante isto perguntar-se-ão: será que os professores têm tempo para preparar as suas aulas? Sim têm! Porque com o espírito de sacrifício que lhes é característico, trabalham muito mais do que as 35 horas previstas na lei. Antecipando desde já a resposta, “mas os professores têm muitas férias”, refiro que só por desconhecimento alguém pode fazer esta afirmação. Não devem saber que os professores têm que elaborar os exames a nível de escola, fazer a correcção destes e dos nacionais, que nem seria assim tão complicado se o Ministério não complicasse (intermináveis reuniões para aferição dos critérios de correcção emanados pelo Ministério, um sem número de impressos e grelhas de correcção para preencher e páginas e páginas de descritores para ler, etc.); fotocopiar as provas de exame para que os alunos verifiquem a sua correcção; fazer relatórios de reapreciação de provas, cada vez mais frequentes; fazer os registos das classificações dos exames nos registos biográficos e nos livros de termo; fazer as matrículas; constituição de turmas; elaboração dos horários dos alunos e professores; reuniões de avaliação e de coordenação pedagógica de várias turmas; elaborar inúmeros relatórios, planos e análises no período de interrupção das actividades lectivas do Natal, da Páscoa e do Verão…
Agora dizem que vêm aí mais cortes: nas horas da Direcção de Turma, nas áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica, de Área de Projecto e de Estudo Acompanhado, nas horas previstas no artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente, nas aulas de apoio, e sabe-se lá no que mais, ou seja, vão mandar metade dos professores para o desemprego…
Só o desconhecimento da importância e do trabalho desenvolvido pelo Director de Turma pode levar alguém a pensar que pode cortar nas horas destinadas ao exercício destas funções. E como o tempo de redução da componente lectiva, previsto no artigo 79º, tem sido ocupado com as aulas de substituição, acompanhamento dos alunos na sala de estudo, na Mediateca, Biblioteca, etc., por favor, decidam-se… Então não têm dito que as aulas de substituição e os apoios são essenciais para o sucesso escolar? Quanto às áreas curriculares não disciplinares, elas são fundamentais, se ministradas por professores com o perfil adequado, ou seja, por aqueles que se sintam vocacionados para o efeito.
Pensem bem, porque se metade dos professores ficarem desempregados, alguém vai pagar os custos, a curto prazo, com o subsídio de desemprego e, a médio e a longo prazo, os custos da recuperação da Escola Pública!
Os professores, no exercício dos direitos consignados nos artigos 48º, 52º e 77º da CRP e enquanto cidadãos conscientes da sua importância num país que se pretende desenvolvido, vêm com esta petição exigir respeito pelos seus direitos, nomeadamente o direito à dignidade, repudiar a aplicação das economias de escala à educação, reivindicar o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos e lembrar que tudo quanto decidam para a sua classe estão a decidir para o futuro de Portugal.

30 de Novembro de 2010

Os signatários

Para assinar AQUI

Convocatória para Reunião da CDEP, dia 19 de Janeiro, pelas 16h30, na Biblioteca Municipal de Algés

2011-01-15T00:19:00.001Z

Convocatória

A aplicação dos planos de austeridade (PECs) faz com que o Orçamento do Estado da Educação vá sofrer este ano um corte de 11,2 % em relação a 2010 – são menos 803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil a serem despedidos).

À anulação de um conjunto de disciplinas e à extinção dos horários que as assegurar, junta-se agora a eminência de desmantelamento do desporto escolar, com a sua retirada do horário lectivo dos professores, bem como a retirada de horas lectivas atribuídas a docentes para assegurar outras actividades relevantes no processo escolar e educativo dos alunos (ver em anexo notícia do Jornal de Notícias de 14 de Janeiro de 2011).

Serão milhares de projectos e actividades que deixarão de ser exequíveis, como o afirma o próprio Conselho de Escolas, serão mais de trinta mil professores despedidos, numa situação já marcada por horários de trabalho pesadíssimos, uma avaliação injusta e inexequível, e pela recusa do Governo em abrir este ano concursos nacionais.

Todos temos consciência que a aplicação destes PECs terá consequências terríveis na vida das escolas e no processo de formação das crianças e dos jovens portugueses.

Todos quantos se reclamam da democracia, do progresso e da cultura deverão unir esforços para resistir a esta ofensiva, lutando para salvar tudo o que de positivo ainda existe na Escola Pública.

É neste contexto que vai ser realizada uma reunião da CDEP com os seguintes pontos:

1) Reflexão sobre a situação nas escolas;
2) Iniciativas a tomar por parte da CDEP, para contribuir para organizar a resistência e a mobilização contra esta política.

«Cortes nas escolas vão provocar revolução» (JN, 14/01/2011)

2011-01-15T00:04:00.000Z

Milhares de docentes podem ser despedidos e alunos podem perder várias actividades
extracurriculares – por ALEXANDRA INÁCIO (JN de 14/1/2011)

Se a proposta de despacho de organização do ano lectivo for aprovada sem alterações, as escolas serão
obrigadas a mudar a sua estrutura: desporto escolar, clubes e apoios podem estar em risco, o que significa
que os alunos podem ficar com horários reduzidos.

O Orçamento do Estado da Educação sofreu um corte este ano de 11,2 % em relação a 2010 - são menos
803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo
ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil) e menos
horas para actividades de enriquecimento curricular. Já os alunos podem passar a sair mais cedo, se todos os
cortes se confirmarem.

Todos os projectos, incluindo o desporto escolar, os clubes de Matemática ou Ciência, plano de acção
para a Matemática, apoios e até aulas de substituição podem estar em risco se a proposta de despacho de
organização do ano escolar for aprovada sem alterações, garantem docentes e directores.

O Conselho de Escolas aprovou, por unanimidade, um parecer que considera "comprometidos o apoio
educativo, a escola a tempo inteiro, as aulas de substituição, o desporto escolar, o de-senvolvimento de
projectos educativos, o cumprimento das metas de aprendizagem, e os objectivos a atingir até 2015" se o
Governo não mudar o diploma.

"Os alunos não são os culpados e não podem ser as vítimas", frisou, ao JN, o presidente da Associação
Nacional de Directores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP). Tanto Adalmiro Botelho da
Fonseca, como o presidente do Conselho de Escolas (CE), Manuel Esperança, e o líder da Fenprof, Mário
Nogueira, convergem: as cortes obrigam as escolas a uma nova organização a partir de Setembro. "Não vão
fechar, naturalmente, mas só vão conseguir assegurar um ensino mínimo, vá lá, razoável", teme Nogueira.
A Fenprof estima que a conjugação das medidas já aprovadas - como a eliminação da Área de Projecto
e Estudo Acompanhado - com as agora planeadas possa conduzir ao despedimento de mais de 30 mil
professores, que pode atingir não só os contratados como a redução dos horários (ou aumento de horários
zero) entre os de quadro.

O JN confrontou o Ministério da Educação com as preocupações dos docentes e fonte do gabinete de Isabel
Alçada sublinhou que a proposta "ainda não está fechada"; que o desporto escolar "será alvo de despacho
específico" e que o "sistema educativo gera milhões de horas não lectivas", pelo que o Governo decidiu
redistribuir o crédito concedido às escolas, "de forma mais equitativa".

Nogueira classifica as reduções "brutais" feitas ao crédito de horas das escolas, e à redução da componente
lectiva por exercício de cargos de "cegueira" economicista. Manuel Esperança acredita que o ME altere
o diploma depois do parecer enviado pelo CE - "como órgão consultivo, temos o dever de aconselhar e a
convicção de ser ouvidos".

As alterações nos horários dos docentes e no crédito das escolas é que ameaçam, garantem docentes e
directores, postos de trabalho e actividades de enriquecimento e apoio aos alunos. Entre elas, o desporto
escolar, que na proposta do ME sai da componente lectiva para a não lectiva. O que poderá permitir "a
redução drástica" do quadro desses docentes, receia o presidente do Conselho Nacional das Associações de
Professores e Profissionais de Educação Física, João Lourenço.

A CDEP APOIA A GREVE GERAL DE 24/11/2010

2010-11-24T02:25:00.001Z

Sucesso na greve geral é abrir o caminho à retirada do plano de austeridade contra a Escola Pública:

- Para garantir o vínculo dos milhares de professores e restantes trabalhadores do ensino com contratos precários!

- Para abrir o caminho ao restabelecimento da democracia nas escolas e ao pagamento por inteiro
dos salários!

A CDEP, fiel aos seus princípios de defesa de uma Escola Pública ao serviço da
qualificação e formação humanista das jovens gerações, reafirma o seu apoio à greve
geral do próximo dia 24, pela retirada do plano de austeridade contra todos os serviços
públicos, em particular a Escola Pública. Ela é uma conquista da civilização – mantida,
nos tempos que correm, pela força da democracia, consubstanciada nas instituições que
são o produto da luta organizada dos trabalhadores.

A CDEP lembra que o plano de austeridade do Governo visa fazer cortes de milhões e
milhões de euros em todo o ensino, do pré-escolar ao superior, traduzidos na eliminação
de milhares de postos de trabalho, dos professores e dos restantes trabalhadores do
ensino. Tais cortes irão ter consequências gravíssimas no processo de aprendizagem e
de formação dos alunos, em particular dos mais carenciados, quer socialmente quer do
ponto de vista das fragilidades de quem necessita de uma formação especializada e de
cuidados acrescidos.

Assim, reconhecendo que esta greve é de todos os trabalhadores – para defender a
retirada do plano de austeridade e, nomeadamente, os postos de trabalho e o vínculo de
quantos são precários ou estão no desemprego – a CDEP saúda, de forma particular, as
mobilizações dos docentes e das suas organizações sindicais.

Saúda, ainda, os professores contratados e desempregados que, no dia da greve geral,
se vão concentrar diante do Ministério da Educação para exigir a vinculação ao ME – de
acordo com a Lei geral do Trabalho – de todos os docentes nesta situação.

A CDEP apoia qualquer passo, por mais pequeno que seja, que vá no sentido desta
vinculação. É por isso que se congratula com a posição assumida pela FENPROF ao
exigir a abertura do concurso nacional de colocação de docentes, mas defendendo que
este deve permitir a abertura de vagas do Quadro para todos os docentes que estão a
garantir (e também dos que são necessários para garantir) o normal funcionamento das
escolas, e que são muito mais que 15 mil.

Consciente de que os trabalhadores têm capacidade para realizar a mobilização unida,
capaz de garantir todas estas legítimas exigências, como já o demonstraram as recentes
mobilizações dos professores, a CDEP junta-se a todos os trabalhadores que esperam
que as Centrais sindicais não aceitem negociar, após o dia de greve geral, qualquer
plano de alteração / “amenização” do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, em nome da
política “do mal, o menos”, pois ele voltar-se-á contra os trabalhadores, contra a Escola
Pública e contra as organizações sindicais, como a experiência o tem demonstrado.

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

A Comissão de Defesa da Escola Pública

A CDEP apela à Greve Geral pela retirada do plano de austeridade

2010-11-07T23:02:00.001Z

Todos unidos na greve geral para a

Retirada do plano de austeridade
que se abate sobre a Escola Pública

A Comissão para a Defesa da Escola Pública (CDEP) – saída da luta pela defesa de um ensino
de qualidade para todas as crianças e jovens, a começar pelos que revelam a necessidade de
uma educação especial – só pode partilhar a preocupação e angústia vividas pela esmagadora
maioria do povo português, em particular a de todos quantos estão directamente ligados à Escola
Pública, ou porque nela trabalham ou porque nela aprendem.

Por isso se associa às mobilizações do conjunto dos trabalhadores que se preparam para
responder, positivamente, ao apelo à greve geral de 24 de Novembro, feito em unidade
pelas duas Centrais sindicais e por todos os seus sindicatos.

O conjunto dos trabalhadores aspira a que esta greve sirva para fazer recuar o governo de
Sócrates / Durão Barroso na aplicação dos planos de austeridade, justificados pela necessidade
de redução do défice do Orçamento do Estado que, em dois anos, passou de 2,8% para 9,8%.
Notemos que este défice não resultou da existência de mais ou melhores serviços públicos, em
particular da Escola Pública, mas serviu sim para salvar quem fez – e continua a fazer – fortunas
com a especulação sobre a riqueza que deveria ter sido canalizada para esses serviços.

Notemos que, em todos os países, os povos e os trabalhadores estão sujeitos aos mesmos
planos, apresentados como os únicos possíveis para a situação criada, afirmando a Comissão
Europeia que eles são ainda insuficientes.

De facto, são as Direcções sindicais que afirmam que eles não irão senão agravar a situação já
existente e que preparam novos planos de austeridade.

Então, o que fazer para defender uma Escola Pública de qualidade, com recursos materiais e
humanos qualificados, estabilizados e a funcionar no quadro de equipas assentes na
colegialidade?

Não teremos que reconhecer que não é possível defender esta Escola que nos une a todos, sem
afirmar a necessidade de romper com as políticas de austeridade apresentadas como inevitáveis
– o que põe na ordem do dia a mobilização unida de toda a classe trabalhadora com os seus
sindicatos?

Mas a CDEP não pode deixar de partilhar o sentimento de muitas dezenas de milhar de docentes
que afirmam não ter sido por falta de mobilização que as coisas estão como estão nas escolas.

E constata que os próprios dirigentes dos sindicatos dos professores afirmam, publicamente, que
o “Acordo de pacificação” – por eles assinado com a nova Ministra da Educação – só serve para a
aplicação do que de mais negativo nele está contido: a avaliação docente, que mobilizou contra
ela quase todos os professores, por ser injusta, geradora das maiores fraudes e inexequível; tudo
o resto salta, nomeadamente o Concurso para vincular pelo menos 15 mil docentes.

É com base nestes factos que a CDEP – para continuar empenhada nas iniciativas ao seu
alcance que ajudem na mobilização para defender a Escola pública, de imediato a greve
geral, sem de modo algum pretender substituir-se à vida das organizações sindicais – só
pode apoiar os dirigentes das mesmas que declaram estar desfeito o Acordo assinado com
a Ministra da Educação, caso prevaleça a aplicação do plano de Austeridade que despede
30 mil docentes. A CDEP só pode apoiar todos quantos procuram fazer valer a posição de
greve geral para a retirada do Plano de austeridade do Governo, e nessa mesma base se
empenhará na mobilização nas escolas para a sua realização.

Lisboa, 5 de Novembro de 2010

CONTACTOS: Carmelinda Pereira carmelinda_pereira@hotmail.com (tm: 966368165); Adélia Gomes degomes@gmail.com (963262578)

http://escolapublica2.blogspot.com

escolapublicablog@gmail.com

Reunião da CDEP: 05/Nov, 16h30, Biblioteca Municipal de Algés

2010-11-04T01:00:00.001Z

De acordo com a decisão da reunião da CDEP, realizada no passado dia 8 de Outubro, a
próxima terá lugar na próxima sexta-feira, dia 5 de Novembro, pelas 16h 30m, na Biblioteca
Municipal de Algés.

Propõe-se que esta reunião tenha dois pontos na sua ordem de trabalhos.

O primeiro abordará as acções já desenvolvidas no sentido de concretizar a iniciativa –
acordada por alguns elementos da CDEP – de organização de um ciclo de debates a partir
da visualização periódica de um filme ligado com a realidade da Escola, em pareceria com a
Biblioteca Municipal de Algés.

O segundo ponto deverá debater as consequências para a Escola Pública do Plano de
Austeridade contido no Orçamento do Estado para 2011, bem como a posição e acções da
CDEP em relação ao mesmo.

A este propósito, enviamos em anexo um documento da FENPROF sobre as consequências
deste Orçamento, numa situação já tão complicada para a Escola Pública, em resultado de
todas as medidas que se abateram sobre toda a população escolar.

A CDEP saúda o Dia Mundial do Professor

2010-10-11T00:24:00.000+01:00

Para uma Escola Pública de Qualidade
Participemos numa viragem positiva nos acontecimentos

Saudação a todas as organizações herdeiras dos ideais dos professores da Primeira República

A CDEP saúda a iniciativa da FENPROF de assinalar o Dia Mundial do Professor, um dia que coincide com
o aniversário da implantação da Primeira República, cujos ideias de liberdade, igualdade e fraternidade dão
substância aos princípios da Escola laica e de qualidade para todos, que unem os professores e educadores, as suas organizações, e que dão corpo aos princípios em que assenta a FENPROF.

É destes princípios que decorrem toas as reivindicações de todos quantos apostam na defesa da Escola Humanista onde tenha lugar primeiro a formação do homem e só depois a do trabalhador.

São os princípios que animam as mobilizações que os professores e educadores hão-de retomar, para ser
restabelecida a gestão democrática, bem como o vínculo de todos quantos estão nas escolas e dos que nela fazem falta – dos professores, aos psicólogos ou aos auxiliares da acção educativa – e para conseguirem uma forma de avaliação feita para melhorar as práticas de cada um, no quadro de uma Escola que sirva todos.

Saudação a todos os Professores

Num momento tão difícil para a sociedade portuguesa, a CDEP saúda todos os professores e educadores e as suas organizações!

A CDEP lembra que – prenunciando a resposta que o povo trabalhador procura actualmente dar, em conjunto com as suas organizações sindicais, aos planos ditados pelos defensores de um sistema sem futuro – os professores se mobilizarem em massa em unidade com todos os seus sindicatos há dois anos.

Fizeram-no para exigir a retirada das medidas de desmantelamento do seu estatuto, das suas condições de trabalho, da forma colegial de se organizarem – a gestão democrática – para responder às exigências, dificuldades e desafios colocados, de forma tanto mais complexa, quanto mais difícil é a vida das famílias das crianças e dos jovens que a escola tem a função de qualificar e formar.

Demonstrando como tais políticas são incompatíveis com a construção de uma Escola de qualidade, afirmaram, em uníssono, a toda a sociedade: “Deixem-nos ser professores!”.

A defesa da Escola pública é um imperativo da democracia

A vida dirá como serão as formas de luta e de mobilização dos professores, para reatar a defesa do seu estatuto profissional , o seu vínculo , organização democrática das escolas, as condições de trabalho capazes de garantir boas aprendizagens a todas as crianças, quer as do ensino regular quer as que têm necessidades educativas especiais.

Elas certamente que estarão ligadas com as mobilizações dos restantes sectores da classe trabalhadora, cada um atingido de forma particular pelas mesmas políticas.

É neste sentido que a CDEP só pode saudar como positiva a resposta pronta dos principais sindicatos dos
professores ao apelo conjunto das duas Centrais sindicais, para uma greve geral de todas as camadas da
população trabalhadora, para impor um recuo ao Governo, na aplicação do Plano de Austeridade. Exigindo,
nomeadamente, os nossos salários e reformas por inteiro, os meios para garantir o funcionamento das escolas, a manutenção de todos os seus postos de trabalho e o restabelecimento do seu vínculo público.

Lisboa, 9 de Outubro de 2010

Fenprof critica encerramento de escolas

2010-07-23T21:37:00.001+01:00

Fenprof critica encerramento de escolas

Ministra desvaloriza encerramento de 701 escolas

2010-07-23T21:37:00.000+01:00

Ministra desvaloriza encerramento de 701 escolas

Encerram 701 escolas do 1º ciclo

2010-07-23T21:34:00.000+01:00

Encerram 701 escolas do 1º ciclo

Convite para sessão/debate do filme O Dia da Saia (Fr)

2010-06-24T02:47:00.005+01:00

CONVITE

Passagem do filme O Dia da Saia de Jean-Paul Lilienfeld

A iniciativa terá lugar no próximo dia 2 de Julho, pelas 15 horas, na biblioteca da Escola Básica Integrada João Gonçalves Zarco , situada na estrada de Algés para Linda-a-Velha (via Junça).

A projecção do filme de Jean-Paul Lilienfeld, O Dia da Saia, é de grande interesse, pelos problemas socioculturais e políticos que levanta.

Sonia Bergerac, professora de francês de uma turma largamente integrada por jovens magrebinos, encontra-se à beira do descontrole emocional gerado pela falta de respeito recorrente dos seus alunos, não só para com ela, mas também da parte dos rapazes para com as colegas, numa atmosfera de machismo e de indisciplina.

O filme mostra o desenvolvimento dos acontecimentos, dentro de uma turma de alunos onde se concentram e chocam até ao limite da tragédia os conflitos resultantes de uma realidade sociocultural dos nossos dias, à qual o processo escolar e educativo tem enormes dificuldades em responder.

Estará apenas a resposta na Escola?

----------------------“-------------------

Caros colegas e amigos

O tempo é o da participação nas iniciativas que ajudem à mobilização unida para defender a Escola pública, alvo de uma ofensiva desagregadora e desestabilizadora cujos limites só poderão ser a resistência dos seus professores, restantes trabalhadores e das populações.

Mas este processo torna-se ainda mais agudo, quando ele tem lugar num tempo em que à Escola se colocam múltiplos desafios, fazendo com que cada vez mais nada possa funcionar como dantes.

É a pertinência desses desafios, que nos levam a propor um debate a partir da projecção do filme acima apresentado.

Aqui fica o convite.

Vila Nova de Cacela: professores, pais e funcionários entregam hoje em Faro abaixo-assinado contra inserção da sua escola em Mega Agrupamento

2010-06-21T01:58:00.005+01:00

PARTIDA: VILA NOVA DE CACELA, 9H
DESTINO: FARO (Direcção Regional de Educação do Algarve)

«O Agrupamento de Vila Nova de Cacela, irá a Faro na segunda feira, dia 21, entregar um abaixo assinado contra o Mega Agrupamento em que foi inserida com a Escola Secundária de Vila Real de St António, que começará a funcionar dia 1 de Julho, segundo ordens da Drealg.

Partirão de Vila Nova de Cacela pelas 9h da manhã, professores, pais e funcionários, cada um no seu carro em marcha pela estrada Nacional 125, e concentrar-se-ão na relva, inaugurada no dia 10 de Junho com a parada militar.

Pede-se a divulgação desta nossa posição, no sentido de chegar a todo o país e orgãos de Comunicação social. Juntos, tentamos vencer.»

(recebido por mail)

O mito do insucesso das escolas do meio rural

2010-06-21T01:34:00.004+01:00

Crianças das escolas com 20 alunos condenadas ao insucesso?

Ao ouvir o Primeiro-ministro e a ministra da Educação falar no insucesso das crianças das escolas do meio rural, sinto a necessidade de contar a minha experiência, na Escola do 1º ciclo do Ensino básico, antiga escola do ensino primário, numa aldeia do concelho de Torres Vedras (Bonabal), entre 1987 e 1990.

Onde é que está provado que qualidade de ensino exige desertificação do país?

No Bonabal eram 25 crianças; no meu primeiro ano de trabalho, assegurei sozinha o processo de aprendizagem de todo o grupo. Nos dois anos seguintes, o então Director escolar do distrito de Lisboa colocou mais outra docente, ficando uma com o grupo das crianças do 1º e 2º anos de escolaridade, e outra com o grupo do 3º e 4º anos.

Insucesso naquela escola, isolamento?

Toda a actividade se desenvolvia a partir dos planos de trabalho que discutíamos com os colegas de mais quatro escolas, nas reuniões quinzenais do Conselho Escolar.

Sim, havia falta de recursos; no entanto, aquelas crianças desenvolveram um processo de aprendizagem, de construção do conhecimento e de aquisição de competências, como nunca tinha conseguido ajudar a realizar no colégio privado e na escola pública por onde já tinha passado. Construíram o seu conhecimento a partir de múltiplas vivências, dando sentido prático aos conteúdos curriculares. Ficaram a saber que os moinhos dos montes de Torres Vedras, em particular os da sua aldeia, constituíram as linhas de defesa contra a ocupação do exército de Napoleão. Explicaram aos seus pais o que eram as Linhas de Torres, encontraram os nomes de família, nos livros da Biblioteca Municipal, onde aliás aprenderam a pesquisar. Comunicaram o resultado deste trabalho, tal como comunicaram dezenas de outros, realizados a partir de projectos, planeados colectivamente, calendarizados, e muitas vezes com o apoio dos pais. Foi assim que foram possíveis múltiplas vistas de estudo: do Museu de História Natural ao Museu Etnográfico, do Museu da Electricidade ao Museu de Marinha, da viagem de metro à televisão, em Lisboa, da fábrica de confecção de vestuário em Torres Vedras, à Adega Cooperativa dos vinhos. Todo o currículo foi trabalhado a partir das vivências, da leitura e da escrita à Matemática.

Podia ver-se – no mapa mensal de registo da leitura e de trabalho de texto – como a leitura foi bem cultivada, sobretudo a partir dos livros que o senhor da carrinha da Gulbenkian trazia, muitas vezes a partir da lista que lhe dávamos, de quinze em quinze dias.

Não havia ainda computador na sala de aula, apenas tínhamos uma máquina de escrever, onde todos escreviam, de acordo com a sua vez, organizada numa lista dos nomes, da responsabilidade de um dos meninos, tal como os outros tinham diferentes tarefas. E foi assim que pôde haver o jornal de textos e de notícias, fotocopiado na Junta de Freguesia, que se institui a correspondência escolar quinzenal, com os meninos da aldeia da Cabeça do Carneiro (Concelho do Alandroal). Foram dois anos de troca de correspondência, colectiva e individual, de elaboração de histórias em conjunto, ao fim dos quais pais e alunos nos encontrámos lá naquela aldeia, e pudemos conhecer o Alandroal, Terena e a realidade de um pedaço do Nordeste Alentejano.

Isolamento ou cooperação?

Cooperação na aldeia, onde as festas eram feitas em conjunto com os pais e os avós.

Cooperação entre os colegas. A partir do Conselho Escolar – com a ajuda da Delegação Escolar e da Autarquia – pusemos de pé um plano de formação para os docentes do 1º ciclo e dos jardins-de-infância do concelho. Não havia créditos. No entanto, era possível juntar – após as aulas, ou em dias previamente determinados – centenas de docentes, desejosos de aprender mais, de trocar as suas próprias experiências. Que o diga o Sérgio Niza, um dos convidados a esses encontros. Que o testemunhem esses meus alunos, que, em grupo, foram apresentar os seus trabalhos a centenas de docentes.

Insucesso?

Daqueles de que ainda não perdi o rasto – e alguns continuaram meus amigos – de entre um tão pequeno grupo de crianças, saiu um engenheiro mecânico, uma licenciada em contabilidade, três professoras, um enfermeiro, um biólogo/investigador (já doutorado).

Esta experiência não é única. Haverá milhares de experiências como esta, por Portugal dentro, por Portugal fora. Que o diga o Movimento da Escola Moderna, que o atestem os milhares de comunicações fabulosas, feitas nos seus congressos; que o digam as pessoas ligadas ao Instituto das Comunidades Educativas, através do projecto “Escolas Rurais”.

Tudo é relativo. Não tenho uma varinha mágica para responder aos graves problemas de insucesso e de desmotivação, ou às múltiplas dificuldades que hoje se vivem nas escolas, agravadas de forma lancinante com a política “educativa” que tem sido desenvolvida.

Mas na minha experiência de trabalho docente – que desenvolvi e ainda desenvolvo com um enorme gosto – posso afirmar que há uma questão essencial para começar a responder aos problemas: chama-se democracia e liberdade de ensinar. Sem ela, as escolas perdem a alma, os professores ficam cansados, esgotados, angustiados e condenados ao individualismo. Um corpo docente assim tratado perde a alegria de viver, de ensinar e de construir. Ora, uma escola não é uma “ fábrica de encher chouriços”. Ela exige uma disponibilidade e uma capacidade criativa que não se compadecem com tais constrangimentos.

A Senhora Ministra da Educação, professora Isabel Alçada, sabe do que falo. Basta lembrar-se do tempo em que começou a escrever livros para motivar os alunos para a leitura, para concluir que é preciso romper com as políticas de subordinação aos especuladores. A escolha será sua.

Caros colegas sindicalistas, caros investigadores e teorizadores de novas práticas: ajudemos a libertar a discussão democrática e fraterna na comunidade educativa. Incentivemos os seus intervenientes a escrever as conclusões a que chegaram e eleger representantes com o mandato de as apresentarem numa Conferência Nacional de Defesa da Escola Pública. Há tanto para dizer, para reaprender! Não seria esta iniciativa um legado extraordinário à Escola Pública e à sociedade em que vivemos?

Carmelinda Pereira

Professora do Ensino Básico – aposentada

Algés, 16 de Junho de 2010

Comunicado da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

2010-06-11T00:39:00.001+01:00

Não à transformação das escolas em “cadeias de montagem”
Não à desertificação do país
Sim à serenidade e à democracia no ambiente escolar
Sim ao vínculo público de todos os trabalhadores do Ensino
Sim ao rigor, à justiça, à seriedade e a respostas de qualidade para todos os alunos
Não ao charlatanismo e ao tratamento “de segunda”, nem que seja para um único aluno
Dêem a palavra aos intervenientes no processo educativo
Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública

Todos quantos apostam no desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade humana, consideram a Escola Pública como um bem imprescindível e inestimável – encarado como o direito à realização individual de cada ser humano. No entanto, não se trata de uma escola qualquer. Há muitas escolas públicas. Trata-se de uma Escola Pública construída com base em recursos, quer materiais quer humanos, à altura de proporcionarem o melhor processo de aprendizagem, de sociabilização e de formação integral de cada um dos seus alunos.
As reformas que têm sido operadas na Escola Pública portuguesa, para a colocar ao serviço da competitividade económica – esse novo (velho!) paradigma assente no menor custo possível da força-de-trabalho – têm sido o contrário dos objectivos defendidos, há séculos, por milhares de pensadores, de filósofos, de militantes das causas da justiça social e da liberdade.
É assim que a nova ministra da Educação e o primeiro-ministro anunciaram mais duas medidas subversivas do processo de desenvolvimento da sociedade democrática e do processo educativo: o encerramento de mais 900 escolas do primeiro ciclo do ensino básico; e o direito dos alunos – com 15 anos de idade e que não tiveram sucesso no oitavo ano de escolaridade – poderem dar um salto para o final do nono e realizarem um exame que os habilite a passar para o décimo.
A CDEP associa-se às famílias das crianças que, apostando em continuar a viver nas regiões do país que o sistema económico condena à desertificação, não podem compreender nem aceitar que aos seus filhos seja imposto como condição para usufruir do direito legítimo e constitucional a uma escola de qualidade, terem que deslocar-se diariamente dezenas de quilómetros, de casa para a escola e da escola para casa, com todas as consequências negativas que esta vida diária acarreta.
O que se pretende: seduzir as crianças para a escola ou transformar esta num fardo?
E a propósito da criação dos enormes centros “educativos” – apresentados como a maneira de proporcionar às crianças todas as condições de aprendizagem, todos os recursos, no quadro de mega agrupamentos, que irão do pré-escolar ao secundário – são os professores e restantes trabalhadores do Ensino que testemunham como esta organização corta cada vez mais a escola da relação com as comunidades. Ao mesmo tempo, ela abafa as condições de uma organização propiciadora do imprescindível estreitar de laços entre os professores e educadores e os alunos, agravando ainda mais as já tão difíceis condições de trabalho e a relação pedagógica existentes em muitas escolas do meio urbano.
Sabe-se que é a subserviência a uma política ditada pelas necessidades dos especuladores que impõe estas e todas as outras restrições na Escola Pública.
Por isso, a CDEP está solidária com todo o movimento sindical, com a luta dos professores que não aceitam a precariedade nem os recibos verdes, com a exigência da colocação de professores de Ensino Especial, de psicólogos, de terapeutas e de auxiliares da Acção Educativa com vínculo público, com verdadeiros contratos de trabalho. Ninguém pode aceitar que, actualmente, estejam milhares de trabalhadores a ser pagos pela Segurança social, sob a forma de subsídio de desemprego, a desempenhar as funções de auxiliares da Acção Educativa, no quadro da maior precariedade.
Educação é rigor
Educação não é charlatanismo
Ao mesmo tempo que o Governo se prepara para dar um salto qualitativo no desmantelamento do Sistema Nacional de Ensino e no processo de desertificação do nosso país, não hesita em, despudoradamente, pretender vender gato por lebre, quando apresenta como solução plausível – para os alunos que não conseguiram aprender por múltiplas razões – o direito a saltarem do 8º ano sem sucesso, para um exame do 9º ano lhes pode dar o diploma de entrada no 10º ano!
Será que se pretende despachar estes alunos do Sistema Normal de Ensino com um prémio de consolação?
Será que a Escola Pública deve desistir deles?
Não haverá nenhuma proposta séria a apresentar a estes alunos? Serão eles considerados como futuros “cidadãos de segunda”?
E os outros que estão a esforçar-se para ter bons resultados, que dirão desta forma de tratamento?
E os professores para que servem afinal? Para dar aval a esta forma de “educação” e de “qualificação”?
Os problemas avolumam-se e agravam-se em toda a sociedade e dentro da Escola. É urgente tomar tudo em mãos, para salvar a democracia e todos os serviços públicos.
É assim que, no respeitante à Escola Pública, a CDEP reitera a proposta que, desde há mais de um ano, tem assumido publicamente: a necessidade das organizações – que representam os professores e restantes intervenientes no processo educativo – incentivarem e ajudarem a desenvolver a discussão democrática nas escolas, sobre o conjunto dos problemas que estão colocados ao Sistema Nacional de Ensino.
Será desta discussão livre e empenhada que devem sair as propostas a defender por delegados mandatados para o efeito, numa Conferência Nacional de Defesa da Escola Pública, da responsabilidade de uma Comissão Organizadora que integre representantes das organizações ligadas a todos os intervenientes no processo educativo.

Algés, 8 de Junho de 2010

Reunião da CDEP, Biblioteca Municipal de Algés, terça-feira, dia 8 de Junho, pelas 16 horas

2010-06-06T02:27:00.007+01:00

Reunião da CDEP, Biblioteca Municipal de Algés, terça-feira, dia 8 de Junho, pelas 16 horas

Para fazer um primeiro balanço do Encontro do dia 22 de Maio e decidirmos como lhe dar seguimento, propomos uma reunião da CDEP, na Biblioteca de Algés, na terça-feira, dia 8 de Junho, pelas 16 horas.

Propomos, ainda, que se discuta uma tomada de posição sobre as recentes medidas anunciadas pela ministra da Educação: a passagem do oitavo para o décimo ano e o encerramento das escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos, ao mesmo tempo que se formam os mega-agrupamentos.

Os ataques à escola pública e ao ensino qualificado não pararam... eles estão a crescer. Mais do que nunca são necessários todos, alunos, professores, pais, auxiliares da acção educativa para denunciar e procurar na sua força unida suster estes ataques. Os alunos da escola pública são os filhos dos trabalhadores, os futuros cidadãos a enfrentar os danos causados pelas políticas economicistas que visam a privatização dos recursos e dos serviços públicos. Chama-se a isso apropriação do bem comum.

A CDEP apoia e participa na Manifestação de 29/Maio

2010-05-27T13:10:00.001+01:00

MEP: Fórum de Educação - 28 e 29 de Maio, 18h

2010-05-27T13:07:00.001+01:00

ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA: Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

2010-05-27T13:02:00.004+01:00

ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA: Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

2010-05-27T12:59:00.002+01:00

4º ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

2010-05-18T16:40:00.003+01:00

4º ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Ao serviço da formação humanista e da qualificação das jovens gerações

Sábado, 22 de Maio de 2010 – 14h30m às 18h
Sala de Formação da Biblioteca Municipal de Algés
Palácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, Algés

Apelo ao Encontro

Depois de ter sido aprovada – num Encontro em Leiria, promovido pelos Movimentos de professores – a proposta de uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública, 250 docentes de todos os graus de ensino, ligados aos sindicatos da FENPROF, subscreveram a mesma iniciativa a ser apresentada ao X Congresso da FENPROF, sob a seguinte forma:

«Os delegados ao 10º congresso da FENPROF mandatam o novo Secretariado da FENPROF para propor, publicamente, a todas as outras organizações sindicais dos docentes, aos movimentos de professores, às organizações que representam os restantes trabalhadores do ensino (auxiliares da acção educativa, psicólogos, terapeutas, animadores culturais) a realização de uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública, sob a orientação de uma Comissão organizadora integrando uma representação das referidas organizações.

Esta Conferência seria constituída por delegados eleitos a partir de reuniões realizadas em cada escola (ou Agrupamento de escolas) de todo o país.

Com base nas discussões democráticas, ela poderá aprovar uma Carta de defesa da Escola Pública, com os seus conteúdos, a sua organização e o papel desempenhado pelos seus trabalhadores.

Tal realização seria a tentativa das actuais gerações de professores e educadores prestarem um contributo histórico à Escola Pública, à democracia e ao país, recuperando o legado positivo dos professores da Primeira República, reatando com a resistência daqueles que, nas maiores dificuldades – pagando com a expulsão, a perseguição e até a cadeia – defenderam a Escola para todos, durante 48 anos de ditadura fascista, e com tudo o que de positivo foi feito por muitos milhares de professores e educadores, depois do 25 de Abril.»

A CDEP saúda este Congresso e – respeitando as regras da democracia, da soberania e da independência do mesmo – deseja que os seus delegados aprovem o que considerarem mais eficaz parar ajudar os professores a reforçarem o seu movimento em defesa do seu estatuto profissional e da Escola Pública.

Assim, a moção acima expressa será ou não aprovada. Mas, seja qual for o resultado dessa votação, ela inscreve-se no movimento prático dos docentes, cujas mobilizações históricas – para defender o seu estatuto e as suas condições de trabalho – constituíram a barreira essencial para defender a Escola Pública das investidas de que está ser alvo, por força das políticas ditadas pelas instituições ao serviço da manutenção do capitalismo em decomposição.

A CDEP – cuja vocação é contribuir, com os meios democráticos ao seu alcance, para ajudar a criar as condições de unidade de todos os intervenientes educativo e as suas organizações – está convicta que uma tal iniciativa poderá constituir um marco na História da Educação em Portugal.

E é assim que – procurando contribuir para que sejam criadas as condições que levem à realização dessa Conferência – a CDEP propõe aos professores aos educadores e a todos os outros trabalhadores do Ensino a participação num Encontro, no dia 22 de Maio, subordinado ao tema

Que rumo para a Escola Pública?

com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1) Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competitividade” ou “da Cooperação”?

2) Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?

3) Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?

4) Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?

Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.

Todos estão convidados!

ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA: Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

2010-05-11T02:32:00.004+01:00

Encontro em Defesa da Escola Pública

Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações

Os números 4 e 5 do Artigo 2º da Lei de Bases do Sistema Educativo consagram, de forma clara, Princípios Orientadores precisos, que nos cumpre respeitar:

«4 – O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.

5 – A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva.»

Chegar à expressão destes desígnios sob a forma de Lei – como concretização dos princípios consignados na Constituição da República – bem como à existência de um Sistema Nacional de Ensino assegurado por centenas de milhar de trabalhadores, a maioria professores e educadores, constituiu um passo gigantesco, resultante da mobilização da classe trabalhadora, com a revolução do 25 de Abril.

Mas é sabido que um tal patamar não é irreversível, se atendermos a que também as principais conquistas da Humanidade ─ do saber científico e tecnológico a todos os valores humanistas (da democracia à liberdade e à paz) ─ não estão para sempre garantidas.

Independentemente da visão que cada um de nós possa ter sobre a forma de defender a Escola Pública, não devemos descurar os factos ─ uma inegável multiplicidade de desafios, problemas e dificuldades com que os trabalhadores se confrontam, diariamente, e que os governos não podem ignorar, porquanto é sua obrigação resolvê-los.

É urgente dar respostas adequadas e justas aos constrangimentos que nos afligem, é urgente que não se desprezem as exigências colocadas por uma população escolar, cada vez mais complexa ─ quer pela sua diversidade cultural, quer pelos problemas sociais que consigo acarreta para dentro da escola e das turmas ─ , circunstâncias com que o professor ou educador tem de lidar no seu dia-a-dia de trabalho.

Nada é mais urgente do que um programa de governação do país que aposte e se apoie na capacidade de análise das situações e consequente construção das respostas mais adequadas, por parte das equipas escolares, no seio das quais os professores e educadores constituem a pedra angular.

Em vez de um tal programa político, a Escola Pública tem sido sujeita a uma bateria de “reformas”, em particular nos governos de Sócrates, apenas com o intuito de servir as necessidades de um sistema económico e social em decomposição. Estas ofensivas, aliás, fazem parte dos compromissos consignados na chamada Agenda de Lisboa* e têm vindo a ser sucessivamente impostas às escolas, desconsiderando, em absoluto, as suas consequências nefastas, nomeadamente, a desvalorização das qualificações dos alunos (a maior parte das vezes subordinadas a critérios estatísticos);

a concentração de milhares de crianças e jovens no mesmo espaço físico, tornando progressivamente mais difíceis, ou cortando mesmo, os laços da Escola com as famílias;

a negação do direito a uma educação especializada a milhares de alunos, colocados em turmas de ensino regular, sob a orientação de docentes já bastante assoberbados por dificuldades e problemas; a imposição, aos docentes, de múltiplas tarefas burocráticas, obrigando-os a relegar para segundo plano aquilo que é a sua mais nobre função ─ formar as jovens gerações;

a imposição de um ECD recheado de medidas insuportáveis (entre as quais a progressão na carreira, assente numa avaliação injusta e inexequível);

um novo modelo de gestão, destruidor de qualquer elemento de democracia nas escolas, uma vez que substitui a colegialidade entre pares pelo individualismo e pela parcialidade ─ comportamentos orientados para o cumprimento das directivas impostas pelo poder, através dos “rankings”, acicatando, duramente, os profissionais da Educação.

Tudo isto foi envolvido numa grande campanha mediática, visando transformar os professores e educadores nos bodes expiatórios do insucesso escolar e educativo, desautorizando-os aos olhos dos seus alunos e de toda a sociedade.

As mobilizações históricas dos docentes impuseram um travão na aplicação desta ofensiva, acabando, vitoriosamente, por obrigar os responsáveis a “riscar” um dos principais esteios da destruição da vida profissional dos docentes dos ensinos básico e secundário ─ a divisão da carreira ─ e levando à substituição da ministra da Educação. Mas a ofensiva não parou e não poderá senão agravar-se, em ligação com a aplicação das medidas de desmantelamento dos serviços públicos, de destruição dos direitos laborais, de acordo com o novo “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC).

Esta situação obriga à mobilização para a luta de todos quantos apostam na defesa da escola de qualidade, nela se desperdiçando, contudo, uma imensa energia colectiva ─ que deveria ser inteiramente canalizada para o investimento e a construção da resposta urgente a dar aos problemas que se prendem com a formação dos alunos.

Assim, não restando outra saída senão a luta para defender a Escola Pública, torna-se necessário preparar as condições para que ela se desenvolva num patamar superior, integrando a experiência das mobilizações históricas recentes e tendo em conta todo o percurso das gerações anteriores para nos deixarem o legado que hoje temos.

Com esta compreensão a CDEP defendeu, em vários momentos e situações, a proposta de realização de uma Conferência Nacional, a ser assumida pelas organizações que representam todos os trabalhadores do Ensino, e preparada no quadro de um debate democrático realizado nas escolas, do qual deverão sair delegados eleitos portadores dos mandatos desses grupos de discussão.

Esta iniciativa, apresentada ao Congresso da FENPROF, não colheu a aprovação dos delegados nele presentes. No entanto, estes aprovaram, no programa de acção sindical, margens de intervenção que deixam em aberto a possibilidade de uma tal realização.

Com a convicção de que o processo de formação da consciência colectiva e profissional dos trabalhadores do Ensino está em ascensão progressiva e se desenvolve a partir de múltiplas iniciativas, a CDEP propõe-se continuar a trabalhar na perspectiva de realização de uma Conferência Nacional, com todas as organizações ligadas à Escola Pública, convidando os professores e outros intervenientes no processo educativo a participar num Encontro a realizar no dia 22 de Maio, subordinado ao tema:

Que rumo para a Escola Pública?

com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1) Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competição” ou “da Cooperação”?

2) Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?

3) Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?

4) Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?

Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.

Todos estão convidados!

Local do Encontro: Sala de Formação da Biblioteca Municipal de Algés Palácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, em Algés Sábado, 22 de Maio, das 14 h 30 m às 18 h

*A Agenda de Lisboa foi decidida no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, e visava converter a economia da União Europeia «na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social».

Contactos: Carmelinda Pereira TM - 966368165 Paula Montez TM - 967636341

JUSTIÇA NO CONCURSO: ABAIXO-ASSINADO E CONCENTRAÇÃO

2010-04-18T23:13:00.002+01:00

Caro(a) professor(a)/ educador(a),

O concurso para contratação (e destacamento por condições específicas) aberto no passado dia 12 ameaça tornar milhares de professores e educadores vítimas de injustiça irreparável: a sua ultrapassagem nas listas de colocação por colegas que tiveram a menção de Muito Bom ou Excelente na avaliação do ano de 2009. Não está de momento em causa a discussão se tal deve ou não acontecer para o futuro – isso será objecto de negociação. O que está em causa é que sejam tidas “em conta” para esse efeito as menções de um período de avaliação de desempenho que todos aceitam ter sido caótico, sem regras gerais, em que cada escola aplicou os critérios que achou melhores, por mais díspares que tenham sido.

Todos parecem estar de acordo em que se criará uma enorme injustiça: essa é a posição expressa por todos os partidos políticos na reunião que a Comissão de Educação da Assembleia da República concedeu à FENPROF no passado dia 15. Consta que o próprio Ministério da Educação tem tudo preparado para o caso de ser tomada a decisão que a justiça impõe: que para este concurso não sejam tidas em conta as menções atribuídas na avaliação de desempenho de 2009. Resta vencer a teimosia política do Conselho de Ministros.

A reabertura do concurso com as novas regras não compromete minimamente a abertura do próximo ano lectivo.

Colega,

O que está em causa é bastante mais do que uma questão política: é a possibilidade de se cometerem, consciente e deliberadamente, injustiças irreparáveis para milhares de cidadãos. Para que tal não aconteça, pedimos-lhe que subscreva, até 2ª feira, o abaixo assinado sobre esta questão em www.spgl.pt ou www.fenprof.pt e que se desloque na próxima segunda feira, pelas 17 horas, ao ME (Av 5 de Outubro, em Lisboa) onde decorrerá uma concentração de docentes simultânea à entrega das assinaturas entretanto recolhidas.

A Direcção do SPGL

António Avelãs

NOTA: Peço-lhe que reenvie este mail para os colegas da sua escola, sindicalizados ou não no SPGL.

Reunião CDEP: 13/04, pelas 16h30 em Algés

2010-04-12T23:51:00.005+01:00

A reunião da CDEP realiza-se na próxima terça-feira - 13 de Abril, pelas 16h 30m na Biblioteca municipal de Algés.

Nesta reunião iremos tratar do seguinte:

- Organizar o plano de construção de um novo Encontro em Defesa da Escola Pública, da responsabilidade da nossa Comissão, com data prevista para 22 de Maio, conforme se decidiu na última reunião, realizada em Março.

- Além deste trabalho, propõe-se que haja um ponto de informações – com eventual tomada de posição – sobre o 25 de Abril e sobre a iniciativa de um Encontro europeu, proposta por militantes da Alemanha, conforme o apelo que se segue, uma vez que os desenvolvimentos da situação não podem deixar de se repercutir de múltiplas maneiras, tanto na vida dos trabalhadores ligados ao ensino como na dos alunos:

Convite para participação na Conferência europeia

de 19/20 de Junho de 2010

Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.

Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para «assegurar a estabilidade e o crescimento».

Dizer que não vivemos nada de parecido desde a Segunda Guerra mundial, é subestimar o agravamento da situação na Europa. Pela primeira vez, desde essa época, há diversos Estados europeus à beira da bancarrota e a sua soberania é abertamente posta em causa pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, que tinha despertado todas as esperanças entre nós, o futuro que o governo Kohl reservou aos Länder do Leste – a desertificação industrial, a desregulamentação do trabalho e a pobreza – ameaça estender-se a toda a Alemanha. A verdadeira unificação social do Leste e do Oeste da Alemanha recua.

Neste contexto, estamos escandalizados com as declarações e os discursos chauvinistas e abertamente xenófobos que ocorrem na Alemanha contra os povos grego e português, e – se dermos crédito às notícias da Comunicação Social – uma campanha similar está a ser desenvolvida contra o povo alemão, nos vossos países. Todos pensávamos que este tipo de demagogia pertencia ao passado.

E isso tem lugar precisamente no momento em que o nosso Governo decide, como se de nada se tratasse, reforçar o contingente alemão às ordens da NATO no Afeganistão, violando deliberadamente o juramento do povo alemão: «Guerra nunca mais!» («Nie wieder Krieg!»).

Onde vamos parar?

Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.

Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.

Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores, quer sejam «anglo-saxónicos» ou simplesmente europeus.

Os bancos e os fundos especulativos – numa palavra, o capital financeiro – provocaram uma catástrofe mundial, ilustrando, uma vez mais, a crise de todo o sistema fundado sobre a propriedade privada dos meios de produção.

Eles exigiram e receberam biliões do dinheiro público. Com estas somas especularam, tomando como base o pior dos cenários. Conduziram a Grécia, Portugal e Espanha à bancarrota. Ameaçam toda a Europa e exigem de todos os governos europeus a adopção imediata dos mesmos planos de rigor contra os povos, centrados na liquidação dos sistemas de Segurança social e de Aposentação, e na privatização de todos os serviços públicos.

Exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia.

Tudo isso teve lugar para «salvar» o euro nos mercados financeiros e para engordar os especuladores, com base na destruição do produto do trabalho de gerações inteiras e com base na destruição da própria força de trabalho.

Na Alemanha, a pressão brutal exercida, desde há quinze anos, sobre os salários, os sistemas sociais, os «custos do trabalho» e as convenções colectivas – antes do mais, graças à política da Agenda 2010 do governo Schröder e da sua continuação pela «Grande Coligação» da CDU/CSU com o SPD – conduziu a uma baixa sem precedentes dos salários reais, à explosão de um sector de oito milhões de baixos salários e a uma pobreza massiva. Ao mesmo tempo que se amplifica o movimento de resistência social dos trabalhadores e da juventude, Merkel anuncia que tem de ir ainda mais longe nos seus ataques.

Para isso, ela não hesita em empregar os meios de chantagem a que habitualmente recorrem os círculos dirigentes nas situações de crise. Entre outros, a calúnia segundo a qual o povo alemão se recusaria a prestar auxílio à Grécia, sendo esta a razão que levou a Grécia a apelar ao FMI. Trata-se de uma infâmia. É Merkel que exprime o seu desprezo pelo povo grego e por todos os povos do «Clube Mediterrâneo». Nós empenhar-nos-emos, com todas as nossas forças, no desmascaramento desta tentativa de manipulação, uma vez que o povo alemão já pagou um preço desumano por outras manipulações, ao longo da sua história.

A pilhagem continua e amplia-se em toda a Europa. Citemos apenas um exemplo, no nosso próprio país: a General Motors (GM) – um dos maiores trusts dos EUA – exige novos subsídios dos Estados europeus para não declarar a falência imediata da Opel. A GM exige novos financiamentos públicos para “reestruturar” a empresa, suprimir empregos, diminuir os salários e – evidentemente – deslocalizar mais fábricas. Ela joga com o fecho da fábrica de Anvers contra a de Bochum. Tenta lançar os trabalhadores belgas contra os trabalhadores alemães. Com jogadas destas é toda a indústria do continente europeu que está ameaçada. Na Alemanha, tal como nos vossos países, a supressão de milhares de empregos – imposta com base no pretexto de “preservar a competitividade das nossas empresas” – arruína os cofres da Segurança Social, justifica o fecho ou a privatização dos nossos hospitais e a desaparição de tudo o que é serviço público. Os recursos das nossas autarquias são extorquidos e regiões inteiras são transformadas em desertos sociais e industriais…

Não podemos aceitar isto. Mobilizamo-nos para esta acção comum porque combatemos contra o desmantelamento da Opel, e sabemos que vocês estão empenhados em combates semelhantes. Batemo-nos para que o Estado coloque imediatamente a Opel sob a sua protecção, o que para vocês corresponde a exigir a nacionalização de toda uma série de ramos industriais. É urgente que troquemos informações e nos ajudemos uns aos outros.

Na Alemanha – como em todo o resto da Europa – os nossos sindicatos são intimados a submeter-se aos superiores imperativos da competitividade. São intimados a acompanhar, de maneira “socialmente suportável”, os planos de destruição dos empregos, dos direitos e das convenções colectivas.

Eles são atraídos, cada vez mais profundamente, num processo de integração corporativista e em alianças dos governos com os «parceiros sociais». Ficam assim ameaçados a tornarem-se simples engrenagens na realização dos planos das multinacionais, às quais os governos também se submetem.

As nossas direcções políticas deixam-se arrastar, com o pretexto de que não haveria alternativa política. Quem pode deixar-se enganar por um tal argumento? A saída política mais segura não reside na recusa de aceitar a “inevitável desmontagem social”, a “parceria social” e o “consenso”, todas as eliminações de postos de trabalho, bem como qualquer «reforma» das aposentações e dos sistemas de protecção social?

Unamo-nos, troquemos as nossas experiências, ajamos de forma coordenada para reconquistar as nossas velhas organizações – as organizações operárias. Não é a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) que nos representa. Nós construímos as nossas organizações (sindicatos): elas existem e continuam a ser o quadro de junção indispensável a qualquer mobilização das nossas forças, a qualquer mobilização operária – à sua mobilização independente, como classe social, decorrendo dela, em última análise, o futuro da Europa.

Existem entre nós militantes do SPD, ex-militantes do SPD, responsáveis sindicais… Todos estamos convencidos que nem Merkel (CDU) nem Gabriel (SPD) poderão responder, hoje, às mais vitais exigências dos trabalhadores.

Não pensamos estar enganados quando dizemos que a maioria dos trabalhadores dos vossos países também não alimenta grandes esperanças em Papandreou, Zapatero, Sócrates,… – todos governos de maioria PS; e, contudo, foram muitos os que saudaram a sua ascensão ao poder, porque esperavam que representantes de velhos partidos operários fizessem outra política, aquela para que estes partidos foram construídos.

Qualquer governo que persista em conduzir uma política no quadro do espartilho da União Europeia, do euro e da satisfação das exigências dos banqueiros e dos especuladores, só pode renunciar a todas as prerrogativas da soberania dos povos e às mais elementares exigências da democracia. Tal governo só pode fazer de aprendiz de feiticeiro para tentar atacar mais duramente a população trabalhadora.

Não haverá saída sem ruptura com este quadro.

Essa ruptura é a condição para construir, à escala de todo o continente europeu, a cooperação a que os povos aspiram para se empenharem numa reorganização racional da produção. Uma cooperação que só pode ser a de governos libertos do espartilho da União Europeia, das manipulações monetárias ligadas à existência do euro e da ditadura do capital financeiro – governos que tenham a audácia de colocar a indústria sob protecção, de restabelecer os serviços públicos e todas as infra-estruturas públicas, e que, deste modo, assegurem a sobrevivência de milhões de famílias de trabalhadores.

O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.

É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um «pacto operário», a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.

Primeiros signatários:

Colónia
Matthias Cornely, membro do IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), Presidente do Conselho de Empresa; Paul Paternoga, IGMetall, Presidente do Conselho de Empresa, membro da Direcção Regional das Comissões Operárias (AfA) do SPD; Metin Mert, IGMetall, membro do Conselho de Empresa; Henning Frey, Sindicato dos Professores (GEW), membro do SPD; Winfried Sichelt (antigo trabalhador da Opel).

Düsseldorf
Mirco Kischkat, membro do SPD, Vice-presidente da Associação Local das AFA e membro do Secretariado Regional da Juventude do ver.di (Sindicato dos Serviços Públicos) na Renânia do Norte-Westfália; Peter Kreutler, membro das AfA do SPD, membro do ver.di; Wolfgang Freitag, membro do IGMetall e do Conselho de Empresa; Dirk Weiß, SPD, Sindicato das Minas, da Química e da Energia (IG BCE), membro do Conselho de Empresa; H.-W. Schuster, delegado do pessoal, membro do ver.di, Presidente das AFA do sub-distrito de Düsseldorf.

Berlim
Rainer Döring, membro da Direcção do ver.di do distrito de Berlim; Kerstin Fürst, delegado do pessoal, Sindicato dos Ferroviários (Transnet); Peter Polke, membro do Conselho de Empresa e do Transnet; Gotthard Krupp, membro da Direcção Distrital do ver.di, membro da Direcção Regional da AfA; Volker Prasuhn, membro do ver.di, membro da Direcção da AfA do Estado de Berlim; Monika Wernecke, membro do ver.di; Herbert Wernecke, membro do ver.di; Gerlinde Schermer, membro do SPD; Peter Jaremischak, desempregado.

Erfurt
Klaus Schüller, Secretário da Central Sindical (DGB), membro da Direcção Regional da AfA de Thuringe.

Chemnitz

Gaby Hahn, delegado do pessoal do ver.di, SPD, membro da Direcção Regional da AfA de Saxe.

Leipzig

Cornelia Matztke, médica; Heike Böhm, membro do SPD, membro do Conselho Municipal de Leipzig.

Wismar

Lothar Hesse, ex- Secretário do ver.di.

Reunião CDEP: 23/03, pelas 21h em Algés

2010-03-22T18:21:00.002Z

Reunião da CDEP – terça-feira, dia 23 de Março, 21 horas, Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés, Rua Ernesto da Silva, nº 95, R/c

De acordo com o que se combinou na última reunião da CDEP, informamos a realização da nossa reunião no próximo dia 23, pelas 21 horas, na Liga de Algés.

Propomos que a ordem de trabalhos seja a seguinte:

1 - Informações

2 - Tomada de posição da CDEP sobre o PEC

3 - Que iniciativas poderemos tomar, em ligação com a defesa da Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública?

Comunicado de apoio ao Apelo à mobilização unida dos estudantes da Califórnia para dia 4/Março*

2010-03-03T15:34:00.005Z

http://escolapublica2.blogspot.com/
escolapublicablog@gmail.com

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), de Portugal, vem responder positivamente ao Apelo por Um Dia Internacional de Acção para 4 de Março de 2010, em Defesa da Educação Pública e Contra as Privatizações, lançado pelos estudantes do Estado da Califórnia, na sequência da Conferência reunida em 24 de Outubro de 2009, na Universidade da Califórnia, em Berkeley.

A situação em Portugal é em tudo semelhante à do vosso país, no que respeita à perda de direitos dos trabalhadores, aos ataques à Escola Pública, às universidades e aos outros serviços públicos e sociais. Como vocês bem afirmam “a ofensiva é mundial”.

Somos absolutamente contra a guerra e contra o uso do Erário público para a financiar. Somos firmemente contra o processo de privatização dos serviços públicos. Acreditamos que a mobilização com dimensão internacional – em que estudantes, pais, professores e os trabalhadores de todos os sectores afirmem a sua unidade na recusa da precariedade, das privatizações e da guerra – contribuirá para impor um sério travão à ofensiva imperialista, ao mesmo tempo que será um catalisador positivo no processo de viragem dos acontecimentos para a formação de governos que apostem na cooperação solidária entre as nações e os povos, rompendo com a ditadura das instituições ao serviço da guerra, do capital financeiro e das multinacionais.

No dia 4 de Março vai haver em Portugal uma greve dos trabalhadores da Função Pública, convocada pelas principais organizações sindicais dos trabalhadores, com a participação dos professores, a que a Comissão de Defesa da Escola Pública apelará e na qual participará activamente. No comunicado que será distribuído faremos eco da vossa luta, com a qual nos solidarizamos desde já.

Lisboa, 1 de Março de 2010

Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)

* Este texto será enviado em inglês para os estudantes que lançaram o apelo

GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA A 4 DE MARÇO DE 2010!

2010-03-03T10:24:00.000Z

«Não é só protestar, como pretendem os sindicatos ao serviço do
ludíbrio económico. É também organizarmo-nos na luta, que é complexa,
a favor da clareza do discurso económico.

Não soçobremos nem nos ofusquemos face à astuciosa célula
Sócrates/César dentro da Escola Antero de Quental. Bem em contrário:
sejamos clarividentemente firmes e façamos entrar em parafuso quem
quer fazer passar gato por lebre.

Pela mansa e pela mão do nosso excelente colega simultaneamente
Presidente dos Conselhos Executivo e Pedagógico, esta escola tem
estado a engrossar a rede de escolas-prisão, de escolas da
sobre-exploração de quem trabalha, de escolas-negócio para alguns de
dentro e de fora dela que embolsam com o empobrecimento dos demais
chorudas umas, outras não tão chorudas, compensações.

Pela mansa e pela mão do Executivo e nas barbas dos demais órgãos
desta escola, os cada vez menos trabalhadores do quadro cada vez mais
reduzido ganham em mais trabalho ao mesmo tempo que mais se lhes
retira do cada vez mais contido salário mais recursos para manter
cortesãos, desempregados e outros agraciados com novos e mais bem
embalados rendimentos máximos garantidos. Mais ainda, pois à medida
que a administração regional e nacional mais conta os tostões para as
reformas cada vez mais parcas para quem mourejou uma vida cada vez
mais longa de trabalho, mais mãos largas essa mesma administração
revela para os agraciados da sorte que só sabem rir de quem não sabe
fazer mais nada que trabalhar, como publicamente ainda o afirmam.

É contra este caminho de desumanização de quem trabalha, de alienação
da Região e de aniquilamento da própria nação que me bato e que faço
GREVE a 4 DE MARÇO.

O Estatuto da Função Pública e o Estatuto da Carreira Docente são
qualquer um deles instrumentos onde se tecem multiplicadas armadilhas
e obstáculos espúrios, como se já não bastasse as próprias
dificuldades que todo e qualquer trabalho tem. É curioso observar o
quanto a própria articulação interna desses documentos mais a do
Estatuto do Aluno mostram o que efectivamente neles mais preocupa a
administração: o regime disciplinar e a avaliação de desempenho.

Numa altura em que a religião tem vindo a perder importância, a
alternativa à confissão ao padre é a avaliação e a auto-avaliação,
certamente hoje a principal forma do Estado conhecer o pensamento
oculto das pessoas, que dantes a igreja lhe facultava, e
controlar-lhes quanto possível representações e desempenhos
profissionais. Interessante observar em bicos de pés umas tantas e uns
tantos de entre todas e todos babando-se pela exacção!

À exclusividade e ao secretismo oponhamos a universal acessibilidade à
informação e ao saber.

Ao controlo das chefias, oponhamos o controlo das massas.

A mais trabalho para quem mais trabalha e a cada vez menos trabalho
para cada vez mais sem trabalho, imponhamos trabalho para todos a não
mais de 30 horas semanais.

À ditadura disfarçada de democracia, oponhamos a democracia sem
disfarçar a mais activa ditadura contra o oportunismo e a vigarice.

À competitiva agressividade e à agressiva competitividade ostensiva e
desavergonhadamente exaltadas pelos títeres que nos governam oponhamos
a tão complexa como difícil cooperação e entre-ajuda.

Ao branqueamento do "bom negócio" e à "eficácia" do que melhor se
impõe e engana, oponhamos a eficiência e a eficácia da comunicação e
do trabalho.

Capital é aquilo que decide. Mas o que decide não são só as
coordenadas. Não é o falar muito bem que decide da verdade da fala.
Também o discurso económico não substituiu nunca aquilo a que o
discurso refere, por mais que alguns emproados convencidos queiram
acreditar e fazer crer. Para a revolução burguesa foi-lhe capital a
moeda como alavanca para descrever e prever a sua acção de negação de
muitas negações. Tal recurso deixou hoje cada vez mais de ter função
descritiva e de previsão para uma burguesia mais interessada em negar
do que negar a negação, mais interessada em mistificar e mitificar do
que objectivar e esclarecer, mais preocupada em fazer passar o que lhe
deu proeminência do que o que explica ter tido essa proeminência.
É-lhe tão grande o desespero como a crise. E a crise por que passa é
de tal ordem que come os seus e a si devora e até à própria moeda que
lhe foi ninho vaza de valor!

Obrigado,»

PP

(recebido por mail)

Escola Secundária Cristina Torres em situação calamitosa!

2010-03-02T23:59:00.000Z

Situação calamitosa que se vive na Esc. Sec. Cristina Torres - FIGUEIRA DA FOZ

Julgo que os colegas necessitam do apoio imediato da APPEFIS (info@appefis.org), do próprio sindicato, do CNAPEF (cnapef@gmail.com) e da SEPF

Olá colegas

Venho expor-vos um assunto para o qual gostaria de obter um comentário vosso:

Na Escola Secundária c/ 3ºCiclo de Cristina Torres (Figueira da Foz), o Director, com o apoio do Conselho Pedagógico, veio obrigar a que os professores de Educação Física desta escola, implementem medidas de apoio educativo sempre que a média de um aluno/a nas outras disciplinas difira dois ou mais valores em relação à classificação atribuída em Educação Física.

Este plano tem como objectivo permitir ao aluno/a a recuperação e o desenvolvimento das competências necessárias para este/a atingir um nível equivalente ao seu "perfil".

Ou seja, por absurdo, poderemos ter um aluno com uma classificação de 18 valores em Educação Física, mas que tendo média de 20 valores nas restantes disciplinas, terá que ser sujeito a um plano de recuperação.

Convém referir que mesmo que esta situação se verifique noutras disciplinas, o referido plano só se aplica na disciplina de Educação Física.

Temos portanto aqui uma situação clara de discriminação e de arbitrariedade com a conivência do Conselho Pedagógico, o que é efectivamente grave.

Situações como esta são comuns na nossa escola.

Desde uma gradual degradação das condições de trabalho, passando pela elaboração de horáriosde Educação Física - que não só desrespeitam os professores como ospróprios alunos, impedindo-os de ter condições de prática que lhes permita ter uma aprendizagem de qualidade (a título de exemplo dir-vos-ei que há professores a trabalharem em todos os turnos da semana sem folga alguma, algo nunca visto em nenhuma escola; condições de espaço para 3 professores trabalharem em simultâneo, chegam a trabalhar 5; etc) - e acabando noutras situações que agora não vale a pena aqui relatar.

A verdade é que a desconsideração pela disciplina não tem limites.

Perante estas situações tudo têm os professores feito para alterar este estado de coisas.

Debalde.

A Direcção está apostada em fazer a vida negra aos professores de Educação Física e tem conseguido levar a sua avante para desespero de todos nós.

Perguntar-me-ão o porquê de tudo isto?.

Será que os professores são uns baldas, não trabalham?

Nada disso.

Em vez de reconhecer o trabalho que os seus profissionais desenvolvem, o Director persegue-os pq não reconhece importância à Educação Física e, acima de tudo, não está de acordo com as classificações atribuídas na disciplina que, segundo ele, prejudicam os melhores alunos.

Isto apesar de a média em Educação Física ser a mais alta comparativamente com as restantes disciplinas.

Só que isso para a Direcção e a maioria dos restantes colegas pouco importa.

Para esta "gentalha" se um aluno/a tem média de 18 tem que obrigatoriamente ter a mesma classificação em Educação Física.

Claro está que esta atitude merece o apoio da Associação de Pais.

A guerra está instalada: enquanto não soçobrarmos a declaração de guerra é para manter.

É justo isto? Não me parece.

Agradecendo a atenção dispensada, me subscrevo

Pedro Neto, sócio n.º 99 da appefis

Califórnia: Apelo à mobilização unida em defesa da Educação Pública

2010-03-01T16:58:00.002Z

Mobilização nacional a 4 de Março, dia de greve e de acções em defesa da Educação Pública

A Califórnia tem assistido recentemente à erupção de um movimento massivo em defesa da educação pública – mas os despedimentos, o congelamento de salários, os cortes orçamentais e a segregação do Ensino Público são ataques que ocorrem em todo o país. É necessário um movimento de resistência nacional.

Apelamos a todos os estudantes, trabalhadores, professores, pais e suas organizações e comunidades de todo o país para se mobilizarem massivamente para a greve e o Dia de Acção em Defesa da Educação Pública, a 4 de Março de 2010. Os cortes orçamentais na Educação são ataques contra todos nós, especialmente nas comunidades da classe trabalhadora e nas comunidades de imigrantes.

Os políticos e os administradores dizem que não há dinheiro para a Educação e para os serviços sociais. Eles dizem que "não há alternativa" para os cortes. Mas, se há dinheiro para as guerras, resgates bancários e para as prisões, porque é que não há dinheiro para a Educação Pública?

Podemos impedir os cortes se nos unirmos, estudantes, trabalhadores e professores em todos os sectores da Educação Pública – do pré-escolar ao ensino secundário, universidades, educação de adultos, às faculdades comunitárias e às escolas financiadas pelo Estado. Fazemos um apelo aos líderes do movimento sindical para apoiar e organizar greves e/ou acções de massas a 4 de Março. O peso dos trabalhadores e estudantes, unidos em greves e mobilizações, iria mudar radicalmente o equilíbrio de forças contra a actual agenda de cortes e tornar possível a vitória.

A construção de um poderoso movimento de defesa da Educação Pública irá, por sua vez, ajudar a fazer avançar a luta em defesa de todos os trabalhadores do sector público e dos serviços, e será uma inspiração para todos aqueles que lutam contra as guerras, pelos direitos dos imigrantes, em defesa dos postos de trabalho, pela Segurança social pública na saúde e por outras causas progressistas.

Porquê 4 de Março? Em 24 de Outubro de 2009, mais de 800 estudantes, trabalhadores e professores reuniram-se na Universidade de Berkeley, numa Conferência de Mobilização para Salvar a Educação Pública. Nela participaram representantes de mais de 100 escolas diferentes, sindicatos e organizações de toda a Califórnia e de todos os sectores da Educação Pública. Depois de horas de discussão colectiva aberta, os participantes votaram democraticamente, como sua principal decisão, convocar uma greve e Dia de Acção para 4 de Março de 2010. Todas as escolas, os sindicatos e as organizações são livres de escolher as suas acções e tácticas específicas – como greves, manifestações, greves com ocupação, concentrações, debates, etc. – bem como a duração de tais acções.

Vamos fazer a 4 de Março uma viragem histórica na luta contra os cortes orçamentais, os despedimentos, o congelamento dos salários e a segregação do Ensino Público.

- A Comissão Coordenadora da Califórnia

(Para subscrever este apelo e receber mais informações):

march4strikeanddayofaction@gmail.com

traduzido de: http://defendcapubliceducation.wordpress.com/

Resolução da CDEP (de 23 de Fevereiro de 2010)

2010-02-24T04:09:00.005Z

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), que combate por um Ensino democrático e de
qualidade, numa sociedade livre e solidária, manifesta a sua indignação pela situação de guerra e
de caos que o sistema imperialista está a impor à humanidade.

É por isso que a CDEP apoia todas as iniciativas que se comprometem com os seus objectivos,
tais como:

1) O apelo a uma Jornada Internacional em Defesa do Ensino Público e contra as
privatizações, a 4 de Março de 2010 (ver Anexo);

2) A Jornada Internacional contra a Guerra, a realizar a 20 de Março (data do início da guerra
do Iraque, em 2003), ao apelo de múltiplos movimentos, e nomeadamente do movimento
sindical dos EUA;

3) A Petição «Pela retirada imediata das tropas portuguesas do Afeganistão», por iniciativa da
PAGAN.

ANEXO

EUA: Apelo a uma Jornada Internacional em Defesa do Ensino Público e contra as
privatizações, a 4 de Março de 2010

“A todas as organizações de estudantes, professores e trabalhadores, e a tod@s @s activistas de
todo o mundo:

Uma Conferência realizada a 24 de Outubro de 2009, no campus de Berkeley da Universidade da Califórnia – com a presença de cerca de 800 representantes de Faculdades e Centros educativos de todo o Estado da Califórnia – lançou um apelo para uma Greve e uma Jornada de Acção a 4 de Março de 2010, em defesa do Ensino público e contra os cortes orçamentais, o aumento do custo das propinas e os despedimentos.

Uma componente chave desta greve e deste combate é a luta contra a privatização catastrófica
do sistema de Educação Pública na Califórnia. Mas, nós sabemos que este ataque contra a
Educação e os funcionários e serviços públicos é uma ofensiva mundial. Isto exige uma luta
internacional em defesa do Ensino Público e dos serviços sociais, e contra o financiamento da
guerra.

Por isso, pedimos às organizações de estudantes, professores e trabalhadores de todo o mundo
e às suas organizações que enviem declarações de solidariedade e que organizem mobilizações
de solidariedade, a 4 de Março, em defesa do Ensino Público.

Com a solidariedade internacional, ganharemos.

Comité Coordenador da Califórnia”

march4strikanddayofaction@gmail.com
www.defendcapubliceducation.wordpress.com

Reunião CDEP: 23/02, pelas 21h em Algés

2010-02-22T00:59:00.000Z

Reunião da CDEP
21h
Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés Rua Ernesto da Silva, nº 95, R/c - Algés

Tal como foi acertado na nossa reunião anterior, na qual foi aprovada a tomada de posição da CDEP para a manifestação da Função Pública realizada no passado dia 5 de Fevereiro, realizaremos uma nova reunião da nossa Comissão, na próxima terça-feira, dia 23 de Fevereiro, pelas 21 horas, na liga de Algés.

Propõe-se que nesta reunião de trabalho procuremos responder às seguintes questões:

1- Como ajudar a desenvolver a mobilização para a greve geral da Função Pública de 4 de Março;

2 - Como vai processar-se a intervenção da CDEP no Encontro pela proibição dos despedimentos, a realizar no próximo dia 27 de Fevereiro;

3- Que posição deve tomar a nossa Comissão nas campanhas contra a guerra que estão em marcha, nomeadamente a jornada mundial – ao apelo também dos sindicatos dos EUA – e que deverá ter lugar no dia 20 de Março (aniversário do início da guerra contra o povo iraquiano) e a iniciativa pela retirada das tropas portuguesas do Afeganistão.

Comunicado CDEP distribuído na Manifestação da Administração Pública de 5/Fev/2010

2010-02-07T23:48:00.001Z

Basta de Chantagem!

Os trabalhadores não têm que continuar a pagar a factura!

Os membros da CDEP, empenhados na defesa da Escola Pública, partilham com todos os trabalhadores da Função Pública a mobilização para exigir ao Governo um outro Orçamento que garanta os postos de trabalho, a retirada das penalizações na aposentação, o aumento dos salários e das pensões, o restabelecimento do vínculo público, o fim dos contratos a termo e dos recibos verdes, a revogação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública).

Com o Orçamento do governo de Sócrates – apoiado pelo PSD e o CDS – são milhares de jovens qualificados que irão continuar a ficar impedidos de entrar na Função Pública, em particular no Sistema de Ensino (dos docentes aos psicólogos, aos terapeutas e aos auxiliares da acção educativa), já que os potenciais lugares de trabalho estão ocupados por profissionais desgastados aos quais foram impostas novas regras para a aposentação, ou estes lugares são pura e simplesmente eliminados.

Com este Orçamento ficarão ainda mais desfalcadas as equipas educativas, e cada um dos seus elementos mais carregado de trabalho.

Com este Orçamento as condições de aprendizagem e de formação dos alunos não poderão senão agravar-se, ao serem reduzidos e precarizados os recursos humanos imprescindíveis para a formação de equipas multidisciplinares nas escolas. Será ainda mais afectado o processo de formação de muitas crianças com necessidades educativas especiais. (São pelo menos 16 mil que estão actualmente privadas de apoio educativo especializado).

Estas são conclusões que podem ser tiradas perante uma Proposta de Orçamento do Estado que:

- Não chega a repor a percentagem que o Orçamento para a Educação tinha em 2004;

- Aumenta em 4,8% as despesas com o Ensino privado;

- Prevê a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho na Administração Pública, a juntar aos mais de 70 mil já verificados entre 2005 e 2009, com a aplicação da regra de que só entra um trabalhador se antes tiverem saído dois.

Isto não tem que ser assim!

Há outra forma de governar o nosso país; é necessário impor ao Governo a política que responda às necessidades de todo o povo trabalhador! A política que procure a cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo, que renacionalize sem indemnização os sectores estratégicos da economia (Banca, seguros, energia e telecomunicações), colocando-os ao serviço da reconstrução do país e dos serviços públicos.

Será a mobilização do povo trabalhador com as suas organizações – como começaram a realizar os professores e os enfermeiros – que criará as condições para impor a formação de um governo apoiado na maioria dos partidos que mergulham as suas raízes na luta da classe trabalhadora, para pôr em prática esta política.

A CDEP apoiará todas as iniciativas que forem neste sentido; por isso, apoia a realização do Encontro pela proibição dos despedimentos e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, convocado para 27 de Fevereiro, pelas 15h 30m, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

Comunique com a CDEP através de: http://escolapublica2.blogspot.com; escolapublicablog@gmail.com

Participação da CDEP na Manifestação Nacional da Administração Pública

2010-02-02T23:50:00.003Z

A CDEP vai participar na Manifestação Nacional da Administração Pública convocada para dia 5 de Fevereiro, às 15h, em Lisboa (Praça dos Restauradores-Ministério das Finanças).

O local de encontro dos membros da CDEP será em frente ao Palácio Foz (Restauradores), pelas 15h, para distribuirem o comunicado aprovado na reunião de 02/02/2010.

Reunião da CDEP, 2/Fevereiro, pelas 21h em Algés

2010-02-01T01:23:00.004Z

Reunião da CDEP
Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010, pelas 21 horas
Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés
Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c

Desde a nossa última reunião da CDEP, realizada no passado dia 12 de Janeiro, aconteceram vários factos políticos – a nível de toda a Administração Pública e a nível mais geral (Proposta do governo de Orçamento do Estado para 2010). Estas, para além do Acordo que as direcções dos sindicatos dos professores assinaram com o ME, estão a marcar a situação actual.

Ordem de Trabalhos proposta:

1) Análise das consequências da Proposta de Orçamento do Estado para 2010, no sector da Educação;

2) Perspectiva de participação da CDEP na manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pela CGTP para o dia 5 de Fevereiro, às 15h, nos Restauradores (em Lisboa);

3) Outros assuntos.

Posição da CDEP sobre o acordo ME/Sindicatos de 07/01/2010

2010-01-13T00:48:00.009Z

A defesa da Escola pública é incompatível com o Acordo assinado pelas direcções dos sindicatos dos professores e educadores com o Ministério da Educação!

Desde sempre, a CDEP tem afirmado que a qualidade do ensino exige uma resposta positiva às principais reivindicações de todos os profissionais do Ensino, tais como:

- a colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas;

- o restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas;

- a abolição da prova de ingresso na carreira;

- o respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais;

- o restabelecimento da gestão democrática das escolas;

- o restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Logo que a nova ministra da Educação tomou posse, a CDEP dirigiu-lhe uma Carta aberta na qual – procurando expressar as aspirações da esmagadora maioria da população ligada ao processo educativo (professores e restantes trabalhadores do ensino, alunos e encarregados de educação) – a confrontava com as duas alternativas possíveis: ou agia de acordo com a sua formação de professora e o seu papel de promotora da literacia, apoiando os docentes nas escolas, de forma a canalizar toda a sua energia para a reconstrução da Escola Pública; ou optava pela política da sua antecessora, continuando a destruir a Escola Pública. Esta interpelação contou, na altura, com o apoio expresso de quase 1600 docentes.

Constata-se, agora, que a ministra da Educação optou pela segunda alternativa, acabada de materializar através de um Acordo com a maioria das direcções dos sindicatos dos professores e educadores. A CDEP reafirma que o teor deste Acordo decorre de interesses incompatíveis com a natureza formativa e educativa da Escola Pública. De facto, colocar os professores a competir uns contra os outros – sabendo que “o bolo” do “excelente” e do “muito bom” só pode ser para alguns, deixando à maioria classificada com “bom” a possibilidade de atingir o topo da carreira só ao fim de 40 anos de docência – é um mau serviço prestado aos alunos, aos seus pais e ao nosso país. Por isso a CDEP solidariza-se com os esforços de todos aqueles que defendem e procuram agir para que as direcções sindicais retirem a sua assinatura deste Acordo, tal como foram levadas a fazer, em termos práticos, em relação ao “Memorando de Entendimento” de Abril de 2008.

Adoptado por unanimidade na reunião da CDEP de 12 de Janeiro de 2010, realizada em Algés

Próxima Reunião da CDEP – terça-feira, dia 12 de Janeiro, 21 horas, Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés, Rua Ernesto da Silva, nº 95, R/c

2010-01-11T01:48:00.005Z

CONVOCATÓRIA

Cara(o)s companheira(o)s,

De acordo como calendário já acordado faremos a reunião da CDEP, na próxima terça-feira, dia 12, às 21 h.

Propomos que nesta reunião se discutam os seguintes pontos: -

Que análise fazemos e que posição deverá tomar a CDEP sobre o Acordo realizado entre as principais organizações sindicais e o Ministério da Educação;

- Como ligar a CDEP à preparação de um Encontro por um governo que adopte um programa para responder às necessidades da maioria da população e do nosso país, centrado em particular na proibição dos despedimentos.

Abraço fraterno

Carmelinda Pereira (CDEP)

COMUNICADO CONJUNTO DO MUP, APEDE E PROMOVA

2010-01-11T01:42:00.000Z

O “Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e dos Educadores de Infância” agora assinado entre o ministério da Educação e algumas estruturas sindicais, entre as quais a Fenprof e a FNE, que, entre outros efeitos deletérios, também serviu para desfazer uma importante unidade sindical na luta contra as políticas educativas erradas dos governos de Sócrates, não passa de um novo “memorando de entendimento” que colide, quer com uma parte substantiva das reivindicações que os professores afirmaram, escola a escola e nas ruas, forçando a agenda sindical e resistindo à prepotência e às medidas absurdas da anterior equipa ministerial, quer com o essencial daquilo que os sindicatos afirmaram e defenderam nestes dois últimos anos.

Genericamente considerado, o acordo traduz a validação, por parte dos sindicatos, de quase todos os pilares que sustentavam as medidas que Maria de Lurdes Rodrigues procurou impor e que os professores rejeitam incondicionalmente e que os sindicatos reputavam de inaceitáveis. Referimo-nos, em concreto, ao seguinte:

- manutenção da prova de ingresso na carreira, apesar de os professores contratados e entretanto avaliados serem dispensados da mesma;

- manutenção de um sistema de quotas aplicado ao ensino, num momento em que a sua rejeição é transversal a todos os partidos da oposição, maioritários no Parlamento;

- manutenção, quase intacta, do modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues, massivamente recusado pelos professores.

São de vária ordem as razões que nos levam a rejeitar um acordo que em nada beneficia os professores e que demonstram a imprudência com que alguns sindicatos tratam a representação dos docentes e a facilidade com que abdicam das suas reivindicações nucleares (das 31 exigências da Fenprof para assinar o acordo, a esmagadora maioria não foi acolhida):

1) a transição para a nova estrutura da carreira docente é penalizadora para os professores, uma vez que a sua grande maioria regride no seu posicionamento e demorará muito mais tempo a atingir o topo da carreira;

2) o tempo de serviço de dois anos e meio extorquido aos professores não foi reposto;

3) não foi abolida a prova de ingresso para quem quer leccionar pela primeira vez, depois de uma certificação universitária e do respectivo estágio com orientações pedagógicas e científicas;

4) prevalece o sistema de quotas e a contingentação administrativa de vagas, por meras razões economicistas (quando o Estado esbanja dinheiro em futilidades, em Bancos e em escritórios de advogados) que nada têm a ver com reconhecimento do mérito, condenando a maioria dos professores a uma permanência de sete anos em alguns escalões;

5) em termos de estrutura da carreira docente, substituiu-se um filtro no acesso a professor titular por dois estrangulamentos no acesso aos 5º e 7º escalões;

6) o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues é viabilizado quase intocado, com uma porta escancarada para a sua versão “complex” e que, estamos certos, a maioria dos professores irá transpor, candidatando-se às menções de “muito bom” e de “excelente” (num ciclo avaliativo de dois anos estaremos a falar de cerca 120 mil professores que vão requerer meio milhão de aulas assistidas, o que é uma barbaridade que paralisará as escolas);

7) na sequência do número anterior, os princípios agora aprovados no quadro do modelo de avaliação, mantêm todos os dispositivos que fomentaram, nas escolas, a competitividade doentia, a barafunda e a burocracia, nomeadamente os ciclos de dois anos com avaliação em permanência de todos, a decisão individual de definir objectivos individuais e de requerer aulas assistidas, a proliferação e o entrecruzar de Comissões de Avaliação e Relatores ou, ainda, as dimensões de avaliação consideradas e o contributo em aberto de cada docente para as mesmas, abrindo caminho às disputas de tralha, papelada e projectos folclóricos. A confluência de tudo isto arruinará o ambiente e a cooperação nas escolas e dificultará o investimento dos professores na sua função de ensinar, passando cada um a estar mais focado na sua própria avaliação;

8) aceitam-se, e reforçam-se, as consequências decorrentes do 1º ciclo de avaliação em termos de progressão, validando-se uma avaliação que os sindicatos qualificaram de “farsa” e de “faz de conta”, além de que os docentes foram incentivados pelos sindicatos a não entregarem os objectivos individuais e a não viabilizarem o modelo integral através da candidatura ao “muito bom” ou ao “excelente”, sendo agora retaliados por essa ousadia, nomeadamente os professores dos 4º e 6º escalões que não estariam sujeitos ao sistema de vagas para os 5º e 7º escalões, assim como os do 10º escalão que se vêem, hoje, impedidos de aceder ao 11º escalão;

9) as implicações anti-democráticas que o novo modelo de gestão terá na constituição da Comissão de Coordenação de Avaliação, promovendo o aparecimento dos apaniguados do(a) director(a), retirará transparência, imparcialidade e seriedade ao processo de avaliação.

Permitimo-nos afirmar, sem qualquer ambiguidade e com toda a frontalidade, que não podemos deixar de lamentar a imagem enganadora que os sindicatos passaram para a opinião pública, ao fazerem da discussão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação, uma mera questão de quotas e contingentes de vagas, que em nada condizem com a postura que a classe docente sempre manteve ao longo destes anos de luta, onde as suas reivindicações foram sempre além das questões salariais, preocupando-se, isso sim, com questões de exigência, seriedade, transparência, justiça e qualidade da escola pública, onde se integrava, sobretudo, a exigência de acabar com o modelo de avaliação em vigor, algo que os sindicatos desrespeitaram em absoluto.

Um capital de contestação e de concomitante força negocial foi completamente decapitado e desperdiçado por representantes que demonstraram não estar à altura do respeito que lhes deviam ter merecido a mobilização e os imensos sacrifícios de que os professores deram provas ao longo destes quatro anos.

Os Movimentos Independentes de Professores admitem desencadear, em breve, a construção de uma grande Convergência de Contestação às medidas que os professores continuam a rejeitar neste acordo (e pela defesa de outras que ficaram ausentes), procurando reunir na mesma os sindicatos que não assinaram o acordo, os professores que se destacaram na blogosfera e núcleos de professores, organizados escola a escola.

Contem connosco, porque isto não pode ficar assim!

APEDE,

MUP,

PROmova

Posição da FENPROF sobre o Acordo assinado com o ME em 8/1/2010

2010-01-11T01:38:00.001Z

A FENPROF chegou a um acordo de princípios globais com o ME sobre alguns aspectos do ECD: Avaliação de Desempenho e Estrutura da Carreira.

O texto a que chegámos, em aspecto essenciais, assegura:

Que os bons professores, identificados como tal em sede de avaliação de desempenho, chegam ao topo da carreira.

Que, finalmente e de facto, acabou a divisão da carreira em categorias: 2/3 dos professores terminavam a sua carreira a meio. Com este acordo chegam todos ao topo da carreira.

Que a nenhum professor que se encontra em exercício se aplica a prova de ingresso (incluindo os professores do ensino particular, IPSS's e do Ensino de Português no Estrangeiro).

Que os professores que se aposentem até 2015 serão reposicionados num novo índice salarial de topo (índice 370).

Na sequência deste acordo - que não encerra um processo, apenas permite o início de um novo ciclo - são abertas duas novas fases de negociação:

1ª Concretização em articulado destes princípios gerais.

2ª O início de um processo de negociação de outros aspectos (Horário e regime de trabalho; Componente lectiva e não lectiva; Formação; Direitos Profissionais; Aposentação; Vinculação dos professores contratados; Faltas, férias, licenças e dispensas; Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes; Exercício de acção disciplinar; Profissionalização em serviço; Direitos profissionais). Nesse sentido, a primeira ronda negocial do novo processo terá lugar a 20 de Janeiro.

Ainda na sequência deste acordo - e uma vez que há cerca de 30 000 professores que foram impedidos de concorrer o ano passado (os titulares) e mais de 23 000 contratados que deveriam, em boa parte, estar integrados em quadros - o ME comprometeu-se a antecipar em 2 anos (já em 2011) o concurso para ingresso nos quadros e mobilidade, aberto a todos os professores e segundo regras que serão ainda negociadas.

É um acordo importante para os professores, daí o termos assinado. Contudo, em alguns aspectos, fica aquém do que a FENPROF defende e, assim, continuará a agir no sentido de os alterar. Por exemplo, na avaliação de desempenho dos docentes a manutenção de ciclos de 2 anos é uma matéria que nos preocupa muito pela intranquilidade que provocará nas escolas. Em relação às quotas na avaliação, apesar de serem diluídos alguns dos seus efeitos na carreira e de serem um mecanismo que advém de legislação geral da Administração Pública, a FENPROF em sede da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, manterá uma luta activa e forte contra este mecanismo. Contudo, ficou previsto que no final do primeiro ciclo de avaliação o modelo será revisto.

Sobre a transição entre carreiras há a garantia de não existirem ultrapassagens. Contudo, ao não ser contado integralmente o tempo de serviço há perdas que procuraremos recuperar e que resultam sobretudo de uma lei geral da Administração Pública que retirou aos funcionários 2,5 anos de serviço. No âmbito da Frente Comum manteremos a luta contra este roubo do tempo de serviço.

No âmbito da fixação do articulado deste novo ECD, procuraremos ainda corrigir alguns aspectos relacionados com o regime transitório pois há aspectos que carecem de melhor solução.

Quanto à estrutura da carreira continuamos a entender que é demasiado longa (34 anos) contrariando normas e recomendações internacionais. Consideramos ainda que não tem sentido a existência de escalões condicionados a vagas. Todavia, sendo elas de natureza apenas reguladora de fluxos e não eliminatórias, os mecanismos de ponderação encontrados garantem que todos os professores chegarão ao topo da carreira. Mecanismos que só poderão ser revistos em 2013 em sede de negociação com os sindicatos.

Neste momento, a FENPROF saúda os professores e educadores portugueses pela fortíssima luta que têm desenvolvido e que foi determinante para que se chegasse a este acordo global. Uma luta que, tendo resultados, nos permite afirmar que tem valido a pena!

Tem valido a pena e terá de continuar porque o processo de revisão do ECD ainda não terminou e porque há outras matérias, para além do ECD, que são urgentes de rever:

- A melhoria das condições de trabalho nas escolas, para alunos e professores;

- A criação de condições que reforcem a autoridade dos professores nas escolas;

- A revisão dos horários dos professores;

- A vinculação dos professores contratados;

- A gestão das escolas;

- O regime de Educação Especial;

- O Estatuto do Aluno;

- A reorganização curricular tanto do Básico como do Secundário;

- A criação de condições que permitam um efectivo combate a duas das principais chagas que afectam o nosso sistema educativo: o insucesso e o abandono escolares.

Aos professores uma última mensagem: podem continuar a contar com a FENPROF.

A natureza do modelo de avaliação docente

2010-01-08T23:15:00.000Z

A natureza do modelo de avaliação do desempenho docente

Em estágio permanente, numa “Escola de Projecto”?

Partamos do princípio de que o que se pretende é que todos os alunos atinjam o máximo do seu desenvolvimento em todas as áreas curriculares definidas, respeitando as suas capacidades e ritmos próprios, inseridos num contexto educativo, no qual deverão desenvolver-se todas as aprendizagens.
Obviamente que os resultados obtidos serão variáveis, dentro da própria turma em que cada aluno está inserido, serão variáveis de turma para turma e também de escola para escola.
Para que esses resultados se aproximem, os contextos educativos serão tanto mais essenciais quanto são divergentes os ambientes sócio-económicos, sócio-afectivos e sócio-culturais dos alunos.
A riqueza deste contexto, tão fundamental nos dias de hoje, dependerá das potencialidades consubstanciadas em competência científica e pedagógica, em experiência profissional e visão, bem como em capacidade de trabalho individual e em equipa, disponibilidade e algo que impulsiona todo este processo: a força anímica.
Quem é professor ou educador sabe que é o resultado da interacção de todos estes parâmetros, através da acção comum dos elementos que integram a equipa pedagógica, que dá um produto chamado “resultado da escola”, do grupo ou turma e de cada um dos seus alunos.
Se o conjunto de parâmetros contidos no modelo de avaliação que a nova equipa ministerial pretende institucionalizar – na continuação daquilo que fez a antiga ministra Maria de Lourdes Rodrigues – servem para justificar a pretensão de uma outra qualidade de ensino, incentivando as boas práticas, então estaremos a falar de outra escola, de outras condições de trabalho e de outra formação contínua, consentâneas com a realização desses objectivos.
Assim, a propósito do relatório de autoavaliação de cada docente proposto pelo ME, é explicitado que este deverá contemplar:
- A actividade profissional (Que actividade? A prática pedagógica apenas?)
- O contributo para as metas da escola (Qual medida de referência para esse contributo? Quem definiu essas metas?)
- Elementos essenciais do seu desenvolvimento profissional, no período em avaliação (Quem considera o que é essencial?)
- Reflexão pessoal sobre actividades lectivas e não lectivas
- Certificados de formação contínua (Realizada de acordo com as indicações impostas pelo Director da Escola – antes Presidente do Conselho Executivo – em horário pós-laboral, até às 19 ou 20 horas, ou aos sábados, como tem acontecido?)
- Proposta de formação complementar (Para realizar quando?)
- Este modelo de avaliação supõe também objectivos individuais, fixados de forma facultativa (O que significa “facultativo”, num processo em que só alguns poderão ser considerados “muito bons” professores ou até “excelentes”? Nestas condições, não se torna o “facultativo” obrigatório?)
Continuemos a partir do princípio que este processo de avaliação visa elevar – ou, mesmo, modificar radicalmente – as práticas em muitas escolas, no sentido de lhes imprimir dinâmicas de trabalho em equipa, a partir de projectos específicos, integrando o Plano Anual da Escola no quadro do seu Projecto educativo.
Então, o trabalho de cada docente decorrerá da avaliação do trabalho da sua equipa, em torno de projectos colectivamente assumidos e cuja concretização resultou do trabalho responsável de cada um.
Como partilhar um processo destes, como enriquecer eficazmente as dinâmicas de uma escola, sem ser no quadro da democracia, da cooperação, da discussão livre e sem hierarquias e, depois, na responsabilidade individual exigida a cada um?
Avançar com tais dinâmicas – que, aliás, a experiência da realidade portuguesa mostrou ser possível em muitas escolas, a partir do 25 de Abril – pressupõe a formação contínua de cada docente para acompanhar e incentivar os processos, para ajudar a avaliar, a aferir, a definir as novas metas e a teorizar as suas próprias práticas.
Como concretizar estas dinâmicas, respeitando o actual modelo de avaliação – dependente de um pequeno núcleo de professores ou do director que os nomeia?
Assim, de novo fique em cheque o actual modelo de organização das escolas portuguesas, cada vez mais baseado numa gestão de tipo empresarial (como se os resultados pedagógicos e educativos pudessem ser medidos à peça, no quadro de uma cadeia de comando, a partir do director da escola, subvertendo em particular aquilo que deverá ser o coração da mesma – o seu Conselho Pedagógico).
Um modelo de avaliação do desempenho pressupõe a formação contínua dos docentes. Sempre assim foi. Mas, em que tempos do dia pode ser realizada essa formação? Depois de um horário de trabalho completamente preenchido, ou aos sábados?
Por que não regulamentar um modelo de formação de acordo com o que está contido na Lei de Bases do Sistema Educativo – uma formação contextualizada, orientada pelas instituições do Ensino superior e com tempos próprios cativados no calendário escolar?
O trabalho de cada professor, pressupondo esta dinâmica democrática de partilha entre pares, implicará a garantia de uma estabilidade profissional, acabando com a precariedade de dezenas de milhar de docentes contratados ou pagos a recibo verde por empresas privadas.
Só com os requisitos mencionados nos parece fazer sentido uma avaliação individual, contemplando os parâmetros evocados no modelo que o Governo teima em institucionalizar.
Mesmo assim, por que razão um trabalho individual – decorrente e integrado num trabalho de equipa – há-de ter as classificações de “Muito Bom” ou de “Excelente”, estabelecidas a partir de quotas?
O que definirá um ensino de qualidade? “Indivíduos de excelência” ou “equipas de excelência”?
Os resultados da avaliação denominada “simplex” – imposta pelo Governo na anterior legislatura contra a qual se mobilizaram quase todos os docentes (em conjunto com todas as medidas decretadas contra estes e a Escola Pública, dos horários de trabalho ao modelo de gestão) – já mostrou bem como ela é geradora de enormes injustiças, suspeições entre pares, indignação e mesmo revolta.
A nova ministra da Educação defende este modelo de avaliação docente, com o argumento de que ele “melhora a qualidade do serviço educativo e do desempenho docente”. Contudo, o que se passou no passado ano lectivo – com base num processo de avaliação idêntico – foi a promoção da desmotivação de muitos docentes e em muitas escolas.
Quem está no terreno sabe que a grande maioria dos professores e educadores está habituada a trabalhar horas sem fim, a fazer directas se necessário e a gastar fins-de-semana para realizar projectos em que acredita, nos quais a compensação maior é ver os seus alunos felizes e pensar que com tais práticas estarão a marcar positivamente os seus percursos escolares, quem sabe se para toda a vida.
Estes professores nunca se determinaram por promoções na sua carreira, nunca olharam para o seu umbigo para desenvolver tantas horas de trabalho, nem sequer pensaram que fossem extraordinárias.
Pretender agora nivelar por esses, para impor condições de trabalho e horários muito acima das chamadas “35 horas”, obrigar cada professor a trabalhar com o pensamento na sua avaliação, como se estivesse em estágio permanente – já que é a sua progressão que está em causa, ou mesmo o posto de trabalho, quem sabe – trata-se de uma verdadeira violência contra os docentes. Com a agravante de que esta violência pode mesmo não compensar, já que – para além de quotas e da forma de avaliação – há ainda os contingentes anuais para mudar de escalão, a definir pelo Ministro das Finanças.
Assim, todo o discurso e as belas argumentações sobre boas práticas são a roupagem do Governo para tentar impor a redução dos custos com a Escola Pública e o aumento da precariedade no trabalho docente.
É assim que é mais do que legítimo reconhecer que os docentes estão a defender a Escola Pública, quando exigem um ECD no qual estejam contempladas condições de trabalho aceitáveis, como os horários, a cativação de horários específicos para a formação contínua, uma avaliação justa do seu trabalho e a existência de democracia nas escolas.
Foi para conseguir estes objectivos que quase todos os professores e educadores se mobilizaram nos dois anos lectivos anteriores. Por isso, é mais do que legítima que a posição das organizações sindicais ao recusarem assinar o acordo proposto por esta nova equipa ministerial.

Carmelinda Pereira

II Encontro Nacional do MEP; Posição do MEP sobre o acordo ME/Sindicatos

2010-01-08T23:12:00.002Z

Vê a posição do Movimento Escola Pública sobre o acordo alcançado entre governo e sindicatos.

II Encontro Nacional do Movimento Escola Pública
30 de Janeiro, 14h30, Biblioteca do Liceu Camões, em Lisboa.

O Movimento Escola Pública leva já quase dois anos de existência. Surgiu em Fevereiro de 2008, através do lançamento do Manifesto Escola Pública, Igualdade e Democracia, na Associação 25 de Abril. Em Setembro desse ano teve lugar o I Encontro Nacional, que juntou meia centena de pessoas na academia de Santo Amaro.

Foram 20 loucos meses a lutar pela escola pública, a promover diálogos e consensos deste lado da barricada contra a arrogância governamental, a realizar debates que juntaram muitas vontades em todo o país, e a contribuir para alargar a agenda de temas sobre os quais urge intervir para alcançarmos uma nova escola: verdadeiramente inclusiva e democrática, contra a reprodução das desigualdades sociais e capaz de garantir o sucesso escolar real de todos os alunos.

Convidamos todos os membros do movimento, todos os simpatizantes, amigos ou cidadãos interessados, a participarem no II Encontro Nacional, que se realiza na Biblioteca do Liceu Camões, no dia 30 de Janeiro, Sábado, com início às 14h30.

Atempadamente será divulgada a proposta de ordem de trabalhos bem como os documentos para debate.

www.movescolapublica.net

Este acordo marca o fim da Plataforma?

2010-01-08T15:41:00.003Z

«Eu estou muito satisfeita e o Governo está muito satisfeito com o acordo que celebrámos com oito sindicatos. É um avanço muito importante, podemos agora concentrar-nos no que realmente interessa» (Isabel Alçada, ministra da Educação)

Aventar: «Mário Nogueira apresenta o acordo com o ME»

2010-01-08T15:38:00.001Z

http://networkedblogs.com/p23464798

Mário Nogueira esteve agora em directo para apresentar a sua visão do acordo com o ME.

1- A primeira nota, que é a ENORME vitória dos Professores, vai para a possibilidade de todos os professores poderem ir ao topo da carreira. Até aqui, 100 mil teriam que ficar no terço inferior da carreira. Agora, todos, em 34 / 38 anos podem chegar ao topo. está longe de ser óptimo, mas é melhor do que aquilo que se tinha.
Ou seja, está definido um modelo de avaliação, exigente, formativo e que traz paz às escolas. Quem, provar que é bom, pode chegar ao topo.
2- A segunda ENORME vitória vai para o fim da divisão na carreira. Titulares, RIP!
3- Quem já está no sistema, ainda que a contrato, até no privado, não tem que fazer a prova de ingresso.
4- No próximo ano haverá concurso.
5- A avaliação não entra nos concursos!

Fica também em aberto a continuidade da negociação de diversas matérias (horário de trabalho, funcões lectivas e não lectivas, faltas, férias, direitos sindicais, etc…)

Como elementos menos positivos, MN avança:
- os ciclos de 2 anos de avaliação são demasiado curtos;
- o modelo de avaliação está demasiado perto do SIMPLEX;
- a manutenção de quotas para 2 escalões;
- o tempo de serviço (28 meses) congelado continua a ser roubado pelo Governo. isto é, não há contagem integral do tempo de serviço.
- a carreira continua demasiado longa – 34 anos – contra o que defende a UNESCO;

Mário Nogueira felicitou ainda os professores pela luta que desenvolveram.
“A luta tem resultados, tem valido a pena e que por isso a LUTA vai continuar. Como sempre podem contar com a FENPROF!”

MUP: «Será Bom ou Mau Indício?»

2010-01-08T15:34:00.002Z

Depois de 12 horas de negociações

Governo chega a acordo com alguns sindicatos

O Governo chegou a acordo com alguns sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação dos professores, informou à Lusa fonte governamental. Foram mais de 12 horas de negociações no Ministério da Educação e o acordo só foi fechado pela noite dentro.

In Público.

Educação: Governo chega a acordo com alguns sindicatos

Mas algumas estruturas saíram da reunião de mais de 14 horas sem assinar a proposta

O Governo chegou a acordo com alguns sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação dos professores. Em declarações aos jornalistas, a ministra da Educação, Isabel Alçada explicou que houve acordo com oito sindicatos.

Isabel Alçada garantiu ainda a pais, alunos e professores que «este é um bom acordo» e saudou o espírito de compromisso que houve de parte a parte.

Mas à saída de uma reunião que durou mais de 14 horas, algumas das estruturas sindicais fizeram questão de frisar que não assinaram a proposta. Foi o caso da ASPL, Associação Sindical de Professores Licenciados, da Associação Sindical Dos Professores Pró - Ordem e do Sindicato Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades-SEPLEU.

In Tvi24

Sindicatos e Governo chegam a acordo

2010-01-08T15:29:00.001Z

http://www.ionline.pt/conteudo/40897-educacao-sindicatos-e-governo-chegam-acordo-

Ao fim de quatro anos e meio de manifestações e greves há tréguas entre os sindicatos dos professores e o Governo de José Sócrates. O acordo de princípios sobre o novo modelo de avaliação e sobre o estatuto da carreira chegou já depois das 00h30 e pela mão da ministra Isabel Alçada.

De fora deste entendimento ficaram 5 sindicatos menos representativos da classe.

Foram precisas quatro rondas negociais, três versões da mesma proposta, uma pausa para o almoço e ainda um jantar servido à mesa das negociações para o ministério da Educação ceder por fim à questão chave que estava a adiar os entendimentos – a possibilidade de todos os professores avaliados com bom poderem atingir o mais alto patamar salarial antes da reforma.

"Acreditei sempre num bom acordo e nem nos momentos mais difíceis desisti. Julgo que a persistência acabou por compensar", revela a ministra, no final das negociações.

Outro recuo do ministério diz respeito à eliminação da prova de ingresso para todos os professores que já foram avaliados e já deram aulas.
O Governo abdicou ainda das vagas no 3º escalão, onde estão quase 19 mil professores. Isto significa que, a progressão não terá qualquer barreira administrativa até ao 5º escalão.
Outra cedência do ministério passou por retirar as notas de muito bom e excelente das vagas, o que representa um passo importante sobretudo para a transição para o 7º escalão, em que 33% dos lugares são ocupados em exclusivo pelas classificações de bom.
Apesar destas cedências há aspectos que se vão manter, como os ciclos avaliativos de dois anos e a duração da carreira em 34 anos. Mário Nogueira, líder da Fenprof, assegura, no entanto, que com esta proposta final todos os professores avaliados com bom têm a possibilidade de atingir a meta da carreira e obter a garantia que o novo regime voltará a ser revisto ao fim do primeiro ciclo da sua aplicação".

"Nunca poderíamos rejeitar um acordo que oferece oportunidade para todos progredirem e há o compromisso de que nada está decidido e muita coisa ainda pode ser melhorada", salienta o dirigente da Fenprof.

A maratona de negociações entre sindicatos e Ministério, no entanto, não está terminada. Novas reuniões têm já data marcada e no dia 20 de Janeiro acontece já o primeiro encontro para definir questões ligadas aos horários, regime de trabalho e aposentações.

Reunião CDEP: 15/12/2009, 21h, em Algés

2009-12-12T19:45:00.004Z

Para a próxima terça-feira, dia 15 de Dezembro, pelas 21 horas, está calendarizada a reunião da CDEP.

Desta vez, a reunião terá que realizar-se na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés, Rua Ernesto da Silva, nº 95, R/c, pois a Escola de S. Julião da Barra está sem funcionário à noite, na próxima semana.

A CDEP recomenda a leitura atenta (no post anterior) da apreciação de Ramiro Marques sobre o projecto de avaliação do desempenho docente (ADD) proposto pelo ME para negociação com os dirigentes sindicais.

Está na mesa uma proposta apresentada por Carmelinda Pereira para que nesta reunião se discuta sobre a iniciativa que a CDEP pode tomar, no quadro da situação criada, com as propostas do ME sobre o ECD e a ADD, algumas em clara oposição às reivindicações dos professores e educadores – que devem continuar a ser a base das negociações das suas organizações sindicais com o ME.

Como é do conhecimento dos seguidores desta blogue, com base nas mais de 1500 assinaturas recolhidas na Carta aberta a Isabel Alçada, foi pedida uma audiência à ministra da Educação, que – até agora – não teve resposta.

«Seis ideias falsas sobre a Proposta do ME de Revisão da Avaliação de Desempenho»

2009-12-12T19:34:00.004Z

imagem daqui

1ª ideia falsa: É um modelo de avaliação simplificado.

Errado. É tão complexo como o modelo complex imposto pelo decreto regulamentar 2/2008. Mantém a complexidade dos procedimentos e dos instrumentos de verificação de resultados. Em vez de uma ficha de auto-avaliação exige-se um Relatório de Auto-Avaliação com um Anexo e uma Proposta de Programa de Formação Contínua elaborada pelo avaliado. Além disso, exige um documento de verificação da observação de pelo menos duas aulas por ano como condição sine qua non para o docente aceder aos 3º e 5º escalões e também ao 7º caso nunca tenha sido objecto de observação de aulas.

2ª ideia falsa: Acaba com a divisão da carreira.

Errado. Substitui a figura do professor titular pela do professor relator. Quase apetece dizer "professor delator" porque é isso que, em alguns casos, ele será caso esta proposta seja vertida em decreto lei ou decreto regulamentar.

3ª ideia falsa: Torna facultativa a observação de aulas.

Errado. Para os professores acederem aos 3º e 5º escalões é obrigatória a observação de pelo menos duas aulas por ano e a atribuição da menção de Muito Bom ou Excelente. Os docentes que nunca tenham sido objecto de observação em aula carecem também de duas aulas observadas por ano no acesso ao 7º escalão. Fica claro que os professores que não pedirem observação de aulas nunca mais poderão passar do 2º escalão. Isto faz como que, na prática, todos os docentes peçam observação de aulas.

4ª ideia falsa: O professor relator - ou delator, consoante os casos - é do mesmo grupo disciplinar do avaliado.

Errado. O documento do ME diz que o professor relator é escolhido pelo coordenador de departamento. Sendo os departamento compostos por diversos grupos disciplinares nada obsta a que o respectivo coordenador escolha um relator de grupo disciplinar diferente do avaliado.

5ª ideia falsa: Acabaram os constrangimentos administrativos para acesso ao topo da carreira.

Errado. O que o documento do ME diz é outra coisa: "as classificações de muito bom e excelente garantem, em condições a regular, a transição de escalão independentemente de qualquer contingentação de vagas". Reparem no pormenor: "em condições a regular". Pode não haver quotas para acesso aos 3º, 5º e 7º escalões mas o ME pode impor critérios que assegurem percentagens máximas de muitos bons e excelentes por escola/agrupamento o que vai dar ao mesmo que os contingentes e as quotas.

6ª ideia falsa: A proposta do ME desloca o centro da avaliação de desempenho do director para o Conselho pedagógico.

Errado. A comissão de avaliação de desempenho é constituída por quatro membros do conselho pedagógico mas a comissão é dirigida pelo presidente do conselho pedagógico que é, como sabemos, o director da escola.

Ramiro Marques

Pedido de audiência à ministra da educação

2009-11-24T16:46:00.004Z

Na reunião da CDEP realizada no dia 17/11/2009 ficou decidido que seria pedida uma audiência à senhora ministra da educação. Nesta contexto, a CDEP enviou aos seus contactos esta comunicação, à qual se junta a proposta de carta pedindo a referida audiência:

Cara(o) colega,

A Carta aberta à Ministra da Educação – que lhe foi enviada num mail anterior – já recolheu na Internet mais de 1500 assinaturas de outros colegas de escolas de todo o país.

Entretanto, a Ministra da Educação deu a seguinte resposta à CDEP (datada de 16 e recebida a 20 de Novembro):

«Venho, deste modo, agradecer a V. carta, aproveitando para transmitir o meu empenho no trabalho com toda a comunidade educativa e os seus representantes, na promoção de um ambiente de trabalho nas escolas que contribua para a construção de uma cidadania responsável e para a qualificação da população portuguesa.

Como é do conhecimento público, foi já iniciado o diálogo com todos os parceiros sociais para se encontrar a melhor solução para os problemas identificados e centrar as escolas e os seus profissionais no desenvolvimento de adequadas competências por parte dos alunos, num contexto de valorização do trabalho dos professores.»

Na reunião que a CDEP realizou no passado dia 17 de Novembro, em Oeiras, foi decidido solicitar uma audiência à Ministra da Educação – no seguimento da Carta que lhe fizemos chegar a 3 de Novembro – para lhe dar conta do eco que esta iniciativa tem obtido por todo o lado, bem como dos comentários que foram inseridos pelos assinantes na Internet e pelos colegas de escolas a que se deslocaram membros da CDEP. O pedido de audiência segue em anexo.

Se a Ministra da Educação aceder à audiência solicitada, dar-lhe-emos conhecimento assim que nos for comunicada a sua data.

Para já, propomos-lhe o seguinte:

1) Envie-nos a sua opinião sobre o modo de abordar a Ministra da Educação (ou um seu representante) nessa eventual audiência;

2) No caso de não ter ainda subscrito a Carta na Internet, pode fazê-lo em

http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

aproveitando para divulgar esta informação a outra(o)s colegas e amigos para que também a assinem.

Não guarde para amanhã o que pode fazer hoje.

Abraço fraterno

Carmelinda Pereira

PROJECTO DE CARTA A PEDIR AUDIÊNCIA A ISABEL ALÇADA

Senhora Ministra da Educação,

A sua resposta à nossa carta é um sinal positivo, mostrando a vontade da nova equipa do ME em procurar responder aos graves problemas da Escola Pública e, em particular, às legítimas exigências dos seus professores e educadores, marcados pelas consequências das medidas do governo de Sócrates, na sua anterior legislatura, medidas que justamente estes jamais aceitaram.

A CDEP sempre apoiou e apoia estas exigências, procurando – com os meios democráticos ao seu alcance – ajudar a construir o movimento que as consiga ganhar, pois só é possível garantir um Ensino público democrático e de qualidade com professores valorizados e respeitados, e com condições de trabalho, onde a democracia entre pares e o tempo para organizar o processo de aprendizagem dos alunos, sem coações nem constrangimentos, constituam regras de ouro.

Foram estas preocupações que presidiram à carta que lhe dirigimos, carta que já recebeu a assinatura de 1500 professores e educadores. Nos diálogos que travámos em algumas escolas, a propósito da carta e da sua postura como Ministra da Educação, ouviram-se desabafos carregados de uma grande expectativa, onde se misturava a esperança com o cepticismo. Ouviram-se, constantemente, as exigências de não-aceitação das consequências de uma avaliação parcial, dependente da escola ou do agrupamento e do sistema de quotas. Como aceitar que, numa equipa de educadores, a Coordenadora tenha atribuído “Muito bom” a todos os colegas – entendendo que deviam recebê-lo – e, em consequência, ela própria tenha ficado com “Bom”, pois a nota mais alta tinha esgotado a respectiva “quota”?

São muitos os problemas que estão a tirar a alma às escolas. Por exemplo: - Como aceitar as condições terríveis dos horários de trabalho, de todos os docentes, não ficando tempo para organizar e preparar aquilo que é mais caro a um professor, e essencial em termos educativos: as aulas, as visitas de estudos e os projectos de trabalho com os seus alunos? Ou, como aceitar que o Conselho pedagógico – o coração que deve marcar o pulsar da escola – em vez de emanar de entre os seus trabalhadores e os representar, emane do director que agora o nomeia?

É por termos ouvido todas estas coisas, e sem jamais pretendermos concorrer com aqueles que representam, legítima e legalmente, todos os docentes – as suas organizações sindicais e os dirigentes das mesmas – e porque consideramos ser útil poder relatar-lhas de viva voz, que, em nome dos 1500 subscritores da Carta aberta que lhe foi enviada em 3 de Novembro, os membros da CDEP lhe vêm pedir uma audiência.

Aceite as nossas saudações democráticas

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira

Reunião CDEP: 17/11/2009, 21h, EB 2,3 de S.Julião da Barra

2009-11-16T11:37:00.004Z

Reunião da CDEP

Dia 17 de Novembro, 3ª feira, pelas 21 horas

EB2,3 de São Julião da Barra (Av. D. João I, em Oeiras – junto ao Tribunal)

Cara(o) colega,

A carta que dirigimos à nova Ministra da Educação, resultante da discussão havida na última reunião da CDEP, de 28 de Outubro, conta, até agora, com mais de 1200 assinantes na Internet.

Ela tem como objectivo ajudar a unir os professores com os sindicatos que devem estruturar a sua luta, ao mesmo tempo que diz à ministra que, se ela quiser fazer algo de positivo pela Escola pública – a Escola que ela conhece como professora – terá que ficar do lado dos professores e educadores, e, por conseguinte, começar por revogar o ECD e a avaliação do desempenho docente.

Sabendo que “as pontes” entre a política do Governo e as escolas, que a ministra alega querer fazer, não terão qualquer sustentação e que esta irá jogar com o arrastar das situações para ganhar o máximo de tempo, o que pode a CDEP fazer agora para poder ajudar a desenvolver a mobilização dos professores e educadores?

A CDEP não é um sindicato, mas pode – e deve – tomar iniciativas que influenciem a vida nos sindicatos.

Neste sentido, propomos que a nossa reunião aborde os seguintes pontos:

1) Os passos políticos e organizativos a dar na sequência do eco que a nossa carta tem obtido junto de docentes de escolas de todo o país, incluindo a hipótese de um pedido de audiência à ministra.

2) Como retomar a acção política para que as direcções sindicais convoquem uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública?

Serão bem vindas todas as propostas e sugestões que cada um considerar mais relevantes.

Saudações fraternas

Carmelinda Pereira

Lembramos que a Carta Aberta à Ministra da Educação pode ser lida e assinada em http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

"Tudo está em aberto"

2009-11-15T02:53:00.005Z

Só poderemos contar com as nossas organizações sindicais

E é aos seus dirigentes que temos toda a legitimidade de exigir que mantenham as posições que fazem a unidade todos os professores

Foi perante uma manifestação de 100 mil docentes que a Plataforma sindical dos professores apresentou uma Resolução com um conjunto de pontos entre os quais a exigência da suspensão da avaliação do desempenho docente injusta e inaceitável, e o apelo a todos os professores e educadores de não entrega dos objectivos individuais (OIs), primeira fase daquela avaliação.
Muitos foram os desenvolvimentos na luta dos professores, desenvolvimentos que merecem também uma avaliação, para que deles se tirem todos os ensinamentos, sobretudo na forma como as direcções sindicais e os movimentos de professores a foram assumindo.
Mas de todo este processo, que está longe de estar acabado, pode concluir-se que as mobilizações dos professores e educadores foram tão longe que levaram a que todas as direcções sindicais se mantivessem unidas sobre dois pontos:
- A abolição da divisão artificial da carreira docente e o fim dos professores titulares;
- A suspensão da avaliação do desempenho docente, do governo de Sócrates / MLR.
O novo Governo apresenta-se com uma nova ministra da Educação, que afirma estar aberta a negociar todos os pontos do ECD e dessa avaliação.
As duas principais federações sindicais – FENPROF e FNE – têm escrito, nos seus documentos públicos, a exigência de suspensão da avaliação e a revisão do ECD (FENPROF), a exigência de revogação de uma e do outro (FNE).
A ministra da Educação – que afirma tudo estar em aberto – acaba de responder que os professores que não entregaram elementos de avaliação, certamente de acordo com a lei anterior que ela não suspende, não serão avaliados.
Quer isto dizer que serão penalizados?!
O Grupo Parlamentar do PSD, que se tinha comprometido a votar na AR a suspensão da avaliação, anuncia o abandono deste compromisso, em troca de um acordo em que será abolida a divisão dos professores em titulares e não titulares e, ao mesmo tempo, pede que ninguém fique penalizado com a avaliação anterior.
Nem da Ministra, mesmo sendo professora (ela faz parte do governo de Sócrates), nem do PSD (na anterior legislatura, impediu a suspensão da avaliação com a ausência de alguns dos seus deputados), os professores deverão alimentar grandes esperanças. Pois eles não nos pertencem. Estão do outro lado do poder.
O que é nossa pertença são os sindicatos, sendo dos seus dirigentes que deveremos a independência na defesa as nossas reivindicações, neste caso aquilo que os uniu a todos até à data, produto certamente das mobilizações históricas dos docentes.
É Mário Nogueira que afirmou, em nome da FENPROF, após a primeira reunião com a Ministra, depois de evidenciar o facto desta se mostrar aberta a dialogar sobre a avaliação e sobre o ECD:
“ (…) ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos. É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.”
Sim, são as mobilizações que precisamos de manter. Só com elas, será possível fazer a colega Ministra e o governo a que pertence responderem positivamente às legítimas exigências dos professores, desde já: outra avaliação, revogação do ECD, avaliação dos colegas que não entregaram OIs, sob a responsabilidade dos seus sindicatos, nenhum reconhecimento da nota de “muito bom” e de “excelente”, obtida segundo quotas e em condições diferenciadas e muitas vezes sob coacção.
É sobre este eixo – e determinada a contribuir para a mobilização unida dos professores com as suas organizações – que a CDEP escreveu uma carta à ministra da Educação, carta que já recebeu mais de 1300 assinaturas.
A próxima reunião da CDEP, de 17 de Novembro, decidirá como se vai prosseguir no caminho para contribuir para esta unidade.

Carmelinda Pereira