Esta Comissão saúda e apoia a decisão das direcções de todos os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública que convocaram uma greve geral deste sector para o próximo dia 30 de Novembro.
Exigimos respeito:
pela profissão docente
pelos encarregados de educação e pelos alunos
Revogação do ECD
Retirada do novo Estatuto do Aluno
COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICAhttp://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com
Exigimos respeito:
pela profissão docente
pelos encarregados de educação e pelos alunos
Revogação do ECD
Retirada do novo Estatuto do Aluno
A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo – que legalidade?
O povo votou maioritariamente no Partido Socialista. Esperava estas políticas de destruição dos serviços públicos (Escolas e SAP’s) e esta abertura de todas as portas aos privados?
O governo Sócrates pratica uma política de direita em nome do Pacto de Estabilidade aplicando as directivas europeias indiscriminadamente contra o nível de vida dos portugueses e contra a Nação. Tudo está já decidido às mais altas esferas da globalização. O povo de cada nação é o que menos ordena.
O chamado Tratado de Lisboa põe em causa a nossa soberania e as leis nacionais. O povo quer saber que futuro lhe reserva a aprovação desse tratado. Fazem-nos acreditar que não podemos compreender o conteúdo do tratado por isso eles não o podem referendar. Não podem ou não lhes convém? Como pode servir o povo um tratado que não pode ser explicado ao povo?
Cada vez perdemos mais direitos no trabalho e somos usados como cobaias: somos os desdobráveis e os descartáveis deste sistema económico que não faz senão procurar desenfreadamente novas formas de obter lucros maiores.
O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia? Vamos olhar para o lado e fingir que o nosso poder de compra não se desvaloriza todos os dias? Vamos ignorar a nova classe de pobres e de precários? Que futuro desemprego reservam aos nossos filhos?
Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores!
GREVE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 30 DE NOVEMBRO
Todos juntos na Greve!
Um grande protesto nacional.
CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!
O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.
Professores daRespondemos ao Apelo de Unidade das Direcções dos nossos Sindicatos
Dia 30 de Novembro fecharemos a Escola
Porque o trabalho na sala de aula, com turmas super complicadas, exige uma atenção constante, com uma prática de ensino quase individualizada – de que não nos queixamos, mas que a opinião pública ignora ou desvaloriza.
Porque tudo isto acontece a partir de um Governo que se serve do nome de socialista e de uma maioria para impor tudo o que entender.
Faremos greve no dia 30, mesmo com todas as dificuldades económicas que esta atitude nos vai trazer.
Existe um blog onde podem ser encontradas todas as informações sobre a Greve Geral de dia 30 de Novembro. O link é este:http://greve301107.blogs.sapo.pt/
Convívio/debate
Organizado pela Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)
dia 24 de Novembro
entre as 15h e as 18h 30m
Sala da Universidade Senior, no Palácio Ribamar
(por baixo da Biblioteca Municipal de Algés)
Para reflectir sobre um conjunto de questões, nomeadamente:
1) Como se concretiza actualmente uma acção consequente em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores?
2) Que balanço da intervenção política e cívica da CDEP?
3) Que acções deve a CDEP desenvolver para tornar as pessoas mais conscientes e mais interventivas, em simultâneo com a defesa dos direitos dos alunos, dos pais e dos trabalhadores do Ensino?
Para ter acesso aos documentos que esta Comissão tem produzido, consulte o blogue da CDEP em http://escolapublica2.blogspot.com
Como elementos de reflexão, propomos a leitura da Acta da reunião da CDEP, realizada em 24 de Outubro, bem como o boletim que foi editado também em Outubro.Trata-se de uma reunião aberta a todos quantos pretendem
defender a Escola Pública. Participe.
Escola Pública OEIRAS, Novembro 2007
A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo: Veja porquê.
O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia?
Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores.
A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada pela maioria da Assembleia da República em 1986, após uma larga discussão pública, afirma que o sistema educativo “visa contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso de todos os indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres e responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho”. (Artigo 2º-4).
Entre as especificidades do ensino é dado relevo à Educação Especial, explicitando que a mesma se organiza preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades específicas com apoios educativos especializados (Artigo 18º).
Passaram vinte e um anos desde que esta LBSE foi promulgada. Passaram mais de vinte anos nos quais uma parte desta Lei não foi posta em prática, e por vezes terá sido até subvertida, num contexto de aplicação de uma bateria de “reformas” sistemáticas iniciadas sob a tutela do ministério dirigido por Roberto Carneiro.
Esperava-se de um Governo assente numa maioria absoluta do PS que convidasse todos os intervenientes no processo educativo a estudarem esta LBSE e as sucessivas “reformas educativas”, por forma a poderem ajudar a fazer uma avaliação da sua aplicação e contribuir para a melhoria do Sistema de Ensino. Em vez disto, o Governo – subordinando-se às orientações e directivas da União Europeia, e tomando como bodes expiatórios os professores pela ineficácia do Sistema de Ensino – não tem parado de legislar, durante os seus dois anos e meio de legislatura, em contradição com o processo de convergência e construção apontado pela Lei de Bases.
Eis alguns exemplos:
1. O Orçamento para a Educação, que já em 1990 era defendido como devendo atingir 7% do PIB – e que chegou a aproximar-se dos 6% no governo de Guterres – é actualmente de 3,5%. O Ensino superior, por exemplo, sofreu um corte de 16% no passado ano lectivo, e este ano vai pelo mesmo caminho (segundo o que está previsto na proposta de OE para 2008).
2. Já foram encerradas perto de 2 mil escolas do 1º Ciclo, e o Governo propõe-se encerrar todas as que tiverem menos de 20 alunos.
3. Cerca de metade das crianças do Ensino Especial não têm apoio especializado, algumas são obrigadas a deslocar-se dezenas e dezenas de quilómetros para terem acesso a um núcleo onde haja um professor especializado (como é o caso das crianças cegas ou surdas).
4. Em nenhum lado da LBSE é referido que um jovem professor, depois de qualificado por uma instituição do Ensino Superior, tenha que sujeitar-se a provas e exames como se não tivesse sido sistematicamente avaliado ao longo de toda a sua formação.
5. Em nenhum lado da LBSE está referido que os docentes devem ser divididos em “categorias” e que a sua avaliação, para efeitos de progressão na carreira, deve ser afunilada, ter carácter punitivo e estar dependente da apreciação do seu superior hierárquico, no referente à gestão das “quotas de progressão na carreira”.
6. Ao invés de uma gestão democrática e participada, “visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”, os docentes e restantes profissionais intervenientes no processo educativo sentem-se prisioneiros de uma malha hierárquica onde a linha dominante é o exercício do poder de cima para baixo, com todas as consequências de parcialidade a que uma tal prática pode dar azo (Não é verdade que muitos intervenientes no processo educativo dizem que, agora, reina um clima de medo nas escolas?).
7. Ao contrário do que a LBSE estipula sobre a formação contínua dos docentes, estes estão agora de tal maneira submergidos com horas de trabalho (lectivo e não lectivo) que o tempo para a sua formação em exercício vai, obrigatoriamente, cair fora do horário laboral atribuído a qualquer trabalhador da Função Pública, já sem contar com o tempo necessário à preparação das aulas e à avaliação dos trabalhos dos seus alunos.
Assim, como dizia um professor do Ensino Especial, “em vez da liberdade e da união que nos dava a alma para o trabalho em equipa, temos agora o medo, o constrangimento e a diferenciação”. Enquanto outro professor acrescentava: “Não podemos aceitar ser tão mal tratados. É preciso perder o medo. É preciso dar um abanão a este Governo!”. Sim, é preciso unirmo-nos todos para levar à revogação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Governo, que criou o “estado de sítio” numa grande parte das escolas!
Exigimos respeito:
pela profissão docente
pelos encarregados de educação e pelos alunos
Revogação do ECD
Retirada do novo Estatuto do Aluno
Consulte o Blog da Escola Pública: http://escolapublica2.blogspot.com
E-Mail: escolapublicablog@gmail.com
Convívio/debate
Organizado pela Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP)
dia 24 de Novembro
entre as 15h e as 18h 30m
Sala da Universidade da Terceira Idade, no Palácio Ribamar
(por baixo da Biblioteca Municipal de Algés)
Para reflectir sobre a seguinte questão: Como se concretiza actualmente uma acção consequente em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores?
Como elementos de reflexão, propomos a leitura da Acta da reunião da CDEP, realizada em 24 de Outubro, bem como o boletim que foi editado também em Outubro.
Trata-se de uma reunião aberta a todos quantos pretendem
defender a Escola Pública. Participe.
As promessas dão no que dão. Só casos pontuais, tornados públicos pelos media, têm sido resolvidos. Assim, não se entende como é que a grande e financiada CONFAP se sente tranquila relativamente à atitude governamental (regional mas que se estende ao resto do país) acerca de alunos com Necessidades Educativas Especiais. E já agora, onde pára o diploma que 'iria' revogar o Dec. Lei 319 de 1991? Se as escolas já ignoram a legislação ainda em vigor por causa de indicações futuristas, 'cadê elas'?
Nunca se imaginou tal, nem em pesadelos, de um governo socialista num país democrático. Sinto-me defraudada naquilo que me ensinaram.
«Publicação: 13-11-2007 16:21 | Última actualização: 13-11-2007 16:30 Aluna invisual sem professora de apoio Estudantes apoiados por docentes sem formação A falta de professores de Ensino Especial está este ano a criar graves problemas nas escolas. Há alunos que estão a ser apoiados por docentes sem formação e experiência enquanto outros nem sequer têm apoio.(...)» (SIC online)
Nota: as etiquetas não estão bem organizadas no entanto, este post (e este, e aquele e aqueloutro, bla bla bla etc),aqui do sítio dá uma amostra suficiente para fundamentar o desespero de uns sobre a actualidade das NEE.
Publicado no Sinistra Ministra
Democracia no Ensino e nas escolas
Unidade para defender as reivindicações dos professores e dos trabalhadores da A.P.
Os professores e educadores reunidos em Assembleia-Geral de sócios do SPGL, em 13 de Novembro de 2007, saúdam a decisão da sua Federação sindical – FENPROF – e de todas as outras direcções dos sindicatos do sector do Ensino e do resto da Função Pública, de apelarem à realização, em unidade, de uma greve nacional no dia 30 de Novembro.
Ao saudar e responder positivamente a essa iniciativa, a AG de sócios do SPGL espera:
Ø A retirada do decreto que regulamenta a avaliação dos professores e educadores;
Ø A retirada da Lei da mobilidade;
Ø A retirada do diploma que estabelece as condições de ingresso na profissão docente;
Ø A revogação do Dec.-lei 35/2007, que precariza brutalmente os contratos de trabalho dos professores contratados;
Ø A reposição da carreira única e sem quotas, tal como vigora nas Regiões autónomas dos Açores e da Madeira;
Ø A revogação do novo ECD;
Ø A revogação dos despachos que aumentam drasticamente o horário de trabalho da grande maioria dos professores e educadores;
Ø A retirada das medidas que visam municipalizar todo o Ensino Básico;
Ø O retorno à gestão democrática dos Ensinos Básico e Secundário, como resultou da dinâmica do pós-25 de Abril;
Ø O restabelecimento da gestão democrática no Ensino Superior, com a revogação do novo Regime jurídico que conduz à sua privatização;
3. Criar as condições mais gerais para uma nova dinâmica de unidade entre todos os sectores da Função Pública, que leve:
# À retirada do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública);
# Ao descongelamento da progressão nas carreiras;
# À Revogação do novo regime de carreiras e vínculos da Administração Pública; reposição do vínculo público para todos os trabalhadores da A.P.;
# À anulação do PRACE (Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado), que visa eliminar 75 mil postos de trabalho na Função Pública;
# A reposição no Orçamento do Estado das verbas que têm vindo a ser cortadas desde 2006 (nomeadamente os 7,8% respeitantes à Educação e os 4,4% respeitantes à Saúde);
# Ao reforço das organizações sindicais e à retirada da nova Lei sindical (em discussão na Assembleia da República e que visa enfraquecer os direitos dos trabalhadores em matéria de organização sindical).
A Assembleia-Geral de Sócios propõe que a Direcção do SPGL tome as seguintes disposições práticas:
a) Apelar para que os professores se reúnam nas escolas para discutirem sobre a sua situação, estabelecerem as suas dificuldades e exigências, e decidirem como responder ao apelo de convocação da greve de 30 de Novembro;
b) Apresentar à Plataforma sindical responsável pela convocação da greve a proposta de convocação de uma manifestação nacional de toda a Função Pública, nesse mesmo dia, diante da Assembleia da República.
Subscrevo esta moção:
Carmelinda Pereira Aposentada 36425
Joaquim Pagarete Aposentado 38
Ana Paula Amaral Escola Sec. dos Casquilhos,
Barreiro 27565
Luísa Cintrão Aposentada 28635
Luísa Martins EB1 Gil Vicente,
Queijas 42287
Mª da Luz Oliveira Esc. EB1/JI Sá de Miranda,
Oeiras 37624
Ana Cristina Castanho Pereira EB1 Armando Guerreiro /
Agrup. J. G. Zarco 57175
Fátima Bastos Aposentada 14812
Adélia Gomes Aposentada 36098
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| Fonte: Protesto Gráfico |
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